Blog do Cardosinho

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca a movimentada novela das portarias. A notícia diz que o promotor Horival Marques de Freitas Júnior encaminhou representação ao procurador geral do Estado, argumentando que a lei que trata da promoção de servidores municipais, através de portarias, é inconstitucional. A Prefeitura poderá recorrer de alguma decisão, caso o procurador geral acate a representação do promotor.

O jornal ouviu os cinco vereadores que disputaram a reeleição, o que somente dois – Tiquinho e Tiago – conseguiram. Os três que não conseguiram se reeleger – Jesus Batista, Luís Rosalino e Júnior Rodrigues – disseram que não se consideram reprovados pelos eleitores, uma vez que conseguiram boas votações. A notícia diz, ainda, que Jesus Batista e Júnior Rodrigues foram convidados para ocupar cargos na administração Flá/Garça.

O Seminário de Agricultura Orgânica do Território Noroeste Paulista, realizado em Jales, na semana passada; a ajuda que a festa do Dia das Crianças, realizada na terça-feira à noite, deu ao comércio de Jales; o fim da greve dos servidores municipais de Dolcinópolis; os planos do novo administrador hospitalar da Santa Casa de Jales; e a comemoração do Dia da Polícia Civil em sessão solene da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Itamar Borges(PMDB), são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior informa que não será surpresa para ele se o engenheiro Niltinho Suetugo for convidado oficialmente para integrar a próxima administração municipal. Segundo o colunista, Niltinho esteve reunido como o vice-prefeito eleito, Garça, em uma padaria da cidade, no domingo passado, quando conversaram reservadamente por um bom tempo. 

A principal manchete do jornal A Tribuna deste final de semana destaca o caso das três unidades de saúde recém-construídas – Novo Mundo, JACB e Jardim Municipal – que já estão praticamente concluídas mas não podem ser inauguradas por conta de problemas no acabamento. Há alguns dias, um leitor do jornal enviou fotos das paredes internas de uma das unidades, que já apresentam “trincados”. O secretário Manoel confirmou os problemas e garantiu que a Prefeitura só irá aceitar a obra depois que as empresas responsáveis pelas construções fizerem alguns reparos.

Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, destaca que a Escola de Aviação CMM, do comandante Manoel Messias, terá até o dia 23 de novembro para desocupar o aeródromo (aeroporto) municipal. O prazo foi estabelecido em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Como se sabe, o MPF constatou um série de irregularidades na cessão do aeroporto à escola, incluindo a falta de pagamento do “aluguel” mensal. O aeródromo foi cedido à CMM através de um Termo de Permissão de Uso, assinado pela ex-prefeita Nice Mistilides, em fevereiro de 2014.

A decisão do TJ-SP, que condenou a Prefeitura de Jales a pagar R$ 29,92 de indenização a uma senhora, referente a danos materiais causados por um escorregão na esquina das ruas Oito e Nove; a decisão da Justiça local, que indeferiu o pedido do Ministério Público para que fosse suspensa a cobrança do laudêmio em Jales; e a representação do MP de Jales que sugere uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal que restabeleceu portarias concedidas a servidores municipais, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, destaque para o votuporanguense Valter Trindade, que foi escalado para integrar a equipe de transição do futuro prefeito Flávio Prandi. Na página de opinião, destaque para o artigo do Poletto e para a crônica da Taísa Selis, a filha predileta do vereador mais votado, o Pintinho. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio, que flagrou alguns colunáveis jalesenses em evento realizado em Rio Preto.       

A primeira das fotos acima foi registrada no dia 20 de agosto de 2014, quando o reservatório chegou a Jales e paralisou, por uma hora, o trânsito da Rua Nova York. A segunda, registrada ontem, sexta-feira, mostra o reservatório finalmente de pé, já integrado à paisagem da cidade (vista, neste caso, da Avenida Francisco Jalles, pelos frequentadores da Padaria Avenida).

A pintura quadriculada foi uma exigência do Comando Aéreo, chamado pelos mais íntimos de Comar. E a demora para a instalação do reservatório também tem a ver com o Comar.

Ocorre que o local onde foi instalado o reservatório – com 30 metros de altura e capacidade para 150 mil litros de água – no Jardim São Jorge, proximidades do cemitério antigo, a cerca de um quilômetro do aeroporto municipal, fica dentro de uma área considerada “Zona de Proteção do Aeroporto”.

Nos últimos tempos, até para se construir um simples muro em imóvel situado na tal “Zona de Proteção”, é necessário uma autorização do Comar. Algo que a Sabesp, aparentemente, só ficou sabendo depois que o reservatório chegou a Jales, há dois anos. E algo que os moradores e investidores só descobrem quando tentam construir alguma coisa naquela região da cidade.

O Grupo Sakashita, por exemplo, só descobriu que precisaria de uma autorização para construir um prédio no imóvel onde ficava a antiga sede da AABB, depois que o projeto estava praticamente pronto. São esses os benefícios de se ter um aeroporto na zona urbana.

O jornal Folha Noroeste deste sábado destaca que mais 25 milhões de paulistas dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Estado de São Paulo. Os dados seriam da própria Secretaria Estadual de Saúde e foram obtidos por um site especializado, através da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado de São Paulo é a maior desde 2008. Ou seja, enquanto o governo federal aprova leis para congelar os gastos com a Saúde, a população que depende dessa mesma Saúde continua aumentando.

O jornal está destacando, também, que as programações preparadas para festejar o “Dia das Crianças” em Jales e em Urânia, revestiram-se de grande sucesso. Em Jales, os comerciantes, principalmente do ramo de brinquedos, ficaram felizes com a festa realizada na noite de terça-feira, quando o comércio permaneceu aberto até às 22 horas. E neste Dia do Professor, o jornal está noticiando que o governo estadual pretende convocar 20 mil professores aprovados em concurso realizado em 2013.

Na coluna FolhaGeral, o redator chefe Roberto Carvalho – lateral esquerdo que protagonizou um duelo histórico com o ponta direita Lindóia, do Corinthians, em 1970 – está informando que entre os 91 eleitos para o cargo de vereador nos 10 municípios da Zona Eleitoral de Jales, apenas 12 são mulheres. Com um detalhe: das 12 eleitas, nada menos do que 04 serão vereadoras em Santa Salete. A Câmara de Santa Salete já possui três mulheres, que foram reeleitas. A partir do ano que vem, Cláudia Borges, que foi eleita pela primeira vez, reforçará a ala feminina.  

A Prefeitura de Jales foi condenada, em 1ª instância, ao pagamento de R$ 6 mil – a título de indenização por danos morais – ao empresário Júlio César Pupim, que teve seu nome exposto publicamente no site da Câmara Municipal, na lista dos 100 maiores devedores de IPTU do município.

A lista, como lembra a sentença, surgiu a partir de requerimento encaminhado ao prefeito pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes(DEM) e Luís Fernando Rosalino(PT), a fim de que a Prefeitura informasse o nome dos maiores devedores do imposto. O nome de Pupim, que não devia IPTU ao município, foi incluído por um erro da Prefeitura. 

A decisão, de ontem, é do juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima (foto). O magistrado destacou que o caso ganhou grande repercussão na comunidade, rendendo matéria no jornal A Tribuna sob o título “Câmara deixa vazar nomes dos cem maiores devedores da Prefeitura”.

Na sentença, o juiz reconhece haver sérias dúvidas se a divulgação da lista constituiu quebra de sigilo fiscal ou não. Ele lembrou que, ao lado do direito à intimidade defendido pela Constituição, existe também o princípio da publicidade, igualmente garantido pela Carta Magna.

A condenação não foi, portanto, pela suposta quebra do sigilo fiscal do contribuinte, mas sim pelo fato de a Prefeitura  incluir em uma lista de devedores alguém que não devia nada ao município, proporcionando a divulgação de uma informação indevida.

O juiz reconheceu, ainda, que o valor da indenização poderia atingir os R$ 10 mil solicitados pelo ofendido, mas destacou que a Justiça, ao fixar o valor da reparação, deve sempre levar em consideração a capacidade financeira do ofensor.

“É público e notório que a Prefeitura de Jales tem enfrentado seriíssima crise financeira”, lembrou o juiz, que completou: “(…) por isso, levando-se em conta a capacidade financeira cambaleante da Prefeitura… é que se fixa a reparação por danos morais em R$ 6 mil”.

A Prefeitura poderá recorrer ao Colégio Recursal. O empresário já disse que o valor da indenização será destinado a alguma entidade.