Os problemas com o aterro sanitário vão mesmo desfalcar os cofres municipais de alguns milhares de reais. O Diário Oficial do Estado publicou, ontem, a abertura de uma licitação, pela Prefeitura de Jales, visando à contratação de empresa para fazer o transbordo do nosso lixo domiciliar até algum aterro sanitário licenciado pela Cetesb.
O aterro sanitário mais próximo fica em Meridiano e é operado pela empresa Proposta Ltda, a mesma que, até dois meses atrás, era a responsável pela varrição de ruas e coleta de lixo em Jales.
De acordo com o edital da licitação, os gastos com o transbordo poderão chegar, no máximo, a R$ 193 mil por mês. Já os cálculos mais otimistas indicam que esses gastos poderão ficar em R$ 170 mil por mês. Ou seja, a Prefeitura deverá gastar, em seis meses, mais de R$ 1 milhão, como anunciado pelo prefeito Callado há mais de um mês.
De outra parte, a Prefeitura deverá economizar cerca de R$ 50 mil mensais, com o fechamento do aterro municipal. Esse é, mais ou menos, o valor pago à Macchione para cuidar da operação do nosso aterro.
Um dia desses, o prefeito Pedro Callado concedeu entrevista radiofônica, onde, entre outros assuntos, falou que estava regularizando a situação da Prefeitura de Jales junto ao CADIN. O prefeito aproveitou para explicar que o CADIN é uma espécie de Serasa dos municípios.
O município inscrito na lista dos inadimplentes ficará impedido de realizar algumas ações com o governo estadual. Ei-las:
I – celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros;
II – repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos;
III – concessão de auxílios e subvenções;
IV – concessão de incentivos fiscais e financeiros;
V – liberação de créditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.
Pois bem, se quiser firmar algum convênio ou receber recursos do governo estadual, nosso prefeito vai ter que dar mais alguns pulos, porque a nossa Prefeitura acaba de ser inscrita novamente no tal CADIN. A inscrição foi feita hoje, 22/07, pela Procuradoria Geral do Estado.
Como sou moço curioso, tratei de tentar descobrir o motivo da encrenca. E descobri que a nossa Prefeitura está devendo três multas ao governo estadual. Uma dessas multas foi aplicada pela Cetesb há 16 anos, em 1999. O valor da multa, à época, era de R$ 3.784,00. Atualmente, ela foi parar em R$ 20.742,84.
A segunda multa – no valor de R$ 5 mil – foi aplicada em setembro de 2013, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, ela está em R$ 6,3 mil.
Finalmente, a terceira multa é de outubro de 2014. O valor original era de R$ 12.084,00, que transformou-se, com juros e correção monetária, em R$ 13.897,50.
Total do débito: quase R$ 41 mil. Não é muita coisa, mas, para uma Prefeitura quase quebrada como a nossa…
E quando a gente pensa que a novela das portarias já chegou ao fim, eis que surgem novos capítulos.
Nesta sexta-feira, por exemplo, o prefeito Pedro Callado reuniu-se, no plenário da Câmara, com servidores municipais, diretores do Sindicato e vereadores. Aparentemente, apenas dois órgãos de imprensa foram chamados.
Pauta do encontro: portarias! Segundo fiquei sabendo por terceiros, a reunião não foi das mais tranquilas. Consta que o presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, teria encostado o prefeito à parede, exigindo uma rápida solução para os casos ainda pendentes.
De acordo com as informações, depois de muita discussão, Callado teria prometido enviar mais um projeto para a Câmara. Pelo visto, o capítulo final ainda não foi escrito.
A empresa D.Malta da Faria Silveira, que ganhou a licitação para cuidar da manutenção da iluminação pública em Jales, assinou contrato com a Prefeitura na terça-feira, 30, e já iniciou a prestação de serviços.
A empresa começou os reparos pelas avenidas “Shiguero Kitayama” e “Francisco Jalles”, nas proximidades do Hospital de Câncer. O secretário de Planejamento, explicou que a Prefeitura estabeleceu uma relação de prioridades, começando pelos locais onde existem mais pontos de iluminação com problemas.
Ele esclareceu, também, que a partir de agora, as solicitações/reclamações devem ser encaminhadas diretamente à empresa. Para tanto, a Malta já disponibilizou o seu endereço eletrônico – [email protected] – e dois telefones:
0800 – 761-1212, para quem ligar de telefones fixos, ou
(17) 3422-1212, para quem ligar de aparelhos celulares.
As solicitações/reclamações via telefone poderão ser feitas de segunda à sexta-feira, das 07:00 às 22:00 horas, com atendimento pessoal. Nos finais de semana, as ligações para os telefones acima serão atendidas por computadores.
Como os prezados leitores já sabem, o caso da iluminação pública em Jales virou uma novela. A Elektro diz que a responsabilidade pela manutenção da iluminação é da Prefeitura. E a Prefeitura, munida de uma liminar, diz que as reclamações e solicitações de serviços devem ser dirigidas à Elektro.
No domingo passado, o jornal A Tribuna, depois de receber nota da Elektro e ouvir a Prefeitura, veiculou matéria onde destacava a versão de que a empresa não estava cumprindo decisão da Justiça porque a liminar obtida pelo município não estabelecia multas.
Pois bem, ontem, quarta-feira, recebemos uma ligação do Fábio Costa, da assessoria de imprensa da Elektro. E ele garante que não é bem assim. Segundo Fábio, a Elektro e a Prefeitura assinaram um contrato, em fevereiro deste ano, onde o município assumia a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública a partir do dia 01 de maio. E, ainda de acordo com Fábio, esse contrato continua em vigor e não foi suspenso pela liminar.
Os detalhes sobre o contrato e sobre a versão da Elektro vão estar no jornal A Tribuna, no próximo domingo.
O valor até que não é dos maiores, mas mostra o descalabro que era a administração da ex-prefeita Nice Mistilides.
Segundo fontes bastante confiáveis, uma empresária local – do ramo da alimentação – estaria cobrando da nossa Prefeitura uma dívida de R$ 5 mil, relativa aos Jogos Regionais do ano passado, realizados aqui em Jales.
As fontes – próximas à empresária – dizem que ela teria sido contratada verbalmente pela então prefeita Nice Mistilides, para servir refeições para cerca de 160 pessoas – dirigentes, prefeitos, etc – que estiveram em Jales para discutir assuntos relacionados aos Jogos Regionais.
Segundo consta, as refeições não foram pagas até hoje. E, provavelmente, não serão pagas tão cedo, pois, como se sabe, na esfera pública não existe contratação verbal. Ou não deveria existir.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Pedro Callado esteve em Brasília, na quinta-feira, 13 de junho, onde foi pleitear recursos financeiros para obras de infra-estrutura urbana, a transferência de uma área da União para implantação de projetos em Jales e encaminhar outros pedidos.
Acompanhado pelo deputado federal Marcio Alvino, do PR, presidente da Frente Parlamentar de Preservação da Memória e Patrimônio Ferroviário, o prefeito foi recebido em audiência pelo ministro dos Transportes, senador Antonio Carlos Rodrigues, oportunidade em que solicitou providencias objetivando a execução das obras de transposição da ferrovia, no prolongamento da rua 8, cujo projeto já aprovado pelo Denit, não foi iniciado.
No Ministério do Planejamento o prefeito foi tratar da doação para o município de um terreno de aproximadamente 30 mil metros quadrados, pertencente à antiga Fepasa, atualmente em poder da Superintendência do Patrimônio da União/SPU. O município já possui cessão de uso da área e as tratativas sobre o pedido estão adiantadas, inclusive com a presença em nossa cidade de uma representante da SPU, que veio verificar “in loco”, terreno pretendido pela prefeitura.
Por final, Pedro Callado apresentou no Ministério das Cidades um pedido de liberação de recursos para a recuperação do viaduto localizado na avenida Francisco Jalles, sobre a via férrea, cujo tráfego está interrompido para veículos acima de seis toneladas, por medida de segurança.
A notícia é do jornal Folha Regional, edição de domingo passado:
O prefeito de Jales, Pedro Callado está cobrando da secretaria responsável, a retirada da rotatória da rua 10 esquina com a Avenida Francisco Jalles. O motivo não seria só pelo risco de acidentes, mas pelo fato de que muitos motoristas se sentem confusos sem saber o que fazer naquela localidade e acabam não sabendo de quem de fato é a preferencial.
Algumas reuniões têm sido realizadas com o objetivo de melhorar as condições do trânsito de Jales e muita coisa poderá ser mudada dentro dos próximos meses, já que frequentemente a Prefeitura recebe muitas reclamações sobre o trânsito.
Apesar de uma firma ter ganhado a licitação, Callado disse também que não irá neste momento utilizar os radares em pontos estratégicos de Jales para punir os maus motoristas que fazem ultrapassagens erradas e abusam da velocidade, pois já notou que a polícia está bastante atenta para punir estes infratores.
O Tribunal Regional Federal(TRF) da 3ª Região deferiu o pleito da Prefeitura de Jales em Agravo de Instrumento interposto naquela Corte, concedendo uma liminar que vai obrigar a Elektro a continuar responsável pela iluminação pública em Jales.
A liminar tinha sido negada pela Justiça Federal de Jales, que julgou, em abril, uma Ação Ordinária impetrada em janeiro pela municipalidade contra a ANEEL e a Elektro.
Na ocasião, a juíza Lorena Costa e Silva, de Jales, alegou que a portaria da ANEEL, determinando a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública para os municípios, estava amparada pela legislação.
A juíza de primeira instância ressaltou, também, que a Prefeitura teve mais de um ano para se programar ou para discutir a questão judicialmente, mas deixou para fazê-lo somente depois do prazo estabelecido pela ANEEL.
Os advogados do município, comandados pelo procurador geral Benedito Dias da Silva Filho (foto) recorreram, então, ao TRF, que teve um entendimento diferente da juíza de Jales. Para o desembargador Johonsom Di Salvo, relator do caso, a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública deveria ser feita por lei e não através de uma resolução da ANEEL.
O desembargador não concordou, também, com a tese da juíza sobre a demora do município em procurar a Justiça. “Enquanto não ocorre a prescrição, é legítimo que o interessado venha às portas da Justiça quando bem entender, não cabendo ao Juiz policiar o timing da parte para postular o que entende ser seu direito”.
Pelo jeito, minha amiga Drica está gostando da apresentação. A notícia é da Secretaria de Comunicação:
Na manhã da quarta-feira, 29 de maio, os funcionários públicos municipais foram surpreendidos ao chegarem à sede da prefeitura para o inicio do expediente. Um quarteto de cordas, formado por membros da Corporação Municipal Musical de Jales, apresentaram um recital de música erudita, pop e internacional.
Gabriel Justo, Gabriel Mariano, Pablo de Almeida e Nilton Souza, jovens instrumentistas, com violinos, viola e violoncelo, encantaram e receberam aplausos de todos servidores que passaram pelo saguão de entrada do Paço.
O maestro Edivaldo de Paula, organizador do evento cultural, afirmou que a ideia era justamente surpreender os funcionários e que a música erudita é uma forma de acalmar, relaxar, para que todos pudessem ter um dia mais alegre e produtivo.
Edivaldo aproveitou o ensejo para convidar os que quiserem ingressar na orquestra, informando que a sede da corporação fica na Avenida Francisco Jalles, 2867, sob o viaduto Antonio Amaro. As matrículas estão abertas a todos, a partir de 9 anos de idade. Os alunos recebem ensinamento musical básico e material didático completo.
O Tribunal Regional Federal(TRF) da 3ª Região deferiu o pleito da Prefeitura de Jales em Agravo de Instrumento interposto naquela Corte, concedendo uma liminar que vai obrigar a Elektro a continuar responsável pela iluminação pública em Jales.
