Blog do Cardosinho

E o Tribunal de Contas do Estado(TCE) aplicou, na semana passada, mais uma multa ao ex-prefeito Humberto Parini. Dessa vez, a multa foi de 300 Ufesp’s (R$ 7,7 mil), por conta de irregularidades em um contrato assinado com a Ecopav Ltda, em 2010.

A Ecopav, os prezados leitores sabem, foi a responsável pela limpeza urbana em Jales, entre 2007 e 2013. Não é a primeira vez que o relacionamento entre Parini e a empresa rende uma multa ao ex-prefeito. Em novembro de 2015, o TCE confirmou uma multa de 200 Ufesp’s (R$ 5,1 mil) aplicada ao ex-prefeito, por irregularidades na terceirização do lixo, ocorrida em 2007.

Na soma de tudo, o TCE já contabiliza nada menos que 15 multas – certamente o recorde regional – contra Parini, num total de 4.300 Ufesp’s (R$ 110,5 mil). Pelo menos nove dessas multas já estão sendo cobradas na Justiça.

O TCE não é, no entanto, o único órgão que andou multando Parini. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está com a mesma mania e já multou o ex-prefeito duas vezes, num total de R$ 50 mil, por uso irregular de verbas destinadas pelo Ministério do Turismo para realização de festas em Jales.

Antes, ele já tinha sido multado também pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), duas vezes. Uma das multas, no valor de R$ 50 mil, diz respeito à contratação emergencial de duas empresas para fornecimento de combustíveis à municipalidade. A outra multa, de R$ 38 mil, é consequência do uso irregular dos recursos oriundos dos royalties do petróleo.

Tudo somado, a coleção de multas de Parini já está em quase R$ 250 mil. Como se vê, ser prefeito é fácil. Duro mesmo, é ser ex-prefeito.

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na manhã de sábado (17), foram entregues à Secretaria de Saúde dois ônibus, adquiridos com recursos da Câmara Municipal, referentes à devolução do duodécimo não utilizado em 2017.

Além do valor a que o Legislativo teria direito, mas pela economia que fez não solicitou o repasse, ao final de cada ano, a Câmara devolve à Prefeitura os valores referentes aos recursos não utilizados. 

Em 2017, ficaram nos cofres do Poder Executivo cerca de R$ 3 milhões. Foram ainda restituídos à Prefeitura R$ 183 mil e parte dessa quantia, a pedido dos vereadores, foi utilizada pela Prefeitura para a aquisição de dois ônibus para o setor de saúde. 

Os ônibus vão beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas que viajam a São José do Rio Preto todos os meses para passar por tratamentos de saúde. Para os vereadores, os novos ônibus vão melhorar as condições de transporte: “Acredito que esses novos veículos vão tornar as viagens mais amenas, seguras e confortáveis para esses pacientes”, afirmou o presidente da Câmara, Vagner Selis – Pintinho.

Pintinho destacou que a economia se deu através do trabalho dos vereadores e dos funcionários, que utilizaram somente os recursos necessários para a boa condução dos trabalhos do Legislativo: “A Câmara Municipal de Jales sempre se pautou por uma gestão responsável, pela economia e pelo uso correto do dinheiro público, ao final do ano passado, conseguiu devolver um montante suficiente para a aquisição desses ônibus”.

O presidente também falou sobre a importância do bom relacionamento entre Câmara e Prefeitura para a cidade de Jales: “Os Poderes Executivo e Legislativo não precisam fazer uma política de conflito, e sim, uma política pautada pela organização, ética, transparência e legalidade. Dessa forma, podemos cultivar um relacionamento amistoso e, principalmente, proporcionar melhorias ao nosso município”, completou Pintinho.

Os vereadores Fábio Kazuto (PSB), João Zanetoni (PSB), Tiago Abra (PP), Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Vanderley Vieira – Deley (PPS), Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), o prefeito Flavio Prandi, o vice José Devanir Rodrigues – Garça e a presidente do Fundo Social, Glauciane Franco, acompanharam a entrega dos veículos. 

Da minha coluna – Enfoque – no jornal A Tribuna:

A Justiça local enviou ofício endereçado ao prefeito Flá Prandi solicitando providências para dar cumprimento à sentença que determinou a perda da função pública de cinco servidores municipais, condenados em uma ação civil pública ajuizada em 2004. Na verdade, são quatro – e não cinco – os servidores efetivos envolvidos no caso, três deles já aposentados e correndo o risco de perder a aposentadoria.

Além dos quatro servidores efetivos – todos ex-integrantes da Comissão de Licitação – o time dos condenados inclui o falecido ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o Rato, e dois de seus ex-assessores de confiança – um advogado e uma professora – além de uma empresa de prestação de serviços.

A encrenca começou em 2001, quando o então prefeito José Carlos Guisso, ao assumir o cargo, determinou a realização de uma auditoria nas coisas  do ex-prefeito Rato. Guisso teria confidenciado a amigos, na época, que o objetivo da auditoria era tornar seu antecessor inelegível nas eleições seguintes. Os efeitos colaterais do caso, no entanto, acabaram atingindo os quatro servidores efetivos.

Das mais de trinta irregularidades apontadas pela auditoria, apenas uma seguiu em frente. Exatamente aquela em que Rato, seus dois assessores de confiança, e os quatro integrantes da Comissão de Licitação, foram acusados de fraudar uma licitação realizada a poucos meses do final do mandato do ex-prefeito.

Além da perda da função pública, ou seja, da demissão, os quatro servidores foram condenados também ao pagamento de multas entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que eles, a duras penas, vêm honrando em parcelas mensais. Um dos servidores faz bicos, como garçom, para conseguir cumprir o compromisso.

Os prezados leitores, diante de punição tão rigorosa – a demissão do emprego público – podem estar achando que os servidores se beneficiaram com o recebimento de alguma gorda propina. Nada disso! Eles são conhecidos como pessoas corretas e, além disso, o valor da contratação, coisa de R$ 3 mil mensais, era tão irrisório que não permitiria o pagamento de propinas.

Enquanto humildes servidores pagam pesado preço por um erro que não lhes rendeu nenhuma vantagem, um senador da República, Aécio Neves, flagrado ao telefone pedindo propina de R$ 2 milhões, continua firme em seu cargo.

Registre-se que, aqui em Jales, os servidores foram condenados apenas ao pagamento de multa, o que seria bem mais justo, já que cometeram um erro. A sentença da Justiça local foi, no entanto, duramente criticada pelo TJ-SP, onde alguns desembargadores – mais realistas que o rei – decidiram punir com extremo rigor um suposto caso de improbidade que, repito, não resultou em vantagens para os envolvidos, nem em prejuízo ao erário, já que os serviços foram prestados.

Obs.: Me esqueci de mencionar na coluna, que o Ministério Público, com seu instinto punitivista, contribuiu bastante para que fosse feita “justiça” aos servidores.  

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca a operação do GAECO contra a cúpula do PCC na região. A operação de combate ao tráfico de drogas e outros crimes foi desencadeada na madrugada de sexta-feira, 16, e contou com o apoio da Polícia Militar. Em Jales foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, sendo que em uma das residências onde foram realizadas buscas a polícia encontrou drogas e uma balança de precisão. Em Urânia, um casal foi preso, sendo que a mulher estava com uma quantidade de entorpecentes que não foi divulgada pela polícia.

Destaque, também, para o coquetel de lançamento da Facip 2018, que será realizada por uma empresa privada, a Gauri Eventos. O dono da empresa, Raphael Figueiredo Carvalho, está garantindo que nunca na história desta cidade se viu uma Facip como a que ele está preparando para abril. Segundo o empresário, a festa de Jales estará ao nível de festas como as de Americana e Jaguariúna.

A fala do padre Telmo Figueiredo sobre as mulheres, onde ele diz que “a Bíblia reconhece a mulher como a maior beleza criada por Deus”; o encontro que alguns ex-alunos da Escola Vocacional estão planejando para abril deste ano; o artigo da advogada Yasmine Altimare da Silva sobre a suposta crise do Judiciário; as soluções para os problemas de trânsito na área urbana de Jales, que deverão ser apontadas até o final do ano por estudo do Instituto Federal de Votuporanga, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o empresário Luiz Henrique Moreira, da LHBorr, continua fazendo contatos com todos aqueles que possam engrossar o caldo de sua pré-candidatura a deputado estadual. Segundo o colunista, Luiz Henrique não perde oportunidade quando se trata de divulgar seu nome, como aconteceu em Bálsamo, onde o empresário esteve, dia desses, em uma palestra para produtores de borracha.

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a “Operação Twister” contra o tráfico de drogas, deflagrada na sexta-feira, 16, pelo Gaeco de Rio Preto em conjunto com a Polícia Militar. A operação, que começou às 04:00 horas da manhã, acordou suspeitos de tráfico em cinco cidades da região – Jales, Votuporanga, Fernandópolis, Urânia e Santa Albertina – e, ao final, prendeu 15 pessoas em flagrante. O nome da operação – Twister – deve-se ao fato de que um dos  investigados é carinhosamente chamado pelos amigos de “Ciclone”.

Destaque, igualmente, para os estudos que técnicos do Instituto Federal de Votuporanga está fazendo a pedido da Prefeitura de Jales, com o objetivo de oferecer opções para melhorar o trânsito da cidade, que, a cada ano, fica mais complicado. O estudo vai analisar os principais pontos de conflito do nosso trânsito, como é o caso do cruzamento da Avenida “Maria Jalles” com a Rua das Palmeiras. A matéria destaca, ainda, números do Denatran, segundo os quais Jales possui uma frota de 43.480 veículos, o que significa 88 veículos para cada grupo de 100 habitantes.

A indenização que a Prefeitura terá que pagar ao proprietário de uma casa, no São Judas Tadeu, cujo imóvel foi atingido por uma erosão; o veto do prefeito Flá ao reajuste diferenciado aprovado pelos vereadores para a cesta básica dos funcionários da Câmara Municipal; a abertura de inscrições para o sorteio das 99 casas da CDHU que estão sendo construídas perto da Facip; e a pena que o TJ-SP aplicou ao ex-prefeito de Mesópolis, Tavinho Cianci, condenado em processo criminal a um ano e dois meses de reclusão.

Na coluna Enfoque, detalhes sobre o rigor da Justiça no caso dos quatro servidores municipais de Jales condenados pelo TJ à perda da função pública. Na página de opinião, Valmor Bolan escreve sobre a guerra da Síria, que já dura sete anos, enquanto a crônica da Taísa Selis trata da liberdade de expressão. No caderno social, destaque para a palestra da dermatologista Ana Cláudia Koga sobre as novidades que ela viu em um Simpósio realizado em São Paulo. E na coluna do Douglas Zílio, tudo sobre o coquetel de lançamento da Facip Rodeio Show.    

Na edição digital da Folha Noroeste deste sábado, destaque para um projeto do deputado federal Fausto Pinato(PP), que tem como objetivo fechar o cerco contra a formação de cartéis de postos de combustíveis. Segundo o deputado, os altos preços praticados em algumas regiões do país tem origem na cartelização dos postos, o que representa uma grave ofensa à livre concorrência. A proposta de Pinato prevê a cassação do alvará de funcionamento dos postos que reincidirem na prática de cartel e, além disso, aumenta a pena para esse tipo de crime, que passa de 2 a 5 para 4 a 8 anos de prisão.

O jornal está trazendo, mais uma vez, os números do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que mede, minuto a minuto, o valor dos impostos pagos pelos brasileiros. E o tal impostômetro demonstra que morar em Jales é muito bom para quem não gosta de pagar impostos: segundo os números dos primeiros 75 dias do ano, os jalesenses pagaram R$ 5,8 milhões em impostos, apenas R$ 54 mil a mais que os santafessulenses. A última estimativa do IBGE calcula que Jales tem 49.110 habitantes, enquanto Santa Fé do Sul conta com 31.802 almas. É só fazer as contas. 

Na coluna FolhaGeral, o infatigável redator-chefe Roberto Carvalho está noticiando que as inscrições para o sorteio das 99 casas da CDHU, que estão sendo construídas perto do novo cemitério, serão recebidas em abril. O colunista lembra que a obra começou em 2012, com previsão de entrega para 2014, mas a construção das 99 casas, cada uma delas com menos de 57 m², já dura mais de cinco anos e ainda não foi finalizada. Roberto lembra, também, que, em abril de 2015, o deputado Itamar Borges esteve no local e, acompanhado pela cúpula do PMDB local, prometeu mais 100 casas da CDHU para Jales.

Uma moradora do Jardim Alvorada está recorrendo à Justiça com uma ação indenizatória contra a Prefeitura de Jales e a construtora RV Coelho Engenharia Ltda, responsável pelo loteamento “Nova Jales II”, na qual pede R$ 50 mil de indenização pelos danos que o empreendimento teria causado à sua casa.

Ela alega que tinha uma vida sossegada depois de – juntamente com o marido – realizar o sonho da casa própria, mas, de uns tempos para cá, desde que foi iniciado o loteamento, seu dia-a-dia transformou-se em um quadro permanente de tensão.

O problema: nos últimos tempos, toda vez que cai uma chuva sobre a região do Jardim Alvorada, sua casa é invadida pela água e pelo barro que desce do loteamento Nova Jalles II. A moradora diz que já perdeu parte de sua mobília e a casa apresenta trincados que comprometem sua estrutura.

Com a garagem e a porta de entrada praticamente inutilizadas, ela argumenta que tem vivido dias terríveis e noites em claro, e, sem ter para onde ir, segue vendo seu imóvel ser diariamente destruído, sem que a Prefeitura ou a loteadora tomem providências para diminuir seus transtornos.

Para os advogados da moradora, a responsabilidade da Prefeitura é inquestionável, um vez que ela aprovou o loteamento sem prever as consequências. “A municipalidade falhou com seu dever de fiscalizar e de promover medidas eficientes e concretas para estancar os danos causados pela construtora”,  concluíram os advogados.

Deu no G1:

Quinze motoristas foram multados por embriaguez ao volante durante uma blitz da Lei Seca em Jales (SP) na noite de sábado (10) e a madrugada de domingo (11). A fiscalização foi na avenida Francisco Jalles e foram fiscalizados 144 veículos.

Os 15 motoristas terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo para a suspensão da carta por um ano.

Sete dos motoristas, além dessas penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca.

A notícia é do Jornal de Jales:

O advogado Carlos Alberto Brito Neto, autor da representação sobre a discussão do 14º salário dos servidores municipais não acredita que o prefeito Flávio Prandi Franco vá propor alguma medida para substituir o benefício que era pago desde maio de 1993.

O fim do 14º salário ou da gratificação de aniversário dos servidores municipais de Jales foi decretado no dia 7 de março, quarta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrado por 25 desembargadores, com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

O advogado explica que a ação julgou inconstitucional a Lei Complementar 16/1993 que criou a gratificação de aniversário que era paga há quase 25 anos.

A decisão publicada no portal do Tribunal de Justiça julgou a ação procedente, mas com uma ressalva que segundo o advogado pode estar relacionada com o seu pedido para que o efeito da decisão não fosse retroativo, acompanhando outras decisões do TJ sobre o mesmo tema em vários outros municípios, inclusive da região, como em Fernandópolis, onde o prefeito André Pessuto também decidiu pela extinção do benefício.

Em Santa Fé do Sul e Votuporanga os prefeitos Ademir Maschio e João Eduardo Dado extinguiram o benefício, mas colocaram substitutivos, como forma de compensar a perda dos servidores, mas o advogado afirma que esses substitutivos são questionáveis e certamente deverão ser extintos por decisão da justiça ou por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.