A juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela defesa do vereador Elder Mansueli, contra atos do presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal, Rivelino Rodrigues.
No pedido, a defesa de Elder argumenta não ter sido convocada para acompanhar os depoimentos do autor da representação contra o vereador, o ex-secretário de Saúde Alexis Kitayama, e das quatro testemunhas, as servidoras Rozeli Donda, Milene Tarlao Naves, Patrícia Albarello e Marlene Mendonça, o que teria impedido a defesa de participar das oitivas e formular perguntas aos depoentes.
De acordo com o advogado de Elder, teria ocorrido grave cerceamento de defesa, além de afronta ao próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar, que assegura a participação do defensor em todas as fases do processo.
Em sua decisão, a juíza diz que os argumentos do impetrante (Elder) não são suficientes para a concessão da liminar.
Apesar de negar a liminar, a juíza deixou claro que, no julgamento do mérito – após formação do contraditório, por meio de informações a serem prestadas pela Câmara – poderá suspender o processo do Conselho de Ética. “Após as informações, este juízo poderá analisar com profundidade a matéria e, se o ato for ilegal, poderá ser concedida a segurança”.
O Ministério Público de Jales determinou o arquivamento de denúncia na esfera criminal contra o vereador Elder Mansueli, por conta de suposto desacato contra o prefeito Luís Henrique. A decisão foi do promotor Wellington Luís Villar.
Como se sabe, Luís Henrique foi chamado de “moleque” e “vagabundo” por Elder, em um vídeo postado na página do vereador, no Facebook. O destempero de Elder deu-se por conta de um suposto descumprimento de promessa feita pelo prefeito em relação ao fechamento do comércio.
Como testemunhas, foram ouvidas quatro funcionárias da Vigilância Sanitária. As servidoras confirmaram que Elder estava bastante alterado e agressivo, mas disseram, também, que, em relação a elas, o vereador não pronunciou nenhum xingamento.
De seu lado, Elder confessou, em seu depoimento, ter ficado indignado com o prefeito, que teria descumprido um acordo informal com cerca de 220 comerciantes. Confirmou que, no calor dos fatos, chamou o prefeito de “moleque” e “vagabundo”, mas arrependeu-se posteriormente, pedindo desculpas pessoalmente, por meio das redes sociais e na tribuna da Câmara.
Para o promotor Wellington Villar, “ficou comprovada a autoria e materialidade do delito de desacato”. O representante do Ministério Público ressalvou, no entanto, que “analisando os fatos, nota-se que não está presente o necessário dolo à configuração do delito”, uma vez que o vereador estava nervoso e alterado.
Traduzindo, se o vereador estivesse calmo ao chamar o prefeito de “moleque” e “vagabundo”, estaria configurado o dolo, mas todos os depoimentos deixaram claro que Elder estava com seu estado de ânimo alterado por ocasião dos fatos.
O vereador Deley Vieira(DEM), sem sessão ordinária (7), apresentou um requerimento questionando se a Segunda Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar está aplicando multas em motociclistas com veículos que emitem barulhos excessivos.
O parlamentar justificou que a população reclama do barulho das motocicletas que trafegam pelo perímetro urbano com escapamentos modificados, o que provoca um ruído ensurdecedor. Os motociclistas fazem isso para chamar a atenção, mas perturbam o sossego de todos, principalmente idosos, doentes e bebês. Alguns motociclistas descumprem essa regra de trânsito e ainda praticam direção perigosa, não respeitam semáforos e põe os munícipes em risco.
O vereador comentou o requerimento. “Todos nós já ouvimos reclamações sobre barulhos excessivos de escapamentos de moto. Recebi reclamação de diretor de hospital, de mães de crianças recém-nascidas, de pastores de igreja. É preocupante o abuso que os jovens estão fazendo com suas motos, é uma disputa ilegal e imoral, fora os acidentes que ocorreram nos últimos anos. Peço encarecidamente ao Capitão Tominaga para a Atividade Delegada intervir, penalizar e apreender essas motos”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre a propositura. “Esse descumprimento da legislação precisa ser fiscalizado, não são só motos com escapamentos abertos, mas carros rebaixados. Agora também tem as bicicletas adaptadas motorizadas. Tem o equipamento que mede os decibéis, para a moto, mede e se estiver acima, apreende a moto. A polícia tem que ser acionada, sim, o Capitão Tominaga tem que tomar providências urgentes quanto a isso”.
Deley indagou o que a PM pretende fazer para fiscalizar as motos que emitem barulho excessivo e os motoristas que praticam direção perigosa e se já foram apreendidas motocicletas em desacordo com a lei.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Os vereadores Hilton Marques(PT) e Carol Amador(MDB) apresentaram uma grave denúncia durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira, que, certamente, vai dar o que falar.
Segundo o que disseram os vereadores, Jales pode ter perdido cerca de 1.000 vacinas da Coronavac, por um problema na geladeira onde elas estavam armazenadas. Há pelo menos duas versões: uma delas diz que o problema foi na tomada, enquanto a outra diz que teria havido uma sobrecarga na rede de energia elétrica.
O fato ocorreu no início do mês e já vinha sendo comentado à boca pequena – ou entre colunas, como diriam os maçons – desde a semana passada. Segundo os vereadores, o estrago poderia ter sido maior, já que Jales teria pelo menos 2.500 doses estocadas.
Hilton Marques afirmou que as vacinas da Coronavac chegaram a Jales no dia 19 de maio. O vereador questionou os motivos pelos quais essas doses ainda estavam estocadas ao invés de estar sendo aplicadas.
As vacinas sob suspeita teriam sido enviadas para o Butantan, para confirmar a possível inutilização ou não das mesmas. Hilton disse que, se as vacinas estiverem realmente estragadas, o mais provável é que não sejam repostas pelo Ministério da Saúde.
Por outro lado, de acordo com o vereador, os números inseridos no site do governo federal indicam uma discrepância que precisa ser melhor explicada. Segundo esses números, Jales já recebeu 33.000 doses de vacinas, das quais 25.000 teriam sido aplicadas. A diferença é bem maior que as 2.500 doses que estariam estocadas.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Célio Martini, já encaminhou ofícios à GVE de Jales e à Secretaria Municipal de Saúde, para confirmar o número de vacinas recebidas e efetivamente aplicadas.
Os vereadores isentaram a atual secretária de Saúde, Nilva Rodrigues de Souza, de responsabilidade. Para eles, a responsabilidade seria do prefeito Luís Henrique Moreira e do ex-secretário Alexis Kitayama, que permitiram que o controle da vacinação ficasse sob o comando de uma única servidora.
O vereador Rivelino Rodrigues(PP) sugeriu que os dez vereadores encaminhem um ofício ao prefeito Luís Henrique Moreira, solicitando a abertura de uma sindicância interna. Fontes garantem que o Ministério Público já foi informado sobre o caso.
A notícia está pendurada no portal do Matheuzinho, o FocoNews:
O Projeto de Lei 72/2021, de autoria do prefeito municipal Luís Henrique dos Santos Moreira, que obriga que pacientes com suspeita ou sintomas de Covid-19 sejam identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, foi votado e reprovado em sessão na noite desta segunda-feira, 14 de junho.
O projeto:
A lei obrigaria que as pessoas que residirem no mesmo domicílio que o doente serão identificadas com a pulseira com a frase “cumprimento de quarentena”.
Os indivíduos no período de quarentena não poderiam deixar suas residências ou hospedagens, devendo permanecer em isolamento social para evitar contaminar outras pessoas. As pessoas em quarentena só poderiam sair do isolamento social em caso de necessidade médica ou quando autorizadas pelas autoridades sanitárias.
Segundo o projeto, a violação voluntária das pulseiras acarretaria sanções administrativas.
Resumo da discussão e votos dos vereadores:
O vereador Hilton Marques abriu a discussão do projeto. Ele disse que entrou em contato com uma pessoa da prefeitura de Nova Granada, um dos primeiros municípios a implantar o projeto de lei. Hilton trouxe a informação que em Nova Granada, município com 20 mil habitantes, houve uma diminuição significativa do número de contaminados após a lei de uso das pulseiras. Hilton reforçou que não é um trabalho apenas de colocar pulseiras e que é necessário um acompanhamento dos pacientes.
O vereador Ricardo Gouvêa acredita que “não vai ser uma pulseira que vai manter o pessoal em casa”. Ricardo questionou de onde viria o recurso para as pulseiras e reforçou a questão de quem iria fiscalizar essas pessoas, tendo em vista que não existe fiscalização de festas clandestinas ou barreiras sanitárias em Jales.
Deley Vieira disse que as pessoas suspeitas estão de atestado no trabalho mas andam em supermercados, comboio e centro da cidade. “Até ter a certeza de que essa pessoa está ou não com Covid ela já contaminou um monte de pessoas. Eu presenciei pessoas com suspeita na rua!”, disse. Deley reforçou que a pessoa só vai ser multada se ela desrespeitar as normas de segurança.
A vereadora Andrea Moreto disse ser contra e pediu informações referente ao custo para colocar o projeto em prática. Zanetoni também reforçou que seria difícil a fiscalização do projeto e que os recursos poderiam ser utilizados para o enfrentamento da Covid, porém de outra maneira.
Carol Amador disse ser favorável ao projeto e que os próprios profissionais das unidades de saúde poderiam ajudar na fiscalização desses pacientes, tendo em vista que muitos são acompanhados diariamente pelos profissionais de saúde. “Quanto a efetividade do projeto nós não sabemos mesmo. Foi votado um projeto do IPTU premiado sem ninguém ter certeza que vai dar certo ou não. Neste projeto o intuito é salvar vidas!”, disse a vereadora.
Elder Mansueli afirmou entender a dificuldade na parte da fiscalização, mas pediu a colaboração da população: “Conversei com alguns comerciantes e pra gente no balcão, no dia a dia, seria uma boa pra gente identificar esses pacientes. Alguns comerciantes até se colocaram à disposição de ajudar nos custos deste projeto!”, disse.
Bruno de Paula disse respeitar as opiniões dos vereadores. “Nós não podemos tirar o direito do paciente querer ou não que as pessoas fiquem sabendo que eles estão (com Covid). Não podemos tirar o direito desses pacientes!”, reforçou.
O vereador Riva Rodrigues reforçou os argumentos de falta de pessoal para fiscalização. Riva também disse que as mangas compridas das camisas possibilitariam as pessoas esconderem as pulseiras, e lembrou que pessoas de outras cidades com Covid-19 poderiam circular por Jales, sem pulseiras, além de lembrar possíveis ações de indenização que a prefeitura de Jales poderia sofrer de pessoas que se sintam lesadas com a lei, já a mesma afrontaria o direito de ir e vir.
O presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, não vota nesse tipo de projeto.
Vereadores que votaram a favor do projeto: Hilton Marques, Deley Vieira, Carol Amador e Elder Mansueli.
Vereadores que votaram contra o projeto: Riva Rodrigues, João Zanetoni, Ricardo Gouvea, Andrea Moreto e Bruno de Paula.
Um trecho de uma fala do padre Valter Girelli criticando Jair Bolsonaro viralizou nas redes nesta segunda-feira (14). Em transmissão ao vivo no Santuário Nossa Senhora de Fátima, em Erexim (RS), do dia 24 de maio, o pároco afirmou que Bolsonaro “não tem coração” e é uma “vergonha para o Brasil”.
O ex-urubólogo quase teve um orgasmo hoje, ao falar da motociata bolsonarista. A notícia é do Brasil 247:
A informação divulgada pelos bolsonaristas de que a motociata promovida por Jair Bolsonaro no último sábado (12) foi a maior do mundo e entrou para o Guinness Book é mentirosa.
Não há qualquer menção ao evento no site e nos perfis oficiais do Guiness, e o governo paulista calcula que o ato contou com a presença de cerca de 12 mil motos, enquanto projeção realizada com base na ocupação do espaço na Rodovia dos Bandeirantes pelas motos indica que elas não eram mais que 8 mil.
A informação sobre o suposto recorde passou a circular nas redes através de postagens de bolsonaristas, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na manhã de sábado (12), durante a concentração para o ato, ela publicou um vídeo em seu canal no Youtube em que afirma que o ato seria “a maior motociata da história” e que o Guinness Book “estaria de olho” no evento.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) também compartilhou um post no Twitter afirmando que uma “pesquisa confiável”, realizada pelo Guinnes Book, havia determinado a participação de 1.324.523 motocicletas durante o evento
Esses bolsonaristas são mesmo ridículos. Depois de desprezar a “vacina chinesa” do Doria, o Bolsonaro confiscou toda a produção do Butantan que seria destinada à vacinação dos paulistas e agora me vem esse ministro com essa baboseira. Eu não sou fã de tucanos, mas se não fosse o “calcinha apertada”, o Brasil teria começado a vacinação com seis meses de atraso.
O governador de São Paulo, João Doria, usou o Twitter para informar que toda a população adulta do Estado estará vacinada contra a covid-19 com a 1ª dose até setembro. O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) reivindicou os créditos e disse que será possível graças ao governo federal.
Na publicação, Doria comemora a antecipação no calendário de vacinação das pessoas com mais de 18 anos até 15 de setembro. No cronograma anterior, estava previsto para finalizar o processo até 31 de outubro.
“Planejamento, trabalho e senso de urgência. Viva a vida!“, disse o governador.
O ministro do presidente Jair Bolsonaro –adversário político de Doria– respondeu: “com as doses enviadas pelo @govbr [governo federal], por intermédio do @minsaude [Ministério da Saúde]”.
Em seguida, o governador de São Paulo respondeu: “quanto recalque, ministro“.
“Nomeando Marcelo Crivella para a representação do Brasil na África do Sul, Bolsonaro entra para os anais da diplomacia como o primeiro chefe de Estado a nomear um embaixador que está proibido de deixar o país pela Justiça”.
(Do jornalista Élio Gaspari, sobre a nomeação de Crivella, cujo passaporte está retido pela PF, para a embaixada da África do Sul)
