Produtores rurais da região protestaram contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que, ao fim e ao cabo, provocaria aumento no ICMS cobrado sobre alimentos. Como se vê na foto, os deputados Itamar Borges, Carlão Pignatari e Analice Fernandes estão entre os alvos do protesto.
Muito justa a manifestação, mas eu aposto que a maioria dos manifestantes votou em João Dória e nos deputados citados. E o que é pior: em 2022, eles votarão novamente nessa mesma turma.
No seu discurso de posse, a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi – que é servidora municipal aposentada – garantiu que os funcionários da Prefeitura seriam, digamos assim, “prestigiados” na nova administração.
O diabo é que, como diz a canção do Chico, “há muita distância entre intenção e gesto”. Na contramão da aparente boa intenção da vice-prefeita, o gesto inicial do prefeito demonstra que os servidores não estarão assim tão prestigiados.
Explico melhor: no projeto de lei enviado à Câmara prevendo a extinção de diversos cargos e a criação de outros tantos, o prefeito está aproveitando para fazer uma mudança na legislação municipal que irá diminuir a possibilidade de participação de servidores concursados nos cargos em comissão.
De acordo com a lei municipal 4.424, de novembro de 2015, pelo menos 35% dos cargos em comissão da administração municipal devem ser preenchidos por servidores públicos de carreira. O percentual foi obedecido no governo Flá, que escalou funcionários de carreira para postos de comando nas secretarias de Esportes, Assistência Social e Agricultura. O chefe de gabinete de Flá, por exemplo, era um servidor concursado.
A lei 4.424, proposta e sancionada pelo então prefeito Pedro Callado, não nasceu por acaso. Ela é consequência de um TAC firmado por Callado junto ao Ministério Público, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que cobrava obediência à Constituição Federal no preenchimento de cargos de confiança.
Pois bem, no projeto de lei enviado por Luís Henrique para a Câmara, para ser analisado e votado em regime de urgência, o artigo 37 está diminuindo o percentual mínimo de 35% para apenas 10%. Ou seja, o novo prefeito, contrariando o discurso de redução de gastos, não parece muito disposto a aproveitar servidores de carreira nos cargos em comissão.
Resta saber, o que o Ministério Público, a Câmara e o Sindicato dos Servidores acharão de tudo isso.
O ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, que não conseguiu a reeleição em sua cidade, não é o único santaféssulense que está sendo importado pelo prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, para ocupar um cargo de confiança na nossa Prefeitura.
Ele está trazendo, também, o ex-gerente do Banco do Brasil, Edimundo dos Santos Martins (ao lado), que foi secretário de finanças da Prefeitura de Santa Fé do Sul, na administração de Ademir Maschio.
Aqui em Jales, ele será o chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda. Segundo fontes do blog, a vinda de Edimundo teria sido uma exigência de Maschio para aceitar o convite de Luís Henrique.
As portarias com as nomeações de Ademir Maschio (secretário) e Edimundo dos Santos Martins (chefe de gabinete) já foram publicadas nesta quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Município.
Da mesma forma, foram publicadas, também, as portarias com as nomeações de Pérola Maria Fonseca Cardoso (Secretaria de Assistência Social) e Adriana Juliana Mendes de Campos (Secretária de Educação).
Luís Henrique aproveitou, ainda, para nomear a enfermeira Milene Tarlão Navas – que é servidora concursada – como responsável pela Secretaria de Saúde, até que o novo secretário, Alexis Kitayama, assuma o cargo.
O novo prefeito de Jacobina, cidade a 339 km de Salvador (BA), Tiago Dias (PCdoB), assinou seu primeiro decreto como chefe do Executivo municipal na tarde de segunda-feira (4): ele reduziu o próprio salário em 92%, e agora receberá o equivalente a um salário mínimo (R$1.100).
“Primeiro decreto assinado e o local escolhido foi o Construindo o Amanhã. Assumo o compromisso de reduzir o meu salário para um salário mínimo. Estamos em um momento de pandemia e quero fazer a minha parte para trazer dias melhores para nossa cidade”, disse Dias, que escolheu um centro beneficente voltado a crianças para anunciar seu primeiro ato.
“O prefeito não é melhor que o trabalhador e a trabalhadora. O trabalhador e trabalhadora que ganham salário mínimo, 90% no nosso município, não têm carro à disposição como tenho, abastecido, com motorista. Não têm status de prefeito. Sou diferente do trabalhador? Não. Não posso estar acima nem abaixo do trabalhador, tenho que estar lado a lado”, completou o comunista.
Dias trabalhava pela redução do salário do prefeito desde quando era vereador, antes de se candidatar a prefeito no ano passado. Na última sexta-feira (1º), o novo prefeito foi até a Câmara Municipal da cidade para tomar posse montado em um boi e vestido de vaqueiro.
Em outro canto do país, em um de seus primeiros atos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fez exatamente o contrário: aumentou o próprio salário em 46,6%.
A proposta foi apresentada poucas semanas após a reeleição de Covas nas eleições municipais de novembro, e aprovada pela Câmara Municipal paulistana graças à maioria favorável ao atual prefeito, que garantiu um placar de 34 votos a favor e 17 contra.
Com o resultado, o salário do prefeito saltará dos 24,1 mil reais atuais para 34,5 mil reais a partir de janeiro de 2022. Além disso, o salário do vice-prefeito foi reajustado em 47% e o dos secretários em 53%.
Rhaiza, vocês devem estar lembrados, substituiu o pai, Onevan – que morreu há dois dias das eleições – e foi eleita com folga. A notícia está pendurada no portal A Gazeta, de Naviraí:
O ex-vereador de Naviraí, José Roberto Alves, entregou na manhã de ontem (05-01), uma Moção de Pesar à prefeita Rhaiza Matos. A homenagem pelo passamento do ex-deputado Onevan de Matos, pai da prefeita, foi aprovada pela Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”.
A Moção de Pesar nº 24/2020, aprovada sob a presidência do vereador Nivaldo Batista de Oliveira, no dia 14 de dezembro de 2020, foi apresentada pelo vereador Vanderley Vieira dos Santos, e subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Jales.
“Para nós é uma honra entregar à prefeita Rhaiza esta Moção de Pesar aprovada pelos vereadores de Jales. O saudoso deputado Onevan foi vereador por dois mandatos em Jales, onde iniciou sua carreira política, sendo destaque naquela Câmara, por isso, a justa homenagem. Mas, foi aqui em Naviraí que ele nos deixou o maior legado de seu mandato exemplar. Por isso, fico feliz em repassar esta homenagem à prefeita, que recebe em nome de toda a família”, afirmou Zé Roberto.
Emocionada, a prefeita Rhaiza Matos agradeceu a homenagem trazida pelo ex-vereador Zé Roberto, lembrando que o exemplo político-administrativo de seu pai vai ser seguido e, que o sonho de voltar a governar Naviraí para ajudar as pessoas, será realizado por ela.
Eu ainda não vi o primeiro projeto do prefeito Luís Henrique que, segundo fontes, já teria sido enviado à Câmara Municipal para aprovação dos nossos nobres edis, em regime de urgência. As mesmas fontes me garantiram, no entanto, que o projeto, com mais de 60 páginas, é do tipo “me engana que eu gosto”.
Nele, o prefeito – a propósito de economizar alguns caraminguás – está extinguindo diversos cargos, incluindo as chefias de gabinete, mas, de outro lado, está criando outros tantos cargos, com outros nomes. Quem já viu o projeto garante que a economia não será lá grande coisa.
E o que é pior: em plena pandemia do coronavírus, o prefeito está extinguindo cinco ou seis cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, um setor que, segundo a retórica de campanha, seria uma prioridade para a nova administração. A prioridade, já se vê, é desestruturar a Secretaria de Saúde, sob o pretexto da economia.
Ao mesmo tempo em que extingue cargos na saúde, o prefeito está criando cargos em outros setores, inclusive no Fundo Municipal de Solidariedade, onde ele pretende instalar alguém de sua confiança – com salário de R$ 3 mil – para ajudar a primeira-dama na tarefa de coordenar as obras sociais de sua pasta.
E enquanto fala em economizar, o prefeito vai preenchendo cargos que, na administração do ex-prefeito Flá Prandi, eram ocupados por servidores de carreira. A última novidade foi a escalação da jornalista Ana Carla Bologna, esposa do chefe de gabinete José Ângelo, para a chefia de gabinete da Secretaria de Comunicação.
Por enquanto, Luís Henrique continua ignorando uma lei aprovada em 2015, em cumprimento de um TAC firmado com o Ministério Público, onde ficou estabelecido que pelo menos 35% dos cargos de confiança da Prefeitura de Jales devem ser ocupados por servidores concursados. Mas isso é assunto para outro post.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a alegação da defesa do ex-prefeito José Luiz Reis Inácio de Azevedo, de Dolcinópolis, de que ele não agiu com dolo ao sacar “na boca do caixa”, dinheiro destinado pelo governo federal para aplicação no Sistema Único de Assistência Social e no Bolsa Família.
O dinheiro – cerca de R$ 20 mil – foi transferido para outras contas da própria Prefeitura e, posteriormente, sacados pelo prefeito e a tesoureira, juntamente com outros valores que somam quase R$ 72 mil. Não há comprovação de que o dinheiro tenha sido aplicado em algo de interesse público.
Ao contrário, a tesoureira Natália, em colaboração com o Ministério Público informou que R$ 7,8 mil sacados em 02 de dezembro de 2016 foram utilizados em pagamentos “a políticos”, sendo que R$ 2,4 mil teriam sido pagos ao próprio José Luiz.
A mesma Natália revelou que parte dos R$ 63,4 mil sacados em 27 de dezembro de 2016, praticamente o último dia do mandato do ex-prefeito, teriam sido utilizados no pagamento de serviços prestados à Prefeitura. No entanto, pelo menos R$ 49,8 mil ficaram sem a comprovação de onde e como foram aplicados.
No recurso que interpôs junto ao TJ-SP, depois de condenado pelo juiz de Estrela D’Oeste, Mateus Lucatto de Campos, o ex-prefeito pede a nulidade da sentença uma vez que, segundo ele, não teria ficado provado o ato de improbidade, nem tampouco, a ocorrência de dolo ou má-fé.
Para o desembargador Antonio Carlos Villen, relator do caso no TJ-SP, a alegação de que o réu não agiu com dolo não pode ser acolhida, uma vez que ele não apresentou nenhuma prova sobre a aplicação do dinheiro. “A prova da destinação do dinheiro sacado em espécie na ‘boca do caixa’ era ônus do réu e disso ele não se desincumbiu. Evidente, portanto, que houve dano ao erário”, escreveu o magistrado.
As penas estipuladas foram o ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil fixada em uma vez o valor do dano, além da já fixada em primeira instância, consistente em multa civil de três vezes o valor de sua última remuneração no cargo.
Além da condenação na esfera cível, os desvios do então prefeito também foram objeto de ação penal, que o condenou às penas, respectivamente, de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
Levantamento feito pelo UOL e publicado no domingo (3/1) aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. O informação foi obtida a partir de dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a reportagem, ao menos 95 servidores se candidataram e não tiveram nenhum voto sequer. Ou seja, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas nas eleições municipais do ano passado.
Por lei, os funcionários devem ser afastar de seus serviços quando decidem disputar eleições. Eles têm direito de continuar recebendo salário enquanto fazem campanha.
Em Bom Jesus das Selvas (MA), três servidores municipais tiraram licença para se candidatar a vereador. Todos eram filiados ao PRTB, sendo dois deles professores. A prefeitura local informou que além dos três postulantes, outras dez candidaturas levantaram suspeitas.
Em Ibicaraí (BA), ao menos dois funcionários municipais disputaram a última eleição mas não angariaram voto algum. Os postulantes concorreram pelo PSDB e receberam pelo menos R$ 1 mil por mês enquanto estiveram licenciados.
Uma das concorrentes em Ibicaraí, a professora Sandy de Jesus Silveira Matos, também participou das eleições de 2012 e 2016. Na primeira vez, enquanto filiada ao antigo PMDB, investiu apenas R$ 20 na sua campanha e obteve um voto. Em 2016, pelo PTN, não gastou nada e obteve dois votos. Em 2020, correu pelo PSDB.
O agente administrativo Fabrício Oliveira da Costa também disputou em três ocasiões, com nomes diferentes. Em 2012, “Fabrício” estava no PTC e teve sua candidatura indeferida. Em 2016, pelo PPS, “Bricete” obteve um voto. No ano passado ele disputou pelo PSDB como “Fabricete”.
Os candidatos podem responder a processo por improbidade administrativa e até pelo crime de estelionato. Essa não é a primeira vez que o país registrou um número tão grande de candidaturas suspeitas. Em 2014, por exemplo, o Ministério Público Federal chegou a abrir investigação contra 1.463 servidores públicos.
O protocolo agiu corretamente. Se o prefeito quiser prestar contas de sua gestão, que vá a uma emissora de rádio. Sessão solene já é uma chatice, imagina ter que aturar ex-prefeito falando de suas proezas. A notícia é do jornal A Cidade, de Votuporanga:
O agora ex-prefeito de Votuporanga, João Dado(PSD), abandonou a cerimônia de posse do prefeito Jorge Seba(PSDB).
Ele se irritou com a negativa do protocolo de lhe ceder a palavra para um balanço do seu governo. Essa é a primeira vez na história de Votuporanga que um ex-prefeito não acompanha a sessão solene até o fim.
Dado não foi inserido no protocolo para discursar. Ele teria solicitado ao presidente eleito da Casa, Serginho da Farmácia(PSDB), para apresentar um balanço de seu governo durante a solenidade, mas recebeu um resposta negativa.
Ele então pegou sua esposa, Mônica Pesciotto de Carvalho, pela mão e deixou o plenário (foto), batendo em retirada enquanto o prefeito empossado discursava.
O ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, que não conseguiu a reeleição em sua cidade, não é o único santaféssulense que está sendo importado pelo prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, para ocupar um cargo de confiança na nossa Prefeitura.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a alegação da defesa do ex-prefeito José Luiz Reis Inácio de Azevedo, de Dolcinópolis, de que ele não agiu com dolo ao sacar “na boca do caixa”, dinheiro destinado pelo governo federal para aplicação no Sistema Único de Assistência Social e no Bolsa Família.Levantamento feito pelo UOL e publicado no domingo (3/1) aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. O informação foi obtida a partir de dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral.
