Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.
A maioria da população considerou justa a soltura do ex-presidente Lula no início de novembro, aponta a mais recente pesquisa Datafolha, que ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios, entre os dias 05 e 06 de dezembro.
De acordo com o levantamento, 54% dos entrevistados entendem que a libertação do petista foi justa, enquanto 42% a consideram injusta. Os que não souberam dizer se a soltura foi justa ou injusta são 5%. Entre os que apoiam o governo Bolsonaro, 30% consideram a soltura de Lula justa.
O Datafolha questionou os entrevistados sobre se eles confiam nas declarações de Lula. 25% disseram que confiam sempre, enquanto 36% afirmaram confiar às vezes. Já os que não confiam nunca no que Lula diz são 37% dos entrevistados.
Por outro lado, a pesquisa constatou um elevado grau de desconfiança em relação a Jair Bolsonaro: 43% disseram que nunca confiam no que Bolsonaro diz, enquanto 37% responderam que só confiam de vez em quando. Já os que confiam sempre são apenas 19%.
A pesquisa mostra que os nordestinos (71%), os pobres (63%), os negros (62%), os jovens (61%) e as mulheres (56%) são os que mais confiam em Lula. Entre os ricos, apenas 38% confiam no ex-presidente.
A notícia diz respeito aos enfermeiros do Rio de Janeiro, mas nos remete ao que aconteceu aqui em São Paulo.
Os prezados leitores devem estar lembrados que no estado de São Paulo também foi aprovada uma lei que diminuía a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. Analice Fernandes, nossa ilustre conterrânea, foi a autora da lei, pela qual ela foi, inclusive, homenageada pela Câmara de Jales com uma moção de aplausos.
Quando a lei – que tramitou em tempo recorde – foi aprovada pela Assembleia, em dezembro de 2018, o assunto obteve ampla divulgação, mas…. Mas, em janeiro deste ano, uma das primeiras medidas do recém-empossado governador João Dória foi VETAR a lei de Analice.
A nova lei traria um impacto financeiro de R$ 4,5 bilhões por ano nas despesas dos estabelecimentos de saúde do estado. Segundo estudos apresentados ao governador, somente as entidades sem fins lucrativos, como é o caso da Santa Casa de Jales, teriam um aumento de R$ 2,2 bilhões em suas despesas, o que provocaria demissões e extinção de leitos hospitalares.
O veto não mereceu, no entanto, a mesma atenção da imprensa, de modo que, para os desinformados, a lei de Analice estaria valendo. Não está! Mas, vamos à notícia sobre a lei aprovada no Rio de Janeiro, publicada pelo Consultor Jurídico:
O Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, porque o tema é de competência privativa da União. Com base neste entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 8.315/19, do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem.
A norma instituiu pisos salariais para diversos profissionais de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros).A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e promulgada pelo governador Wilson Witzel, em março.
No Supremo, a lei foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, que sustentava que a lei trazia risco de demissões e de extinção de postos de trabalho. Isso porque aumentaria os custos para os estabelecimentos.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido trechos da lei. O julgamento foi encerrado no plenário virtual em novembro, por 6 votos a 4. Seguiram o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Votaram pela constitucionalidade os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.
Hoje é dia daqueles esquisitões de Araçatuba se reunirem em frente à estátua da Havan para pedir a volta da ditadura. Reparem que até mesmo a estátua parece já ter perdido a paciência com eles. A charge é do Quinho:
Os números do Datafolha divulgado hoje indicam que Bolsonaro chega ao fim do primeiro ano no cargo com avaliação pior do que a recebida por alguns de seus antecessores no mesmo período do mandato.
Ao final do seu primeiro ano de mandato, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era aprovado por 41% da população, enquanto Lula (PT) alcançou 42% e Dilma Rousseff (PT) obteve 59% de aprovação a essa altura do primeiro mandato.
Somente Michel Temer (MDB) e Itamar Franco, que não foram eleitos, chegaram ao fim do primeiro ano com reprovação maior do que a de Bolsonaro agora. Um ano após assumir o lugar de Dilma, o ex-presidente Temer era reprovado por 61%.
De outro lado, a pesquisa aponta que reprovação a Jair Bolsonaro parou de crescer, em razão de uma melhoria nas expectativas econômicas. Enquanto a taxa de aprovação oscilou de 29% para 30%, a reprovação, que cresceu de 30% para 38% na pesquisa anterior, dessa vez ficou em 36%, dentro da margem de erro. Para 56% dos entrevistados, Bolsonaro não se comporta adequadamente.
A pesquisa mostra, ainda, que a percepção dos brasileiros a respeito do combate à corrupção pelo governo Bolsonaro piorou bastante em dois meses. A aprovação do desempenho do governo nesse quesito caiu de 34% para 29%, enquanto a desaprovação subiu de 44% para 50%. Ou seja, metade dos brasileiros já não botam a atuação da dupla Bolsonaro/Moro na área do combate à corrupção.
O Datafolha mostra, também, que Bolsonaro não está, na opinião da maioria dos entrevistados, colaborando para melhorar a imagem do Brasil no exterior. Para 39%, a imagem do país piorou, enquanto para 25% a imagem continua na mesma. Já o bloco dos que acham que melhorou contabiliza 31%.
Em dezembro de 2003, no fim do primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 53% achavam que seu governo tinha contribuído para melhorar a imagem do país no mundo e somente 7% diziam que ela tinha piorado.
A análise do Datafolha permite concluir que o “gado bolsonarista” – aquele grupo de brasileiros que aprovam cegamente o governo e confiam em tudo o que Bolsonaro diz ou faz – está, atualmente, em 14% da população. A maioria do “gado” está na região Sul e é formada por homens brancos com boa situação financeira.
Só acredito vendo! Os caminhoneiros são, em sua grande maioria, bolsonaristas juramentados e não estão nem aí com mais essa bola nas costas. A notícia é do Correio Braziliense:
Líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França afirmou nesta sexta-feira (6/12) que, à 0h da próxima segunda-feira (16/12), “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país. O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.
“O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias“, reclamou França ao Blog. O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.
À tarde, o líder dos caminhoneiros foi à sede da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ) pedir apoio para o movimento. Lá, o caminhoneiro gravou um vídeo pedindo apoio da população (assista abaixo). “De todos que usam gasolina, óleo diesel e também gás de cozinha. Jair Bolsonaro esquece que quem transporta os produtos das indústrias e do agronegócio somos nós”, reforçou.
O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar. O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.
O ex-urubólogo Alexandre Garcia – que disputa com o Augusto Nunes o posto de maior baba ovo do governo Bolsonaro – anunciou hoje, com grande entusiasmo, o pib de 0,6% do terceiro trimestre como um extraordinário sinal de recuperação da economia.
O resultado, no entanto, está sendo colocado sob suspeita pelo principal jornal de economia do planeta, o britânico Financial Times. O jornal diz que uma revisão feita pelo Ministério da Economia nos números das exportações gera dúvidas e desconfianças sobre as estatísticas brasileiras, além de resultar em um “superfaturamento” do pib.
As desconfianças repercutiram, é claro, entre deputados oposicionistas. A notícia é do Brasil 247:
Parlamentares criticam duro o ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma reportagem do jornal Financial Times apontar que dados econômicos do governo Jair Bolsonaro têm falhas sobre as exportações. A matéria trouxe como título “Falha nos dados econômicos brasileiros desperta preocupações entre analistas”.
De acordo com o texto do jornal britânico, as estatísticas econômicas do governo brasileiro têm falhas nos números sobre as exportações, que influenciam a cotação da moeda, e superfaturado o pibinho para 0,6%. O FT registra que o IBGE admite que pode ter que revisar os dados do terceiro trimestre, o que normalmente seria feito em apenas um ano.
“Sabemos que transparência e verdade nunca importaram para esse governo”, afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “Ainda assim, a suspeita levantada pelo jornal Financial Times de que informações sobre a atividade econômica brasileira foram manipuladas é algo surpreendente e muito grave. O que Paulo Guedes tenta esconder?”, questionou.
Para a deputada Erika Koaky (PT-DF), a reportagem demonstra que o Brasil passa “vergonha internacional”. “Jornal inglês Financial Times questiona dados apresentados pelo governo Bolsonaro sobre crescimento de 0,6% do PIB no último trimestre. O jornal questiona estatísticas econômicas e aponta falhas nos números apresentados, entre outras dúvidas de analistas”, destacou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressaltou que é “questionada a própria qualidade do governo, a competência mínima de saber coligir dados”.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “se confirmada a desconfiança do Financial Times, sobre maquiagem nos números da economia brasileira, estaremos diante de fato gravíssimo, com potencial para ferir de morte a confiabilidade do governo”. “Bolsonaro terá elevado a fake news à condição de política econômica”.
