O juiz substituto da 4ª Vara Judicial de Jales, Marcelo Bonavolontá, concedeu, nesta quarta-feira, liminar em favor da prefeita Nice Mistilides, que suspende, pelo menos por enquanto, a Comissão Processante instalada pela Câmara.
O argumento do advogado da prefeita – Antonino Sérgio Guimarães, de Fernandópolis – é o mesmo utilizado quando da instalação da Comissão Processante que “investigou” o nepotismo na Prefeitura de Jales: a Câmara não teria obedecido a lei, que, segundo o advogado, estabelece o quórum mínimo de 2/3 dos votos – sete, no caso de Jales – para a aprovação da Comissão.
Na decisão favorável à prefeita, o juiz anotou que “ao que parece, a Câmara Municipal de Jales instaurou processo político-administrativo contra a Prefeita impetrante sem observar o quórum de 2/3 de todos os Vereadores, ou seja, desrespeitando as normas da Constituição da República e da Constituição do Estado de São Paulo. Por outro lado, o ‘periculum in mora’ é evidente, já que poderá sofrer prejuízos irreparáveis, caso não seja deferida a liminar”.
Em abril do ano passado, quando a Câmara aprovou a outra Comissão Processante (a do Nepotismo), o juiz da 3ª Vara, Marcos Takaoka, também concedeu uma liminar à prefeita, suspendendo os trabalhos da Comissão. No entanto, diante de recurso da Câmara, a liminar foi cassada pelo TJ-SP, em junho de 2013.
Em setembro, o desembargador Oscild de Lima Júnior confirmou a cassação da liminar. Na ocasião, o magistrado registrou que “de fato, a priori, o processo legislativo atendeu os requisitos legais, em especial ao artigo 5º, II, do decreto-lei nº 201/67”. Ou seja, no entendimento dele, a Câmara tinha agido corretamente.
Certamente que, no caso da liminar concedida hoje, a Câmara deverá recorrer novamente ao TJ-SP. Ainda é cedo, portanto, para que, tanto um lado quanto o outro, comemore alguma coisa.
O secretário de Administração, Domingos Correa de Oliveira, nem chegou a esquentar a cadeira e já passou para a categoria de ex-secretário. Ele assumiu a Secretaria em janeiro deste ano e, segundo informações, assinou o ponto pela última vez nesta quarta-feira.
Sua passagem foi tão rápida e obscura que eu não consegui localizar uma única foto onde ele aparece. De sorte que, se o prezado leitor não conhecia o ex-secretário, vai continuar sem conhecer.
Domingos é o 16º assessor de primeiro escalão da prefeita a pedir o boné, em 15 meses. E é, também, o 3º secretário de Administração do governo Nice a pedir dispensa. Antes dele, passaram pelo cargo os pastores Luciano Ferreira Nunes e Reginaldo Viotta.
A Secretaria de Administração – como de resto todo governo Nice – vive uma crise sem tamanho. Falando o português claro, a coisa por lá anda bastante bagunçada, a ponto de, a essa altura do campeonato, já termos muita gente com saudade do Shimomura.
Ontem, por exemplo, a chefe de gabinete da pasta, Elisa Barrientos, teve que ouvir poucas e boas da ex-secretária de Educação, Simone Aranda. Segundo consta, Simone perdeu a paciência por conta da não contratação de professores ACT’s.
Fontes fidedignas dizem que o bate-boca foi ouvido no andar de baixo e Simone – que não é de levar desaforo pra casa – teria rasgado um calhamaço de papéis como protesto contra supostas exigências que Elisa estaria fazendo para dar andamento à contratação dos professores.
Pelo visto, o governo Nice vai passar para a história como o pior que já tivemos.
A fase é tão ruim que a prefeita Nice Mistilides é criticada até quando acerta. É o caso por exemplo, da contratação de um dentista para o ESF do Jardim Oiti, medida que está sendo criticada por vereadores e por dirigentes do Sindicato dos Servidores.
Nesse caso, no entanto, a prefeita tem alguma razão. Os dentistas dos postinhos, segundo consta, são pagos com recursos repassados pelo Ministério da Saúde especialmente para o funcionamento do programa Saúde da Família.
Ocorre que, se o postinho não tem dentista, a Prefeitura, além de ser criticada por não oferecer o atendimento odontológico, fica sem receber os recursos referentes ao pagamento do profissional. Melhor, então, convocar um dos dentistas aprovado em concurso público.
Foi o que Nice fez, uma vez que o dentista do ESF do Oiti, nomeado nos tempos de Parini, passou em outro concurso e pediu demissão da nossa Prefeitura.
Fagner Pelarini, conhecido nas lides como Nenê do Pet Shop, despediu-se na segunda-feira de seus ex-companheiros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, onde ele ocupava o cargo de chefe de gabinete.
Não se sabe se ele pediu demissão ou se foi demitido. O fato é que eu já perdi as contas, mas acho que o Nenê é o 15º assessor de primeiro escalão a cair fora do Titanice.
O chefe de gabinete da Secretaria de Esportes, Reynaldo Azevedo, o Rolinha, é outro que poderá cair a qualquer momento. Se já não caiu.
Nenê do Pet Shop, vocês sabem, é ligado ao grupo político comandado pelos irmãos Macetão. Já o Rolinha foi indicado por um dos principais apoiadores da Ungida, o industrial Walter Paulino.
Os boatos dizem, ainda, que a chefe de gabinete da Saúde, Celma Crepaldi, deverá ser deslocada para outra função. Os mesmos boatos garantem que as gerentes dos postos do programa Saúde da Família também serão demitidas.
A política local chegou a uma situação tal, que uma simples visita do vice-prefeito à Prefeitura causou apreensão e desconforto entre algumas assessoras da prefeita Nice Mistilides. Ao contrário, porém, do que elas imaginaram, Callado não esteve no Paço para ir se familiarizando com o ambiente.
Segundo fontes fidedignas, ele visitou a Prefeitura atendendo a um pedido de socorro do chefe de gabinete da prefeita, professor Roberto Timpurim Berto. Callado, segundo as mesmas fontes, estava acompanhado do ex-presidente do PSDB, Carlos Roberto Cardozo.
Qual foi o inteiro teor do pedido de socorro, não se sabe. O que se sabe é que Timpurim estaria em maus lençóis, por conta de uma das denúncias do irrequieto Matogrosso, e teria apelado a Callado para ouvir alguns conselhos jurídicos.
Timpurim está sendo processado pela Justiça Federal – após inquérito da Polícia Federal – como incurso em crime de “estelionato” e “estelionato majorado”, previstos no artigo 171 do Código Penal.
Se eu não estou enganado, a encrenca tem a ver com as licenças médicas que Timpurim andou tirando quando atuava como professor do estado.
A instalação de um braço da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em Jales foi uma das promessas do ex-prefeito Parini. Houve até quem acreditasse no estadista, levando o assunto a frequentar a pauta da imprensa local durante muito tempo.
Atualmente, no entanto, não se fala mais nisso. Mas a ideia de trazer uma Universidade Federal para nossa região parece estar de volta. No início deste ano, o deputado federal Edinho Araújo protocolou o projeto de lei 7.118/2014, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista – UFNP.
O detalhe: segundo o projeto, a UFNP teria sede e foro em São José do Rio Preto. De acordo com a justificativa de Edinho, a região noroeste de São Paulo – que tem Rio Preto como sede e engloba as microrregiões de Catanduva, Barretos, Araçatuba, Votuporanga, Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul – possui cerca de 3 milhões de habitantes.
Como se vê na matéria aí de cima, o projeto parece estar recebendo o apoio de algumas cidades. Em Jales, ninguém se manifestou. Afinal, se aprovado, o projeto poderá ser bom para a região, mas, para a nossa cidade deverá significar a pá de cal definitiva sobre o assunto UFSCar.
O requerimento que pede a abertura da chamada “CEI do Lixo”, com o objetivo de investigar possíveis malfeitos no contrato para execução dos serviços de limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar, deverá ser protocolado hoje, na Câmara.
Segundo se sabe, todos os vereadores – inclusive Tiquinho, o atual defensor nº 01 da prefeita – assinaram o requerimento.
Como se sabe, a empresa Proposta Ambiental Ltda, contratada emergencialmente, reduziu a quantidade de varredoras à metade do que era utilizado pela empresa anterior, a Ecopav.
Sabe-se, também, que, em alguns bairros, os serviços de varrição não estão sendo executados, enquanto, em outros, eles foram bastante reduzidos.
Apesar disso, as despesas com a terceirização do lixo aumentaram. Em janeiro, a nota fiscal foi de R$ 280 mil. Em fevereiro, baixou para R$ 258 mil. Ainda assim, bem acima da média mensal cobrada pela Ecopav em 2013, que foi de cerca de R$ 220 mil.
Para ser justa, essa CEI deveria investigar, também, os gastos de Parini com a Ecopav, principalmente os gastos de 2008, quando ele concorreu à reeleição.
Naquele ano, as varredoras da Ecopav chegaram a varrer até 3.370 quilômetros – um assombro! – em um único mês. O contrato previa a varrição de 1.500 quilômetros mensais.
A saída do jalesense Carlos Eduardo Tadeu Rayel (na foto acima com o governador Silval Barbosa) do governo de Mato Grosso tem várias versões. Uma delas está no site de notícias Olhar Direto:
Exatos dois anos após sua posse, o publicitário Carlos Rayel vai deixar a Secretaria de Estado de Comunicação Social. Seu provável substituto é o jornalista Pedro Marcos de Campos Lemos, o ‘Marcão’, principal repórter de política do jornal ‘A Gazeta’ – maior grupo do ramo em Mato Grosso – e ex-secretário de Comunicação de Várzea Grande, na administração Jayme Campos (1997-2004).
Carlos Rayel assumiu o comando da pasta em 1 de março de 2012, em substituição ao jornalista Osmar de Carvalho, que comandou a Secom de 2009-12. Atualmente, Osmar de Carvalho é secretário de Comunicação
Rayel sai apenas por questões pessoais, mas é certo que fará campanha eleitoral no Rio de Janeiro ou São Paulo, com a sua agência Mídia Brasil. Em 2010, Rayel trabalhou como marqueteiro na campanha vitoriosa à reeleição de Silval Barbosa para governador de Mato Grosso.
Outras versões – um pouco mais apimentadas – para a saída de Carlinhos podem ser lidas aqui e aqui.
Não se assustem se, nos próximos dias, a Câmara Municipal aprovar a abertura de mais duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s) para investigar supostos malfeitos da administração Nice.
Alguns vereadores já estão se movimentando para isso. Uma das Comissões deverá apurar o pagamento de R$ 92,3 mil a um aparentado da prefeita, por conta da desapropriação de um imóvel. O empenho foi feito em janeiro deste ano e o pagamento ocorreu um mês depois.
A outra investigação envolve o contrato emergencial firmado com a empresa Proposta Ambiental Ltda para limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar.
O vereador Luís Rosalino vem acompanhando o caso há algum tempo, mas o assunto só deveria vir à tona em abril, após a apresentação da segunda nota emitida pela empresa. Entretanto, o vereador Tiago Abra se adiantou e já fez um requerimento solicitando informações.
Os indícios de superfaturamento no valor cobrado pela empresa em janeiro são fortíssimos. Para que vocês tenham uma ideia, em 2013, a Prefeitura pagava, em média, cerca de R$ 220 mil mensais à Ecopav. A primeira nota da Proposta Ltda, referente a janeiro, foi emitida no valor de R$ 280 mil, ou R$ 60 mil acima do que era pago à Ecopav.
O detalhe mais escabroso, porém, está no item “varrição”. A Proposta está dizendo que suas funcionárias varreram, em janeiro, 2.192 quilômetros. É mais ou menos o que a Ecopav também varria.
Ocorre que, como todos vocês sabem, a varrição piorou muito deste a contratação da Proposta. O próprio gerente da empresa divulgou que trabalharia com metade das varredoras que a Ecopav utilizava.
Aqui no meu bairro, por exemplo, as varredoras passavam duas vezes por semana e, atualmente, devem estar passando duas vezes por mês, se tanto. Em alguns bairros, nunca mais teve varrição depois que a Proposta assumiu os serviços.
Não custa lembrar, também, que a empresa demorou alguns dias para contratar as varredoras e elas só começaram a trabalhar, efetivamente, depois da primeira semana de janeiro.
Mesmo assim, a Proposta Ltda teve a cara-de-pau de dizer que varreu mais ou menos o mesmo tanto que a Ecopav varria. À primeira vista, a impressão que fica é de que a empresa e a prefeita estão nos chamando, a todos, de idiotas.
Mais um detalhe: o laudo que atesta os serviços realizados em janeiro foi assinado por um servidor que só começou a trabalhar na Prefeitura em fevereiro.
Pelo visto, alguém vai ter que explicar o inexplicável.
Com certeza, elas teriam ficado mais felizes se, ao invés da motoniveladora, tivessem ganhado uma motosserra. A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice participou na tarde de terça-feira, dia 25 de março, da cerimônia de doação de equipamentos do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento) realizada pelo Governo Federal, Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, no Centro de Eventos Bela Vista, em Araçatuba. Jales recebeu um caminhão-caçamba e uma motoniveladora no evento que contou com a presença de 800 pessoas, entre ela o Ministro do MDA, Miguel Rosseto que entregou simbolicamente 343 máquinas.
Os 230 prefeitos presentes comemoraram a chegada das máquinas. Minutos antes do início do evento, foi exibido um vídeo feito pela presidenta Dilma Rousseff destacando a importância da indústria nacional na fabricação dos equipamentos. “Já produzimos aproximadamente 11.5 mil equipamentos e nossa meta é chegar em 18 mil máquinas para beneficiar 5.060 cidades com menos de 50 mil habitantes. Nossa indústria nacional está operando em toda sua capacidade”, ressaltou Dilma.
A prefeita Nice conversou com o Ministro Miguel Rosseto e fez questão de agradecer a conquista. “Eu e todos os prefeitos aqui presentes estamos radiantes de felicidade por receber, a custo zero, estes equipamentos que farão toda a diferença em nossa cidade”.
Nice lembrou que “já realizamos manutenção em mais de 300 KM de estradas rurais, estamos recuperando através da CODASP, 12 KM de estradas nos bairros Ribeirão Lagoa, Córrego do Quebra Cabaça e Córrego do Veadão e estávamos aguardando apenas a chegada dessas novas máquinas para dar início ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – MICROBACIAS II que vai recuperar mais 11,2 KM de estradas nos bairros Barra Bonita, Picadão e Matão. Sabemos da importância que todas as vias rurais têm para a vida do agricultor, para escoar a produção, além de garantir o direito de ir e vir dos moradores e ajudar produzir a riqueza dos municípios”.
Nice estava acompanhada da secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sandra Gigante.
Fagner Pelarini, conhecido nas lides como Nenê do Pet Shop, despediu-se na segunda-feira de seus ex-companheiros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, onde ele ocupava o cargo de chefe de gabinete. 
A instalação de um braço da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em Jales foi uma das promessas do ex-prefeito Parini. Houve até quem acreditasse no estadista, levando o assunto a frequentar a pauta da imprensa local durante muito tempo. 
