Informações desta tarde dão conta de que o vereador André Ricardo Viotto, o Macetão II, esteve no Cartório Eleitoral nesta segunda-feira, onde teria apresentado os recibos de pagamento das cinco parcelas da multa que lhe foi aplicada durante a campanha eleitoral.
De acordo com o que me foi informado, as pessoas e partidos ou coligações multadas tem a obrigação de pagar a multa e apresentar o recibo no Cartório Eleitoral. Macetão teria apresentado apenas os três primeiros recibos e, diante disso, o restante do débito ficou em aberto junto à Justiça Eleitoral, sendo transferido para a Dívida Ativa da União.
Fica registrado, então, que, ao contrário do que informou o blog, o vereador realmente pagou o total da multa de R$ 5 mil, como ele havia dito a este aprendiz de blogueiro. Registre-se, também, que a confusão e a transferência do suposto débito para a Dívida Ativa poderiam ter sido evitadas se o vereador tivesse comprovado junto à Justiça Eleitoral, no tempo certo, o pagamento da multa.
Não se pode dar os nomes, pois elas estão protegidas pelo sigilo fiscal. Mas é certo que pelo menos 21 pessoas físicas e jurídicas, aqui da nossa região, estão na mira do Ministério Público Eleitoral e da Receita Federal.
O pecado delas? Teriam feito doações para as campanhas de candidatos, em 2012, acima dos limites permitidos pela lei eleitoral. No caso das pessoas físicas, 10% do rendimento declarado ao IR no ano anterior ao da eleição. No caso das pessoas jurídicas, 2% do faturamento bruto, também do ano anterior.
Os 21 doadores de campanhas da 152ª Zona Eleitoral, que passaram desses limites, estão sujeitos a uma multa que vai de cinco a dez vezes o valor doado irregularmente. Assim, quem doou R$ 1 mil acima do que podia, está sujeito a uma multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
O Ministério Público Eleitoral chegou aos 21 nomes após solicitar informações à Receita Federal. Os doadores já estariam sendo notificados a apresentar suas alegações. Se não forem convincentes…
O vereador André Ricardo Viotto, o Macetão II, vocês se lembram, foi multado durante a campanha de 2012, após tentar ludibriar a Justiça Eleitoral.
Alertado sobre uma propaganda irregular, o vereador foi até o local – uma empresa da Rua Três – retirou a propaganda, fez algumas fotos para mostrar à Justiça que tinha regularizado a situação, mas, depois das fotos, recolocou a propaganda no mesmo lugar. Resultado: multa de R$ 5 mil.
Sabe-se agora, que ele não pagou a multa – ou parte dela – a qual foi transferida para a Dívida Ativa da União. Macetão II desmente. Em conversa com este aprendiz de blogueiro, ele garante que pagou as cinco parcelas de R$ 1 mil. Tudo indica, porém, que ele não tenha pago.
Por sinal, ele é o único que não está pagando. Vários candidatos e coligações foram multados pela Justiça Eleitoral de Jales, durante a campanha de 2012. A dupla Nice-Callado, por exemplo, foi multada por conta do excesso de propaganda no muro da AABB.
Outra dupla, Clóvis-Especiato, saiu da campanha com duas multas, num total de R$ 10,6 mil.
Em Urânia, o total das multas quase batem em R$ 50 mil. Só o casal Saracuza-Marinete foi multado em mais de R$ 20 mil. Em Aspásia, onde as duas coligações foram penalizadas, as multas passaram de R$ 21 mil. Até onde se sabe, todo mundo está pagando. Exceto o nosso vereador.
A Jaqueline Zambon, assessora de Comunicação da Câmara, enviou a notícia:
Parte dos vereadores jalesenses se reuniu na última quinta-feira, dia 06 de junho, com membros do Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales com a finalidade de discutir Projetos de Lei que já estão tramitando na Casa e serão discutidos e votados nas próximas sessões.
A reunião aconteceu no Plenário “Presidente Tancredo Neves” e contou com a presença da chefe do Poder Legislativo Jalesense vereadora Pérola Maria Fonseca e dos vereadores Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Junior, Tiago Abra e Jesus da Prefeitura, além de membros do Sindicato, representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, Sr. José Luiz Francisco.
Comandada pelo vice-presidente do Sindicato, Sr. Jorge Luiz de Souza, a apresentação dos Projetos de Lei teve como objetivo sanar possíveis dúvidas que poderiam surgir na leitura dos mesmos e solicitar auxílio da Casa de Leis na aprovação dos mesmos. Referidos projetos tratam de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na lei que institui o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Municipal.
“Vamos estudar todos os Projetos, assim como fazemos com tudo o que passa pela Câmara. O servidor público é de suma importância para o município e vamos interceder e amparar em tudo o que for possível e para benefício deles”, disse a vereadora Pérola sobre a reunião.
A saúde deverá ser um dos temas da sessão de hoje da Câmara Municipal, marcada para as 20:00 horas. O vereador Luís Rosalino, por exemplo, está encaminhando um requerimento recheado de perguntas à nossa prefeita, sobre o atendimento da UPA.
Mas, o atendimento dos postos do Estratégia de Saúde da Família(ESF) também deverá ser questionado. Na semana passada, os vereadores Gilbertão, Pérola e Jesus fizeram uma visita ao ESF do conjunto Roque Viola. E o que eles viram e ouviram não foi muito animador.
Lembram-se daquela história de marcar consultas por telefone? Pois bem, a foto lá de cima – registrada às 16:00 horas da quarta-feira passada – mostra que boa parte da população do Roque Viola e bairros vizinhos não deve possuir telefone.
Segundo o relato dos vereadores, as guias de consultas não estão sendo suficientes e, para aumentar o número de consultas, seria necessário contratar mais médicos. Existem, também, reclamações sobre falta de remédios. No ESF do Roque Viola, estava faltando até a fita para medir o diabetes, de acordo com um vereador.
E a prefeita disse que a Saúde seria a “menina dos olhos” de sua administração… Uma coisa, porém, nós temos que admitir: a Nice prometeu acabar com as filas que se formavam de madrugada e já cumpriu a promessa. Agora, as filas se formam à tarde.
Este aprendiz de blogueiro já disse por aqui, que nós podemos até fazer críticas à atuação dos nossos vereadores. Os de agora e os do passado. Mas uma coisa é certa: a Câmara de Jales é uma das mais enxutas da região e também uma das mais transparentes no que diz respeito à votação dos vereadores, uma vez que no nosso Legislativo não existe o tal voto secreto.
Vai longe o tempo em que, na Câmara de Jales, vereadores sem escrúpulos traíam seus companheiros e vendiam seus votos nas eleições para a presidência da Casa, protegidos pelo voto secreto. De outro lado, podemos afirmar que a nossa Câmara é uma das mais econômicas do Estado.
Por exemplo: em muitas cidades por aí, cada vereador tem direito a nomear um, dois, três ou até quatro assessores parlamentares. Aqui em Jales, a Câmara possui apenas um assessor parlamentar para atender a todos os vereadores. Agora, vejam essa notícia do Diarioweb:
Vereadores da Câmara de Bebedouro aprovaram projeto para criação de 11 cargos de apadrinhados no Legislativo, o que vai gerar impacto financeiro anual de R$ 264 mil. Os parlamentares articulavam apresentação da proposta desde o começo da atual legislatura, em janeiro, mas não tinham votos suficientes até então.
Na semana passada, porém, nove – dos 11 vereadores – apoiaram a proposta. Os cargos são para assessoria dos vereadores. “Não tinha assessores. Se (os vereadores) se ausentam, o gabinete fica fechado”, afirmou o advogado da Câmara, Antônio Salvatti.
O salário previsto é de R$ 2 mil, sem os descontos. Apenas Luis Carlos de Freitas (PT) e Nasser José Delgado Abdallah (PV) não apoiaram o projeto. Nasser, que se absteve na votação, disse que pediu para ter acesso ao projeto, o que foi negado pelo presidente Angelo Daólio (PSDB).
Ainda segundo Nasser, a proposta não passou pela Comissão de Finanças da Casa. “Agora, o departamento jurídico vai ter que responder por isso”, afirmou. Com a aprovação, o Legislativo de Bebedouro passa a contar com 14 cargos em comissão.
E podem escrever: os dois vereadores que não apoiaram o projeto também vão nomear seus assessores. É só uma questão de tempo.
A notícia foi divulgada pelos jornais locais, neste final de semana. O ex-vereador de Jales e ex-candidato a prefeito, Flávio Prandi Franco responde, desde o dia 09 de maio, pela Diretoria do Programa Vivaleite, considerado o maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil.
Flá assumiu a direção do Vivaleite a convite do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Segundo Flá, trata-se de um grande desafio e, ao mesmo tempo, trata-se também de uma demonstração da confiança que o secretário Rodrigo Garcia deposita no seu trabalho.
O ex-vereador, que continua morando em Jales, explicou que a nova função vai exigir muito tempo e trabalho, mas, apesar disso, ele não vai perder o vínculo com nossa cidade: “Eu devo ficar em São Paulo durante os dias úteis e, nos finais de semana, estarei sempre em Jales, pois tenho um compromisso com a nossa cidade”.
O Programa Vivaleite – que atende crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade e idosos com mais de 60 anos – distribui anualmente 117 milhões de litros de leite enriquecido, para cerca de 650 mil famílias em todo o Estado. Mensalmente, são 15 litros de leite para cada beneficiário inscrito no Programa.
Em sessão extraordinária realizada quarta-feira (22/05), a Câmara de Mesópolis derrubou – por sete votos contra um – o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava a desaprovação das contas anuais do ex-prefeito Otavio Cianci, relativas ao exercício de 2010.
Apenas a vereadora Vânia Domingues(PMDB) votou favorável à aprovação do parecer do TCE e, por conseguinte, contra a aprovação das contas do ex-prefeito. Um dos vereadores – Luiz Olímpio(PSB) – não compareceu à sessão, por problemas de saúde.
Apesar de o ex-prefeito Tavinho ter suas contas reprovadas por três anos consecutivos, os vereadores de Mesópolis, segundo informações, não tiveram nem mesmo a preocupação de ler o relatório do TCE, que tinha 18 folhas.
A vereadora Vânia foi a única a usar a tribuna para falar sobre as irregularidades que constavam no relatório . Ela finalizou seu discurso, dizendo:
“Nós somos fiscais do povo e do dinheiro público e não temos que ajudar prefeito, como ouvi um vereador dizer na reunião, e sim fiscalizar o atos dele. As contas da Prefeitura foram analisadas por técnicos do TCE e, infelizmente, os colegas vereadores nem se deram ao trabalho de ler o relatório. Mesmo assim, peço para que analisem bem antes de votar, pois são muitas as irregularidades e não podemos encobrir sujeira deixada por uma má administração”.
Circulam nos meios políticos, rumores sobre a cópia de um recibo de depósito bancário que teria chegado às mãos de um conhecido empresário local. O depósito, com data de 2010, tem como beneficiário um agente político aqui da terrinha. O valor do recibo seria algo em torno de R$ 5 mil.
Até aí, nada demais. O problema é que, de acordo com os mesmos rumores, o depósito teria sido feito por um terceiro e seria, digamos assim, uma espécie de retribuição por “favorecimentos políticos” prestados pelo tal agente.
Este aprendiz de blogueiro não teve acesso à cópia do recibo, mas uma fonte do blog garante que viu o documento e falou com o autor do depósito. E o que ele ouviu é comprometedor.
A notícia foi enviada pela simpaticíssima Jaqueline Zambom, assessora de imprensa da Câmara Municipal:
A Câmara Municipal de Jales definiu, após terem sido indicados pelos seus partidos políticos, os membros que integrarão a CEI – Comissão Especial de Inquérito – que irá investigar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos da 44ª FACIP – Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
Na manhã de ontem, segunda-feira, 20 de maio, os membros da CEI se reuniram com o assessor jurídico do Legislativo, o advogado José Antônio Martins Oliveira, a fim de decidir os cargos que ocuparão na Comissão.
A CEI da 44ª FACIP ficou composta pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes – presidente, Sérgio Yoshimi Nishimoto – vice-presidente e Luís Fernando Rosalino – relator.
Na mesma reunião, os vereadores já deram início aos trabalhos da CEI com a apresentação de requerimentos que solicitam as primeiras informações sobre a 44ª FACIP ao Poder Executivo e à Comissão Organizadora da Feira.
A investigação será realizada acerca dos contratos referentes a grade de shows, bem como os demais contratos eventualmente firmados pela Prefeitura Municipal ou Comissão Organizadora da festa, inclusive pagamentos de multas; da arrecadação, destinação e guarda dos recursos provenientes da venda de mesas, camarotes e permanentes, bem como da sua devolução aos compradores; da origem dos recursos e pagamentos aos funcionários que prestaram serviço de limpeza e manutenção do recinto de exposições “Juvenal Geraldelli”, onde seria realizada a 44ª FACIP.
A Comissão tem o prazo de 90 dias, prorrogável por até mais 90 dias, nos termos do do Regimento Interno da Câmara de Jales, para apresentar o relatório final.
Não se pode dar os nomes, pois elas estão protegidas pelo sigilo fiscal. Mas é certo que pelo menos 21 pessoas físicas e jurídicas, aqui da nossa região, estão na mira do Ministério Público Eleitoral e da Receita Federal.
O vereador André Ricardo Viotto, o Macetão II, vocês se lembram, foi multado durante a campanha de 2012, após tentar ludibriar a Justiça Eleitoral. 
A notícia foi divulgada pelos jornais locais, neste final de semana. O ex-vereador de Jales e ex-candidato a prefeito, Flávio Prandi Franco responde, desde o dia 09 de maio, pela Diretoria do Programa Vivaleite, considerado o maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil.A Câmara Municipal de Jales definiu, após terem sido indicados pelos seus partidos políticos, os membros que integrarão a CEI – Comissão Especial de Inquérito – que irá investigar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos da 44ª FACIP – Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
