E o Zé Colmeia foi solto. A notícia é da assessoria de Comunicação da PF:
A Justiça Estadual de Estrela d’Oeste/SP decretou a prisão preventiva do ex-prefeito de Dolcinópolis/SP, que estava preso temporariamente por cinco dias desde a última terça-feira (21). Na mesma decisão foram decretadas as prisões preventivas da ex-tesoureira e do ex-diretor de administração da prefeitura. Policiais federais e militares de Jales/SP e de Dolcinópolis cumpriram os mandados no início da noite desta sexta-feira, (24).
A Polícia Federal entregou ao Ministério Público Estadual relatório com parte das informações coletadas nos documentos apreendidos e nos depoimentos prestados pelos conduzidos na deflagração da Operação. O Ministério Público de Estrela d’Oeste/SP denunciou os investigados e representou pela conversão das prisões temporárias em preventivas e pela prisão de outros dois envolvidos nas investigações.
Um dos “laranjas” do esquema investigado, lavador de carros conhecido como “ZÉ COLMEIA”, teve sua liberdade concedida pela justiça e responderá o processo em liberdade. O ex-prefeito e o lavador de carros ficaram em silêncio e não prestaram nenhum esclarecimento na ocasião de suas prisões, mas a justiça entendeu que ZÉ COLMEIA não oferecia nenhum risco ao andamento das investigações.
Agora, a prisão do ex-prefeito, que era temporária por cinco dias, tornou-se preventiva, por tempo indeterminado, assim como da ex-tesoureira e do ex-diretor de administração da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. Os homens ficarão recolhidos na Cadeia Pública de Guarani d’Oeste/SP enquanto a mulher será conduzida até a Cadeia Pública de Nhandeara/SP onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Estrela d’Oeste/SP.
Um dos agentes que aparece na foto foi meu ex-colega de BB, de sorte que acompanhei a luta dele para ser aprovado no concurso da PF. E essa confusão toda com o ex-prefeito de Dolcinópolis acabou me proporcionando uma boa notícia: o depoimento que eu daria hoje à Polícia Federal, sobre um outro assunto, foi adiado.
Tive alguns problemas de saúde nos últimos dias e somente hoje – graças ao excelente atendimento que tive ontem na UPA de Jales – estou me recuperando. De sorte que, para mim, não ter que sair de casa, no momento, é uma boa notícia.
Um detalhe sobre o caso de Dolcinópolis, que nem todos os leitores do blog talvez saibam. O promotor Claiton Luís da Silva, de Estrela D’Oeste, é filho de um antigo comerciante aqui de Jales, por sinal, meu ex-vizinho. Claiton não é de dar moleza pra ninguém.
Na campanha eleitoral do ano passado, o promotor esteve pessoalmente em Dolcinópolis, acompanhado de alguns policiais, para investigar um churrasco “boca livre” que estaria sendo patrocinado por um dos candidatos a prefeito. O caso está tramitando na Justiça Eleitoral.
Mas, vamos à notícia do G1. E quem quiser ver o vídeo é só clicar aqui:
O Ministério Público Estadual de Estrela d’Oeste (SP) identificou durante as investigações na Operação Catatau, que terminou com a prisão do ex-prefeito de Dolcinópolis (SP) nesta terça-feira (21), que eram feitos saques na boca do caixa de contas da prefeitura, o que para o MP não é comum.
“De acordo com a documentação apresentada, começamos a identificar também a possibilidade da realização de saques diretamente na boca do caixa de uma das contas da prefeitura de Dolcinópolis, o que para nós não é comum, geralmente os pagamentos são por transferências, depósitos, cheques, e há indícios de levantamento na boca do caixa em espécie por agentes públicos da prefeitura”, afirma o promotor Cleiton Luís da Silva.
A TV TEM tentou entrar em contato com a defesa do ex-prefeito, mas as ligações não haviam sido atendidas.
José Luiz Inácio de Azevedo foi preso em casa, em Porto Seguro (BA). A prisão é temporária, por cinco dias. O ex-prefeito de Dolcinópolis é investigado por desviar recursos públicos. O ex-prefeito mantem negócios em Porto Seguro, onde é dono de um restaurante, uma loja de conveniência e um lava rápido na cidade. “Foi possível localizar com ajuda da Polícia Federal da Bahia que ele estava na cidade e tinha estabelecimentos comerciais, provavelmente aproveitando o dinheiro desviado da prefeitura”, diz o delegado da Polícia Federal Cristiano Pádua da Silva.
Ele se mudou para a Bahia, no fim do ano passado, com a mulher, o filho e a empregada da família. Um assessor do ex-prefeito, que estava morando na antiga casa dele no município paulista, foi levado para a delegacia. A Polícia Federal cumpriu dez mandados de condução coercitiva na região noroeste paulista.
Os policiais federais de Jales (SP) chegaram cedo a Dolcinópolis, que tem pouco mais de dois mil moradores. Os agentes recolheram documentos na casa do ex-prefeito, na prefeitura e numa chácara que, segundo a polícia, também pertence a José Luiz Inácio de Azevedo.
Além de Dolcinópolis, outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos em mais quatro cidades da região. As investigações começaram depois que o Ministério Público recebeu uma denúncia de desvio de verbas.
‘Notas fiscais fictícias’ “Recebemos da prefeitura de Dolcinópolis um grande número de notas fiscais, basicamente da segunda quinzena de dezembro e focamos a atenção nos dias 29 e 30 de dezembro, que coincidiram com recebimento de FPM e recursos da repatriação do governo federal e notamos ali um número grande de notas fiscais emitidas por supostos fornecedores, de oficinas mecânicas e outros fornecedores e a partir disso começamos investigar, eventual emissão de notas fictícias para justificar o desvio de recursos da repatriação e do FPM”, diz o promotor.
Um lavador de carros também foi preso. Ele é suspeito de agir como ‘laranja’, nas fraudes do ex-prefeito. Segundo as investigações, o homem , que mora em um bairro simples, aparece como um dos donos de uma construtora e de uma empresa de consultoria, que prestavam serviços para prefeitura, durante o mandato do ex-prefeito.
“Ele seria um laranja, porque uma das empresas que está no nome dele tem capital social de mais de R$ 1 milhão e a função efetiva dele e encerador de carro de um posto de combustível”, diz o delegado.
O prefeito e os aliados nos supostos esquemas de corrupção podem responder por peculato, que é apropriação indevida de dinheiro público, associação criminosa e falsificação de documentos. A polícia pode pedir que o ex-prefeito fique na cadeia até o julgamento do caso e ainda o bloqueio de bens dele.
O ex-prefeito foi conduzido por policiais federais em voo de Porto Seguro até São José do Rio Preto (SP). O avião chegou ao interior de São Paulo por volta das 19h10. Do aeroporto, o ex-prefeito foi escoltado em viatura até Jales para ser ouvido pelas autoridades responsáveis pelas investigações. Ele, posteriormente, será conduzido a presídio da região de Jales onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.
A notícia é da assessoria de Comunicação da PF de Jales:
Policiais federais de Jales/SP, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Andradina/SP, apreenderam na manhã desta quinta-feira (16), 29.000 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. A comerciante presa, iniciais A.P.D.P., 62 anos, residente em Pereira Barreto/SP já tinha antecedentes criminais pelo crime de contrabando e descaminho.
Os produtos foram localizados em uma loja no centro da cidade de Pereira Barreto/SP e na casa da comerciante. Ela foi presa em flagrante delito pelo crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal), com pena de até 5 anos de reclusão. A.P.D.P será apresentada à Justiça Federal de Andradina/SP para a realização de audiência de custódia.
O ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, enviou e-mail informando que a Justiça de Jales julgou improcedente uma ação que o Ministério Público local ajuizou contra ele e um advogado que prestou serviços à Prefeitura daquele município. Eis o inteiro teor do gentil e-mail:
Boa tarde caro Cardosinho,
Venho através deste compartilhar a sentença do meu processo, o qual você fez questão de divulgar em seu blog a algum tempo atrás(sic!).
Gostaria que você tivesse a decência de noticiar que o mesmo foi julgado improcedente.
Agora as “artes” do atual prefeito CRIDÃO não são mais do seu interesse?
Na imprensa, falta algo que se chama imparcialidade.
Um forte abraço!
Atenciosamente;
Roberto Carlos Visoná (Ex-Prefeito Municipal).
A notícia que este indecente aprendiz de blogueiro divulgou é de março do ano passado e pode ser lida aqui. E como sou moço preocupado com a imparcialidade do blog, passo agora a noticiar o que me pede o ex-prefeito:
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a ação ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, e o advogado Adauto José de Oliveira, “assessor técnico de gabinete” daquele município entre janeiro de 2013 e maio de 2014. A sentença foi publicada pelo TJ ontem, 15/02.
A ação do Ministério Público foi ajuizada depois da apuração de uma denúncia da vereadora Aparecida dos Reis Rizzi(PSD). A acusação diz que Adauto foi nomeado por Visoná quando já exercia outro cargo público (“diretor de assuntos jurídicos”) na Prefeitura de Pontalinda. Ou seja, Adauto teria acumulado dois cargos públicos, o que é ilegal. E Visoná teria colaborado para a ilegalidade.
A ação, na verdade, já tinha sido julgada improcedente pelo juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial, em janeiro de 2015, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um recurso do Ministério Público, determinou a anulação da sentença e a devolução do processo à Justiça de Jales. Na sentença de ontem, que julgou a ação improcedente, o juiz Curitiba concordou com fundamentos utilizados pelo juiz Fernando, repetindo, inclusive, trecho da sentença do colega.
Para Curitiba, apesar da acumulação ilegal de cargos, não teria ficado configurado os crimes de “enriquecimento ilícito” ou de “dano ao erário”, uma vez que o advogado, segundo as testemunhas, efetivamente prestou serviços à Prefeitura de Dirce Reis. Apenas uma testemunha – a vereadora denunciante, Cidinha Rizzi – deu depoimento diferente.
Outro detalhe levado em conta na decisão da Justiça de Jales foi o fato de a carga horária dos dois cargos de Adauto – o de Dirce Reis e o de Pontalinda – ser de 20 horas semanais. Ou seja, o advogado tinha como cumprir o horário de trabalho em ambas as prefeituras, sem nenhuma incompatibilidade.
A história, no entanto, não termina aqui. O Ministério Público, certamente, irá recorrer ao TJ-SP. Em resumo, é isso. Espero ter sido razoavelmente imparcial e decente.
Enquanto a Justiça decide de quem é a competência para julgar, o tempo vai passando. A notícia é do jornal A Tribuna:
Cinco anos depois de o então procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, ingressar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o empresário Márcio José Costa – sócio da empresa Marcinho Costa Produções Artísticas Ltda – ainda não se sabe quem irá julgar o caso: a Justiça Federal ou a Justiça Estadual. Para um dos atuais procuradores da República em Jales – Carlos Alberto Rios Júnior – não há dúvida de que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Mas, para a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Jales, Lorena de Souza Costa, o processo deve ser julgado pela Justiça Estadual de Urânia. Em decisão proferida no final do ano passado, a juíza declinou da competência de julgar a ação, uma vez que a União – “dona” dos recursos repassados à Prefeitura de Urânia, através do Ministério do Turismo, e utilizados supostamente de forma irregular – declarou formalmente seu desinteresse em participar do processo, apesar de tratar-se de um convênio federal. Diante da falta de interesse da União, a juíza decidiu que a ação deveria ser julgada pela Justiça Estadual.
O caso:
A ação proposta contra o ex-prefeito de Urânia em janeiro de 2012 é um desfecho do cerco promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a chamada “farra do turismo”. As investigações do procurador Thiago Lacerda Nobre, à época no MPF de Jales, resultaram, em 2011, no ajuizamento de nada menos que 31 ações contra prefeitos e ex-prefeitos da região, além de 43 intermediadores de shows artísticos. O caso do ex-prefeito de Urânia não está, no entanto, nessa conta, uma vez que foi ajuizado em janeiro de 2012.
De acordo com a acusação do procurador Thiago Lacerda Nobre, o ex-prefeito Saracuza e o empresário Marcinho Costa não teriam observado “o dever de honestidade” ao se utilizarem irregularmente de um artigo da Lei das Licitações que permite a contratação de shows artísticos por um instrumento chamado “inexigibilidade de licitação”. De acordo com o texto legal a inexigibilidade de licitação é permitida somente nos casos em que o contrato é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não teria sido o caso da contratação feita pela Prefeitura de Urânia.
Na ocasião, um convênio firmado entre o município e o Ministério do Turismo liberou R$ 105 mil para contratação de shows artísticos para a “Festa Junina e Quermesse de Urânia”. De acordo com a ação, o prefeito contratou, com esses recursos, a Banda Nashvile e a dupla sertaneja Gilberto e Gilmar. O MPF está pedindo a condenação dos dois acusados ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento integral dos danos supostamente causados ao erário público.
Agora que o tal Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) parece estar sob controle e que já consegue cantar novamente “Quero Que Vá Tudo Pro Inferno”, Roberto Carlos estará em Fernandópolis. O show está marcado para o “Dia da Mentira”, mas a notícia do Diário da Região é verdadeira:
O cantor Roberto Carlos vem à região de Rio Preto no dia 1º de abril. Ele se apresenta pela primeira vez em Fernandópolis, em show que acontece no Recinto de Exposições da cidade a partir das 21h.
O cantor, que em novembro de 2015 foi homenageado pelo Grammy Latino como personalidade do ano e lançou o CD Primeira Fila, gravado em Londres, no estúdio Abbey Road, desperta todo o carinho e admiração dos milhões de fãs que o acompanham pelo Brasil e pelo mundo.
Ícone do romantismo, da religiosidade e da família, Roberto Carlos promete mais uma vez arrebatar os fãs com mais um show impecável ao lado de sua orquestra e coral.
Os ingressos estarão em pré-venda exclusiva para clientes dos cartões Credicard entre os dias 14 e 15 de fevereiro, limitado a quatro ingressos por pessoa. A partir do dia 16, será aberta a venda para o público em geral.
Serviço:
Show do cantor Roberto Carlos no Recinto de Exposições de Fernandópolis. Av. Augusto Cavalim, km 0. Classificação: 18 anos. Sábado, 1º de abril. Abertura dos portões: 19h00. Início do show: 21h00. Ingressos à venda no Bartopub, localizado na avenida Litério Grecco, 2757, Jardim São Fernando, em Fernandópolis, ou pela internet, no site da Eventim (www.eventim.com.br). Informações pelo telefone: 4003-6860, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
Os preços dos ingressos podem ser conferidos na notícia do Diário da Região, aqui.
Policiais federais de Jales/SP, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, prenderam na manhã de sexta-feira, (10) em Ouroeste/SP, M.M.C., coordenadora de assentamento dos “sem-terra” da região de Jales, por posse ilegal de arma de fogo. O revólver calibre 38 apreendido estava com a numeração de registro raspada. Cinco munições não deflagradas também foram apreendidas.
Há algum tempo, a Polícia Federal vem recebendo informações sobre ameaças que estariam ocorrendo em acampamentos “sem-terra” na região de Jales/SP. A ação da PF de hoje marca o início de um mapeamento que está sendo realizado nos acampamentos da região, que apura, além de delitos relacionados a armas de fogo, o tráfico de drogas e extorsões que estariam sendo praticadas por alguns integrantes dos “sem-terra”.
M.M.C. foi autuada em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo e será apresentada à Justiça Federal de Jales/SP para audiência de custódia. Manter uma arma de fogo sem registro em casa ou transitar com a mesma é punível de acordo com a lei 10.826/2003. As penas destes crimes podem chegar a seis anos de reclusão.
Qualquer cidadão pode solicitar à PF autorização para compra e registro de uma arma de fogo, desde que cumpra os requisitos definidos na lei, dentre eles: Aprovação em curso de prático de tiro, avaliação psicológica e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
O clima em Santa Fé do Sul, que já estava tenso por conta do fechamento do Frigorífico JBS e a demissão de 620 trabalhadores, ficou ainda mais pesado ontem, com a notícia de que a Santa Casa daquela cidade pretende demitir 30 funcionários.
De acordo com o Diário da Região, o provedor do hospital, José Biscassi, negou o número de demissões, mas não descartou cortes. Muito pelo contrário: segundo o provedor, “é demitir ou fechar as portas”.
O site de notícias Correio de Santa Fé está informando que, segundo a direção do hospital, “medidas de emergência serão tomadas o mais breve possível”. O site diz ainda que, de acordo com informações extraoficiais, os critérios que serão adotados pela direção do hospital para as demissões incluem funcionários com advertência, aposentados e aqueles com dois empregos.
Como se vê, o ano não começou bem em Santa Fé do Sul.
Por essa, nem o Pateta esperava. A notícia está pendurada no portal do Ministério Público-SP:
Em sentença judicial publicada em 10 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Pereira Barreto obteve a condenação dos irmãos Wender Disney da Silva e de Walt Disney da Silva por improbidade administrativa. O primeiro é funcionário da prefeitura daquele município, atuando no setor de recursos humanos. Já Walt é advogado e hoje vereador de Pereira Barreto.
As investigações conduzidas pelo MPSP revelaram que, entre outubro de 2013 e abril de 2014, Walt Disney ajuizou mais de 90% das ações (258 em 282 processos) dos funcionários da prefeitura que queriam obter uma verba de reajuste salarial referente à época da URV. Na verdade, as ações eram feitas em conjunto com Wender, que usava o nome do irmão nos processos, pois não podia advogar contra a prefeitura para a qual trabalha.
Assim, Wender fez uso da função que exercia para captar, de modo ilegal, clientela para o irmão. Testemunhas ouvidas confirmaram que, de fato, o funcionário da prefeitura indicava Walt para ajuizar as ações. Além disso, Wender dava prioridade aos requerimentos do irmão para juntar provas nas ações contra a prefeitura.
O inquérito civil instaurado pela Promotoria apontou ainda a existência de um pendrive de Wender, apreendido em sua mesa de trabalho na prefeitura. No equipamento estavam armazenados os arquivos de dezenas de ações, que foram salvos minutos antes de ser feita a distribuição no fórum da cidade, que fica em frente à prefeitura.
Ajuizada pelo promotor Robson Alves Ribeiro, a ação por improbidade administrativa resultou na condenação de Walt e Wender à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por três anos. Wender foi também condenado ao pagamento de multa no valor de 80 vezes sua remuneração à época, chegando ao total de R$ 680.384,00. O Ministério Público já recorreu para que Walt também seja condenado à multa.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges:
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Itamar Borges (PMDB), esteve nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, com uma comitiva de Santa Fé do Sul, os deputados Fausto Pinato e Carlão Pignatari, e o presidente de honra da AMA e prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, em reunião na sede da JBS em São Paulo.
Na quinta-feira (2), o frigorífico encerrou suas atividades em Santa Fé do Sul, após anos, deixando 620 desempregados. Um dos principais motivos do fechamento, segundo a empresa, foi que não conseguiu manter os mesmos níveis médios de abate de bovinos realizados em 2013, cumprindo exigências do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O prefeito de Santa Fé, Ademir Maschio, o ex-prefeito, Armando Rossafa, o presidente da Associação Comercial, Norio Kobayashi, e os vereadores de Santa Fé estiveram presentes. Foram recebidos pelo presidente da Divisão de Carnes Brasil, Renato Costa, o diretor de Carnes da diretoria executiva geral, Marco Bortolon, e o advogado Marcelo Proença.
As autoridades estão unidas, fazendo gestões e buscando apoio para tentar viabilizar a possibilidade de reabertura do frigorífico em Santa Fé. Na próxima quarta-feira, 8, se reunirão no CADE em Brasília para reivindicar a possibilidade de flexibilização para o JBS ver se é possível rever essa questão.
A grande preocupação do fechamento da unidade em Santa Fé é a questão social, como o desemprego e o comércio.
Encontro com Ministro
Itamar Borges esteve pela manhã com o prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, o ex-prefeito Armando Rossafa, na FIESP em reunião com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o presidente da FIESP, Paulo Skaf e o senador Aloísio Nunes, pedindo apoio na questão do fechamento do Frigorífico JBS.
