Esse pessoal parece não ter o que fazer. Vejam a notícia do Diário da Região:
A Câmara de Vereadores de Votuporanga aprovou nesta segunda-feira, dia 4, projeto de lei que proíbe colocação de propaganda erótica em outdoors da cidade. Para vigorar, a proposta precisa ser submetida a análise do prefeito Nasser Marão Filho (PSDB), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa. No entanto, ele já sinalizou que irá referendar a decisão.
Autor da proposta aprovada, o vereador Douglas Lisboa (PSDB) diz que a lei é para impedir que sejam divulgadas propagandas de boates que promovem shows eróticos com mulheres nuas.
O alvo da lei seria principalmente uma boate, instalada em Valentim Gentil, município vizinho, que espalhou propaganda nas principais avenidas de Votuporanga. Nas imagens, aparecem loiras de biquíni ou com grande decote, convidando clientes os shows da boate.
“Mesmo antes de sancionada pelo prefeito, acho que já deu certo, porque aprovamos o projeto na noite de segunda-feira, dia 4, e, dois dias depois, na quarta-feira, as empresas responsáveis pelos outdoors já tinham retirado os anúncios das boate” , diz o vereador.
Quatro dos 15 vereadores de Votuporanga votaram contra a iniciativa. Um deles, Jurandir Silva (PT), justifica seu voto contrário com o argumento de que a nova lei não terá respaldo legal, porque o Ministério Público teria manifestado, por ofício, não ver imoralidade na propaganda das boates.
“Em ofício, a Promotoria da Justiça informou que não vê ilegalidade, portanto, não entendo como a nova lei possa ser cumprida”, afirma Silva. Pela proposta, quem descumprir a medida ficará sujeito a multas de até metade do salário mínimo.
O vereador de Fernandópolis, Rodrigo Chamel, esteve nesta segunda-feira em Jales para entregar mais alguns documentos relativos ao suposto superfaturamento da merenda escolar naquele município. O vereador passou pela sede da Polícia Federal, mas os documentos foram entregues no Ministério Público Federal, que investiga o caso.
Diferentemente de Jales, onde o fornecimento da alimentação escolar é terceirizado, em Fernandópolis a Prefeitura adquire os produtos da merenda, que é preparada e distribuída por servidores municipais. E, segundo as denúncias, alguns desses produtos estão custando à Prefeitura muito mais do que custam nos supermercados.
Além do MPF, a Câmara de Fernandópolis também abriu um investigação, através de uma Comissão Especial de Inquérito. Segundo o jornal Extra, as primeiras ações da CEI deverão ser a contratação de um advogado para acompanhar os trabalhos e de um perito contábil para elaboração de laudo técnico, além da implantação de sistema de gravação e filmagem dos depoimentos.
Em entrevista à TV Tem, o assessor jurídico da Prefeitura, Marlon Santana, disse que a licitação para compra de produtos foi feita por servidores e já chegou pronta à mesa da prefeita Ana Bim. Ou seja, se houve algum erro, não foi culpa da prefeita.
Mais ou menos o que aconteceu em Jales, onde a ex-prefeita Nice Mistilides atribuiu os problemas ocorridos com o lixo a servidores de carreira. As duas sindicâncias internas abertas por Nice concluíram, no entanto, que, se houve algum erro, não foi cometido por servidores.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na segunda-feira passada, 27/04, o vitaliciamento da juíza auxiliar da Comarca de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin.
Na cerimônia, que ocorreu no gabinete do presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, houve a leitura do compromisso e, posteriormente, a assinatura do documento por parte da juíza e do presidente, que desejou sorte à magistrada.
Thania foi aprovada no “183º Concurso de Ingresso na Magistratura”, realizado em 2012. Ela chegou à última fase do concurso – a prova oral – juntamente com outros 102 candidatos, dos quais 24 foram aprovados, incluindo a juíza de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, que classificou-se em primeiro lugar
Depois de passar por outras comarcas, como juíza substituta, Thania – que é natural de Presidente Prudente – foi designada para a Vara Única de Urânia em 2013. Quem conhece a doutora Thania, que é casada e mora aqui em Jales, diz tratar-se de pessoa bastante simples e extremamente dedicada à magistratura.
O repórter Beto Mariano, da Rádio Alvorada, entrevistou, na quinta-feira, 30, uma ex-funcionária da empresa Proposta Ambiental Ltda, que trabalhava na varrição de ruas em Fernandópolis.
Para quem não sabe, assim como aqui em Jales, a Proposta substituiu a Ecopav também em Fernandópolis.
Na entrevista, a moça, que trabalhava há 14 anos como varredora, faz sérias críticas às condições de trabalho oferecidas pela Proposta, que, segundo ela, seriam análogas ao trabalho escravo.
O bate-papo com a varredora, que se chama Marilda, foi acompanhado pelo vereador Chico Arouca, que aparece com ela na foto lá de cima. Mais detalhes sobre o caso, na edição desse final de semana do jornal A Tribuna.
A Comercial Sakashita de Supermercados Ltda está cobrando, na Justiça, uma dívida da Prefeitura de Paranapuã. Segundo o supermercado, a dívida seria de R$ 13,9 mil, referente ao fornecimento de mercadorias.
O caso está tramitando na 2ª Vara Cível de Jales. De seu lado, a Prefeitura de Paranapuã alega que a dívida era de apenas R$ 13,1 mil, uma vez que já tinha pago R$ 750,00.
Em sua defesa, a Prefeitura – pasmem! – pleiteou que o supermercado fosse condenado, sabe-se lá por quais motivos, a ressarcir, em dobro, os R$ 750,00 que estaria cobrando a mais. Ou seja, além de não pagar, a Prefeitura ainda queria receber alguns trocados.
A justiça, no entanto, não foi na conversa dos advogados da Prefeitura de Paranapuã e já disse que seria descabida a condenação do supermercado ao pagamento do dobro da diferença.
Para o juiz Marcos Takaoka, não houve má-fé do supermercado ao considerar que o valor da dívida era de R$ 13,9 mil. De outro lado, o magistrado condenou a Prefeitura de Paranapuã ao pagamento dos R$ 13,1 mil da dívida e mais R$ 350,00 referentes aos honorários advocatícios.
Na tarde de segunda-feira, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Prefeitura de Fernandópolis se reuniram no Paço Municipal para discutir os valores do reajuste salarial do funcionalismo. A prefeita Ana Bim ofereceu desta vez, 9%, um dos maiores índices entre os municípios do Estado.
Na reunião também foi proposto pelo Executivo que a data base do reajuste salarial dos servidores passe a ser o mês de janeiro de cada ano. Tanto o valor de 9%, quanto a alteração da data base serão estabelecidas em um projeto que será enviado nos próximos dias à Câmara Municipal.
Para chegar a essa porcentagem, o Executivo realizou estudos sobre o impacto que o reajuste poderá causar aos cofres públicos. “Mesmo com o orçamento apertado devido à queda de repasses e de arrecadações, temos honrado o compromisso de valorizar o servidor público municipal, concedendo melhores condições de trabalhos para aqueles que colaboram com a construção do município”, disse a prefeita.
Entre os participantes da reunião estavam o secretário de Assuntos Jurídicos, Marlon Carlos Matioli Santana, e o presidente do Sindicato, Claudinei Antônio Senha.
“Sabemos que a necessidade do servidor era de um reajuste maior, porém, diante do conhecimento que temos da situação da Prefeitura e também da crise que o país enfrenta, ficamos satisfeitos com a proposta, mesmo porque, não temos conhecimento até agora de que algum município do Estado tenha fechado valores iguais ou superiores”, declarou Senha.
A Câmara de Fernandópolis e o Ministério Público Federal de Jales vão apurar suposto superfaturamento na compra de merenda por parte da Prefeitura da cidade. De 2013 para 2014, o valor pago pela merenda distribuída durante todo o ano nas escolas e creches aumentou 53,8%, saltando de R$ 2,6 milhões para R$ 4 milhões , uma diferença de R$ 1,4 milhão.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta no Legislativo de Fernandópolis para apurar o caso. De acordo com levantamento preliminar realizado por parlamentares da cidade, produdos chegaram a ser comprados, no ano passado, com aumentos de até 200%.
Se o MPF encontrar indícios de irregularidades, poderá propor ação contra a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (SD), por improbidade administrativa, cujas penas são cassação de mandato e perda dos direitos políticos.
Na apuração da Câmara, caso sejam comprovadas as irregularidades, os integrantes da comissão podem encaminhar ao Plenário projeto propondo a cassação da chefe do Executivo. A Secretaria de Negócios Jurídicos afirmou que a licitação para o fornecimento de merenda seguiu todos os tramites legais sendo, inclusive, aprovada pela Comissão de Licitação do município.
A Prefeitura informou também que instaurou investigação interna para rever os contratos para o fornecimento de merenda.
Há alguns dias, uma emissora de rádio noticiou que os salários dos servidores municipais de Dolcinópolis estavam em atraso há pelo menos dois meses. Pelo visto, a situação não mudou. Ontem, um leitor enviou e-mail confirmando o atraso nos salários.
Acredito que seja algo inédito na região, uma Prefeitura atrasar salários ainda no primeiro semestre do ano, quando os cofres da maioria dos municípios ainda estão razoavelmente recheados com os recursos vindos do IPVA e do IPTU. Isso só tem uma explicação: incompetência da administração, que, no caso, é do prefeito José Luiz Inácio de Azevedo.
É de se imaginar, então, como ficará a situação dos servidores de Dolcinópolis no segundo semestre, quando o repasse do IPVA e o recebimento do IPTU minguam.
De Paranapuã também me chegou um e-mail. Nele, um leitor do blog diz que o único posto de saúde da cidade está sem médico. Segundo o rapaz, o prefeito Antônio Melhado Neto – que é médico – é quem está atendendo no posto, mas somente após dar expediente na Prefeitura. Ou seja, enquanto o prefeito está prefeitando, o posto de saúde fica sem médico.
Ainda de acordo com o e-mail, o prefeito teria dispensado o único médico que atendia no posto de Paranapuã. O fato é que, aos doentes de Paranapuã, resta correr para Jales, ou então esperar até que o prefeito se desvencilhe de suas tarefas como chefe do Executivo e vista o jaleco.
Enquanto isso, em Santa Albertina, o prefeito Vanderci Novelli, o Tuquinha, parece estar tranquilo com relação ao atendimento médico disponibilizado à sua ordeira população. Afinal, a médica brasileira enviada pelo programa “Mais Médicos” começou a trabalhar nesta quarta-feira.
Santa Albertina foi uma das cidades da região que aderiram ao “Mais Médicos”, em sua etapa mais recente. Até onde se sabe, o prefeito de Paranapuã também já cogita aderir ao programa.
Ministério do Trabalho impediu a Constroeste de fazer a coleta de lixo em sete cidades da região, incluindo Rio Preto.
A empresa responsável não estaria fornecendo equipamentos de segurança obrigatórios aos funcionários.
Além de Rio Preto, a coleta também foi suspensa em Mirassol, Guapiaçu, Bady Bassitt, Nova Granada, Neves Paulista e Monte Aprazível.
A ação do Ministério do Trabalho aconteceu depois de receber denúncias de irregularidades que a empresa estaria cometendo.
Os fiscais do trabalho fizeram blitz pela madrugada e constataram irregularidades, principalmente em relação à falta de equipamentos de segurança e para manuseio do lixo.
A Constroeste ainda não se manifestou sobre o assunto. Não existe previsão, ainda, se a coleta volta à normalidade amanhã.
Definitivamente, a fase do ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, não é das melhores. Além de suas recentes encrencas com a Polícia Federal por conta de sua atuação como presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis, Vilar enfrenta velhos problemas com a justiça por conta de sua performance como prefeito.
Na semana passada, por exemplo, ele ficou sabendo que o TJ-SP confirmou uma sentença da justiça de Fernandópolis, condenando-o a uma pena de 13 anos, três meses e 22 dias de reclusão – em regime fechado – por crimes de responsabilidade, incluindo falsidade ideológica.
Segundo a sentença, o ex-prefeito – que está sendo defendido pelo famoso advogado Alberto Zacharias Toron – andou fazendo algumas peraltices em 2009, assim que assumiu o cargo. Ele teria utilizado a máquina pública para fazer a terraplenagem de um terreno particular, com o objetivo de beneficiar os organizadores da Expô Fernandópolis.
Flagrado cometendo o malfeito, Vilar tentou “consertar” o erro, com a emissão de um decreto. Ficou pior ainda, pois o decreto continha declaração falsa, caracterizando a falsidade ideológica.
Ao final de sua sentença, o desembargador Otávio Henrique, da 9ª Câmara de Direito Criminal, anota que “o regime prisional fechado foi fixado em razão da quantidade de pena aplicada, e não comporta alteração”.
