Blog do Cardosinho

O estudante Betto Mariano, que frequenta o curso de Direito na Unicastelo de Fernandópolis e foi o mestre de cerimônias do evento, enviou informações sobre a Semana Jurídica daquela faculdade, que terminou ontem, sexta-feira.

A Semana Jurídica 2014 contou com renomados profissionais da área de Direito, como por exemplo a procuradora da República Janice Ascari (foto ao lado), que ficou famosa por sua firme atuação em casos que envolveram gente poderosa, como o ex-presidente Collor, o PC Farias, o juiz Lalau, o Luiz Estevão, e outro juiz, o João Carlos da Rocha Matos, preso na Operação Anaconda. 

Os doutores Masato Ninomya, professor da USP e da Universidade de Tóquio, e Rodrigo Alvarez, defensor público de Três Lagoas, foram outros palestrantes. O time de palestrantes incluiu, ainda, três jalesenses: o juiz Fernando Antônio de Lima, o promotor Horival dos Santos Júnior e o advogado e professor Alessandro Martins Prado.

A procuradora Janice Ascardi tratou do tema corrupção, algo que ela combate diariamente e que a deixa indignada. Para Janice, os tais “embargos declaratórios” – que servem apenas para condenados ganhar tempo e atrasar o efeito da justiça – deveriam ser abolidos do sistema jurídico. Ela tratou, também, da corrupção no Poder Judiciário.

Alessandro Martins Prado falou sobre a violência policial em São Paulo e sobre a “corrupção moral” no Judiciário. Citou como exemplo os casos de Marina Fux e Letícia Mello, filhas de ministros do STF, que foram promovidas recentemente a desembargadoras, apesar da pouca experiência. São as chamadas “filhas da corte”.

O promotor Horival tratou do tema “Ação Civil Pública”, enquanto o juiz Fernando falou sobre a “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”. Aliás, com base nessa teoria, Fernando condenou, na semana passada, um grande banco ao pagamento de indenização a um professor aposentado. Sobre isso, falarei em outro post.

Segundo o Betto Mariano, o doutor Fernando reafirmou, ainda, sua indignação diante do desrespeito com que empresas abastadas economicamente tratam os seus consumidores e clientes. Ele ressaltou que a sociedade precisa, cada vez mais, lutar por seus direitos. E que a justiça precisa julgar com um olhar mais humanitário, principalmente as causas que envolvam questões sociais.

A notícia é da assessoria de imprensa do Hospital de Câncer:

A equipe gestora, professores, funcionários, alunos e pais de alunos da E.E. “Prof. Olímpio Camargo”, do município de Bento de Abreu, pertencente à Diretoria de Ensino Região de Araçatuba, aproveitaram o ensejo do Dia do Agita Galera, que  faz parte do calendário das atividades nas escolas estaduais do Estado de São Paulo, para realizar uma Gincana Cultural/Esportiva e uma das provas foi direcionada à filantropia onde houve arrecadação de alimentos para doação ao Hospital de Câncer, Unidade de Jales.

Segundo a equipe, os grupos se mobilizaram para realizar as tarefas e conscientizar os moradores a colaborar doando os alimentos. O evento foi um sucesso, pois o município tem cerca de dois mil habitantes e em poucas horas, obteve-se uma  arrecadação significativa de 573 quilos de alimentos, 81 litros de óleo e 5 abóboras gigantes.

A entrega  foi realizada na tarde do dia 05 de Setembro,  no Hospital do Câncer/Jales, pela diretora da Escola, Neide Siqueira.

Não é só aqui em Jales que a contratação de advogados, pela Prefeitura, está indo parar na justiça. Em Fernandópolis, o promotor Dênis Henrique da Silva ajuizou, em julho, uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira.

Diferentemente de Jales, em Fernandópolis o contrato foi assinado depois de um processo licitatório. Mesmo assim, o Ministério Público está pedindo a devolução dos R$ 78 mil pagos ao escritório Fernandes e Callado Moraes Sociedade de Advogados.

O motivo? Para o promotor, a contratação não atendeu ao interesse público, uma vez que a Prefeitura de Fernandópolis possuía pessoal na área jurídica apto a executar as atividades contratadas junto ao escritório de advocacia.

“Nos quadros da administração municipal já existiam servidores, como procurador e assessores jurídicos, que tinham atribuições funcionais que abrangiam o objeto do contrato, não havendo justificativa para contratação de escritório de advocacia”, argumentou o promotor de Fernandópolis.

Em Jales, como já se disse, a Prefeitura dispõe de um procurador geral (cargo de confiança) e mais seis ou sete procuradores jurídicos (cargos efetivos).

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) multou o ex-prefeito de São Francisco, Sebastião de Oliveira Baptista, em 200 Ufesp’s (R$ 4 mil), em função de irregularidades na prestação de contas de uma entidade que recebeu recursos públicos.

Trata-se da Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de São Francisco, que, em 2010, foi beneficiada com R$ 7 mil repassados pela Prefeitura.

Além de pagar a multa de R$ 4 mil, Tiaozinho terá que dar seus pulos e ressarcir os cofres públicos dos valores indevidamente repassados. Já a Associação de Produtores não poderá receber novos repasses até que a pendência seja regularizada. 

O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Paranapuã, Antônio Melhado Neto, e mais 13 servidores municipais.

Segundo a acusação, Melhado nomeou os servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados em concurso público, e, em alguns casos, com acréscimos nos salários.

Alertado pelo Tribunal de Contas sobre a irregularidade, Melhado fez ouvidos moucos e não tomou nenhuma providência para proceder à regularização da situação funcional dos servidores.

Por isso mesmo, além de condenado por improbidade administrativa, Melhado terá que ressarcir o erário público dos eventuais prejuízos, que ainda serão calculados, e pagar uma multa de R$ 5 mil, atualizada monetariamente a partir de 2009.

Já os 13 servidores, também condenados por improbidade, não terão que devolver nenhum tostão, mas deverão voltar aos cargos de origem. Na defesa que fizeram na justiça, alguns dos servidores alegaram que não pediram para ser promovidos e nem tampouco solicitaram algum aumento salarial.

Melhado e os servidores poderão recorrer ao TJ-SP.

A notícia é do site Votuporanga Tudo:

Na madrugada da última segunda-feira (25/8), o jornalista Daniel Nobalbos, editor do jornal Opinião de Catanduva, no interior paulista, teve seu carro incendiado na garagem de seu escritório por desconhecidos. Não houve feridos. 

Segundo Nobalbos, o ato foi intencional e com o objetivo de intimidá-lo. Na sua última edição, o jornal Opinião trouxe uma denúncia contra a administração municipal. O jornalista suspeita que tenha havido uma represália. 

A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia este tipo de intimidação e exige que os responsáveis por este ato abominável sejam identificados e punidos.

Violência contra os jornalistas é um atentado contra a democracia, já que fere a liberdade de opinião e expressão.

O vereador de São Francisco, Anderson Pimenta (com Kassab, na foto), que faz oposição ao prefeito Maurício Honório de Carvalho, disse a este aprendiz de blogueiro que o atendimento médico naquela cidade melhorou bastante com a chegada da médica cubana Zady Gomes Vega, que, segundo ele, chega a fazer mais de 60 atendimentos por dia.

Não obstante reconhecer que o atendimento melhorou, Anderson reclama que está faltando remédios para a população, apesar de, segundo ele, São Francisco ter recebido ajuda até de outros municípios.

“O prefeito Claudionor Fiori Sanches, de Santa Clara d’Oeste, chegou a doar medicamentos para São Francisco esse ano. E já faz mais de 15 dias que não temos, por exemplo, paracetamol comprimidos, atenolol de uso contínuo, etc”, disse o vereador, cujo pai foi o primeiro farmacêutico da cidade.

Segundo Pimenta, o prefeito Maurício e os vereadores da situação  atribuem os problemas do município à queda na arrecadação, principalmente do FPM. Os prefeitos, em geral, usam esse argumento falacioso e não são desmentidos. Vejamos o caso de Maurício.

No primeiro semestre de 2013, o governo federal repassou R$ 2,5 milhões para São Francisco, por conta do FPM. No primeiro semestre deste ano, os repasses somaram R$ 2,7 milhões. Aumento de 7,7%.

Os repasses do governo estadual para São Francisco também aumentaram. Pouco, é verdade, mas aumentaram. Juntos, ICMS e IPVA somaram R$ 1.101.792, nos primeiros sete meses de 2013.

Em igual período de 2014, ICMS e IPVA reforçaram os cofres da Prefeitura de São Francisco em R$ 1.137.416. Um pequeno crescimento de 3,2%. Os dados foram obtidos junto ao Portal da Transparência, do governo federal, e ao portal da Secretaria Estadual de Fazenda.

É certo que o crescimento dos repasses está abaixo do esperado, mas, daí a dizer que houve queda nesses repasses, passando a falsa impressão de que a arrecadação deste ano está abaixo do que se arrecadou no ano passado,  vai uma distância muito grande.

A notícia é da assessoria de imprensa da Justiça Federal:

A Justiça Federal determinou que a Companhia Energética de São Paulo – CESP e o Operador Nacional do Sistema Elétrico abstenham-se de proceder com a operação de geração de energia elétrica abaixo da quota mínima, bem como de baixar o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão liminar é do juiz federal Rafael Andrade de Margalho, da 1ª Vara Federal em Jales/SP.

A ação foi proposta pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Psicultura da Região de Santa Fé do Sul – Cimdespi, Associação de Psicultores de Três Fronteiras e Região – Antropesc e Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia – AB Tilápia. Eles afirmam que a Hidrelétrica de Ilha Solteira é a terceira maior do país e se encontra em uma situação muito crítica em razão do período hidrológico extremamente negativo que está passando atualmente.

Além disso, sustentam que os réus não estão tomando as providencias necessárias para mitigar os impactos negativos causados por essa situação, o que acaba refletindo em inúmeros prejuízos econômicos, ambientais, agrícolas e na psicultura. 

Para Rafael Margalho, os proponentes da ação demonstraram que os réus estariam ignorando a crítica situação em que se encontra a região e descumprindo a legislação ao não tomarem providências urgentes para a solução do problema.

“Vejo que toda esta documentação juntada com a inicial acaba tornando claramente visível o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, visto que, acaso não sejam tomadas providencias urgentes, todos aspectos relevantes (econômicos, ambientais, agrícolas e psicultura) dessa região noroeste do Estado de São Paulo poderão sofrer enormes e irreversíveis prejuízos”, concluiu o juiz.

Os céus de Votuporanga vão virar um imenso arco-íris. E Jales deverá enviar alguns ônibus lotados.

É que a nossa vizinha cidade está se preparando para, no próximo dia 24 de agosto, um domingo, realizar a “1ª Parada do Orgulho Gay de Votuporanga”. A minha genérica amiga Dany, a “Garota Veneno” do São Judas Tadeu, por exemplo, ficou entusiasmada com a novidade.

De acordo com as últimas notícias, o evento deverá reunir, no mínimo, 40 caravanas de diversas cidades do Estado – incluindo Jales, é claro – totalizando, aproximadamente, 5 mil pessoas, entre militantes do movimento LGBT, simpatizantes e público em geral.

Segundo cronograma definido pelos organizadores, o evento terá início a partir das 15 horas, na praça São Bento. Depois, com animação de um trio elétrico, a alegre expedição seguirá até a concentração no Centro de Lazer do Trabalhador, onde haverá um palco para apresentações.