EX-PREFEITO DE BARRETOS É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-prefeito está sendo condenado porque pagou, a si mesmo, décimo-terceiro salário e abono de férias. Aqui em Jales já tivemos casos de secretários que não tiram férias, como se fossem imprescindíveis, para depois receber tudo em dinheiro. A notícia é do EPTV:

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sessão realizada na quarta-feira (15), a condenação do ex-prefeito de Barretos, Uebe Rezeck, por improbidade administrativa. Atualmente Rezeck é secretário de Participação e Parceria do governo de Gilberto Kassab, na cidade de São Paulo.

Rezek determinou pagamento a si próprio, em 30 de dezembro de 2004 – penúltimo dia de sua gestão –,de R$ 33,8 mil a título de décimo-terceiro salário referente aos anos de 1998, 1999, 2000, 2003 e 2004, além de R$ 45,1 mil correspondente a abono de férias dos anos de 1997 a 2000 e 2004.

A ação proposta pelo Ministério Público, foi julgada procedente pela juíza Monica Senise Ferreira de Camargo, da 3ª Vara Cível de Barretos que o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do acréscimo patrimonial auferido a título de 13º salário e abono de férias durante os seus mandatos com o prefeito de Barretos, entre 1997 e 2004, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Nesta quarta-feira, a apelação do ex-prefeito ao Tribunal de Justiça foi negada. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Palu, “o ato, praticado sem lei prévia, caracteriza o desvio de finalidade e, no caso específico, presente o dolo, também a conduta ímproba”.

A sentença também impõe a perda da função pública, que se impõe, mas sua aplicação dar-se-á quando do trânsito em julgado da decisão e a penalidade atingirá qualquer cargo ou função pública eventualmente exercido, de provimento em comissão, eletivo, por nomeação ou designação, salvo as nomeações decorrentes de concurso a cargos de provimento efetivo, ocupado regularmente.

O BLOG DO ESPECIATO

O vereador Luís Especitato(PT), um reconhecido twitteiro, resolveu aderir à onda dos blogs. Ele está estreando, hoje, o blog informativo de seu mandato parlamentar. E o vereador começou sua carreira de blogueiro repercutindo o manifesto de apoio à professora Élida Barison e o artigo distribuído à imprensa pelo diretório municipal do PT, a respeito do apetitoso caso da merenda escolar de Jales.

Tenho discordâncias quanto à defesa intransigente que o Especiato faz do governo Parini. Mas sei também que ele faz isso prá consumo externo, pois, moço inteligente que é, sabe que a administração Parini poderia e deveria ser bem melhor do que está sendo. Em suma, Especiato sabe dos pecados que estão sendo cometidos, mas talvez por uma questão de lealdade  partidária, está sempre disposto a defender a administração até em casos indefensáveis. Resta saber se a lealdade do vereador vai ser retribuída pelo prefeito e, principalmente, pela primeira-dama. Por enquanto, não está sendo. E Especiato sabe disso.

Discordâncias à parte, não posso deixar de reconhecer que Especiato vem sendo coerente com aquilo que se propôs a defender, o que é louvável. Assim como é louvável também que o vereador esteja se dispondo a vir para o debate, expondo suas opiniões através da blogosfera. Estou adicionando o blog do Especiato na lista de links aí do lado direito.

INOCENTADO MARIDO QUE EXPÔS NA INTERNET O CASO DE ESPOSA COM CHEFE

Se a moda pega… A notícia é do G1:

O britânico Ian Puddick foi inocentado da acusação de assédio, por ter postado detalhes sobre o caso que sua esposa teve com o chefe dela usando Twitter, blogs e vídeos online. O bombeiro hidráulico e empresário Ian Puddick, de 41 anos, descobriu que sua esposa, Leena Puddick, mantinha um romance com seu então chefe, Timothy Haynes, após ler uma mensagem de texto em seu telefone celular em 2009. Puddick teria se vingado telefonando para amigos e colegas de trabalho de Haynes e publicando detalhes tórridos do romance na internet.

O bombeiro hidráulico saudou a decisão da Justiça britânica como sendo ”uma vitória da liberdade de expressão e do homem comum”. Ele estava acompanhado de sua mulher e sorriu e socou o ar quando a decisão foi divulgada, ao fim de um julgamento de três dias.

”Nos últimos 12 meses, esse assunto tomou conta da minha vida. Pura e simplesmente houve um abuso de poder. Se isso pode acontecer comigo, pode acontecer com qualquer um.”

Durante o julgamento, foram divulgados detalhes dos e-mails e mensagens de telefone celular que Haynes enviou à esposa de Puddick durante o caso. De acordo com Puddick, Haynes e sua mulher teriam feito sexo pela primeira vez durante uma festa de Natal em 2002.

De acordo com Leena Puddick, ela costumava receber de Haynes entre 30 a 40 mensagens por dia, e costumava pagar por gastos que eles mantinham quando iam jantar e beber. Haynes, que perdeu seu emprego na companhia de seguros por conta do caso, admitiu que agiu de forma enganosa, mas acrescentou que Puddick lançou ”uma campanha de assédio” contra ele.

Haynes disse que tanto ele como sua mulher precisaram do auxílio de um psicólogo, após ”o constrangimento e vergonha” gerados pelo incidente.

ITAMAR BORGES DÁ UMA MÃOZINHA A PARINI

Parece que o deputado Itamar Borges se sensibilizou com o fato de o prefeito Parini estar muito longe de cumprir aquela promessa eleitoreira de construir 1.000 casas populares. Segundo andei lendo nos jornais deste final de semana, Itamar teria solicitado, junto à Secretaria Estadual da Habitação, a construção de 200 moradias populares aqui em Jales, pelo sistema da CDHU.

Pelo que li, assim que o prefeito indicar um terreno para a construção das 200 casas, o governo estadual inicia a liberação dos recursos. Em futebolês, significa que Itamar fez toda a jogada e deixou Parini na cara do gol, praticamente sem goleiro, para que ele estufe as redes. O problema é que Parini, além de ser um jogador muito pesado e lento, não tem nenhuma intimidade com a bola. Não custa ele chutar prá fora!

Ah!, e os mesmos jornais que anunciaram as possíveis 200 moradias para Jales, também anunciaram que Pontalinda foi contemplada com 100 casas.

TRIBUNAL ORTODOXO CONDENA CÃO A APEDREJAMENTO

E agora, uma notícia que vai deixar a Alzira Mara indignada. O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, é quem conta:

Um Tribunal Rabínico de Jerusalém condenou recentemente à morte por apedrejamento um cão vira-lata acusado de ser a reencarnação de um advogado já falecido amaldiçoado por insultar juízes religiosos há 20 anos, informou nesta sexta-feira o site Ynet.

Segundo o site, o advogado foi condenado pelo mesmo tribunal a reencarnar como cachorro e teria retornado ao local (já como cão) para se vingar. O cão, de grande porte, entrou há duas semanas no Tribunal Rabínico — encarregado dos litígios econômicos do bairro ultra-ortodoxo de Méa Shéarim — e atemorizou os juízes e os presentes, permanecendo no local mesmo sendo ameaçado.

Um dos juízes presentes recordou então que há 20 anos, no mesmo tribunal, um célebre advogado fez isultos aos presentes e por isso foi almadiçoado pelos mesmos a reencarnar como cachorro após sua morte.
Pouco depois do incidente com o cachorro, o juiz local o condenou ao apedrejamento, que seria executado pela crianças da região, mas o animal conseguiu escapar.

Uma associação israelense de defesa dos animais protestou contra o julgamento, segundo o site. Algumas correntes do judaísmo creem na reencarnação das almas.

Post Scriptum: uma visitante do blog, a Fernanda, mandou comentário afirmando que a notícia acima é falsa e que o jornal que a publicou já teria se retratado. Ela mandou também o link sobre o desmentido. Ei-lo: http://hurryupharry.org/2011/06/19/the-dog-that-didnt-die/. Fico agradecido à Fernanda. E neste outro link está também a notícia do IG, sobre o desmentido:

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/jornal+de+israel+admite+que+noticia+de+cao+condenado+a+morte+era+falsa/n1597038473683.html 
 

CIENTISTA JAPONÊS CRIA CARNE A PARTIR DE DEJETOS HUMANOS

Agora mesmo é que me torno vegetariano e deixo de frequentar churrascos. Vejam o que esse japonês foi inventar e me digam se ele não tem m… na cabeça. A notícia é do Jornal do Brasil:

O pesquisador japonês Mitsuyuki Ikeda desenvolveu um método de transformar produtos derivados de dejetos humanos em carne artificial. O alimento, que é produzido em laboratório, poderia ser menos calórico e é composto por 63% de protéina, 25% de carboidratos, 3% de lipídios e 9% de minerais.

A iniciativa surgiu depois que as autoridades de Tókio pediram que o cientista descobrisse uma forma de reutilizar a lama de esgoto da cidade. Os pesquisadores adicionaram corante vermelho e sabor artificial de soja à carne.

O cientista acredita que o seu invento pode se tornar uma alternativa comercializável para substituir a proteína animal. A invenção foi submetida a testes de degustação em que os voluntários disseram que a carne artificial tem gosto de bife.

Os cientistas envolvidos no projeto estimam que o preço da “carne de esgoto” seja equivalente ao preço da carne normal. Segundo Ikeda, é normal que as pessoas não se sintam tentadas a experimentar o novo alimento, mas ele espera que “as pessoas possam deixar de lado o pequeno detalhe de que a carne é feita de dejetos humanos”

“NÃO SOU HEROÍNA”, DIZ PROFESSORA AMANDA GURGEL

Professora do Rio Grande do Norte, que virou celebridade instantânea no Youtube, ainda se surpreende com a repercussão do depoimento em audiência pública em seu estado, em que fala sobre a situação dos professores brasileiros. A notícia é do portal Congresso em Foco:

Na manhã da última quarta-feira (15), a sessão ordinária da Comissão de Educação foi aberta com o anúncio da presença de integrantes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), órgão representativo de entidades sindicais brasileiras. Entre eles, estava a professora potiguar Amanda Gurgel, que alcançou o status de celebridade instantânea na internet por conta de um depoimento dado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 10 de maio.

Logo que seu nome foi anunciado, começaram os comentários de pessoas presentes à sessão. Eles eram uma mistura de surpresa e admiração. Falavam de como seu depoimento já tinha passado de 1 milhão de visualizações no You Tube. Em um mês, o mesmo vídeo, publicado por diferentes usuários do site, já foi visto mais de 2,2 milhões de vezes.

OAB DIZ QUE DECISÃO DE JUIZ GOIANO SOBRE UNIÃO GAY É “RETROCESSO MORALISTA”

Pelo jeito, o Bolsonaro não está sozinho em sua cruzada anti-gay. A Notícia está no UOL:

O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro de uma união gay no Estado. Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.

Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, afirmou Mendes.

ONDE A PERSEGUIÇÃO? MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DUAS RECLAMAÇÕES CONTRA PARINI

Numa semana em que o Ministério Público está sendo acusado de, no âmbito estadual, realizar ações orquestradas contra prefeituras do PT, e, na esfera municipal, de perseguir o prefeito Humberto Parini e macular irresponsavelmente a honra de pessoas probas, eis que o promotor Wellington Luiz Villar decide remeter ao arquivo um inquérito  e uma representação contra o nosso premiado estadista.

Não é a primeira vez que o MP local manda para o cesto de lixo representações contra Parini. E também não foram poucas as vezes em que o MP, ao invés de tomar medidas drásticas, chamou o prefeito para fechar Termos de Ajustamento de Conduta, como no caso da terceirização da Facip. Ainda assim, sempre haverá algum puxa-saco oficial disposto a dizer que o MP move uma feroz perseguição ao senhor prefeito.

É claro que, em alguns casos, o MP exagera nas acusações e nas cifras. É o caso da merenda, por exemplo. Está claro que a empresa prestou serviços durante esses anos todos, mas o MP, ao apegar-se na questão do suposto direcionamento, viu-se na obrigação de pedir a nulidade do contrato e a devolução daquilo que foi pago, ou seja, R$ 6,3 milhões. Evidente que não foi esse o prejuízo, já que, repito, a empresa prestou serviços. Se o MP tivesse focado apenas no possível superfaturamento de merendas, teria chegado a uma cifra bem mais próxima do suposto prejuízo, algo que, nas contas deste aprendiz de blogueiro, pode ter sido de R$ 600 mil a R$ 1 milhão.

Eu estou denunciado em três casos e, em nenhum deles, exageros à parte, consegui enxergar alguma perseguição do MP. No caso da merenda, a denúncia de superfaturamento partiu de ex-merendeiras e os promotores encontraram também vestígios de direcionamento. No caso “Carroça”, foi o próprio envolvido que levou a denúncia ao MP e, ressalte-se, também foi condenado. E no caso das Praças, a denúncia chegou ao MP através de uma CEI da Câmara. E a Câmara – leia-se, Gilbertão e Pêgolo – só tomou conhecimento do caso, porque o secretário de Finanças, Rubens Chaparim, não pagou, no prazo combinado, a empresa que realizou os serviços. Que culpa tem os promotores?

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