EM JALES, SEXTA-FEIRA SERÁ PONTO FACULTATIVO. EM BRASÍLIA, MP QUER RESTRINGIR FERIADOS PROLONGADOS
Segundo informações, o prefeito Humberto Parini decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, após o feriado da Proclamação da República. Como já se disse por aqui, essa é uma maneira de deixar a Prefeitura fechada e diminuir gastos. Além, é claro, de diminuir as cobranças.
Há quem ache, porém, que o excesso de pontos facultativos prejudica os serviços prestados à população. Parece ser esse o caso do Ministério Público do Distrito Federal. Vejam mais uma notícia do Correio Braziliense:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) querem a revogação do ponto facultativo de sexta-feira (16/11). Pedem cancelamento do decreto 33.975/2012, norma, assinada no último 8/11, que estabelece ponto facultativo nos órgãos do DF esta semana.
As autarquias divulgaram recomendações para que o governador Agnelo Queiroz restrinja os decretos de pontos facultativos nos órgãos do poder executivo. A preocupação é a quantidade de “feriados prolongados” sem base legal.
De acordo com recomendação do MPDFT, o governador deve justificar os pontos facultativos, especialmente se eles forem depois dos feriados que caem na quinta-feira, ou anteriores aos de terça. Tanto o Ministério Publico, quanto o MPCDF entendem que os pontos facultativos injustificados, principalmente perto dos feriados, prejudicam o serviço a população do DF.
“Estamos questionando a base legal para a concessão de pontos facultativos no DF, os quais não derivam diretamente do interesse público, mas têm sido estabelecidos de forma indiscriminada e injustificada”, avalia o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior.