Blog do Cardosinho

A notícia é da assessoria de imprensa da Procuradoria da República:

O Ministério Público Federal em Jales ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Três Fronteiras, Deraldo Lupiano de Assis, por improbidade administrativa. Ele é acusado de descumprir um convênio com o Ministério da Saúde e comprar uma van com 16 lugares para transporte de pacientes com preço superfaturado, o que causou um prejuízo de 9,33% aos cofres públicos. 

Além do prefeito, a ação também responsabiliza três membros da comissão de licitação montada em 2006 para acompanhar a compra da van. “Eles fraudaram o procedimento licitatório através de superfaturamento e desvio do objeto da licitação”, aponta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação. 

Pelo convênio, a Prefeitura de Três Fronteiras recebeu R$ 60 mil do Ministério da Saúde para a compra de uma van. Em contrapartida, a Prefeitura comprometeu-se a investir outros R$ 4.800,00 na aquisição. A compra, no entanto, foi feita pelo valor de R$ 79.400,00, o que representou um prejuízo de R$ 6.778,00, em valores da época. 

Na ação de improbidade, o MPF acusa os envolvidos de causar prejuízo ao erário, já que permitiram e facilitaram a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, frustraram a licitude do processo licitatório e permitiram o enriquecimento ilícito de terceiros. Além disso, segundo Nobre, todos atentaram contra os princípios da administração publica. “Não observaram o dever de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, disse. 

O MPF pede que todos os réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes os danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público no exercício do cargo e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de até cinco anos. 

Além da ação de improbidade, os mesmos réus respondem a ação penal pelo crime previsto no artigo 90 da lei de licitações (8666/93), cuja pena é de 2 a 4 anos de prisão. Trata-se do crime de frustrar, mediante ajuste, combinação ou outro expediente o caráter competitivo de uma licitação.

Quando a gente pensa que já viu de tudo, em se tratando de políticos, eis que sempre aparece alguma novidade escabrosa. Vejam a notícia do portal mineiro Hoje em Dia:

Um vídeo obtido com exclusividade pelo Hoje em Dia e que está em poder da Justiça de Minas Gerais dá mostras por que a Câmara Municipal de Belo Horizonte ganhou o apelido de “Casa do Espanto”. Com cerca de 14 minutos, o filme é estrelado pelo vereador Geraldo Ornelas Guimarães, o Gêra Ornelas (PSB), de 61 anos, um dos mais veteranos da Câmara, com quatro mandatos consecutivos. Em uma das cenas ele aparece sozinho, sem camisa e usando uma cueca samba-canção branca com detalhes em azul. Em outra imagem, o parlamentar é flagrado acariciando os cabelos de uma jovem portando documentos que se assemelham a boletos de contas de água.

A filmagem reproduzida nas fotos da reportagem tem como palco o gabinete do parlamentar na sede da Câmara. Não dá para saber quando o vídeo foi gravado. Além de ser o protagonista das cenas, Gêra é também o responsável pela produção e direção do filme num comportamento conhecido como exibicionismo compulsivo. Ou seja, é o próprio parlamentar socialista quem realiza as filmagens ocultas com uma câmera escondida numa caixeta de papelão.

Ao todo, o vídeo possui 45 minutos de duração sendo 14 minutos de imagens gravadas dentro da Câmara e o restante em tomadas externas recheadas de cenas proibidas para menores.

Para piorar a situação do vereador – que tem tudo para virar alvo de um processo por quebra de decoro –, o vídeo veio à tona em um contexto de corrupção. Gêra é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter montado um esquema de mensalinho no gabinete. Tanto que virou réu em uma ação de improbidade que corre no Tribunal de Justiça do Estado. Nela, o MPE pede o afastamento do cargo, o ressarcimento dos valores recebidos a título de propina e o sequestro de bens.

Em troca da manutenção do emprego no gabinete, ele extorquia, segundo o MPE, parte do salário de um assessor. Insatisfeito com os achaques, o ex-funcionário confiscou uma cópia do vídeo e entregou para um grupo de promotores de Justiça de Belo Horizonte.

Na denúncia, os promotores sustentam que o vereador amealhou R$ 690.182,23 pelo esquema de pagamento do mensalinho. Com autorização da Justiça, o MPE conseguiu a quebra do sigilo bancário e descobriu que o dinheiro foi depositado na conta corrente do parlamentar no período de 1997 a 2006. Convocado a prestar esclarecimentos, Gêra não conseguiu comprovar a origem do recurso.

A notícia do Hoje em Dia, completa, inclusive com o vídeo, pode ser vista aqui. Mas só veja o tal vídeo se vocês estiver com muito tempo disponível.