Blog do Cardosinho

A Câmara Municipal aprovou hoje de manhã, em sessão extraordinária – também chamada de sessão “fantasma” – o projeto de lei complementar que cria três novas taxas para os contribuintes de Jales pagarem junto com o IPTU. Apenas três vereadores foram contrários à aprovação: Carol Amador(MDB), Hilton Marques(PT) e Élder Mansueli(Pode).

Como já comentado por este aprendiz de blogueiro, o projeto foi aprovado sem nenhum debate e sem qualquer explicação da Prefeitura sobre qual o valor que será arrecadado com a nova taxa, nem tampouco sobre os critérios utilizados para chegar ao valor das taxas.

Imagina-se, porém, que a arrecadação com as novas taxas não deverá ser pouca coisa. Pelo menos é essa a conclusão a que se chega, ao constatar que a nossa Prefeitura está disposta a pagar até R$ 2,5 milhões – ou R$ 2.538.168,00, para ser mais exato – na contratação de uma empresa de geoprocessamento.

A empresa ficará encarregada de realizar um aerolevantamento dos quase 25.000 imóveis existentes em Jales. Ou seja, a exemplo do já foi feito pelo ex-prefeito Flá Prandi, o atual prefeito está providenciando uma nova medição de cada um desses imóveis. Em 2017, os serviços contratados por Flá custaram R$ 195 mil. 

Tudo leva a crer que o tal aerolevantamento – que irá fotografar de vários ângulos cada um dos imóveis cadastrados na Prefeitura – servirá de base para a cobrança das novas taxas. E poderá servir de base, também, para um ligeiro reajuste no IPTU daqueles contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis.

Na semana passada, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de um decreto do prefeito Luís Henrique Moreira, que reserva R$ 359.355,62 para a aquisição de um aparelho de Raio-X digital, que será instalado na UPA de Jales. O Raio-X utilizado atualmente tem mais de 20 anos de uso. Ele foi comprado pelo ex-prefeito Rato, com recursos destinados pelo então deputado federal Luciano Zica(PT).

Em janeiro deste ano, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Célio Martini, enviou ofício ao prefeito Luís Henrique Moreira – que é também o presidente do Consirj, que administra a UPA – solicitando a aquisição de um Raio-X digital, já que o aparelho analógico em uso apresenta problemas frequentemente.

No ofício enviado ao prefeito, Martini citou uma sugestão do Ministério Público local, que apontou de onde poderia vir o dinheiro para a aquisição do novo aparelho.

Cientes dos problemas do Raio-X da UPA, os promotores Cleiton Luís da Silva e Horival Marques de Freitas Júnior entraram em contato com Martini e sugeriram a utilização do dinheiro que seria devolvido por uma médica acusada de descumprir o horário de trabalho e condenada a indenizar o erário público em R$ 322,8 mil.

Quando se trata de promover ataques ao bolso dos contribuintes, nossos políticos são céleres e até se dispõem a fazer horas extras.

Nessa sexta-feira, 13, às 10 horas da manhã, enquanto a maioria dos nossos trabalhadores estarão trabalhando para ganhar o minguado salário, já corroído pela inflação do governo Bolsonaro, os vereadores de Jales estarão reunidos para aprovar – sem muita discussão – o projeto que institui três novas taxas para os contribuintes pagarem.

A sessão extraordinária foi marcada a pedido do prefeito Luís Henrique Moreira, que deseja pressa na aprovação do projeto. E, como a maioria dos vereadores são comprometidos com o prefeito, não tenham dúvidas de que as três taxas serão aprovadas em menos de 20 minutos.

Registre-se que a população merece esse tipo de golpe baixo, pois não se interessa pelas coisas de política, não cobra seus vereadores e, provavelmente, só vai perceber as novas taxas em 2022, quando receber os carnês do IPTU.

Na justificativa que enviou aos vereadores, o prefeito diz que “não é vontade do Poder Executivo Municipal criar e instituir tais cobranças, ainda mais em um período tão caótico e instável como o que estamos atravessando neste momento de pandemia, mas infelizmente a legislação vigente traz essa obrigação aos gestores públicos”.

Traduzindo, o prefeito está dizendo que, por causa de uma lei federal, ele está sendo forçado a criar as taxas. Tudo bem, mas o prefeito bem que podia explicar aos jalesenses como chegou aos valores que serão cobrados e quanto a Prefeitura vai arrecadar com isso.

Setores da imprensa vem explicando que o projeto cria a chamada “taxa do lixo”, cujo valor será calculado de acordo com a área edificada de cada imóvel, começando com R$ 0,50 por m² e indo até R$ 1,70 por m². Mas não é bem assim.

Na verdade, como já dito, serão três taxas. Se entendi bem, um imóvel de 350 m², por exemplo, pagará R$ 595,00 da taxa de coleta de lixo, mais R$ 175,00 da taxa de limpeza e mais R$ 70,00 da taxa de drenagem de águas pluviais. Total: R$ 840,00 por ano. Já um imóvel de até 70 m² pagaria, no total, R$ 84,00 por ano.

O prefeito está prometendo melhorias no recolhimento do lixo e na limpeza da cidade. Só nos resta torcer para que ele não fique apenas na promessa.