Blog do Cardosinho

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a dívida de R$ 7,4 milhões que será deixada pela atual administração junto ao Instituto Municipal de Previdência. De acordo com a matéria, o prefeito Flá Prandi pretende negociar o pagamento da dívida em 60 parcelas mensais de R$ 120 mil, que se estenderiam até o final de 2025. Segundo o secretário de Fazenda, Nivael Bras Renesto, a Prefeitura não tem condições financeiras de saldar a dívida e as negociações com o Instituto deverão começar nos próximos dias. Os R$ 7,4 milhões que a Prefeitura não conseguiu pagar neste ano não é a única má notícia para o próximo prefeito: afora a dívida, a municipalidade terá que repassar mais R$ 10,6 milhões ao Instituto, só no ano que vem.

Destaque, igualmente, para os questionamentos da Câmara Municipal a respeito da construção de uma pista de caminhada na avenida “Euphly Jalles”, entre os bairros Aclimação e Estados Unidos. Segundo informações, a obra contratada por R$ 450 mil foi paralisada há algumas semanas. Por conta disso, os vereadores estão querendo saber os motivos da paralisação, quando a obra será retomada e qual é a previsão para conclusão dos serviços. O secretário de Obras, Manoel de Aro, confirmou que a empresa A.F.S. Construtora e Engenharia, de Fernandópolis, protocolou um pedido de rescisão amigável do contrato.

A inauguração da decoração natalina em Jales; a denúncia do MPF contra pessoas que cometeram irregularidades para receber em doação algumas casas da antiga Fepasa; as medidas tomadas pelo Cine Jales para evitar a transmissão da covid; os 56 anos de atuação da ACIJ em Jales e região; a prisão de dois traficantes e a apreensão de 10 kg de maconha em Jales; os questionamentos do vereador Pintinho a respeito do possível fechamento do posto da Receita Federal em Jales; e a entrevista do advogado Joâo Eduardo Carvalho sobre as eleições deste ano, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, informações dão conta de que, 12 anos depois de assinado, um contrato firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa CBR Asfaltos, de Santa Fé do Sul, continua, por incrível que pareça, na pauta do Tribunal de Contas. Na semana passada, o TCE publicou despacho informando que, de acordo com sindicância interna realizada pela Prefeitura em 2019, o único culpado pelas supostas irregularidades apontadas no contrato, no valor de R$ 1,9 milhão, seria o ex-prefeito Humberto Parini. Por sinal, Parini já foi multado em cerca de R$ 13,8 mil, por conta das tais irregularidades.

O jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, está destacando as cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas que foram beneficiadas com a doação de imóveis residenciais que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, localizados na Avenida “Jânio Quadros”. As nove pessoas foram denunciadas por outros três moradores do local e estão sendo acusadas de estelionato qualificado por ter mentido sobre a renda familiar e a propriedade de outros imóveis. Um dos acusados, servidor da Prefeitura de Jales, apresentou documento falso informando remuneração menor do que a recebida e, para isso, falsificou a assinatura do funcionário responsável pela folha de pagamento. Além da devolução dos imóveis, o MPF está solicitando o pagamento de indenização à União relativa ao tempo em que os denunciados usufruíram indevidamente dos bens.

Destaque, igualmente, para os serviços executados pela Secretaria Municipal de Agricultura na estrada rural JAL 444, que permite o acesso aos bairros rurais do Açude, Matão e Mataozinho. As melhorias irão beneficiar cerca de 200 produtores que moram ou possuem propriedades nos três bairros ou próximos a eles, que utilizam a estrada para trafegar e escoar a produção. As melhorias atendem uma solicitação antiga dos trabalhadores rurais que produzem hortaliças, uvas rústicas e uvas finas de mesa, entre outros produtos.

Na coluna FolhaGeral, o apropositado redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, comenta a performance dos ex-vereadores Jesus Martins Batista(PP) e Pérola Fonseca Cardoso(PSDB), que foram bem votados mas não conseguiram se eleger. O colunista diz que, segundo rumores de bastidores, Jesus poderá assumir um cargo relevante na futura administração municipal, enquanto Pérola poderá ganhar um cargo na área da Assistência Social. Segundo Roberto, além de Jesus, o PP poderá outro representante no secretariado do futuro prefeito Luís Henrique, uma vez que o partido estaria reivindicando duas secretarias.

O mar realmente não está para peixes pequenos. A denúncia que resultou nas investigações do MPF foi feita por três moradores das casas da antiga Fepasa, que não tiveram suas situações regularizadas e resolveram botar água no chope dos demais. A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por estelionato nove pessoas que receberam da União imóveis que pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) em Jales, no interior de São Paulo. Os acusados informaram renda familiar menor do que a verdadeira e mentiram sobre a propriedade de outros imóveis, como forma de preencher os requisitos legais para serem beneficiários das doações. O MPF requereu a desocupação das casas, localizadas na Avenida Jânio Quadros, próximo à antiga estação de trem do município, além do pagamento de indenização à União pelo tempo em que os denunciados usufruíram indevidamente dos bens.

Os imóveis alvo das fraudes permaneceram longos anos em situação de ocupação irregular. Eles foram doados em 2017, quando a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) firmou contrato de doação com ocupantes que preenchiam os requisitos legais. Para ter direito ao bem, os beneficiários deveriam ter renda familiar mensal inferior a R$ 4,6 mil e não serem proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Ao todo, das 27 edificações pertencentes à antiga empresa ferroviária em Jales, 19 passaram por esse processo de regularização.

Estelionato – No entanto, representações feitas ao MPF em 2019 indicaram que alguns beneficiários das doações apresentaram informações falsas à SPU para conseguirem a posse dos imóveis. As investigações demonstraram que em três casos, os denunciados eram proprietários de empresas e tinham renda mensal muito superior à declarada na época da doação. Um dos beneficiários, que alegara ser motorista, com renda mensal de R$ 2 mil, por exemplo, é, na verdade, sócioadministrador de uma empresa de transportes, com 90% das cotas sociais. A companhia em questão é proprietária de dois caminhões tratores e sete semirreboques.

Em outro núcleo familiar, o dono de uma empresa de alimentação possuía, junto com a esposa, um imóvel de 1.591 m² em um luxuoso condomínio de ranchos no município de Santa Albertina. Os acusados transferiram 50% do bem aos filhos, enquanto a outra metade foi objeto de uma simulação de venda por irrisórios R$ 4,5 mil, quantia que não corresponde ao real valor do imóvel. “Restou claro que a intenção dos denunciados foi se ‘desfazer’ do bem a fim de preencher todos os requisitos para receber o imóvel da União em doação”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor das denúncias.

Os inquéritos que apuraram as fraudes revelaram ainda que um dos beneficiários, servidor da Prefeitura de Jales, apresentou documento falso informando remuneração menor do que a recebida e, para isso, falsificou a assinatura do funcionário responsável pela folha de pagamento. Em outro caso, um casal que ocupava o imóvel doado omitiu o fato de que morava junto, em união estável, para que a renda familiar não ultrapassasse o limite estabelecido pela lei.

O MPF apresentou ao todo cinco denúncias, referentes a cada um dos imóveis públicos doados indevidamente. As peças elencam nove pessoas envolvidas, que foram acusadas de estelionato qualificado, por obterem vantagem ilícita em prejuízo da União, após a manterem em erro mediante a apresentação de informações falsas, conforme descrito no artigo 171, §3º, do Código Penal.

Das demais representações recebidas pelo MPF, três foram arquivadas e três ainda estão sob apuração. Além disso, um dos investigados aceitou firmar acordo de não persecução penal, comprometendo-se a confessar a prática do crime, devolver o imóvel no prazo máximo de 90 dias e pagar prestação pecuniária de cinco salários-mínimos a entidade pública ou de interesse social cadastrada na Justiça Federal de Jales, entre outras condições. O MPF também segue acompanhando os casos dos demais ocupantes de imóveis da antiga RFFSA que não tiveram sua situação regularizada e o retorno dos bens à posse da União.

A notícia é da assessoria de imprensa da ACIJ:

A última sexta-feira do mês de novembro de todos os anos se popularizou por ser o dia de ofertas com maior desconto em produtos e serviços da maioria das empresas do país, assim como acontece em outras partes do mundo. Muito popular nos EUA, aqui no Brasil, a Black Friday se popularizou nos últimos anos.

Em Jales, a expectativa é de que esta sexta seja movimentada, principalmente nas lojas de vestuário, departamentos, móveis, eletrodomésticos, celulares e outros produtos eletrônicos.

Uma enquete realizada nas redes sociais da Associação Comercial e Industrial de Jales questionou os seguidores sobre as pretensões para a Black Friday. Perguntados sobre o que vão comprar, a maioria (39%) respondeu produtos de vestuário como roupas e calçados. Móveis e eletrodomésticos estão na sequência, com 35% da preferência dos consumidores. Os celulares e produtos eletrônicos também devem ser muito procurados no comércio da cidade, já que 26% dos seguidores disseram que vão investir em novos aparelhos.

Os consumidores também foram questionados sobre o valor que pretendem gastar nesta Black. Entre os que devem gastar menos, 44,8% disseram que vão gastar até R$ 100. Já 55,2% responderam que vão passar dos R$ 100. Entre os que vão investir um pouco mais, 57% disseram que vão gastar até R$ 500, enquanto 43% informaram que a soma total de gasto será maior que R$ 500.

Sobre onde eles devem comprar os produtos, os internautas que participaram do questionário mostraram que a internet continua o local mais procurado na Black Friday (58%), enquanto as compras no comércio local devem representar 42%.

A pesquisa também revelou que 61% dos consumidores devem escolher “a prazo” como forma de pagamento, seja com cartão de crédito, boleto ou outras possibilidades, e que os outros 39% vão usar dinheiro ou cartão de débito para pagar as compras.

Com expectativa positiva de vendas e de movimento, é importante lembrar que os estabelecimentos comerciais de Jales estão seguindo as medidas de segurança da fase amarela impostas pelo Plano São Paulo de flexibilização.

O Ministério Público de Jales chegou à conclusão de que a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais não teve participação ativa nos malfeitos supostamente cometidos por um corretor de seguros e um servidor público municipal, investigados na fase 2 da operação Farra no Tesouro, da Polícia Federal.

Em manifestação publicada na semana passada, o MP de Jales propôs o arquivamento do inquérito que investigou a participação da companhia seguradora. Segundo a investigação, a Porto Seguro, assim como outras seguradoras, “não concorreu ou fomentou” as práticas do corretor que, segundo a PF, causaram prejuízos aos cofres da Prefeitura de Jales.

De acordo com o MP, antes dos acontecimentos trazidos à luz pela Polícia Federal, a Porto Seguro já tinha exigido do corretor um termo de responsabilidade onde deixava claro que o mesmo deveria observar boas práticas no relacionamento com órgãos públicos. Para se tornar definitivo, o arquivamento precisará ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público.   

Desse modo, a encrenca deverá ficar restrita ao corretor de seguros Ademar Bocalon Rodrigues e sua empresa, a Tuta Administradora e Corretora de Seguros, além de três servidores municipais, entre eles o ex-chefe do setor de licitações e compras, Nelson Guzzo Júnior.

Em agosto deste ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra Guzzo, Bocalon, a corretora e os outros dois servidores municipais, na qual pede a devolução de R$ 391,1 mil aos cofres públicos. Naquele mesmo mês, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba deferiu a liminar solicitada pelo MP, determinando o bloqueio de bens do corretor e sua empresa, no valor de até R$ 391,1 mil.

Além da ação civil por dano ao erário, os mesmos personagens são alvo, também, de uma ação penal ajuizada em maio de 2019 pelo Ministério Público e recebida em setembro de 2020 pelo juiz Alexandre Yuri Kiataqui, da 2ª Vara Criminal de Jales. Na ação penal, a acusação é de crimes contra a lei de licitações.