VEREADORA É CONDENADA À PERDA DO CARGO POR PRÁTICA DE “RACHADINHA”
Com 55 mil habitantes, Monte Mor tem 15 vereadores, um exagero. O mandato da Professora Selma (Selma Fernandes de Souza Alves), do MDB, está suspenso desde fevereiro de 2018. Enquanto isso, a “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro vai sendo empurrada com a barriga. A notícia é do portal Conjur:
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma vereadora de Monte Mor e seu marido, também funcionário público, pelos crimes de corrupção passiva e concussão. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão em regime semiaberto, além da perda do mandato da vereadora e do cargo público do marido.
De acordo com os autos, entre fevereiro e outubro de 2017, a vereadora e seu marido constrangeram um assessor de gabinete a transferir parte do salário dele, que seria repassado para a filha do casal, em um esquema conhecido como “rachadinha”. Caso o assessor não fizesse a transferência, seria exonerado do cargo, conforme a denúncia do Ministério Público.
Para o relator, desembargador Gilberto Ferreira da Cruz, não há dúvidas da conduta ilícita da veadora e do marido. Ele classificou de “induvidosamente antijurídicas e culpáveis” as condutas da vereadora e seu marido e disse que eles “são responsáveis diretos pelo resultado mais gravoso, cuidando-se de verdadeira coautoria funcional”.
O magistrado, por outro lado, reformou parcialmente a sentença de primeiro grau com relação aos crimes cometidos pelo casal, reduzindo as penas de 6 anos e 10 meses para 5 anos de reclusão.