Blog do Cardosinho

A notícia é da assessoria de imprensa do Sindicato:

As dificuldades a serem enfrentadas pelos sindicatos durante esse tempo de pandemia, principalmente para assinatura dos acordos coletivos, as novas normas trabalhistas e as últimas mudanças na legislação foram os assuntos mais comentados no debate virtual promovido pelo Coletivo Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo tendo como mediador o presidente do Sindicato dos Motoristas de Jales e Região, José Roberto Duarte da Silveira.

O debate aconteceu no dia 21 de julho, terça-feira, das 10 às 13 horas e contou com a participação de dirigentes sindicais e advogados de todo o Estado de São Paulo, além de sindicalistas do Paraná e Rio de Janeiro que puderam se informar e ao mesmo tempo tirar suas dúvidas a fim de conduzirem melhor as negociações com as empresas do setor.

O presidente do sindicato de Jales destacou que em momentos como este é fundamental a participação dos sindicatos nas discussões e encaminhamento de reivindicações, conhecendo as decisões do governo e os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. “É impotente que as lideranças sindicais se informem e tirem suas dúvidas sobre as normas, decretos e mudanças na legislação que estão sendo anunciadas em função deste momento específico, que reflete na vida de cada trabalhador”, afirmou.

Como diretor da Federação, José Roberto explicou que a entidade e seus filiados não estão parados, pois o trabalho é até maior para administrar esse período cujos resultados dependem da união da categoria e da força de cada sindicato, com o apoio de suas bases para que as negociações sejam mais favoráveis aos trabalhadores.

O debate virtual, além de não colocar em risco seus participantes, passa a ser um instrumento poderoso por possibilitar a participação de representantes sindicais dos locais mais distantes do país, para dar andamento aos trabalhos e ao mesmo tempo poderem se posicionar e tirar suas dúvidas ao vivo, como lembrou José Roberto.

O servidor público municipal Nelson Guzzo Júnior – que, por determinação da Justiça, foi afastado de seu cargo em fevereiro de 2019 e proibido de frequentar a prefeitura – protocolou um requerimento no Fórum local, no qual está pedindo autorização para retornar ao trabalho.

Nelsinho – que é servidor de carreira e exercia o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda – chefiava o setor de compras e licitações da Prefeitura e foi afastado no mesmo dia (06/02/19) em que a Polícia Federal de Jales desencadeou a operação “Farra no Tesouro 2”, que investigou supostos desvios na contratação, sem licitação, de seguros para a frota de veículos do município.

De acordo com a Polícia Federal, a contratação dos seguros era feita de forma suspeita e poderia ter causado um grande prejuízo à Prefeitura de Jales. Para chegar a essa conclusão, a PF comparou os gastos de 2018 ocorridos em Jales (R$ 455 mil), Fernandópolis (R$ 55 mil) e Votuporanga (R$ 229 mil).

A PF ressaltou, também, que a Prefeitura de Jales gastou cerca de R$ 10 mil com seguros em 2007 e, dez anos depois, em 2017, os gastos anuais somaram R$ 554 mil. Um mês depois da operação, a PF indiciou Nelsinho, além de um corretor de seguros e outros dois servidores municipais.

Voltando ao pedido de Nelsinho para voltar ao trabalho, seu advogado está alegando que, transcorridos um ano e cinco meses desde que o servidor foi afastado, o inquérito policial que deu origem ao afastamento ainda não foi relatado, ou seja, ainda não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

O advogado alega, ainda, que o servidor colaborou de forma integral com a Justiça, prestando depoimento e apresentando documentos, de forma que o seu retorno ao trabalho não trará prejuízos aos autos.

O requerimento de Nelsinho foi encaminhado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Alexandre Yuri Kiataqui, para análise do Ministério Público, que, de seu lado, já se manifestou parcialmente favorável ao pedido do servidor.

Em sua manifestação, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior afirma que “o Ministério Público concorda com o retorno do servidor às suas funções de origem, mas vedando-se a sua nomeação para cargos/funções de confiança”. Ou seja, ele não poderá ocupar a chefia de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado.

A bola agora está com a Prefeitura, que deverá informar à Justiça sobre a possibilidade do retorno de Nelsinho ao seu cargo de origem. Deverá informar, também, qual a eventual função que será desempenhada por ele.

A notícia é do G1: