Blog do Cardosinho

Até a sumidíssima Vera Fischer saiu da casinha. Deu no portal Notícias ao Minuto, com informações da FolhaPress:

A classe artística reagiu com muitas críticas à entrevista em que a secretária especial da Cultura, Regina Duarte, minimizou a ditadura militar brasileira, a tortura praticada no período e as mortes de nomes como o do cantor e compositor Moraes Moreira, do escritor Rubem Fonseca, do compositor Aldir Blanc e do ator Flávio Migliaccio.

Artistas de diversas idades e perfis, inclusive ex-colegas de Regina, expressaram indignação nas redes sociais.

Durante a entrevista concedida à CNN, ela ficou irritada quando a emissora mostrou um vídeo enviado pela atriz Maitê Proença pedindo que a secretária apresente soluções para a classe artística em meio à pandemia do novo coronavírus.

“O que você ganha com isso? Quem é você que está desenterrando uma fala da Maitê [Proença] de dois meses atrás? Eu não quero ouvir, ela tem o meu telefone. Eu tinha tanta coisa para falar, vocês estão desenterrando mortos”, disse Regina, colocando fim à entrevista.

O autor de novelas Walcyr Carrasco afirmou que dói ver as declarações atuais de Regina, de quem já foi amigo e teve ajuda no início da carreira.

“Fiquei chocado quando na entrevista você simplesmente achou normal as mortes e chancelou a tortura. Dói mais e mais vê-la assim. Que aconteceu com você, Regina?”, questionou.

Em um longo texto publicado no Instagram da secretária especial, a cantora Anitta disse que Regina deveria estar preparada para ouvir todos os lados.

“Se recusar a ouvir uma opinião contrária logo depois de enaltecer os tempos de ditadura me causa muito medo. Até porque eu e muitos dos meus amigos seríamos os primeiros censurados caso esse regime voltasse ao Brasil e nós continuássemos no exercício do nosso trabalho”, disse.

Anitta cobrou providências para que os trabalhadores da indústria artística sejam socorridos em meio à crise no setor, o que também foi feito pela atriz Alice Wegmann e pelo ator Bruno Gagliasso.

“Muitos artistas e técnicos trabalham muito e nesse momento estão passando necessidade e sim, precisam de você”, escreveu Alice. “Não dá para desculpar sua falta de diálogo com a categoria, a sua estupidez com jornalistas e ex-colegas de trabalho”, disse Gagliasso.

Outros artistas demonstraram surpresa com o pronunciamento da secretária especial.

“Fiquei chocada e sem acreditar no que estava vendo”, contou a atriz Beth Goulart. “Fui assistir à entrevista da Regina Duarte e já pensava comigo que iria ser péssimo. Ela conseguiu me surpreender. Foi muito pior do que eu pensava”, afirmou o ator Tonico Pereira.

A atriz e cantora Zezé Motta postou uma imagem de luto “por nosso ministério ou pasta” em suas redes sociais. Ivam Cabral, um dos fundadores do grupo de teatro Os Satyros, declarou ter chorado com a entrevista.

“Choro porque isso significa o extermínio de várias categorias profissionais. Choro porque têm trabalhadores passando fome, enquanto a secretária tem um orçamento que poderia segurar a onda de muita gente”.

Em uma postagem em que a atriz Débora Bloch questionou a humanidade de Regina Duarte, vários outros artistas divulgaram seus posicionamentos críticos à secretária especial.

“Que horror”, escreveu o ator e diretor Miguel Falabella. “Que triste”, opinou a atriz Alessandra Negrini. “A Regina enlouqueceu. O que se pode fazer?”, perguntou a atriz Vera Fischer. “Fim do mundo”, disse a atriz Luisa Arraes. “Que vergonha, que vergonha”, reagiu a atriz Mel Lisboa.

A notícia é do Congresso em Foco:

Um grupo de bolsonaristas que levantou acampamento nas redondezas da Praça dos Três Poderes está convocando a população para invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses manifestantes é Marcelo Stachin, que tem participado de campanhas pela criação da Aliança Pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro vem tentando fundar desde que deixou o PSL. Stachin chegou a ter um carro todo plotado com a identidade do partido, foto de Bolsonaro e do vice-presidente General Hamilton Mourão.

Paulo Felipe é outro defensor de Jair Bolsonaro que aparece na convocação para o próximo domingo (10).  Em suas redes sociais, é possível ver a presença dele em diversas manifestações pró-Bolsonaro. Ele se apresenta como criador do grupo Soldados do Brasil, Voluntários da Pátria, e afirma que a invasão dos Poderes conta com o apoio de militares da reserva. Eles prometem “dar cabo” dos poderes.

“Nós temos um comboio organizado para chegar a Brasília até o final dessa semana, no dia 8 de maio de 2020. Pelo menos com 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para virem para cá para Brasília, para nós darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso país há 35 anos, por aquela casa maldita ali, Supremo Tribunal Federal, com 11 gângster, que têm destruído a nossa nação. São aliados com o Foro de São Paulo e o narcotráfico internacional”, diz Paulo em um vídeo publicado na terça (5) e nessa quinta (7) no Facebook.

Marcelo e Paulo estão participando do acampamento “300 do Brasil”, em apoio a Bolsonaro, que está instalado nos arredores da Praça dos Três Poderes. Eles costumam usar fardamento militar e enviar mensagens de apoio ao presidente e ataques ao Legislativo e Judiciário.

Em outro vídeo, publicado no dia 5, às 21h25, Paulo afirma que os manifestantes estão apoiando Jair  Bolsonaro e que farão uma “intervenção militar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal”.

Depois de fornecer material para que os bolsonaristas produzissem mais uma fake news a respeito da falecida ex-primeira-dama e do ex-presidente Lula, o juiz admite o erro, mas não se desculpa.

Qualquer pessoa com QI acima de 45 saberia que, se a dona Marisa tivesse um investimento de R$ 256 milhões, isso teria sido descoberto pelos procuradores da Lava-Jato, que passaram cinco anos escarafunchando a vida de toda a família do Lula.

A notícia é da revista Fórum:

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, admitiu que errou ao confundir investimento automático em CDBs com valor nominal de debêntures ao listar um saldo de R$ 256 milhões no inventário da ex-primeira-dama, Marisa Letícia.

O juiz reconheceu, em decisão nesta quinta-feira (7), que o valor dos CDBs eram de R$ 26 mil, conforme já divulgado pelos advogados de Marisa e do ex-presidente Lula. Lisbôa, no entanto, não se desculpou pelo erro, que motivou uma série de fake news nas redes, propagada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pela secretária nacional de Cultura, Regina Duarte.

“O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468. A questão, portanto, está devidamente esclarecida”, escreveu o juiz, que disse que os processos relacionados às fake news devem ser alvo de ações separadas na Justiça.

Os filhos de Marisa Letícia já entraram com processo contra Regina Duarte e Eduardo Bolsonaro.

O artigo é do advogado João Eduardo Carvalho, especialista em Direito Eleitoral, e trata da pouca participação das mulheres na política, inclusive aqui em Jales. Vamos a ele:

O instituto das chamadas “cotas de gênero” é uma realidade que os partidos precisam observar cuidadosamente, principalmente em tempos que as coligações para as eleições proporcionais não mais existem. As cotas nada mais são do que a obrigatoriedade da destinação de uma porcentagem mínima para cada gênero. Isto é, nenhum partido poderá dispor de 100% de suas vagas inteiramente para homens ou para mulheres. O percentual mínimo de 30% dessas vagas deve ser respeitado e observado.

Exemplificando, se um determinado partido lançar, para as eleições, 10 candidatos, ele deverá garantir que o mínimo de 30% seja destinado para mulheres (ou para homens, em um cenário oposto: 70% mulheres e 30% homens). O partido não poderá lançar sua totalidade de candidatos homens ou mulheres. Essa “cota” veio com uma tentativa de destinar (e garantir) maior representatividade feminina junto ao corpo legislativo (seja municipal, estadual, distrital ou federal).

É notório que a participação feminina na política brasileira, lamentavelmente, sempre foi baixa e, sob a égide da Constituição de 1988, bem como a submissão constitucional do Estado ao seu texto, a partir do dirigismo constitucional, a República brasileira necessita dispor de estruturas para sanar (ou amenizar) esse problema. Se observarmos a história legislativa deste “pedacinho de Brasil” que é Jales, por exemplo, podemos facilmente constatar essa disparidade na questão da representatividade masculina e feminina.

É verdade que em nossa primeira legislatura, iniciada no ano de 1949, tivemos a posse de uma vereadora, Hilda Elias Rachel de Souza, que ficou pouco no cargo (23/04/1949 – 18/07/1949) e, pelo que consta no site da Câmara Municipal de Jales, ela “teve o mandato extinto após abandono do cargo e a morte do marido”.

Depois disso, a cidade de Jales passou 34 anos sem nenhuma mulher eleita para o cargo de vereadora. Jejum esse que só terminaria na 9ª Legislatura, com a posse de Esmarlei Henrique de Carvalho Melfi, tendo o seu primeiro mandato compreendido entre os anos de 1983 a 1988, sendo reeleita na eleição seguinte para a 10ª Legislatura (1989 – 1992). Jales, novamente, passou mais algum tempo sem nenhuma representante das mulheres na Câmara dos Edis, a 11ª e 12ª Legislaturas não possuíram vereadoras, portanto, um período de 8 anos. Que só fora interrompido com a posse de Aracy de Oliveira Murari (Tatinha), na 13ª Legislatura (2001 – 2004), sendo reeleita na eleição seguinte (2004) e em 2008, totalizando, portanto, 3 mandatos.

Curiosa, importantíssima e inédita foi a 15ª Legislatura (2009 – 2012) em que tivemos duas vereadoras na Câmara. Além de Tatinha, tivemos também Pérola Maria Fonseca Cardoso, que foi reeleita para a 16ª Legislatura (2013 – 2016), figurando como segunda candidata mais votada naquela eleição (2012), diga-se de passagem. No mesmo pleito (de 2012) também tivemos a figura de Marynilda Cavenaghi como candidata que, embora tivesse conquistado 829 votos (figurando como 5ª candidata mais votada) não foi eleita pelo fato do partido não ter atingido o quociente eleitoral.

Já a 17ª Legislatura (a atual), incrivelmente (e lamentavelmente), a Câmara Municipal de Jales não possui nenhuma mulher vereadora (mesmo que a população e o eleitorado jalesense sejam majoritariamente femininos). De 17 legislaturas, menos de sete contaram com a presença de mulheres (visto que Hilda de Souza sequer terminou o primeiro ano de seu mandato), sendo que em seis legislaturas a Câmara possuía apenas uma única vereadora e somente na 15ªLegislatura que contamos com as presenças de Tatinha e de Pérola. Além, claro, do intervalo de 34 anos sem nenhuma mulher eleita na Câmara de Vereadores.

Essa simples busca, que pode ser feita rapidamente no site da Câmara Municipal de Jales, e demonstra o propósito de existir algo como as cotas de gênero. É comum afirmar que as cotas não funcionam (e é verdade, não funcionam como deveria), basta vermos as lamentáveis tentativas de burlar a norma (como as candidaturas laranjas) ou ainda, o baixíssimo número de parlamentares no cenário brasileiro. Isso se deve porque o senso comum afirma que basta que crie determinada lei (ou adicione alguma norma na Constituição) que tudo irá funcionar perfeitamente. Mas, juristas e estudiosos das ciências jurídicas (para não utilizar a ridícula expressão “operadores do direito”) sabem que esse pensamento não existe. O Direito, parafraseando Lênio Streck, é uma condição de possibilidade. Portanto, não basta que se crie a lei e espere que no dia seguinte o problema da representatividade feminina seja resolvido. É necessário que o Estado disponha de mecanismos e políticas públicas cuja finalidade é a diminuição e, consequentemente, o extermínio de tamanha disparidade entre a representação feminina e masculina.

As cotas de gênero sofreram mudanças no decorrer do tempo, como foi o caso do entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em estabelecer que as cotas são de gênero e não de sexo. Simples semântica? Longe disso. Ao afirmar que as cotas são de gênero, abriu a possibilidade de estender aos transgêneros. Isso é um importante avanço. Todavia, não basta apenas acreditar que a “penada do legislador” resolva todos os problemas sociais (fazendo referência a frase de Julius Hermann Von Kirchmann, procurador prussiano, em 1948, “três penadas do legislador transformam bibliotecas inteiras em lixo”). Nem, tampouco, que decisões de Tribunais Superiores também resolvam todos os problemas. É necessária a desconstrução e reconstrução do paradigma social de que “política é coisa de homem, e a mulher deve permanecer na cozinha”. A mulher fica onde ela quiser e o parlamento pertence a ela também.