Blog do Cardosinho

A notícia é do site do tinhoso, o Brasil 247:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi derrotado na Justiça nesta segunda-feira 23 ao ver negado seu recurso que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos desde o início de novembro no Estado. As ocupações já atingem 86 unidades, sendo 42 na cidade de São Paulo, de acordo com balanço da Secretaria de Estado da Educação.

A decisão unânime, tomada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entende que não é o caso de reintegração, pois trata-se de uma manifestação. “Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito”, disse Eduardo Gouveia, o terceiro desembargador a votar contra a solicitação de Alckmin.

Os estudantes ocupam as escolas em protesto contra a reforma no ensino proposta pela Secretaria de Educação que prevê o fechamento de 93 escolas no ano que vem. Ao menos três delas funcionam em tempo integral: em Guarulhos e Osasco, na região metropolitana, e em Birigui, interior de São Paulo.

Outro argumento da Justiça é o de que o Estado não perdeu a posse das escolas. Um dos desembargadores manifestou preocupação com a interrupção das aulas e sugeriu que os portões fossem abertos para o retorno das aulas mesmo com as ocupações. A Justiça já havia pedido reintegração de posse de algumas escolas, mas voltou atrás a fim de que haja conciliação entre as partes. Reunião realizada na sexta-feira 20 entre governo e alunos não teve acordo.

O rapaz queria falar sobre os tempos de FHC, mas… A nota é da jornalista Gisele Vitória, no portal da revista Istoé:

Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht preso por quatro meses na 14ª fase da operação Lava Jato e libertado há cerca de um mês, tem confidenciado a amigos que, em seus depoimentos na prisão, propôs contar tudo o que sabia sobre as relações da companhia com os governos brasileiros ao longo de mais de 20 anos como funcionário de carreira do grupo. “Mas, não se interessaram em saber tudo. Só quiseram informações dos últimos 12 anos”, assim Alexandrino tem dito.

A notícia é do jornal paranaense Gazeta do Povo:

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. A conjuntura econômica, porém, não é o único problema: há também questões estruturais que levaram as prefeituras a essa situação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. A pesquisa foi feita a partir de questionários, então muitos prefeitos podem ter desconsiderado o impacto do 13º e do terço de férias no mês de dezembro. Além disso, quase 1,5 mil municípios não participaram do levantamento – cerca de 25% do total.

Para Laerzio Chiesorin Jr., mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Financeiro, a atual crise econômica não é a única culpada: ela apenas evidencia problemas estruturais ainda mais graves. Um deles seria a falta de gestão profissional nas prefeituras, que impossibilita que os recursos disponíveis sejam bem aplicados e que as ações sejam bem planejadas.

“A quase totalidade dos municípios não tem administradores e economistas em seus quadros. Então você depende da sorte de eleger um bom administrador”, diz. 

O resultado disso, aponta, são prefeituras que não conseguem gerir seus próprios recursos. Gastam em função de conveniência política, têm dificuldades em pagar fornecedores (o que aumenta o custeio, à medida que esses fornecedores acabam cobrando mais pelos produtos) e deixam de tomar medidas que aumentariam a receita por razões exclusivamente políticas – como, por exemplo, a não atualização das plantas genéricas de valor dos imóveis para o IPTU.

A notícia é do portal Fato Online:

Durante as investigações da Operação Lava-Jato, policiais federais começaram a apurar indícios de desvios de finalidade ou ocultação de origem em pagamentos feitos pela empresas Odebrecht e Braskem ao iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). A entidade, do outro lado, nega qualquer tipo de irregularidade nos repasses das empreiteiras.

Laudos da Polícia Federal, no âmbito das investigações relacionadas à Odebrecht, apontam que o iFHC recebeu R$ 975 mil da Odebrecht entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Oficialmente, o iFHC explicou que os valores são referentes a doações feitas ao fundo de manutenção da entidade. Entretanto, a PF começa a suspeitar que, na realidade, a Odebrecht pode ter feito pagamentos por palestras ou serviços de consultoria prestados pelo ex-presidente e que não foram contabilizados.

Isso porque comunicações por e-mail do iFHC, interceptadas pela PF apontam conversas entre funcionários do Instituto e executivos da Odebrecht tratando de pagamentos a uma possível participação do ex-presidente em uma das reuniões da Apla (Associação Latino-Americana da Indústria Petroquímica).

Em uma dessas comunicações, uma funcionária do iFHC questiona um funcionário da Braskem, identificado como Pedro, sobre como seria a melhor forma para se efetuar “doações” em nome da Odebrecht ou da Braskem. No mesmo trecho, a servidora afirma que o Instituto pode firmar um contrato, porém não pode associar a qualquer tipo de serviço do ex-presidente.

“Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação. Temos as seguintes opções: uma doação direta, de acordo com as normas e rubricas deles, e então enviaremos um recibo. Acho que a Braskem/Odebrecht já fez doações para a Fundação iFHC; a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, destaca a comunicação por e-mail da secretaria do iFHC.

Depois de deixar de atender a dois convites da CEI da Merenda para prestar depoimento, a ex-prefeita Nice Mistilides foi, finalmente, ouvida pelos integrantes da Comissão, em oitiva realizada ontem, quinta-feira. Segundo informações, a CEI – antes de encerrar os trabalhos e entregar o relatório final – deverá ouvir novamente o ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim, e mais uma funcionária da empresa responsável pelo fornecimento da merenda.

Para conseguir o depoimento de Nice, foi preciso que a assessoria jurídica da Câmara acionasse a Justiça, uma vez que a prefeita não atendeu aos convites da CEI. Em decisão publicada na quarta-feira, 18, a juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deferiu o pedido da Câmara e determinou que a ex-prefeita fosse notificada “para comparecer em audiência a ser realizada pela CEI no dia 19 de novembro de 2015, às 14h00min, na Câmara Municipal de Jales, devendo comparecer espontaneamente, sob pena de condução coercitiva”.

De acordo com fontes, um oficial de justiça tentou localizar Nice na manhã de quarta-feira, mas o comparecimento dela à reunião da CEI só foi confirmada por volta das 13:00 horas. Ainda segundo as fontes, ela compareceu acompanhada por um advogado e respondeu a todas as perguntas, sem se utilizar do direito de permanecer calada.