Categoria: Cidade

CLÁUDIO ALVARENGA MINISTROU PALESTRA EM JALES SOBRE AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na noite de quarta-feira (28/08), a cidade de Jales sediou a palestra “Reflexões sobre a autonomia do Ministério Público”, ministrada por Cláudio Ferraz de Alvarenga, Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSP.

Cerca de 40 pessoas, entre membros, servidores e estagiários da instituição, compareceram ao Salão do Júri do Fórum da Comarca, local do evento.

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, fez a abertura do encontro agradecendo aos colegas da região pela presença e pelo apoio na organização da palestra. Ele também lembrou que Cláudio Alvarenga, na época Procurador-Geral de Justiça do MPSP, foi quem lhe deu posse quando ingressou na instituição.

Outro que também tomou posse no MP quando Alvarenga era o Procurador-Geral, é o promotor Wellington Luiz Villar, de Jales. Por sinal, Wellington saudou Alvarenga lembrando que foi ele quem o ajudou a escolher Jales. “Eu tinha duas cidades para escolher – Jales e Presidente Venceslau – e o doutor Alvarenga me aconselhou a vir para cá. Foi uma boa escolha, pois Jales me recebeu bem e por isso estou aqui até hoje”, disse Wellington.

Alvarenga foi acolhido calorosamente pelos promotores de justiça da região e, em sua fala, disse que espera ter lançado algumas sementes para reflexões dos colegas acerca do futuro do Ministério Público.

Além de ter ocupado o cargo de Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Alvarenga também foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e Secretário de Estado de Governo entre os anos de 1990 e 1993.

Dentre os membros presentes estavam os Promotores de Justiça Coordenadores do 11º Núcleo Regional da ESMP (Fernandópolis), Eduardo Martins Boiati, João Santa Terra Júnior e a Promotora de Justiça Assessora da ESMP Maria Alzira de Almeida Alvarenga.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE RECEBE COBERTORES E AGASALHOS DOADOS PELA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

O Fundo Social de Solidariedade segue com os trabalhos de arrecadação e diversos órgãos e entidades têm ajudado. O FSS foi contemplado, sexta-feira, 23 de agosto, com a doação de roupas e cobertores pela Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

A primeira-dama e presidente do FSS, Glauciane Pontes Helena Franco, recebeu as doações nas dependências da delegacia pelo delegado Dr. Altair Ramos Leon e parte da sua equipe de trabalho. Foram arrecadadas 200 peças de roupas nas 22 Delegacias de Polícia que fazem parte da Seccional de Jales e comprados 27 cobertores de casal, com as doações dos delegados e policiais civis.

A primeira-dama Glauciane agradeceu a mobilização de todos na arrecadação das roupas e na pela aquisição dos novos cobertores. “Em nome do Fundo Social, estamos extremamente felizes com as contribuições. Muitas famílias serão beneficiadas e a gente só tem a agradecer”.

Os donativos recebidos serão direcionados às famílias carentes cadastradas no setor social do município. O Fundo Social atende famílias em situação de vulnerabilidade social durante o ano todo.

Doações

Quem deseja realizar ações solidárias e doações de outras formas, o Fundo Social de Solidariedade de Jales está localizado na Rua Seis, n° 2338. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. 

JALES PERDEU EMPREGOS EM JULHO E ACUMULA 86 EMPREGOS FECHADOS NO ANO

Os números divulgados na sexta-feira, 23, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostram que Jales continua perdendo empregos. Em julho, a cidade fechou 19 postos de trabalho e, com isso, já chega a 86 empregos formais fechados no ano.

O resultado de julho poderia ter sido pior, não fosse a Construção Civil, que gerou 10 novos empregos, e o setor de Serviços, que produziu outros 08 empregos formais. O nosso incensado Comércio não produziu um único emprego. De outro lado, a Agropecuária foi o setor que mais fechou postos de trabalho em Jales, em julho: 29.

O mês de julho tem sido especialmente cruel com Jales, no quesito geração de empregos. A última vez que nossa cidade obteve um resultado positivo no mês de julho, foi em 2012. De lá para cá, julho só produziu saldos negativos, o pior deles em 2015, quando 82 empregos foram fechados somente no sétimo mês do ano.

Os números divulgados na sexta-feira mostram, ainda, que Jales não foi a única que perdeu empregos em julho deste ano. Entre as principais cidades da região, apenas Santa Fé do Sul apresentou saldo positivo, com a criação de 10 novos empregos formais. Com isso, Santa Fé do Sul chega a 114 empregos criados no ano.

Votuporanga e Fernandópolis, assim como Jales, tiveram resultados negativos em julho. A primeira fechou 15 postos de trabalho, e a segunda fechou 33. A diferença é que, enquanto Jales (-86) e Votuporanga (-121) acumulam empregos perdidos no ano, Fernandópolis, apesar do resultado de julho, apresenta saldo positivo de 817 novos empregos criados em 2019. 

SANTA CASA DE JALES INICIA CONTAGEM REGRESSIVA PARA SHOW DE GIAN & GIOVANI

Da assessoria de imprensa da Santa Casa:

Faltando menos de 30 dias para o show com a dupla Gian & Giovani, a Santa Casa de Jales está acertando os últimos preparativos para que seja uma linda festa em prol da instituição.

O show acontece no dia 20 de setembro, o valor do convite inclui água, cerveja, refrigerante, mesa de frios e estacionamento gratuito. A gerente, do setor de Captação de Recursos, Luciana Vicente, informou que ainda restam mesas para vender “Estamos na reta final das vendas e nosso objetivo é que a população contribua com a Santa Casa de Jales adquirindo um convite para participar dessa noite que está sendo preparada com muito carinho para todos”.

Junior Ferreira destacou a importância dessa ação para a Santa Casa de Jales “Nós possuímos despesas mensais que ultrapassam os R$2,5 milhões, com um déficit operacional mensal de R$150 mil. Por isso realizamos eventos em prol da instituição para ajudar a suprir o que falta no fim do mês. Quem ainda não adquiriu seu convite poderá entrar em contato com o setor de Captação de Recursos e ajudar a Santa Casa de Jales.”

Para mais informações ligue (17)3622-5003 e garanta já uma mesa ou convite avulso para prestigiar uma noite especial que ficará na memória de todos com a dupla Gian & Giovani.

JORNAL DE JALES: EX-VEREADOR RIVELINO RODRIGUES GARANTE QUE SEU NOME ESTARÁ NAS URNAS ELETRÔNICAS EM 2020

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca que a Lei do Abuso de Autoridade foi repudiada no Fórum de Jales. A matéria reproduz parte do discurso do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, diretor do Fórum, no qual o magistrado diz que “uma lei como essa não pode ser aprovada em uma ampla discussão com a comunidade, quando o país vive um momento histórico de combate à corrupção”. Várias autoridade se manifestaram contra o projeto, na movimentação que acompanhou a mobilização que aconteceu em todo o país, pedindo o veto integral ao projeto.

Destaque, também, para a repaginação do Lar dos Velhinhos, que, nesta semana, perdeu um de seus mais antigos e eficientes colaboradores, o Kito. A matéria informa que o prédio da entidade passou por uma remodelagem que incluiu uma pintura geral em todas as suas dependências e na área externa. O serviço, diz o jornal, custou R$ 34,5 mil, autorizados pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1ª Vara Federal de Jales, com o aval do procurador da República em Jales, José Rubens Plates. A grana repassada ao Lar é oriunda de penas pecuniárias das condenações que são aplicadas pela Justiça Federal.

As novidades do Cine Jales, que está disponibilizando equipamentos a portadores de deficiência auditiva e visual; os recursos destinados pelo presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira, num total de R$ 1 milhão, para obras de infraestrutura em Jales; e a aposentadoria do juiz Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, são outros assuntos do JJ. O jornal trata, em seu editorial, do reforço do MPF na luta pela instalação de um hospital regional em Jales. E na coluna Perspectivas, o ex-auditor da Receita, Odassi Guerzoni Filho, o Odassinho, explica por que a Receita Federal em Jales perdeu seu status de agência.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que o nome do ex-vereador Rivelino Rodrigues vai estar, com certeza, nas urnas eletrônicas, nas eleições municipais de 2020. Só não se sabe ainda, por qual partido ele irá disputar as eleições, nem tampouco a qual cargo – prefeito, vice ou vereador – ele irá concorrer. Segundo o colunista, foi o próprio Rivelino que lhe confidenciou a novidade, durante um cafezinho na Fatec Jales. Rivelino estava filiado até recentemente ao MDB e teria recebido um convite do novo presidente do PSDB local, Osvaldo Costa Júnior, para virar tucano.

A TRIBUNA: LUIZ HENRIQUE MOREIRA ANUNCIA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a manifestação realizada no Fórum de Jales, na qual juízes, promotores, procuradores, delegados e policiais reivindicaram o veto integral do presidente Bolsonaro à chamada Lei do Abuso de Autoridade. O juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba falou em nome dos magistrados. Ele ressaltou que a lei de abuso em vigor – promulgada em 1965 – tem condições de coibir os excessos, enquanto uma nova lei é discutida com calma. A matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, destaca, também, a Nota Pública divulgada pela OAB federal, posicionando-se a favor do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que, segundo a entidade, vai preservar direitos dos cidadãos contra abusos.

Destaque, igualmente, para o anúncio da pré-candidatura do empresário Luiz Henrique Moreira ao posto de prefeito de Jales. O anúncio foi feito pelo próprio pre-candidato, em reunião realizada na noite de quinta-feira, 22, na sede do Banespinha. “A partir de hoje coloco, sim, o meu nome como pré-candidato para disputar a eleição para prefeito, mas quem deve dizer se eu devo ser candidato são vocês”, discursou Luiz Henrique para uma plateia de cerca de 300 pessoas. PODEMOS, PSDB, MDB, PTB, PT, PSD, Progressistas e PSL estavam representados na reunião.

O inquérito policial que vai investigar os ataques contra o prefeito Flá Prandi nas redes sociais; as duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Marcos Pereira(Republicanos), num total de R$ 1 milhão, para obras de infraestrutura em Jales; a decisão do TJ-SP, que não conheceu recurso da ex-prefeita Nice contra condenação no caso Expo Show-Casa da Criança; a prisão de uma quadrilha que assaltava propriedades rurais na região; e a anulação de uma sentença que mandava a Prefeitura reformar a casa de uma moradora do Jardim Alvorada, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que o juiz da 1ª Vara, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira – que iniciou na magistratura em 1987, aqui em Jales – está se aposentando e pretende continuar morando em nossa cidade. Na coluna de opinião, o artigo do doutor Valmor Bolan trata de um assunto bem atual – a Amazônia -, enquanto a crônica do blogueiro Hélio Consolaro trata de pessoas tóxicas, como é o caso do presidente Bolsonaro. No caderno social, a coluna do Douglas Zílio anuncia o noivado do fotógrafo Marcos Oliveira e seu cacho, o Eduardo Almeida. Destaque, ainda, para os 29 anos da Pharmadium.     

LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE REPRESENTA RETROCESSO NO COMBATE AO CRIME, DIZEM JUÍZES, PROMOTORES E DELEGADOS

Como parte das manifestações que ocorreram em várias cidades do estado de São Paulo na quinta-feira, 22, juízes e promotores da Circunscrição Judiciária de Jales – que inclui, ainda, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia – uniram-se a delegados, procuradores da república e representantes das polícias Civil, Militar e Federal, para ato público contra a Lei do Abuso de Autoridade, recentemente aprovada.

Na manifestação realizada na escadaria do Fórum Estadual local, discursaram o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, o procurador da República José Rubens Plates, e o delegado seccional Charles Wiston de Oliveira. Todos eles deixaram claro que qualquer medida tomada no sentido de limitar as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça e dos órgãos de combate à criminalidade e à corrupção fere os direitos da sociedade, em nome de quem essas mesmas prerrogativas são exercidas.  

Logo depois, já no salão do Júri do Fórum, o juiz aposentado Pedro Callado também discursou rapidamente, manifestando-se contrário a vários pontos do projeto, defendendo o veto pelo menos parcial da lei. Callado deixou claro que a legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e que as corregedorias dos diversos órgãos já atuam com eficiência na apuração de eventuais excessos de agentes públicos.

Matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, para o jornal A Tribuna deste final de semana, trará mais detalhes sobre a manifestação que, aqui em Jales, foi organizada a quatro mãos pelas juízas Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara, e Melissa Bethel Molina, do Juizado Especial de Santa Fé do Sul, representante da Associação Paulista de Magistrados – Apamagis.

Abaixo, texto do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, lido durante o evento:

O Brasil vive momento histórico no combate à corrupção. O empenho e trabalho de Policiais Civis, Militares, Policiais Federais, Promotores de Justiça e Juízes têm sido divulgados  na imprensa escrita, falada e em diversos meios de comunicação  no Brasil e ao redor do mundo, contribuindo para  a responsabilização de criminosos, para a recuperação de valores milionários desviados do dinheiro público e até para a diminuição do chamado “risco Brasil”, demonstrando que o Brasil é um país sério, com instituições fortes,  comprometidas com a defesa da lei e da ordem  no combate ao crime, com a defesa do patrimônio público, como  o respeito ao Estado Democrático de Direito, tão necessário à construção de uma sociedade segura, justa e solidária. 

Todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelos atores do combate ao crime –  Juízes, Promotores, Procuradores da República, Policiais Civis, Militares e Policiais Federais, entre outros – pode  vir a sofrer um grave revés, caso o Projeto de Lei n° Projeto de Lei 7.596/2017 venha a ser sancionado tal como se encontra redigido. 

Entendemos que os tipos penais,  que atingem preponderantemente a atuação  de Policiais Civis, Militares e Federais, além de Promotores, Procuradores e Juízes encarregados de combater a criminalidade, tal como redigidos,  comportam imensa carga de subjetividade, gerando insegurança jurídica para todos os agentes que se colocam nas fileiras de frente no combate ao crime.

Retirar a autonomia de Juízes, Promotores de justiça, Procuradores da República e policiais no cumprimento de sua tarefa de aplicar a Lei,   coloca em risco  a eficácia do trabalho desses operadores do direito,  que poderiam vir a ser criminalizados nas ações de combate ao crime tão só em função do juízo de valor que fizerem diante de situação concreta de risco iminente. 

O mesmo se diga quanto ao trabalho dos juízes, no que respeita à sua livre convicção  na escolha da medida judicial adequada e  necessária para fazer valer a lei e o direito, na tutela à  garantia da ordem pública e da aplicação das medidas necessárias a tutelar a própria aplicação da Lei Penal. 

São liberdades necessárias  para se preservar a própria credibilidade na Justiça e que estão sendo excessivamente limitadas, com risco de serem interpretadas como crime, caso não confirmadas nas instâncias superiores dos E. Tribunais, mediante mero critério subjetivo de valoração das condutas. 

É por tudo isso que, com todo o respeito pelo trabalho do Congresso Nacional, que nos posicionamos contra a sanção do  Projeto de Lei 7.596/2017, entendendo que, tal como está proposto, representa verdadeiro retrocesso no combate ao crime, principalmente  nos delitos praticados pelos detentores do poder econômico. 

Não se olvida que a Lei de Abuso de Autoridade possa ser  objeto de atualização, mas essa não prescinde de um debate aprofundado e análise detida e criteriosa de seus efeitos, alcances e consequências na ordem jurídica nacional, razão pela qual se espera que ele seja vetado pelo Senhor Presidente da República, proporcionando debate mais aprofundado em momento oportuno.

(Jose Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba – Juiz de direito da 3ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Jales).

 

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a visita que o prefeito Flá Prandi recebeu na manhã de quinta-feira, 22, em seu gabinete. Quem esteve por lá foram os representantes do diretório local do partido Republicanos, o presidente, Alessandro Pereira, e o vice-presidente, Joel Mariano Silvério. Eles levaram ao prefeito notícia dando conta de que o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, destinou duas emendas parlamentares no valor total de R$ 1 milhão, para investimentos em obras de infraestrutura. Uma dessas emendas – de R$ 500 mil – já teria até sido liberada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. O prefeito Flá gostou da novidade e mandou agradecer ao deputado.

Destaque, igualmente, para o ato público realizado na manhã de quinta-feira, no Fórum de Jales, quando juízes, promotores, delegados, procuradores da república e policiais federais e militares se reuniram em manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, aprovada no Senado e na Câmara Federal. A Lei, que define os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos, vem sendo apontada pelos representantes das categorias afetadas como uma reação da classe política às recentes operações contra a corrupção.

E na coluna FolhaGeral, o altiloquente redator-chefe Roberto Carvalho está informando que, até o final deste mês – ou seja, até a próxima sexta-feira, o prefeito Flávio Prandi(DEM) vai assinar convênio com o governo estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, para obter a liberação dos recursos que serão utilizados na reforma do Centro Cultural “Dr.Edílio Ridolfo”. O colunista diz que tais recursos – R$ 600 mil – se referem à cota de 2018 do programa estadual paulista MIT – Municípios de Interesse Turístico. Como se sabe, o convênio já tinha sido assinado ao final de 2018, mas uma das primeiras providências de João Dória, ao assumir o governo, foi suspender os convênios assinados pelo ex-governador Márcio França.

POLÍCIA CIVIL DE JALES PRENDE ASSALTANTES QUE ATERRORIZAVAM PROPRIEDADES RURAIS DA REGIÃO

Da assessoria de imprensa da Polícia Civil:

Policiais Civis da Central de Polícia Judiciária de Jales/SP prenderam na madrugada desta sexta-feira (23/08) quatro criminosos logo após os mesmos terem praticado um roubo em uma propriedade rural nas proximidades de Bandeirantes D’Oeste.

Após denúncia de que bandidos armados invadiram uma fazenda, renderam os moradores e roubaram uma caminhonete na zona rural de Bandeirantes D’Oeste/SP, os policiais civis efetuaram um cerco naquelas imediações e, horas depois, conseguiram localizar o veículo roubado escondido em um canavial, enquanto outras equipes policiais visualizaram dois carros suspeitos e optaram por abordá-los.

Nos dois veículos estavam quatro homens, E.S.A., conhecido como “PEQUENO” (23 anos), D.S.C., (28 anos), A.M.O. (30 anos) e F.R.N. (40 anos), e com eles foi localizado um revólver calibre .32 com seis munições intactas, além de roupas e luvas utilizadas no roubo.

Os homens foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária de Jales/SP, onde foi confeccionado o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Participaram da operação cerca de 15 policiais civis de Jales, Urânia e Dolcinópolis, todos coordenados pelo Delegado de Polícia da DIG de Jales, Dr. Sebastião Biazi, que acompanhou as equipes em campo.

JALES TERÁ ATO PÚBLICO CONTRA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE NESTA QUINTA-FEIRA

Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais, no Estado de São Paulo e nacionais, vão realizar ato público no dia 22, quinta-feira, às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, contra o PL 7596/2017, que visa a definir novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.

Em Jales, a manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, também será realizada às 11 horas desta quinta-feira, no Fórum Estadual local.

As entidades entendem que esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica, sem o debate democrático e necessário ao aperfeiçoamento do texto.

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