Categoria: Política

AO MANTER BLOQUEIO DE BENS, JUIZ CITA SALÁRIO QUE LULA NÃO RECEBE

A notícia desmistifica duas lendas que os desinformados teimam em espalhar nas redes sociais: a de que Lula recebe aposentadoria por conta do dedo perdido e a de que os ex-presidentes recebem “aposentadoria vitalícia”. Deu no portal da insuspeita Veja:

Ao justificar a manutenção do bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sustentou que o petista não comprovou que sua subsistência está comprometida com o confisco dos valores e imóveis e que ele receberia “o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo” (leia abaixo). Não há, contudo, qualquer tipo de pensão ou auxílio financeiro entre os benefícios reservados a ex-presidentes da República no Brasil.

A “aposentadoria vitalícia” era prevista pela Constituição de 1967, segundo a qual “cessada a investidura no cargo de presidente da República, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”. A Constituição de 1988, no entanto, não prevê o auxílio.

Lula recebe um salário mensal de cerca de 6.000 reais como anistiado político em razão da sua militância política durante a ditadura militar (1964-1985). Em relação ao fato de ter perdido um dedo em acidente de trabalho quando era metalúrgico, ele nada recebe – o caso ocorreu quando ele tinha 18 anos, em 1964, e ele continuou trabalhando.

Por meio de nota após a decisão de João Pedro Gebran Neto, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, ressaltou que a decisão tem caráter liminar, que o magistrado não entrou no mérito do pedido dos defensores e que o ex-presidente “não recebe nenhuma aposentadoria por ter sido presidente da República por dois mandatos”.

APÓS CONDENAÇÃO DE LULA, PEDIDOS DE FILIAÇÃO AO PT DISPARAM

images-cms-image-000554161

A notícia é do Infomoney:

Nos dias que sucederam a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o Partido dos Trabalhadores registrou um crescimento expressivo no número de pedidos de filiação. Conforme conta reportagem do portal Poder360, a legenda recebeu 4.217 novos pedidos nas últimas duas semanas, superando com folga a média mensal de cerca de 1.000 pedidos.

Do total registrado, 3.131 novas solicitações ocorreram entre 10 e 16 de julho, o que corresponde a 213% acima da média mensal. Vale lembrar que a sentença do juiz federal Sérgio Moro foi divulgada em 12 de julho. O petista recorre da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª região, instituição revisora das sentenças de primeira instância tomadas em Curitiba (PR). Em caso de confirmação da condenação, Lula pode ser preso e ficar de fora das eleições presidenciais de 2018.

Os pedidos de filiação ainda serão submetidos a uma tramitação interna no partido, e, depois, precisam passar por validação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

ASSOCIAÇAO DE JUÍZES DIZ QUE POLÍTICOS USAM IMUNIDADE PARA ATACAR HONRA DE MORO

morodeus

A notícia é do UOL:

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nesta segunda-feira (24) nota de repúdio contra “atitudes ofensivas à honra pessoal” que o juiz federal Sergio Moro estaria sofrendo desde que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 12 de julho, a nove anos e meio de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A nota diz que o juiz estava cumprindo o seu dever, “que é conduzir os processos judiciais e julgá-los”, e que causa indignação o uso, por parte de políticos, da imunidade parlamentar para “desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”.

“O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa”, diz o documento. A associação de juízes afirmou ainda que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Judiciário contribuem para a “impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”.

“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, conclui a nota da associação, sem citar nomes.

ENQUETE DO PSDB DIZ QUE CONDENAÇÃO DE LULA FOI UMA “DECISÃO POLÍTICA” DO JUIZ SÉRGIO MORO

O PSDB – provavelmente tentando surfar na onda da condenação do ex-presidente Lula – disponibilizou aos internautas uma enquete com enunciado em que perguntava ao insuspeito tucanato o que a decisão de Moro mostrava, oferecendo três opções:

a)  que não existe ninguém acima da lei no Brasil;

b) que a justiça foi feita;

c) que foi uma decisão política.

PSDB enqueteQuando a enquete contabilizava mais de 45 mil votos, o resultado não era bem o que os tucanos esperavam. A opção “a” tinha o apoio de apenas 561 internautas, enquanto a opção “b” contabilizava 2.315 apoiadores. E, para desapontamento dos fãs de Moro, a opção “c” (foi uma decisão política) tinha nada menos que 42.456 votos.

Reparem, porém, no detalhe curioso da enquete, na imagem ao lado. Na matemática do PSDB, os 42.456 internautas que escolheram a opção “c” representavam 64% do total. Em qualquer calculadora confiável que se faça a conta, o resultado será um pouco diferente: 93%.

Ontem, quinta-feira, por volta das 22 horas, quando a enquete contabilizava 78.498 votantes, a alternativa “foi uma decisão política” tinha sido escolhida por 64.428 deles, o que representava cerca de 82%. Pouco tempo depois, o PSDB resolveu retirar a enquete do ar.

Antes do PSDB, a revista Veja também já tinha feito uma enquete e, embora a participação dos não-assinantes fosse dificultada, o resultado também foi surpreendente, como se pode ver na imagem abaixo:

micoveja

 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE MULTA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS COM CRIADOUROS DA DENGUE

Câmara IMG_7136

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na sessão ordinária de segunda-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei 86/2017, de autoria do prefeito Flávio Prandi Franco, que dispõe sobre a fiscalização e multa para responsáveis por criadouros do mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, mosquito palha e escorpiões.

O PL, que inicialmente dispunha somente sobre criadouros dos mosquitos Aedes e sobre as penalidades, foi alterado pela Emenda Modificativa 11/2017 e passou a incluir na fiscalização criadouros e ambientes propícios para abrigar escorpiões e mosquito palha.

Os proprietários de imóveis residenciais, rurais, urbanos e comerciais, em que forem encontrados recipientes com água ou ambientes favoráveis para os criadouros, serão notificados pela Prefeitura para regularizar a situação. Caso a notificação não seja atendida, os proprietários serão multados em 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 800. Os valores das penalidades serão duplicados a cada reincidência.

O PL ainda disciplina sobre a construção de muros, calçadas e limpeza de lotes. Nesse caso, se o proprietário não cumprir a legislação, a Prefeitura fará os serviços e estes serão cobrados dos donos dos imóveis.

O vereador Luís Fernando Rosalino (PT) comentou sobre as multas que serão aplicadas aos infratores: “Eu acho que a gente tem que ser rigoroso, mesmo. Se a pessoa tem um lote para especulação fundiária e imobiliária, o município tem que ganhar alguma coisa em relação a isso. A pessoa já quer ganhar dinheiro com as ações do poder público que vai melhorar a cidade, asfalta a rua, passa o sistema de esgoto… tudo vai aumentando o valor do lote da pessoa”.

Pela Emenda Modificativa, ainda foi disposto que se multados, os proprietários terão o prazo de sete dias para quitar as multas, caso contrário, esses valores serão inseridos como parcela no carnê de cobrança do IPTU, acrescido de multa de 20% sobre o valor inicial.

NOVO PRESIDENTE DIZ NÃO TER ENCONTRADO IRREGULARIDADES DE GOVERNOS PETISTAS NO BNDES. MUITO PELO CONTRÁRIO…

BNDES-Jovem Pan

Com muita categoria, o novo presidente do BNDES – o economista Paulo Rabello de Castro – colocou o “historiador” Marco Antônio Villa em seu devido lugar. Curiosamente, a grande imprensa – Folha, Veja, UOL – destacou apenas uma fala de Rabello sobre a JBS, mas a entrevista esclarece muitas outras coisas.

Sobre o suposto prejuízo de R$ 700 milhões causado pela JBS, que o Alexandre Garcia vive citando em seus comentários, Rabello disse simplesmente que “as pessoas dizem o que bem entendem”. O resumo da entrevista é do Brasil 247

Há 45 dias na presidência do BNDES, o economista Paulo Rabello de Castro divulgou nesta sexta-feira 14 o “Livro Verde”, no qual traz balanços das atividades do banco entre 2001 e 2016.

Em uma entrevista concedida à rádio Jovem Pan nesta quinta, ele disse não ter encontrado irregularidades dos governos petistas à frente da instituição e desmistificou o que chamou de “ranço” de “brasileiros que se dizem liberais” contra o que eles consideram ser “fomento demais, desenvolvimento demais”.

Questionado inicialmente sobre o que encontrou no BNDES, quando foi nomeado para o cargo pelo governo Temer, Rabello disse ter encontrado “muito talento” por parte dos 2,8 mil funcionários. Ele também declarou que não precisou “botar ordem em esculhambação nenhuma” quando assumiu o cargo. “Nada me surpreendeu”, afirmou.

“O tamanho do BNDES está sendo objeto de muita controversa. As pessoas começam a achar que temos fomento demais, temos banco de desenvolvimento demais. Alguns brasileiros que se dizem liberais chegam a dizer que nós temos desenvolvimento demais, porque há uma atitude muito rançosa em relação ao nosso País e que vaza para um certo desânimo, um certo desalento, e quase que um certo desalento profissional”, afirmou.

Em seguida, questionado por Marco Antonio Villa, crítico ferrenho de Lula e do PT, sobre financiamentos relacionados a operações realizadas nos governos petistas, como a do Porto de Mariel, em Cuba, e à JBS, dos irmãos Batista, que segundo Villa, deixaram grandes prejuízos ao banco, ele rebateu:

“Você vai me prometer uma coisa: vai ler as 200 páginas [do Livro Verde]. Você é um historiador, não pode ficar falando as coisas como está falando aí pelo microfone sem fazer uma investigação”. Em seguida, o economista ressaltou que o comportamento do BNDES é “absolutamente ético e exemplar”.

De acordo com o novo dirigente do banco, a JBS é “um dos negócios mais bem bolados e bem sucedidos da BNDESPar”, braço de participações da empresa. Rabello de Castro rebateu as informações de Villa e destacou que o resultado líquido das operações do BNDES com a JBS até dezembro tinha sido positivo em R$ 3,56 bilhões – o banco colocou R$ 8,1 bilhões na empresa.

Com base nos números, Rabello de Castro negou que os governos petistas de Lula e Dilma tenham “favorecido A ou B”. “O BNDES age tecnicamente. São mais de 30 pessoas que têm comportamento ético, impecável, assinando, pessoas que passaram num concurso. Seria muito difícil haver uma conspiração de 30 e tantos técnicos”, ressaltou.

A entrevista é longa – 29 minutos – mas é esclarecedora. Eis o vídeo:

 

MOVIMENTOS PROTESTAM EM CASAMENTO DE DEPUTADA PARANAENSE

casamento maria vitória

O casamento da deputada estadual Maria Victória Borghetti Barros (PP) com o advogado Diego da Silva Campos, na noite de ontem, sexta-feira (14), teve bem mais participantes do que o planejado pelos noivos.

Além dos cerca de mil convidados, centenas de manifestantes ocuparam a região do Largo da Ordem, Centro de Curitiba. A concentração foi maior em frente à Igreja do Rosário e ao Palácio Garibaldi, locais da cerimônia religiosa e da festa.

A deputada é filha de Ricardo Barros, ministro da Saúde do governo Michel Temer, e de Cida Borghetti, vice-governadora do Paraná, também do PP.

A ação começou por volta das 18h30, com batucada, faixas como a frase “Deputada do camburão tem casamento ostentação”, “Viemos brindar a sua boa vida”, e palavra palavras de ordem como “Golpistas”, “Fora Beto Richa” e “Chega de deboche, eu quero o meu brioche”. Um grupo de manifestantes segue no local.

Apesar do clima agradável e seco da sexta-feira na capital paranaense, convidados da festa tiveram que usar guarda-chuvas. O objeto serviu de escudo de proteção contra ovos arremessados pelos manifestantes.

Entre as organizações mobilizadoras do ato estão as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, Resistência Democrática e o movimento CWB Resiste. 

Pelo menos 15 viaturas da polícia militar e integrantes da Tropa de Choque cercaram os locais públicos utilizados para o casamento. Abaixo, um vídeo da confusão:

 

A LISTA DE EDUARDO CUNHA

Deu no blog do Ricardo Noblat, de O Globo:

eduardo_cunha_i_want_youParte da delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, já foi aceita pelo Ministério Público Federal. E é nela que reside a revelação que mais assombra seus ex-colegas da Câmara: a lista dos que receberam dinheiro para votar a favor da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos. Contou o que viu e acompanhou de perto e o que ficou sabendo depois. Não poupou nem aqueles deputados considerados mais próximos dele. Teve uma razão especial para isso.

É o troco que dá aos que antes satisfizeram suas vontades e depois o abandonaram quando mais precisou da ajuda deles.  Cunha foi do céu ao inferno num período de 17 meses. Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1 de fevereiro de 2015 com 267 votos de um total de 513, acabou cassado no dia 12 de setembro do ano seguinte por 450 votos. Somente 10 deputados votaram por sua absolvição.

Tanto Cunha quanto o Ministério Público têm pressa em fechar acordo em torno do restante da delação. Se isso ocorrer, ela poderá servir de base para uma nova denúncia contra Temer. Ou, no mínimo, para provocar um terremoto na base de sustentação do governo no Congresso, fragilizando-o ainda mais. Temer já foi informado a respeito e reagiu com tranquilidade.

AS MAQUINAÇÕES DO VEREADOR TIAGO ABRA

Câmara foto 10- Abra

O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, está escrevendo matéria para o jornal A Tribuna contando os detalhes sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a anulação do edital da licitação aberta pela Prefeitura de Jales para contratação de assessoria na área contábil e financeira.

Para quem não se lembra, o caso foi parar no Tribunal de Contas em função de denúncia do vereador Tiago Abra, que acusou um suposto direcionamento na licitação, que beneficiaria, segundo ele, o contador José Carlos Roda, o Zé Rodinha.

O mesmo vereador levou ao Ministério Público, há duas semanas, uma denúncia contra portaria do prefeito Flá Prandi que designou uma servidora da Secretaria de Saúde para trabalhar na Secretaria de Esportes. Os detalhes sobre esse caso também vai estar nas páginas de A Tribuna, no próximo final de semana.

Querem mais? Abra está prometendo críticas à administração do prefeito Flá na sessão da Câmara marcada para a próxima segunda-feira, 17. Em um requerimento que será discutido durante a sessão, o vereador vai questionar o prefeito sobre o pagamento de horas extras.  

1 2 3 4 284