Parece que a convivência com a deputada Carla Zambelli – uma loroteira convicta e contumaz propagadora de fake news – não fez bem ao vereador Elder Mansueli.
Ele acaba de firmar uma transação penal eleitoral – ou seja, um acordo – com o Ministério Público Eleitoral de Jales, devidamente homologado pela Justiça Eleitoral, pelo qual deverá pagar uma indenização de dois salários mínimos (R$ 2.600,00) por propaganda eleitoral enganosa.
De acordo com o Ministério Público, representado pelo promotor Wellington Luiz Villar, o vereador deverá depositar o valor em uma conta do Lar dos Velhinhos, dividido em cinco parcelas mensais de R$ 520,00 cada uma. A primeira parcela vence no dia 15 de maio de 2023.
O crime de Elder? Durante o período eleitoral de 2022, o vereador publicou em suas redes sociais uma propaganda eleitoral que mostrava um “santinho” do então candidato Lula, mas com o número 22, do candidato Jair Bolsonaro.
Coisa de bolsonarista desesperado. Afinal, qualquer criança do pré-primário sabe que o número de Lula, na urna eleitoral, sempre foi o 13.
O promotor de Justiça, Horival Marques de Freitas Júnior, ofereceu denúncia em face da vereadora Carol Amador (MDB), por suposto crime de injúria contra o seu colega, o vereador Deley Vieira (UB). Segundo o promotor, Carol deve ser incursa no artigo 2º-A da Lei Federal 7.716/89, a chamada Lei do Racismo, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para os crimes de injúria racial.
De acordo com a denúncia, um inquérito policial apurou que a vereadora, em conversa informal com uma servidora da Câmara, teria utilizado elementos referentes à cor para injuriar Deley, chamando-o de “ogro” e, referindo-se à eleição para a presidência do Legislativo, teria comentado que “ainda bem que esse ‘gorila’ não ganhou a eleição”.
Ao final, o promotor ainda requer que a vereadora pague uma indenização por danos morais em favor de Deley, no valor de R$ 15 mil. A ação teria sido distribuída para a 1ª Vara Criminal de Jales, cujo titular é o juiz Fábio Antonio Camargo Dantas.
Procurada pelo blog, a vereadora Carol Amador disse que respeita a iniciativa do Ministério Público e que confia na Justiça. “A principal testemunha do caso não confirmou que eu me referi ao Deley como ‘gorila’ e também alegou não ter certeza das palavras utilizadas. Por outro lado, o delegado, em seu relatório, afirmou que não é possível afirmar que houve racismo. Portanto, estou com minha consciência tranquila e confiante na Justiça”, disse a vereadora.
Ouvido pelo blog, um advogado lembrou que o fato de a vereadora ter sido denunciada não significa que ela já está condenada. “Tem muita gente na imprensa que coloca a carroça à frente dos bois, mas, em casos como esse, é prudente evitar julgamentos precipitados. O juiz Fábio Dantas é um magistrado garantista e, com certeza, vai se basear apenas nas provas dos autos para emitir sua sentença”.
A diferença entre racismo e injúria racial:
O racismo atinge uma coletividade determinada de pessoas, discriminando assim toda a integralidade de uma raça, ou seja, ele ocorre quando as ofensas não se direcionam a uma pessoa ou pessoas especificas.
Já a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
A essa altura do dia, aquela turma que costuma recepcionar a deputada no Jales Clube já deve ter feito um Pix generoso. A notícia é do Brasil 247:
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou sua chave Pix e solicitou doações financeiras de seus seguidores para ajudar a pagar suas despesas judiciais.
A deputada contou que teve que pagar um total de R$ 54 mil em indenizações somente neste mês, o que a levou a pedir um empréstimo bancário. Em um vídeo, Zambelli afirma que está sendo perseguida pela Justiça.
“Além disso, tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de R$ 25 a R$ 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores”, declarou.
Recentemente, ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização por danos morais à ex-parlamentar Manuela D’Ávila, depois de associá-la à “esquerda genocida” em uma publicação que mostrava D’Ávila, Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) com chifres e olhos vermelhos.
A Câmara, em Sessão Ordinária (24), aprovou o Projeto de Resolução 3/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres.
A Frente tem como objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e as ações relacionadas aos direitos das mulheres, divulgar normas de proteção e defesa, receber e examinar denúncias e representações relativas à discriminação e encaminhá-las aos órgãos competentes e exigir providências efetivas, elaborar projetos de lei que visem assegurar os direitos das mulheres, entre outros.
A Frente Parlamentar poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta e organizações da sociedade civil.
A Frente Parlamentar terá a livre adesão dos vereadores e deverão participar os movimentos sociais de mulheres e movimentos sociais de mulheres negras, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação, a OAB, as promotoras legais, a Delegacia da Mulher e as organizações sociais que se relacionem ao tema mulher.
As reuniões serão realizadas na Câmara Municipal, serão públicas e poderão ter a presença dos munícipes e de organizações representativas.
Marques comentou o projeto: “É a abertura de um espaço para que essa Casa possa discutir de forma mais ampla, discutir direitos e saídas para problemas que possamos ter no nosso município. Quero convidar todos e todas para que possam fazer parte dessa Frente Parlamentar, como o Conselho Municipal, o Coletivo de Mulheres, além de outros, como a Delegacia da Mulher”, disse.
No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília em um ataque sem precedentes à democracia brasileira. Entre os invasores, estava um homem que foi fotografado segurando uma bandeira do Rio Grande do Sul.
No entanto, o jornalista bolsonarista Jorge Serrão, comentarista da Gazeta do Povo e Jovem Pan, cometeu uma gafe em suas redes sociais ao confundir a bandeira do Rio Grande do Sul com a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em uma publicação via Twitter, Serrão se referiu ao invasor bolsonarista que segurava a bandeira do Rio Grande do Sul como se estivesse segurando a bandeira do MST.
“Pergunta para a CPMI fazer: o que esse “patriota” estaria fazendo com a bandeira do MST na mão, dentro do Palácio do Planalto, durante a invasão com depredação do 8 de janeiro???”, questionou Serrão.
A confusão de Serrão não passou despercebida pelos internautas, que prontamente corrigiram o jornalista bolsonarista e debocharam da situação:
Do repórter Alexandre Ribeiro, no jornal A Tribuna:
“Não há dúvidas que a vereadora Ana Carolina Lima Amador, a Carol (MDB), cometeu injúria contra o colega Vanderley Vieira de Souza (UB), mas não é possível afirmar que se trata de racismo”.
Assim o delegado Ademir Gasques Sanches Júnior concluiu o inquérito policial civil aberto para investigar a denúncia de racismo dentro da Câmara Municipal de Jales. O documento tem data de 12 de abril e já foi enviado para o Ministério Público, que é quem vai dar a palavra final sobre o caso.
A falta de firmeza da servidora municipal Gina Zacarias, que é a única testemunha do caso, levou o delegado a essa conclusão.
“Em verdade, somente a servidora Gina ouviu a expressão e esta, quando indagada, alegou não ter certeza das palavras utilizadas pela vereadora, podendo ter sido gorila ou mesmo ogro. Haja vista a dúvida, deixamos de proceder ao formal indiciamento da Ana Carolina Lima Amador, vez que, havendo a configuração de crime de injúria (art. 140 do caput do Código Penal), este é de menor potencial ofensivo”, escreveu o delegado.
A investigação apurou que Gina declarou em duas ocasiões diferentes e para pessoas diferentes, que ouviu Carol cometer a injúria racial, chamando o colega de “gorila”, mas depois de uma conversa com a investigada, voltou atrás e disse não ter certeza da palavra usada.
A Polícia Federal prendeu ao menos quatro integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça (18). As detenções ocorreram na 10ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca bolsonaristas que participaram, financiaram ou fomentaram os ataques terroristas de 8 de janeiro. A informação é do jornal O Globo.
Três dos presos foram candidatos na eleição de 2022 e o quarto deles é presidente do diretório municipal do PL de Monte Azul (MG). A corporação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento nos ataques.
Silvio de Melo Rocha, advogado e presidente do diretório municipal da sigla, foi identificado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e preso pela manhã. Ele apareceu em imagens das invasões dizendo que “as instituições haviam sido tomadas”.
No registro obtido pelo órgão, ele ainda faz menção ao início de uma guerra e pede “intervenção militar pelas Forças Armadas para auxiliar os extremistas”.
Os outros bolsonaristas presos são Aline Leal Bastos Morais de Barros, que foi candidata a deputada federal pelo partido na última eleição e obteve 4.693 votos; a professora Claudebir Beatriz da Silva Campos, candidata derrotada a deputada estadual pelo PL, que obteve 1.460 votos, e que já foi presa no Pará pela PF; e o ex-comandante da Rotam e coronel Benito Franco, que foi candidato a deputado federal e obteve 10.343 votos.
Franco já era alvo de um processo interno na corregedoria da corporação por ter dito que Lula não seria empossado. Em dezembro do ano passado, ele divulgou um vídeo dizendo: “Eu, coronel Benito Franco, da Polícia Militar de Goiás, ex-comandante do batalhão de Rotam, falo com todas as letras: o ladrão não sobe a rampa”.
O galpão, localizado em uma fazenda nos arredores de Brasília, foi utilizado para guardar dois estojos de joias dadas pela monarquia saudita que Bolsonaro tentou se apropriar, mas deveriam ser incorporadas ao Estado Brasileiro Os itens valiosos foram entregues à Caixa Econômica Federal após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“No local há presentes dados por pessoas físicas, jurídicas e autoridades dos mais variados países, entre eles Uruguai, Polônia, Paraguai, Coréia do Sul, Equador, Suíça, Colômbia, Taiwan, Israel, Alemanha, Itália, Argentina , China, entre outros”., ressalta a reportagem.
A propriedade do ex-piloto bolsonarista fica localizada no Lago Sul, em Brasília. Entre os presentes recebidos por Bolsonaro estão joias e armas. Somente itens de alto valor foram encaminhados à propriedade de Piquet e tratados como bens pessoais.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença de primeira instância e condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL) por danos morais contra Manuela D’Ávila por ter associado a ex-parlamentar à “esquerda genocida”.
O caso se refere a uma montagem publicada por Zambelli em que as deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim e Talíria Petrone e a ex-candidata à Vice-Presidência Manuela d’Ávila (PCdoB) com chifres e olhos vermelhos.
Na legenda, a deputada criticava a postura das colegas por terem celebrado a legalização do aborto na Colômbia. Zambelli as acusou “genocidas”, conduta tipificada como crime no ordenamento nacional e internacional.
Em primeira instância, o pedido indenizatório protocolado por Manuela havia sido julgado improcedente.
Na sentença, o magistrado entendeu que não havia sido demonstrado prejuízo ou dano a imagem e reputação da ex-deputada.
No entanto, por decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS contrariou o entendimento do juiz e condenou Zambelli ao pagamento de 20 mil reais de indenização por danos morais.
O promotor de Justiça, Horival Marques de Freitas Júnior, ofereceu denúncia em face da vereadora Carol Amador (MDB), por suposto crime de injúria contra o seu colega, o vereador Deley Vieira (UB). Segundo o promotor, Carol deve ser incursa no artigo 2º-A da Lei Federal 7.716/89, a chamada Lei do Racismo, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para os crimes de injúria racial.
