Categoria: Política

CEI DA FALSIDADE IDEOLÓGICA: OPORTUNIDADE PARA A CÂMARA MOSTRAR AS INVERDADES DO PREFEITO

O diretor da empresa envolvida no caso da Certidão com declaração supostamente falsa (supostamente é bondade minha!), entregou a alguns vereadores, uma cópia do relatório emitido pelo delegado que presidiu o inquérito 005/2009. O relatório, ao contrário do que pensa o empresário, só reforça a necessidade da CEI que se pretende instalar na Câmara.

A conclusão do relatório começa com três letrinhas muito conhecidas no mundo jurídico – s.m.j. – que significam “salvo melhor juízo”. E segue dizendo que “não houve prática de falsificação de documento público, pois a certidão questionada é verdadeira”. E o delegado está corretíssimo: a certidão é verdadeira mesmo; o próprio prefeito confessou que foi ele quem determinou a emissão do documento. O que há de falso é a declaração que está inserida na Certidão, dando conta de que a empresa em questão, no dia 27/03/09, não tinha débitos na Prefeitura de Jales. 

E o que é falsidade ideológica? Segundo o artigo 299 do Código Penal, falsidade ideológica consiste em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita…”. E a falsidade da declaração contida na Certidão assinada pelo prefeito, s.m.j., está comprovada documentalmente. E o que é pior: o prefeito fez isso para possibilitar que a empresa participasse de uma licitação na própria Prefeitura de Jales.  

Em outro trecho, o delegado diz que “deixamos de promover o formal indiciamento do investigado, haja vista os motivos informados que o levaram a expedição da questionada certidão negativa de débitos e à farta documentação acostada…”. E quais foram os motivos informados pelo prefeito? Trata-se quase de um triângulo amoroso: o prefeito alega que a Prefeitura devia para uma determinada empresa; essa determinada empresa, por sua vez, devia para outra empresa que, de seu lado, devia para Prefeitura. Entenderam? Pois bem, o prefeito então alegou que faria uma compensação ou uma permuta de débitos. Uma operação triangular. Se essa alegação fosse verdadeira, ele estaria incorrendo em algo vedado pela Lei da Improbidade Administrativa. Isto é, s.m.j., o prefeito confessou outro ilícito.  

Tenho notícias de que alguns fornecedores, com créditos a receber da Prefeitura,  já propuseram algo parecido, mas nunca foram atendidos. Na semana passada, fui chamado a uma loja de materiais de construção. A dona me disse que, desde maio do ano passado, a Prefeitura lhe devia R$ 8 mil (sem juros) e ela, em contrapartida devia alguns impostos que perfaziam pouco mais de R$ 8 mil (com juros). A empresária procurou o prefeito propondo uma compensação de débitos, e o que disse ele? Que aquilo era vedado pelo Tribunal de Contas. Ao dizer isso, o prefeito ficou mais próximo da verdade.

Voltemos ao inquérito policial. No seu depoimento, o prefeito disse que, após combinada a tal compensação, emitiu-se a Certidão, ficando para depois os lançamentos contábeis que efetivariam o acordo. E completou com uma tremenda inverdade: “posso assegurar que tal formalidade foi cumprida pelo setor de contabilidade da Prefeitura, de maneira que não resta débito algum da empresa relacionado com imposto”, disse ele. Foi mais uma declaração falsa do prefeito, facilmente desmentível. Coisa de quem debocha da Justiça.

Aliás, já foi desmentida pelo depoimento do funcionário Ailton Vieira de Souza. Disse o Ailton que somente em 07/07/09, quatro meses depois dos fatos, a empresa – beneficiada por uma lei aprovada na Câmara – requereu um parcelamento da dívida, o que foi feito. No entanto, afirmou Ailton, “parte do débito já estava sendo cobrada judicialmente e a outra parte encontra-se em dívida ativa”. Portanto, ao contrário do que disse o prefeito, a empresa continuava em débito.

Querem outro indício de que o prefeito faltou com a verdade em seu depoimento? O delegado solicitou, no dia 30/08/09, que ele enviasse documentos que comprovassem a contabilização da tal “compensação”. E o que fez o prefeito? ficou enrolando exatos 103 dias, quando, finalmente, o secretário Rubens Chaparim enviou ao delegado um calhamaço de papéis que nada tinham a ver com a comprovação daquilo que o prefeito havia assegurado. Até porque, os documentos solicitados pela autoridade policial não existem, e nem poderiam existir.

O delegado deu sua opinião, mas o que vai valer mesmo será a opinião do Tribunal de Justiça, para onde o processo está sendo remetido. Nos casos “Carroça” e “Reforma das Praças”, Parini foi inocentado em Jales e, posteriormente, condenado pelo Tribunal de Justiça. Caberá à Câmara fazer a sua parte e, se for o caso, colaborar para que o TJ faça Justiça. Existem, nessa história, inverdades que os vereadores podem e devem desmentir.

EDUCADORES LAMENTAM ESCOLHA DE TIRIRICA PARA COMISSÃO NA CÂMARA

Esse é mesmo o país da piada pronta, como já diz o Macaco Simão. A notícia abaixo foi extraída do Estadão on Line, de ontem: 

Depois de submetido a um teste para provar à Justiça Eleitoral que não era analfabeto, o deputado, cantor, compositor e humorista Francisco Everardo Oliveira Silva – o Tiririca – foi indicado, nessa sexta-feira, titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A escolha foi anunciada pelo líder do PR, Lincoln Portela (MG), e atende a um pedido pessoal do deputado. Um ofício confirmando a indicação – antecipada pelo estadão.com.br – será protocolado pelo PR na terça-feira. Segundo a assessoria de Tiririca, ele queria muito fazer parte da comissão porque pretende atuar, como deputado, na área artística. É até filiado, em São Paulo, ao sindicato da categoria.

A notícia espalhou surpresa e desconsolo entre educadores.”É um retrato da sociedade que temos”, reagiu o professor Mozart Neves Ramos, da ONG Todos pela Educação. “Acho lamentável”, acrescenta a titular de Pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, Maria Márcia Malavasi. “Não por ele, mas porque há tantas outras pessoas com carreira, seriedade e currículo para essa missão.”

Marcia Malavasi esclareceu que não tem nada pessoal contra o deputado. “Não se trata de desmerecer as qualidades que ele possa ter. Mas é evidente que há uma inadequação entre o que ele representa e o tamanho dos desafios da educação brasileira.”

Depois dessa, só me resta ir lá prá Regional FM, onde apresento o Brasil & Cia. Mais tarde posto outras novidades.

DUPLICAÇÃO DA EUCLIDES DA CUNHA: JALES NÃO TERÁ CANTEIRO DE OBRAS

Pessoas que estiveram presentes à reunião realizada na Secretaria Estadual de Transportes, no dia 09 de fevereiro, quando se discutiu a duplicação da rodovia Euclides da Cunha, me relataram mais uma novidade. Segundo eles, nosso prefeito Parini, em conversa com outros prefeitos, enquanto esperava o início da reunião, teria iniciado aquele seu discurso extemporâneo – apoiado por seu atual guru, Liberato Caldeira – criticando o atraso no início das obras.

Consta, porém, que Parini teria sido interrompido por um prefeito da região que, entre outras coisas, lembrou ao nosso prefeito que os índices de popularidade dele não estavam assim tão altos aqui em Jales. “Primeiro cuide da tua cidade, depois critique”, teria sido dito ao nosso prefeito. Que, a partir daquele momento, preferiu o silêncio.

E já que estamos falando em rodovia Euclides da Cunha, recebi hoje a informação de que as empresas Conter e Serveng S/A Paulista, responsáveis pela duplicaçao dos trechos de Fernandópolis a Estrela D’Oeste e de Estrela D’Oeste a Urânia, não vão instalar nenhum canteiro de obras em Jales. As empresas preferiram instalar seus canteiros em Fernandópolis, próximo ao Ferro Velho São Paulo, e em Urânia, nas proximidades do Auto Posto Garção. A instalação de um desses canteiros aqui em Jales traria, com certeza, dividendos para a cidade. Mas…

VEREADORES DECIDEM MANTER ASSINATURAS NA CEI DA FALSIDADE IDEOLÓGICA

Transcorreu sob clima tenso a reunião realizada hoje à tarde entre os cinco vereadores que assinaram a CEI para investigação de suposto crime de falsidade ideológica e o representante da empresa envolvida na história. A reunião durou mais de uma hora e, em alguns momentos, vozes se alteraram na defesa de seus pontos de vistas. Entre outras coisas, o empresário em questão alegou que não tinha nenhuma culpa em cartório. É bom que se diga, no entanto, que, até o momento, ninguém falou que ele ou a empresa tivessem alguma culpa.

Ao final, os vereadores – Macetão, Jota Erre, Salatiel, Nishimoto e Tatinha – continuavam coesos e decididos a manter suas assinaturas no pedido de investigaçao. É certo, porém, que no final de semana as pressões vão continuar. Se os vereadores conseguirem resistir até segunda-feira, quando teremos sessão da Câmara, poder-se-á dizer que eles são realmente independentes.  Vida de vereador não é tão fácil quanto se apregoa por aí: se não toma atitute, a imprensa e os contribuintes criticam; se resolvem cumprir uns dos papéis para os quais foram eleitos – o da fiscalização – sofrem pressões de todos os lados.

E já que estamos falando em reunião, conversei hoje com o vereador Macetão que, ontem, teve um encontro com o prefeito Parini. Depois de vários anos sem atender os pleitos do vereador; depois de ter incentivado o PMDB a abrir um processo contra ele; e depois de ter prejudicado a relação política do vereador com o deputado Valdemar da Costa Neto(PR), o prefeito Parini convidou Macetão para um chá no gabinete. Segundo Macetão, não se falou em CEI. O prefeito queria apenas pedir a intervenção do vereador junto ao deputado federal Guilherme Mussi(PV), a fim de que o parlamentar verde ajude Jales a obter mais recursos junto ao governo federal.

Durma-se com um barulho desses!

PRIMEIRA-DAMA ASSUME OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

Vejam vocês como é grave e quase geral o problema dos buracos nas cidades da região. Em Araçatuba, o prefeito Cido Sério(PT) resolveu escalar a própria primeira-dama, Cidinha Lacerda, para cuidar da operação tapa-buracos promovida pela Secretaria de Obras de lá. E a escalação da primeira-dama já tá gerando uma crise institucional. Pelo jeito, não é só no governo petista de Jales que a primeira-dama é polivalente. Isso já está me parecendo uma síndrome do PT.  Vejam a matéria do jornal Folha da Região, de Araçatuba:

Primeira-dama evita falar sobre nova função na Sosp

SERGIO GUZZI – Sexta-Feira – 25/02/2011 – 10h58

Pivô da crise instalada na Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, recusou-se a falar ontem sobre a função para a qual foi escalada: assumir a gerência dos serviços de tapa-buracos em Araçatuba.

A Folha da Região tentou ouvir Cidinha ontem à tarde, na Câmara, ao final de distribuição de recursos para entidades do município, promovida pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Cidinha estava sentada em uma das poltronas do auditório do Legislativo. Ao ser abordada, disse que não concederia entrevista. A reportagem insistiu em ouvir da primeira-dama sobre a gerência dos serviços de tapa-buracos, que assumiu na segunda-feira após reunião de secretários na Prefeitura.

“Você já falou com o Tadami (Kawata). Você está mais que informado”, disse a secretária, referindo-se à matéria publicada na edição de ontem da Folha, em que o responsável pela Sosp diz que não será subordinado à primeira-dama nem que abrirá mão de ditar os serviços a serem executados pela pasta. A reportagem tentou mais uma vez obter de Cidinha seu pensamento sobre o assunto. “Não tenho nada a dizer. Só lhe desejar um bom dia. Nada a dizer”, finalizou ela, retirando-se em seguida.

CEI DA FALSIDADE IDEOLÓGICA: VEREADORES SOFREM PRESSÃO PARA RETIRAR ASSINATURA

Os cinco vereadores – Macetão, Tatinha, Salatiel, Jota Erre e Nishimoto – que assinaram o pedido de abertura de uma CEI para investigar suposto crime de falsidade ideológica, cometido pelo prefeito Parini, reuniram-se ontem, na Câmara. Na pauta, uma conversa sobre tudo o que vem acontecendo desde que a notícia da CEI saiu na imprensa. Os relatos de telefonemas e de “pressão” sobre alguns vereadores, para que retirem suas assinaturas do pedido,  vem de todos os lados e das mais variadas formas.

A acusação de falsidade ideológica é contra o prefeito Parini, mas o empresário envolvido no caso – reparem que eu ainda não citei o nome dele – já ligou várias vezes para quatro dos cinco vereadores acima citados, para tentar convencê-los a desistir da investigação. Na Câmara, os vereadores Luís Especiato(PT) e Claudir Aranda(PDT) também tentam, em reuniões fechadas, impedir que o suposto crime seja devidamente investigado. 

Resumindo: o principal defensor do prefeito – que, de vez em quando, acusa os governos tucanos de São Paulo de impedir a instalação de CPIs – e o presidente da Câmara, que deveria se preocupar em zelar pela imagem do Legislativo, estão empenhados em  pedir para que os seus colegas sejam omissos. É de se perguntar, por que eles não tentam ser omissos sozinhos? É de se perguntar também, se eles foram eleitos para defender os interesses do prefeito ou da população?

E ontem, fiquei sabendo que o prefeito Humberto Parini convidou o vereador Macetão para uma reunião hoje, quinta-feira, às 18:00 horas. Vejam bem, faz uns quatro ou cinco anos que o prefeito não chama Macetão para um bate-papo. Nas conversas de gabinete, Parini sempre se refere ao vereador Macetão e ao irmão dele, o André, com um certo desdém. Por que será que ele quer conversar agora? Alguém aí é capaz de adivinhar?

Será que o processo que o PMDB – representado pelos advogados de Parini – move contra o vereador Macetão vai estar na mesa? Ou será que o prefeito resolveu contar para o Macetão quem foram os autores daquele panfleto nojento que circulou às vésperas das eleições de 2008, onde toda a família do vereador foi ofendida? Bem, melhor esperar. Afinal, quando o prefeito vai ao rádio, ele sempre diz que não tem medo de ser investigado. Quem sabe ele não esteja convidando o Macetão apenas para tomar um chá das seis, enquanto discutem o filme sobre a vida da Bruna Surfistinha? Nunca se sabe.

FLÁ BOTA O BLOCO NA RUA, ENQUANTO ESPERA DEFINIÇÃO DE KASSAB

Muita gente ainda não percebeu, mas a briga pela sucessão do prefeito Parini já começou e promete ser das mais renhidas. Sabe-se que José Devanir Rodrigues, o Garça, já tem o apoio do vice-presidente Michel Temer(PMDB) para uma eventual candidatura a prefeito de Jales. E Garça, pelo que se comenta, está muito a fim de ser candidato. Resta saber qual vai ser a posição do PMDB local, já que o partido faz parte da base de apoio ao prefeito Humberto Parini e este – embora tenha esquecido o PT durante seu governo – afirmou um dia desses, em uma reunião interna do seu partido, que a sigla petista vai ter, sim senhor, candidato próprio nas eleições de 2012. Uma tentativa, é claro, de afagar os companheiros, principalmente o pretenso candidato Luís Especiato

Outro que já botou o bloco na rua é o ex-vereador Flávio Prandi Franco, a quem flagrei um dia desses na esquina da Via Pães, na companhia do professor Paulo César Turazza e do ex-prefeito de Estrela D’Oeste, Pedro Itiro. Enquanto muita gente se distrai com suas brigas internas, Flá está andando atrás de fortalecer a sua bancada de candidatos a vereador, além de fazer muita política. Durante a semana, ele tem feito reuniões com possíveis aliados e, nos finais de semana, tem frequentado churrascos, rodas de sambas, festas de aniversários, jogos de futebol, casamentos e o que mais aparecer.

Flá terá, no entanto, dois problemas para administrar. O primeiro deles é a possível candidatura do seu amigo Garça. Ambos – ele e Garça – sempre disseram que não seriam adversários em corridas eleitorais, mas, se o quadro continuar do jeito que está pintando, a disputa vai ser inevitável. O segundo problema de Flá é a divisão do seu próprio partido, o DEM, que espera uma definição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

Em função de sua ligação com Rodrigo Garcia, antigo aliado de Kassab, é mais do que provável que Flá – e mais um bocado de gente – acompanhe o prefeito de São Paulo para onde ele for. No momento, Kassab está sendo cortejado pelo PSB e pelo PMDB, mas tudo indica que ele prefira fundar um novo partido para acomodar os seus aliados, conforme a notícia da Agência Estado, reproduzida pelo Blog do Murilo Pohl.  

Em Tempo: a aposentadoria do juiz Pedro Manoel Callado Moraes já anda mexendo com a libido de muita gente, principalmente dos tucanos locais, que exergam nele a possibilidade de ter um candidato com chances de chegar à Prefeitura de Jales. Já os outros candidatos a candidatos sonham com o doutor Callado como vice de suas respectivas candidaturas. É esperar prá ver no que vai dar, mas uma coisa é certa: se o governo Parini continuar no ritmo em que está, o nosso prefeito – ao contrário do Lula – pouco influirá na sua sucessão. Ou, pior ainda, influenciará negativamente na performance dos candidatos que ele “apoiar”. Mas isso é problema do Especiato.

MPF ACUSA LULA DE IMPROBIDADE POR SUPOSTO FAVORECIMENTO AO BMG

A vida depois do poder não é fácil prá ninguém. Nem para o presidente Lula, que apeou do poder com quase 90% de aprovação. Imaginem então para os prefeitos com a síndrome do Pato Manco. Vejam a notícia de hoje, do site Congresso em Foco:

(por Eduardo Militão)

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Eles são acusados de gastarem R$ 9,5 milhões com promoção pessoal  e favorecimento ao Banco BMG, um dos envolvidos no caso do mensalão. No final de 2004, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou cartas aos 10,6 milhões de aposentados informando-lhes dos empréstimos consignados para os segurados  e das taxas de juros disponíveis. À época, o único operador do crédito para aposentados era o BMG.

O Ministério Público quer a devolução dos valores e suspensão dos direitos políticos de Lula e Lando. A assessoria do ex-presidente não retornou pedido de esclarecimentos feito pelo Congresso em Foco. Amir Lando não foi localizado. O caso será julgado pelo juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

As cartas eram assinadas por Lula e seu então ministro da Previdência. “Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus feitos”, diz a ação da procuradora Luciana Loureiro, resultado de investigação do MPF e do Tribunal de Contas da União iniciada em 2004, quando Lula ainda era presidente.

O outro objetivo era “favorecer o banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”. Segundo o MPF, a novidade no envio das cartas era o convênio entre o INSS e o banco privado, recém-aprovado. Chamou a atenção da procuradora Luciana Loureiro a rapidez no processo que selou o acordo entre o BMG e a Previdência. “Durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses”, informou comunicado do Ministério Público.

A Procuradoria da República apurou que o valor da postagem das correspondências foi mais caro do que o normalmente cobrado pelos Correios.

DILMA VETA R$ 1,8 BILHÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

Construção da Ferrovia Norte-Sul, ligando Belém(PA) a Estrela D´Oeste(SP), teve emenda de R$ 50 milhões vetada por Dilma.

O site de notícias Congresso em Foco divulgou, hoje, a relação de emendas vetadas pelo Poder Executivo. O corte atingiu, indiscriminadamente, as emendas de parlamentares da base aliada e da oposição. Relativamente ao estado de São Paulo – que é o que nos interessa – foram cortados R$ 75 milhões em emendas individuais, R$ 42 milhões em emendas de bancadas e mais R$ 50 milhões da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul, que ligaria Belém(PA) a Estrela D´Oeste(SP), totalizando um corte R$ 167 milhões.

“Nunca houve um corte como esse”, diz o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “A maioria dos parlamentares nem sabe que suas emendas foram canceladas. Geralmente, o que há é contingenciamento. Nesse caso, é possível recuperar mais adiante. Mas, agora, não. Elas foram canceladas. Não tem volta”, reclama o tucano.

O montante de R$ 1,8 bilhão de emendas canceladas faz parte de um grupo maior (R$ 18 bilhões) de emendas parlamentares bloqueadas pelo Executivo. Ao contrário das emendas vetadas, as que são alvo do bloqueio ainda podem ser liberadas ao longo do ano.

Entre os deputados que tiveram emendas vetadas, estão João Dado-PDT (R$ 1,6 milhão), Valdemar Costa Neto-PR (R$ 530 mil), Dimas Ramalho-PPS (R$ 3,3 milhões), Júlio Semeghini-PSDB (R$ 500 mil), Arlindo Chinaglia-PT (R$ 2,1 milhões), Devanir Ribeiro-PT (R$ 800 mil), José Genoíno-PT (R$ 2 milhões) e Ricardo Berzoini-PT (R$ 3,1 milhões), além do senador Eduardo Suplicy-PT (R$ 500 mil).

Entre as emendas vetadas, a única especificamente direcionada a Jales, era de R$ 100 mil, para estruturação da rede de serviços de proteção básica, do deputado João Dado-PDT. Mas é possível que existam outras emendas direcionadas para Jales, entre as cortadas, uma vez que muitos deputados reservam verbas para o estado de São Paulo, mas não especificam as cidades a serem beneficiadas. Além disso, tem também uma emenda de bancada – de R$ 30 milhões – para implantação de projetos de inclusão digital, onde Jales poderia estar sendo beneficiada.

CARDOSÃO NA PRESIDÊNCIA DO PSDB DE JALES

O ex-vereador Carlos Roberto Cardoso da Silva, o Cardosão, foi escolhido pelos seus colegas do bico grande para ocupar o posto de presidente do diretório municipal do PSDB de Jales. A escolha, por consenso, aconteceu no início da noite de ontem, sexta-feira, em uma reunião no Hotel Geraldelli Center.

O novo presidente vai ter muito trabalho pela frente, já que o PSDB de Jales é um partido dividido em várias tribos. Uma das missões quase impossíveis de Cardosão vai ser encontrar um candidato tucano à Prefeitura de Jales. Nas eleições de 2008, o médico Ivo Batista Ramos foi para o sacrifício como candidato do partido, mas não chegou nem aos 2.000 votos.

Há algum tempo, corriam boatos de que o vereador Rivelino Rodrigues – que é muito ligado ao deputado estadual Carlão Pignatari – estaria se preparando para deixar o PPS e desembarcar no barco tucano. Os boatos aumentaram depois que Rivelino, na última sessão da Câmara, andou dando umas estocadas no prefeito Parini. Outro que pode, a qualquer momento, obter cidadania tucana é o ex-peemedebista Luiz Henrique Macetão, também ligado ao Carlão.

Por outro lado, o único vereador do partido em Jales, José Roberto Fávaro, corre o risco de ficar fora da disputa em 2012, uma vez que a CPI do Lixo Reciclável – urdida pelo prefeito Parini – rendeu ao Jota Erre uma condenação em segunda instância. A condenação, proferida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça manchou a alva ficha de Jota Erre e, se ele não conseguir virar o jogo em Brasília, poderá ser defenestrado das próximas eleições pela polêmica “Lei da Ficha Limpa”.

Boa sorte ao Cardosão. Ele vai precisar!

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