Blog do Cardosinho

A Câmara Municipal realizou duas audiências públicas na quarta-feira. A uma delas – realizada no período da tarde, para analisar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo – não compareceu ninguém, mas isso não é novidade. Esse tipo de audiência pública só acontece prá cumprir tabela, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.

Mas à outra audiência pública, realizada às oito da noite, deveria ter comparecido mais pessoas. Afinal, a audiência não era uma dessas que se faz apenas para inglês ver. Ela nasceu de uma reunião anterior, entre funcionários da Aderj e alguns vereadores, quando os primeiros manifestaram a preocupação deles com relação ao projeto de lei complementar n. 20/2010. Referido projeto, que está sendo analisado na Câmara, trata da criação de diversos cargos – a maioria na Saúde – a serem preenchidos por concurso público e ou processo seletivo. É coisa que mexe com a vida profissional da maioria dos agentes de saúde, atualmente contratados pela Aderj. Já tratei da reunião e do projeto em um post anterior, que pode ser lido aqui.

O baixo número de funcionários da Aderj na audiência soou estranho, uma vez que à primeira reunião – aquela que originou a audiência – compareceram, no mínimo, umas 25 pessoas. Seria natural que, nesta segunda reunião, tivesse mais gente. Um vereador disse que recebeu a informação de que a Aderj teria proibido seus empregados – principalmente os agentes de saúde – de comparecerem à tal audiência. Será? Prefiro acreditar que os interessados não estão assim tão preocupados com o futuro deles.

Achei que já tivesse postado alguma coisa sobre duas empresas jalesenses, abertas no mesmo dia e no mesmo endereço, mas, revendo o que escrevi, notei que mencionei o caso apenas “an passant”, em um post sobre a iniciativa privada e o tráfico de influência. Então, vamos ao caso:

A foto aí do lado mostra a sede de duas empresas abertas para a mesma finalidade: oferecer palestras e cursos de capacitação, principalmente, na área social de prefeituras, inclusive a de Jales. Mais ou menos a mesma finalidade da empresa EM FOCO Cursos Livres, Técnicos e Profissionalizantes, aberta em 2009 pelas senhoras Rosângela Parini e Marli Mastelari. O prédio possui apenas uma sala, onde, antes de as empresas o alugarem, funcionava um açougue, mas, para efeito de abertura das empresas, ele possuía duas salas, a sala “A” e a sala “B”. À Comissão de Licitação da Prefeitura, a dona do imóvel disse que os dois empresários pagavam o aluguel, mas nunca utilizaram o prédio.

Na sala “A” funcionava, em tese, a empresa Ronaldo Maschetti – Cursos Técnicos-ME, enquanto na sala “B” deveria funcionar a empresa Gustavo Petinari – Cursos Livres. Reparem como esse pessoal é criativo na hora de escolher o nome de suas empresas. Pois bem, essas duas empresas abertas no mesmo dia e no mesmo endereço, na Rua Nova Yorque, começaram suas atividades participando de duas licitações na Prefeitura de Jales e, uma delas, a Gustavo Petinari – Cursos Livres, “ganhou” ambos os certames.

Como essas empresas foram convidadas para participar de licitações na Prefeitura de Jales, é um assunto que precisa ficar melhor esclarecido, mas isso caberá, no tempo certo, à Câmara e ao Ministério Público. Duas coincidências chamam a atenção: Ronaldo Mascheti, um dos empresários, é um eletricista que, há bastante tempo, trabalha junto com a nossa primeira-dama, Rosângela Parini, no Fundo Social de Solidariedade; Gustavo Petinari, o outro empresário, é psicólogo, tal como a primeira-dama e, segundo dizem, era muito amigo dela. Na época em que resolveu virar empresário, Gustavo prestava serviços na Secretaria de Promoção Social da nossa Prefeitura, como contratado da Aderj.

Em março de 2009, a dupla tentou ganhar mais uma licitação, mas a Comissão de Licitação da Prefeitura – alertada por pessoas da própria Secretaria da Promoção Social, que não concordavam com aquele estado de coisas – tratou de efetuar algumas diligências e encaminhar o caso à Procuradoria Geral do Município. Em seu relatório, a procuradora jurídica da municipalidade, Tatiana Queiroz Félix, apontou os indícios de fraude na licitação e sugeriu medidas administrativas contra as duas empresas, entre as quais a proibição de contratar com a Prefeitura de Jales.

Resta saber se as empresas pertenciam realmente aos dois “empresários” e se os cursos e as palestras foram efetivamente ministrados. Tenho cá um palpite, mas vou guardá-lo prá mim.

(por Roberto Timpurim)

A Câmara realizou ontem, quarta-feira 23, às 15h, com a participação dos vereadores e funcionários, Audiência Pública para que o Poder Executivo pudesse demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A audiência foi apresentada pelos consultores João Antonio Dias Rodrigues e Gaspar da Costa da empresa “Metapública” – Consultoria e Assessoria em Gestão Pública de São José do Rio Preto e pela contadora da Prefeitura Municipal, Yhurika S. Iukamoto. 

O objetivo da audiência foi dirimir dúvidas e discutir os demonstrativos do cumprimento das metas da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao terceiro quadrimestre de 2010. 

Conforme relatório e segundo os consultores, a administração municipal cumpriu todas as metas fiscais que determina a legislação para ano de 2010, com aplicação de recursos acima do estabelecido, como: Educação foi investido 27,92%, pela lei o índice não pode ficar abaixo de 25%; FUNDEB 65,05%, pela lei 60%; e Saúde 23,07%, superando em muito o índice mínimo de 15%, estabelecido pela lei.