Blog do Cardosinho

A condenação da Prefeitura de Jales, no caso da BX Eventos, não foi a única dos últimos dias. A municipalidade foi condenada também – em primeira instância – ao pagamento de R$ 30 mil a uma moradora, a título de indenização por danos morais.

A moça sofreu um grave acidente em outubro de 2011 – no tempo, portanto, do nosso premiado estadista, Humberto Parini – quando descia a Rua Dezessete com sua Bizz e, ao passar pelo quebra-molas da foto, à época com a sinalização totalmente apagada, perdeu o equilíbrio, indo, como diziam os repórteres policiais de antigamente, “de encontro ao solo asfáltico”.

Impedida de exercer seu trabalho de esteticista por um bom tempo, a vítima foi à Justiça com um pedido de indenização por danos morais, correspondente a 200 salários mínimos (R$ 135 mil, em 2013, quando ela ajuizou a ação).

O juiz da 2ª Vara, Marcos Takaoka, deu razão à moça, mas ponderou que R$ 30 mil seriam suficientes para reparar os danos morais sofridos por ela. Em sua sentença, ele registrou ter ficado patente a negligência da Prefeitura, “fato, aliás, notório nesta cidade”.

Takaoka registrou, ainda, que, doze dias após o acidente, a Prefeitura tratou de sinalizar o local. “Infelizmente, no Brasil, há a cultura de esperar acidentes e tragédias, para depois se tomarem providências”, finalizou o magistrado.

A notícia é da assessoria de imprensa do MPF:

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, aproveitando a semana em que se celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra agentes públicos que atentaram contra os princípios da administração pública e causaram danos ao erário. Além disso, o MPF recomendou a 40 municípios da região que cumpram com a clareza exigida para as contas públicas em seus portais da transparência. A data contou ainda com ações de divulgação da campanha “10 medidas contra a corrupção”, que busca tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na legislação. 

AÇÕES. Em um dos procedimentos ajuizados na última quarta-feira, 9 de dezembro, os procuradores da República que atuam na região de Jales pedem que o médico Emerson Algério Toledo seja proibido de prestar serviços médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja em estabelecimento público ou particular conveniado. O profissional já figura como réu em três ações penais por, em diversas ocasiões, ter exigido pagamento de pacientes do SUS para a realização de cirurgias já cobertas por verbas do Ministério da Saúde. 

Em um dos casos, em 2011, Emerson Toledo atrasou o parto de uma paciente que não tinha recursos para arcar com o valor cobrado de R$ 1200. A atitude do médico resultou em complicações no procedimento e, por consequência, danos respiratórios e cardíacos ao bebê, que chegou a ficar internado na UTI. Para o MPF, o réu praticou atos de improbidade administrativa que violaram os princípios de honestidade, legalidade e lealdade, inerentes à administração pública. 

Além do pedido para que o profissional perca a função vinculada ao Sistema Único de Saúde, a ação requer o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo médico por um parto cesariano pelo SUS, bem como a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e a proibição de realizar novos convênios com o SUS pelo prazo de três anos. 

SEM ESCOLA. O MPF também ajuizou ação de improbidade contra um ex-prefeito de Indiaporã e outras duas pessoas, que causaram prejuízo de R$ 325 mil aos cofres públicos. Os réus firmaram contrato para a construção de uma unidade de educação infantil que até hoje, três anos após o início das obras, não foi concluída. Além dos agentes públicos envolvidos, também respondem ao processo a empresa responsável pela edificação e seu administrador. O procedimento requer a condenação dos envolvidos pelos atos de improbidade administrativa, bem como solicita que o município de Indiaporã retome a construção da escola em até 90 dias. 

As duas ações ajuizadas na última semana se somam a outras 15 ações civis e penais propostas ao longo de 2015 pelo MPF em Jales, relacionadas à improbidade e a crimes vinculados à corrupção. A atuação do órgão no combate a esses ilícitos contou ainda com a adesão ao projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, com o objetivo de garantir que todas as cidades da região disponibilizem suas informações financeiras na internet. Os 40 municípios da Subseção Judiciária de Jales receberam recomendações e têm 120 dias para sanar as irregularidades apontadas. 

O projeto avaliou o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos, e também itens considerados como boas práticas de transparência, tal qual a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público. Para mais informações, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br

O juiz da 1ª Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos movida pela BX Promotora de Eventos Ltda, do empresário Osvaldo Costa Júnior, o Bexiga, contra a Prefeitura de Jales. Na ação, a empresa responsável pela realização da Facip de Jales pedia o ressarcimento de R$ 106,9 mil, mas, segundo a Justiça, o município terá que pagar apenas R$ 83,7 mil.

O contrato de permissão firmado no início de 2014 entre a BX Eventos e o município de Jales, previa que a Prefeitura tinha a obrigação de entregar o Parque de Exposições “Juvenal Giraldelli” limpo e com as instalações de energia elétrica, água e esgoto aptas para a realização da Feira, mas, pelo menos em 2015, a referida cláusula contratual não foi cumprida, o que teria obrigado a empresa a gastar os R$ 106,9 mil.

Na sentença, o juiz registrou que a Prefeitura confessou não ter cumprido com as obrigações assumidas em contrato. Da mesma forma, a Prefeitura não desmentiu que os serviços e os materiais utilizados na reforma e adequação do recinto, visando a realização da Facip 2015, foram providenciados e custeados pela empresa de Bexiga.

Apesar de reconhecer o direito da empresa ao ressarcimento das despesas, o magistrado excluiu da conta alguns gastos que estavam sendo cobrados pela BX Eventos, referentes à instalação de equipamentos de segurança contra incêndios, fretes, instalação, remoção e aluguel de transformadores, contratação de seguro e outros, estimados em R$ 22,9 mil. Com as exclusões, o valor a ser ressarcido pela Prefeitura caiu para R$ 83,7 mil.

A manchete do Jornal de Jales deste domingo garante que o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, não discutiu nenhum assunto “secreto” durante reunião realizada na segunda-feira, 07, com o prefeito Pedro Callado e o gerente regional da CDHU, Flávio Prandi Franco. Especulou-se que eles teriam falado sobre uma possível aliança para as eleições de 2016, mas, segundo o secretário, que esteve na região para entregar casas populares, apenas assuntos administrativos fizeram parte da pauta do encontro.

O jornal traz, também, uma entrevista com o servidor José Luís Francisco, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, que reúne 19 municípios da região. José Luís, que está à frente do Sindicato há dez anos, falou sobre o seu relacionamento com os três últimos prefeitos – Parini, Nice e Callado – e disse que o diálogo com o petista e o tucano foi mais fácil do que com Nice. Ele falou, ainda, sobre seus projetos políticos para 2016.

A aprovação do projeto que declara a Escola de Aviação Civil de Jales como entidade de utilidade pública; o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar os voos rasantes de um avião sobre a cidade; a visita de dois dias que o novo bispo da Diocese, José Reginaldo Andrietta, fez a Jales; e a tumultuada aprovação, pela Câmara, das contas anuais de 2012, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o ex-prefeito Humberto Parini e o ex-vice, Clóvis Viola, tiveram motivos diferentes para comemorar a aprovação de suas contas, pela Câmara Municipal. Parini, sem ambições políticas, recebeu a aprovação como um presente de aniversário antecipado. Já Clóvis Viola, que tem planos de se candidatar a prefeito ou vice em 2016, comemorou a aprovação com mais entusiasmo, pois uma eventual desaprovação jogaria terra sobre seus projetos políticos.

Eis a capa da revista Festa, edição de dezembro, que destaca o trabalho da esteticista Glauce Cavenague, da clínica Fisiolife. Glauce está lançando novidades na seara da estética, incluindo o revolucionário aparelho Bioflash HRS. A matéria trata, ainda, de novos métodos para o tratamento de rugas, flacidez, celulite e gordura localizada.

Em outra matéria, a revista foca um assunto que vai interessar muito a dois amigos deste aprendiz de blogueiro, o Sílvio e o Mané. Nela, a cirurgiã dentista Andrea Mara, aqui de Jales, fala sobre o sucesso de um novo tratamento para o ronco e a apneia, que utiliza um aparelho dentário intraoral. O aparelho anti-ronco foi desenvolvido por um especialista chamado Prenticesidnei de Oliveira. 

A Festa, que está completando quatro anos, traz os depoimentos de alguns parceiros da revista. A revista destaca, ainda, as fotos dos casamentos mais concorridos da região e de eventos como a Violada 5 Estrelas e o show da dupla Victor e Léo.