A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Prefeitura Municipal de Jales reativou a fonte luminosa da Praça Euphly Jalles. Após reparos, foi substituída a iluminação, o piso foi impermeabilizado e todo o sistema hidráulico e de bombas revisados.
“A pedido do prefeito Pedro Callado, a fonte recebeu iluminação nas cores amarela, azul, verde, branca e vermelha”, ressaltou o secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Manoel Andreo de Aro.
“Apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando, conseguimos reativar a fonte que é um cartão postal da cidade. Estamos fazendo o possível para deixar a cidade mais bonita. A Praça Euphly Jalles atrairá ainda mais as famílias que a visitam a diariamente”, comentou o prefeito Pedro Manoel Callado Moraes.
O Ministério Público Federal, através da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou os Portais da Transparência dos 5.568 municípios brasileiros e criou um ranking nacional cujo principal objetivo é fortalecer a participação da população no controle das receitas e despesas do poder público.
A avaliação levou em consideração a disponibilização, pelos entes públicos, de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, etc. Da mesma forma, foram considerados também as chamadas “boas práticas de transparência”, tais como a divulgação da remuneração individualizada de funcionários e agentes políticos.
Apesar de ser um levantamento nacional, cada estado divulgou o seu ranking. No caso do Estado de São Paulo, os três municípios mais bem avaliados foram Indaiatuba, São Paulo e Sorocaba, todos com nota 9,30 (a nota máxima é 10). Em seguida, veio São José do Rio Preto, na 4ª posição, com nota 9,00.
Na nossa região, o município de Pontalinda foi o melhor avaliado com nota 7,50, o que lhe rendeu o 29º lugar no ranking estadual. Entre as nossas principais vizinhas, Fernandópolis com nota 7,40 ficou em 35º lugar, Votuporanga aparece na 274ª colocação, com nota de 5,40, e Santa Fé do Sul está na 433ª posição, com nota 4.
Jales, no 166º lugar, com nota 6,20, ficou atrás de municípios como Pontalinda, Dolcinópolis, Aparecida D’Oeste e Urânia. Mesmo assim, pode-se dizer que foi uma boa classificação, uma vez que outros 479 municípios paulistas ficaram abaixo de Jales. Seis deles – Assis, Brodowski, Ibiúna, Taguaí, Taiuva e Timburi – tiraram nota zero em transparência e amargaram os últimos lugares.
E agora, mais uma notícia da longa série “Moralistas Sem Moral”. Antes, eu lembro que, em março, o STF abriu um inquérito – que corre em segredo de Justiça – para investigar as suspeitas de que Agripino teria cobrado propina no valor de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Rio Grande do Norte.
E em outubro, a Procuradoria Geral da República pediu autorização para investigar as suspeitas de que Agripino teria recebido propina da OAS, produto de dinheiro desviado da construção da Arena das Dunas, o estádio construído pelo Rio Grande do Norte para a Copa do Mundo. Mas, vamos à notícia de hoje, da Folha de S.Paulo:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito para investigar o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), por peculato qualificado e lavagem de dinheiro. Se for aceito, será a terceira investigação em curso contra o parlamentar.
O pedido é para investigar um possível funcionário fantasma, Victor Neves Wanderley, no gabinete de Agripino no Senado. A partir de 2009, Wanderley foi nomeado ao cargo de assessor parlamentar e, em datas próximas ao dia do pagamento, realizou saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior –as informações foram obtidas por quebra de sigilo bancário.
De acordo com os registros do Senado, Wanderley ainda atua como assessor parlamentar de Agripino, lotado no “escritório de apoio do senador”. Seu salário-base atual é de R$ 7.415,57, segundo o registro de outubro deste ano. A primeira menção ao funcionário fantasma encontrada pela Folha no “Diário Oficial” é de março de 2009, quando Wanderley foi lotado no gabinete da liderança do Democratas. Ele também atuou no gabinete do senador José Bezerra (DEM-RN), ao menos em 2010.
Ao prestar depoimento à Polícia Federal, Victor Neves Wanderley afirmou que recebia o salário do Senado, mas nunca trabalhou na Casa. Seu real emprego é em uma farmácia que pertence ao seu tio, que também fez movimentações financeiras suspeitas.
O pedido, que pode inclusive atrapalhar a conspiração contra Dilma, é do senador Álvaro Dias, que, por sinal, está deixando o PSDB. Em entrevista a uma emissora do Paraná, o senador tucano declarou que está cansado de ser coadjuvante. O destino dele deverá ser o PV. Mas, vamos à notícia do Tijolaço:
Quem brinca com fogo acaba se queimando.
Quietinho, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, aprovou pedido do senador Álvaro Dias – que este blog publicou, na semana passada – para que o Tribunal de Contas audite os decretos orçamentários assinados pelo vice-presidente Michel Temer e que não teriam, antes da aprovação das mudanças no Orçamento, cobertura orçamentária.
Ou seja, se quiserem considerar que Dilma merece o impeachment por estas denominadas “pedaladas” – uma sandice, claro – Temer também o merecerá.
Como diria o popular: pau que dá em Chico também dá em Francisco.
O texto do pedido aprovado, publicado pelo Estadão:
“A publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados. Em 2015, até o momento, foram publicados dezessete decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desse total, quatro foram assinados pelo vice-presidente da República Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano. Assim como os Decretos assinados pela Presidente da República Dilma Rousseff, os Decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares.”
O problema da hipocrisia é este. Não resiste a um peteleco.
Os detalhes vão estar no jornal A Tribuna, no final de semana. Nossa Prefeitura foi condenada ao pagamento de uma indenização – cujo valor é considerável – aos herdeiros de uma moradora do Jardim Big Plaza, que sofreu um acidente na Rua Bauru, antiga “Saída do Pilão”. O acidente, conforme reconhecido pela Justiça, foi provocado por buracos no asfalto.
Denise Ferreira da Cruz tinha 18 anos em 2012, quando sofreu o acidente. Ela trafegava com sua bicicleta pela Rua Bauru, quando, ao passar por um buraco, se desequilibrou e caiu, batendo com a cabeça. Denise ficou trinta dias na Santa Casa de Jales, em coma, e, posteriormente, foi levada para o Hospital de Base, em Rio Preto, onde passou por várias cirurgias.
Depois de sair do hospital, ela nunca mais andou sozinha. Vivendo em uma cadeira de rodas, Denise ficou totalmente dependente da mãe para locomover-se e até para alimentar-se. Pouco mais de dois anos depois do acidente, ela faleceu, muito provavelmente em consequência das sequelas do acidente.
Aqui em Jales, a Justiça tinha julgado a ação de indenização improcedente, mas o Tribunal de Justiça-SP reformou a sentença, condenando a Prefeitura ao pagamento da indenização e de uma pensão mensal. Com a morte de Denise, o dinheiro deverá ser pago aos herdeiros. Ela tinha um filho, hoje com cinco anos.
A Prefeitura ainda poderá recorrer da sentença do TJ-SP.
Em Dirce Reis, no Estado de São Paulo, a Prefeitura abriu edital de concurso público n° 001/2015, com o objetivo de preencher 20 vagas, mais cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior, por salários de até R$ 3.118,80 em jornadas semanais de 20 a 40 horas. Todos os cargos do certame têm direito ao Vale Alimentação no valor de R$ 60,00.
A organização, aplicação e correção do concurso público serão de responsabilidade da CMM Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.
A Prefeitura Municipal oferece vagas para Pedreiro, Tratorista, Cuidador Educacional, Operador de Máquinas, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal Sanitário, Técnico Administrativo, Assistente Social NASF, Controlador Interno, Educador Físico (Academia da Saúde), Engenheiro Civil, Fisioterapeuta (Academia da Saúde), Fisioterapeuta NASF, Fonoaudiólogo NASF, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo NASF e Procurador Jurídico.
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.cmmconcursos.com.br até às 23h59 de 10 de janeiro de 2016. As taxas de inscrição variam de R$ 45,00 a R$ 100,00 de acordo com o emprego escolhido.
As provas serão realizadas provavelmente no dia 31 de janeiro de 2016, em local e horário a serem divulgados em edital próprio. A prova de títulos será realizadas na mesma data e local da prova objetiva (escrita). Já a prova prática ocorrerá em data, local e horário também a serem divulgados futuramente.
O gabarito será disponibilizado nos sites www.cmmconcursos.com.br, na segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova.
A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
O bispo dom Demétrio Valentini escreveu um novo artigo – com o título “Democracia à deriva” – onde o tema principal foi a política. Ei-lo:
A cena imaginária se aproxima da realidade. Um navio à deriva, sem rumo nem comando. O pressentimento seria de desastre inevitável.
Que o sistema político brasileiro está fazendo água, isto é evidente. Mas agora ele se aproxima da falência, com prejuízos incalculáveis, sobretudo para os mais desprotegidos da sociedade.
Está mais do que na hora de colocar na agenda política, não questiúnculas pessoais, mas os verdadeiros problemas que precisam ser enfrentados com urgência.
Por isto, quanto antes, se decidam as questões regimentais, e se enfrentem as grandes pendências nacionais.
A Reforma Política precisa ser retomada e aprofundada.
De uma vez por todas, fique estabelecido que partidos e candidatos não podem receber financiamento de empresas. Pois ficou mais do que evidente que daí nascem as iniciativas de corrupção, com a finalidade de canalizar recursos financeiros, para sustentar campanhas eleitorais completamente inadequadas à realidade política do Brasil.
Há tanto tempo que já se escancarou a evidência de que o nosso sistema previdenciário caminha para o impasse e a falência. Quanto tempo ainda vai demorar para que se tomem em tempo as providências para evitar o fracasso da Previdência?
O sistema educacional, que deu passos importantes e significativos, precisa ser abraçado por todos com dedicação e competência. A triste realidade da multidão de jovens sem perspectivas e sem motivações, nos faz perguntar pela responsabilidade que recai sobre cada um dos cidadãos, numa questão tão decisiva como a educação.
Outra realidade que precisa ser assumida com mais dedicação e mais recursos é a saúde pública.
Isto para dizer que haveria tantas questões importantes, nas quais gostaríamos de ver o governo empenhado, o parlamento interessado, e o judiciário atento.
Pois já estamos fartos do triste espetáculo que é proporcionado cada dia por parlamentares que perderam o escrúpulo e a vergonha na cara, de estarem só procurando seu interesse pessoal, enquanto ficam à deriva, isto sim, tantas outras causas importantes que precisariam de muito mais atenção e compromisso.
O urubólogo Alexandre Garcia continua investindo na desinformação. Um dia desses, ele disse que o IDH do Brasil está despencando, por conta da perda de uma posição no ranking da ONU. O Brasil, que era o 74º colocado “despencou” para o 75º lugar no tal ranking.
Ao contrário, porém, do que o urubólogo tentou incutir na cabeça dos seus ouvintes, o IDH do Brasil, medido pela ONU, não caiu. Ele subiu de 0,752 para 0,7555. Uma pequena melhora, é claro, mas uma melhora. O Brasil perdeu a 74ª porque o Sri Lanka – antigamente chamado de Ceilão – um país com 21 milhões de habitantes, melhorou seu índice de desenvolvimento humano em um ritmo maior que o Brasil e outros países.
O que o urubólogo não disse é que, nos últimos anos, o Brasil foi o país cujo IDH mais cresceu na América Latina. Ele não disse, também, que o Brasil foi um dos países mais citados no relatório da ONU, tendo recebido dez referências, sendo três sobre o Bolsa Família, todas positivas. Quem quiser saber a verdade sobre o IDH, leia matéria da BBC, aqui.
Hoje pela manhã, o urubólogo parecia ter orgasmos, ao anunciar que Dilma foi derrotada pelo Supremo, num verdadeiro presente de Natal para o povo. Ele se referia ao relatório do ministro “petista” Edson Fachin, que validara as maquinações de Eduardo Cunha na Câmara. Segundo o urubólogo, que contou com o ovo na cloaca da galinha, o relatório seria seguido pela grande maioria dos ministros.
Não foi o que se viu hoje à tarde. Apenas outro “petista”, o Dias Tóffoli, e o tucano Gilmar Mendes concordaram com Fachin. Todos os demais divergiram e, como resultado, o presente de Natal evaporou. Para completar, Renan Calheiros, outro que, na avaliação do urubólogo, teria sido derrotado pelo Supremo, viu sua tese sair vitoriosa. Ao que parece, a bola de cristal do Alexandre Garcia anda com defeito.
Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.
A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema.
A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.
A ação julgada ontem e hoje pelo Supremo foi proposta pelo PC do B, partido da base aliada de Dilma.
