E agora, uma notícia que deve interessar aos cidadãos de bem que ajudaram a reeleger o deputado federal Fausto Pinato.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira, informa que a Ceagesp, maior central de abastecimento de frutas e verduras da América Latina, localizada na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, está envolta em uma série de denúncias de loteamentos ilegais e COBRANÇA DE PROPINA.
O espaço, de responsabilidade da União, é administrado por indicados do deputado federal FAUSTO PINATO(PP-SP). Os indicados incluem até o pai do deputado, condenado por homicídio, que fatura um salário mensal de R$ 19,5 mil.
Comerciantes descreveram à Folha um ambiente em que tudo é resolvido com dinheiro “por fora”, da reserva de vagas para caminhões com caixas de madeira até a autorização para construção dentro do terreno público.
A Folha conversou com mais de uma dezena de comerciantes que revelaram, sob condição de não ter seus nomes citados, que a autorização para utilização de uma empilhadeira, por exemplo, custa R$ 30 mil em propina. Algumas propinas chegam a R$ 50 mil.
A influência de Pinato sobre o entreposto vem desde a gestão de Michel Temer e continua no governo Jair Bolsonaro. Ouvido pela Folha, o deputado negou irregularidades na atual gestão e disse que “deve ter muita gente plantando notícias falsas na Ceagesp, para defender interesses próprios”.
De seu lado, a direção da Ceagesp também nega irregularidades e afirma que “as denúncias tem como motivação ofender a honra do deputado Fausto Pinato e da diretoria”.
Para Cláudio Furquim, presidente de um sindicato de permissionários do entreposto, “a Ceagesp padece de um mal crônico, que são as indicações políticas”. Para Furquim, “existe um grande conflito de interesses quando um deputado indica o próprio pai”.
E você, que votou no deputado Pinato, acha certo que o pai dele, condenado por homicídio, esteja livre e pendurado em um cargo público com salário de quase R$ 20 mil?
Segundo informações obtidas pelo blog, um dos corretores de seguros presos temporariamente pela Polícia Federal hoje pela manhã, durante deflagração da operação “Farra no Tesouro 2”, teve sua prisão revogada pela Justiça. O pedido de revogação da prisão temporária teria partido do próprio delegado da PF, Cristiano Pádua da Silva, e teve a concordância do Ministério Público.
O delegado teria decidido solicitar a revogação da prisão de E.P., depois que o outro corretor envolvido – A.B.R. – assumiu toda a responsabilidade pelas negociações realizadas com a Prefeitura nos últimos anos. Ele teria dito ao delegado que a atuação do sócio se limitava apenas a levar documentos até o Paço Municipal.
Foram apreendidos celulares, notebooks e 4 armas (2 revólveres calibres 32 e 22 e duas espingardas calibres 12 e 22) e diversas munições destes calibres. Todo o armamento foi apreendido na posse do empresário, dono da corretora. Além da prisão temporária, ele também será preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma e munição, pois as armas estão em situação irregular (sem registro ou em nome de terceiros).
O delegado da Polícia Federal, Cristiano Pádua da Silva, reuniu-se hoje cedo em uma sala da Prefeitura, durante a deflagração da Operação “Farra no Tesouro 2”, com o prefeito Flá e o subprocurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho, quando foi comunicado o afastamento imediato do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, N.G.J.
N.G.J. – que é funcionário de carreira e assumiu a chefia de gabinete da Fazenda no início de 2017 – também participou da reunião. Atualmente, ele era o responsável pelo setor de Compras e Licitações da Prefeitura. A contratação de seguros, no entanto, não passava pelo setor de licitações. Segundo informações, N.G.J. cuidava dessas contratações desde o mandato da ex-prefeita Nice Mistilides, quando trabalhava na Secretaria de Planejamento.
Além do expressivo aumento dos valores contratados, outro fator que teria levado a PF a suspeitar das contratações é o número de contratos com valores entre R$ 7.000 e R$ 7.999,00. Como se sabe, para as contratações acima de R$ 8 mil é necessária a realização de licitação. Para fugir a essa imposição da lei, as contratações eram feitas individualmente e nunca em valores superiores a R$ 8 mil.
Em 2018, os gastos da Prefeitura com seguros chegaram a R$ 465.617,20. Parte desses gastos (R$ 315 mil) foram pagos à Porto Seguro, enquanto outros R$ 128,6 mil foram pagos à Sul América Seguros. Outras duas seguradoras participaram do bolo com pedaços bem menores: a Mapfre (R$ 10,4 mil) e a Sompo (R$ 11,6 mil). Todas essas seguradoras teriam sido representadas pelos mesmos corretores – A.B.R. e seu genro E.P – que tiveram a prisão temporária decretada.
No Portal da Transparência Municipal, constam apenas os gastos a partir de 2015. Eles mostram que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura gastou R$ 1.953.280,00 com seguros.
Recentemente, a Prefeitura – por determinação do prefeito Flá – realizou uma licitação, como determina a lei, para a cobertura securitária dos veículos da frota municipal, que previa a contratação de apólices para 67 veículos. A licitação foi vencida pela Porto Seguro, por R$ 300 mil. O contrato foi, no entanto, rescindido na semana passada.
Segundo informações, a alegação para a rescisão do contrato teria sido a contenção de gastos. O prefeito, de acordo com essas informações, achou elevado o valor de R$ 300 mil e pretendia – ou pretende, ainda – fazer outra licitação, com um número menor de veículos e coberturas menores.
A nota é da assessoria de imprensa da Polícia Federal:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), a segunda fase da Operação Farra no Tesouro, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Jales/SP. Policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Jales. Um servidor do município também foi afastado de suas funções por tempo indeterminado.
Em meados de 2018, a PF deflagrou a primeira fase da Operação Farra no Tesouro. Na ocasião, a tesoureira da Prefeitura de Jales e três familiares (marido, irmã e cunhado) foram presos suspeitos de desviarem aproximadamente dez milhões de reais dos cofres do município. A PF já conseguiu comprovar, até o momento, o desvio de mais de seis milhões de reais. Os investigados aguardam a sentença judicial em liberdade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A partir da análise da documentação apreendida na primeira fase da Operação Farra no Tesouro, a PF concluiu que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita e pode ter causado grande prejuízo à Prefeitura de Jales nos últimos anos, principalmente a partir de 2015. Para se ter uma idéia, em 2007, o valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados, era da ordem de R$ 10.000,00 por ano. Este valor teve um crescimento substancial a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) somente nos anos de 2017 e 2018.
O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de forma conjunta (frota). Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da Prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8.000,00, valor limite para contratação sem licitação à época.
Agindo desta forma, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios. Um servidor do município, chefe dos setores de compras e licitações tinha autonomia para a contratação destes seguros todos os anos a partir de 2010.
Consultando prefeituras da região, com frota de veículos maiores, como nos casos de Fernandópolis e Votuporanga/SP, a PF verificou que o valor pago pela Prefeitura de Jales, com frota menor, era bem superior.
Enquanto Jales (49.000 habitantes – Censo IBGE) pagou somente em 2018, aproximadamente R$ 500.000,00 reais em seguros, Fernandópolis (68.000 habitantes) pagou R$ 55.000,00 e Votuporanga (93.000 habitantes) desembolsou R$ 229.000,00 com sua frota de veículos. Nestes municípios, os seguros eram contratados na modalidade frota, após procedimento licitatório, com concorrência pública, o que diminuiu substancialmente os valores pagos pelos seguros contratados.
Outro detalhe importante é que em vários casos, a investigação constatou que veículos antigos eram segurados com valores de seguro anuais próximos ao seu valor de mercado. Há casos, por exemplo, em que um veículo de passeio, ano 2002, com valor de mercado em torno de R$ 10.000,00, tinha o seguro anual contratado em Jales por mais de R$ 5.000,00, enquanto nas cidades vizinhas, o mesmo modelo de veículo, mas ano 2014, valor de mercado de R$ 23.000,00, tinha o seguro contratado por licitação no valor de R$ 1.120,00.
O descaso com o erário era tão grande que até mesmo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era cobrado nas apólices da Prefeitura de Jales, mesmo ela sendo isenta deste tributo. Os seguros eram contratados com a mera apresentação de cálculo pela Corretora de Seguros sediada em Jales. Não havia, sequer, uma pasta contendo estes cálculos, e nenhum controle sobre os valores pagos anualmente.
Como dito anteriormente, as despesas com seguros pagos pela Prefeitura de Jales no ano de 2007 não chegavam a R$10.000,00. A partir do ano de 2009, estes valores foram crescendo gradativamente, partindo de R$ 12.000,00 em 2008 chegando a R$ 554.000,00 em 2017 e R$ 455.000,00 em 2018.
Neste período, aproximadamente R$ 3 milhões de reais em prêmios de seguro foram pagos aos mesmos corretores, que recebiam, até pouco tempo, os cheques diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal. Destes três milhões de reais (valores aproximados), dois milhões foram pagos entre os anos de 2015 e 2018. Os valores recebidos a título de sinistro (acidentes) pela Prefeitura Municipal de Jales foram modestos, não ocorrendo nenhuma indenização de grande porte, apenas pequenas avarias nos veículos.
A Justiça Estadual, após representação da PF e concordância do Ministério Público Estadual de Jales, expediu mandados de prisão em desfavor de dois sócios da Corretora de Seguros envolvida, além da apreensão de material (equipamentos e documentos) que possam colaborar com as investigações. O MP pediu, e a Justiça concedeu, o afastamento do servidor municipal investigado de suas funções por tempo indeterminado. A conduta de outros servidores públicos, que porventura tenham participado dos fatos investigados, também será apurada. Os superiores hierárquicos do servidor afastado, atuais e os antecessores, também deverão prestar esclarecimentos à PF sobre os fatos investigados.
Os principais crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude à licitação. Os presos serão ouvidos pela autoridade policial na sede da PF em Jales e encaminhados para cadeia pública da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales/SP.
Pessoalmente, acho uma injustiça o que estão querendo fazer com a Damares. Afinal, ela é apenas uma das mais legítimas representantes de um governo que foi eleito com base em mentiras. E as mentiras da Damares – como aquela sobre masturbação de bebês – até que são engraçadas.
Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Na ação popular ajuizada nesta terça-feira (12/2), os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos “atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo”, que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da Constituição Federal. O caso está na 4ª Vara Federal de Campo Grande.
Segundo a ação, a conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da referida pasta “na medida em que estão expostas a métodos manifestamente indecorosos, desleais e indignos”.
Para exemplificar, a ação aponta que a ministra foi acusada, em reportagem da Revista Época, de ter retirado uma criança indígena de sua família. Os advogados chamam a atenção para o fato de que algumas declarações “mendazes” da ministra repercutiram nos últimos dias, “colocando o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional”.
Cita ainda uma palestra de 2013, em Campo Grande, quando Damares declarou ser advogada, mestre em educação e em direito constitucional e direito da família. O título de mestre, porém, foi comprovado falso. “Agride qualquer noção de honestidade alguém se apresentar em público anunciando títulos que não possui para impor autoridade sobre seus ouvintes”, diz o documento.
De acordo com a ação, Damares “vem demonstrando fazer da mentira uma forma de adquirir autoridade perante seus ouvintes, tornando-se, portanto, perigosa para o exercício do cargo de ministra da Família e Direitos Humanos, já que esse modo de agir de todo censurável pode vir a se tornar uma política de estado”.
Por mais barbaridades que tenha proferido na corrida presidencial, Jair Bolsonaro foi, sem sombra de dúvida, vítima da maior atrocidade cometida na campanha de 2018.
Em 6 de setembro, na cidade de Juiz de Fora (MG), foi esfaqueado sem chance de defesa por Adélio Bispo de Oliveira – ex-filiado ao PSOL -, crime que quase lhe custou a vida.
O agressor foi preso imediatamente após a tentativa de assassinato. A Polícia Federal investigou o caso e concluiu, no principal inquérito, que Adélio agiu sozinho, movido por discordâncias políticas, mesma impressão a que se chega ao ler, ver e ouvir as inúmeras reportagens produzidas desde então pelos veículos jornalísticos profissionais do país.
Mesmo assim, uma pergunta não quer calar no núcleo espertalhão do bolsonarismo: quem mandou matar Bolsonaro? Escorados em uma operosa rede de peritos de YouTube, detetives de Twitter e inspetores de Facebook, esses profissionais da velhacaria não tem interesse real na verdade. O que buscam é se valer da complacência dos ingênuos e desinformados para tentar tirar o máximo proveito político da situação.
Convalescendo de mais uma cirurgia que passou em consequência do atentado, Bolsonaro surfa na onda. Postou vídeo no domingo para manter acesa a chama dos fanáticos. Ele também quer saber “quem foi ou quem foram os responsáveis por determinar que o Adélio praticasse aquele crime lá em Juiz de Fora.”
Imediatamente um de seus puxa-sacos no empresariado compartilhou o vídeo, acrescentando a avaliação de que a imprensa “continua calada” e não parece indignada como no caso Marielle. A vereadora do PSOL foi morta, ao lado do motorista, a tiros de calibre 9 mm, assassinatos consumados e com autoria desconhecida até os dias de hoje.
E nessa mistura de alhos com bugalhos, fato com fake, Bolsonaro e seus áulicos não têm o mínimo pudor de usar o crime que quase custou a vida do candidato para tentar tirar o foco de suspeitas bem mais conectadas com o mundo real.
A Rede Globo resolveu bater duro na ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, expondo algumas declarações polêmicas dela, durante o programa Fantástico, e classificando-as como mentira ou verdade.
E ainda ficou faltando a declaração inverídica onde ela diz que é mestre em Educação e Direito Constitucional. Eis o vídeo do Fantástico:
Por mais barbaridades que tenha proferido na corrida presidencial, Jair Bolsonaro foi, sem sombra de dúvida, vítima da maior atrocidade cometida na campanha de 2018.
