Blog do Cardosinho

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a manifestação realizada no Fórum de Jales, na qual juízes, promotores, procuradores, delegados e policiais reivindicaram o veto integral do presidente Bolsonaro à chamada Lei do Abuso de Autoridade. O juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba falou em nome dos magistrados. Ele ressaltou que a lei de abuso em vigor – promulgada em 1965 – tem condições de coibir os excessos, enquanto uma nova lei é discutida com calma. A matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, destaca, também, a Nota Pública divulgada pela OAB federal, posicionando-se a favor do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que, segundo a entidade, vai preservar direitos dos cidadãos contra abusos.

Destaque, igualmente, para o anúncio da pré-candidatura do empresário Luiz Henrique Moreira ao posto de prefeito de Jales. O anúncio foi feito pelo próprio pre-candidato, em reunião realizada na noite de quinta-feira, 22, na sede do Banespinha. “A partir de hoje coloco, sim, o meu nome como pré-candidato para disputar a eleição para prefeito, mas quem deve dizer se eu devo ser candidato são vocês”, discursou Luiz Henrique para uma plateia de cerca de 300 pessoas. PODEMOS, PSDB, MDB, PTB, PT, PSD, Progressistas e PSL estavam representados na reunião.

O inquérito policial que vai investigar os ataques contra o prefeito Flá Prandi nas redes sociais; as duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Marcos Pereira(Republicanos), num total de R$ 1 milhão, para obras de infraestrutura em Jales; a decisão do TJ-SP, que não conheceu recurso da ex-prefeita Nice contra condenação no caso Expo Show-Casa da Criança; a prisão de uma quadrilha que assaltava propriedades rurais na região; e a anulação de uma sentença que mandava a Prefeitura reformar a casa de uma moradora do Jardim Alvorada, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que o juiz da 1ª Vara, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira – que iniciou na magistratura em 1987, aqui em Jales – está se aposentando e pretende continuar morando em nossa cidade. Na coluna de opinião, o artigo do doutor Valmor Bolan trata de um assunto bem atual – a Amazônia -, enquanto a crônica do blogueiro Hélio Consolaro trata de pessoas tóxicas, como é o caso do presidente Bolsonaro. No caderno social, a coluna do Douglas Zílio anuncia o noivado do fotógrafo Marcos Oliveira e seu cacho, o Eduardo Almeida. Destaque, ainda, para os 29 anos da Pharmadium.     

Como parte das manifestações que ocorreram em várias cidades do estado de São Paulo na quinta-feira, 22, juízes e promotores da Circunscrição Judiciária de Jales – que inclui, ainda, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia – uniram-se a delegados, procuradores da república e representantes das polícias Civil, Militar e Federal, para ato público contra a Lei do Abuso de Autoridade, recentemente aprovada.

Na manifestação realizada na escadaria do Fórum Estadual local, discursaram o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, o procurador da República José Rubens Plates, e o delegado seccional Charles Wiston de Oliveira. Todos eles deixaram claro que qualquer medida tomada no sentido de limitar as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça e dos órgãos de combate à criminalidade e à corrupção fere os direitos da sociedade, em nome de quem essas mesmas prerrogativas são exercidas.  

Logo depois, já no salão do Júri do Fórum, o juiz aposentado Pedro Callado também discursou rapidamente, manifestando-se contrário a vários pontos do projeto, defendendo o veto pelo menos parcial da lei. Callado deixou claro que a legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e que as corregedorias dos diversos órgãos já atuam com eficiência na apuração de eventuais excessos de agentes públicos.

Matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, para o jornal A Tribuna deste final de semana, trará mais detalhes sobre a manifestação que, aqui em Jales, foi organizada a quatro mãos pelas juízas Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara, e Melissa Bethel Molina, do Juizado Especial de Santa Fé do Sul, representante da Associação Paulista de Magistrados – Apamagis.

Abaixo, texto do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, lido durante o evento:

O Brasil vive momento histórico no combate à corrupção. O empenho e trabalho de Policiais Civis, Militares, Policiais Federais, Promotores de Justiça e Juízes têm sido divulgados  na imprensa escrita, falada e em diversos meios de comunicação  no Brasil e ao redor do mundo, contribuindo para  a responsabilização de criminosos, para a recuperação de valores milionários desviados do dinheiro público e até para a diminuição do chamado “risco Brasil”, demonstrando que o Brasil é um país sério, com instituições fortes,  comprometidas com a defesa da lei e da ordem  no combate ao crime, com a defesa do patrimônio público, como  o respeito ao Estado Democrático de Direito, tão necessário à construção de uma sociedade segura, justa e solidária. 

Todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelos atores do combate ao crime –  Juízes, Promotores, Procuradores da República, Policiais Civis, Militares e Policiais Federais, entre outros – pode  vir a sofrer um grave revés, caso o Projeto de Lei n° Projeto de Lei 7.596/2017 venha a ser sancionado tal como se encontra redigido. 

Entendemos que os tipos penais,  que atingem preponderantemente a atuação  de Policiais Civis, Militares e Federais, além de Promotores, Procuradores e Juízes encarregados de combater a criminalidade, tal como redigidos,  comportam imensa carga de subjetividade, gerando insegurança jurídica para todos os agentes que se colocam nas fileiras de frente no combate ao crime.

Retirar a autonomia de Juízes, Promotores de justiça, Procuradores da República e policiais no cumprimento de sua tarefa de aplicar a Lei,   coloca em risco  a eficácia do trabalho desses operadores do direito,  que poderiam vir a ser criminalizados nas ações de combate ao crime tão só em função do juízo de valor que fizerem diante de situação concreta de risco iminente. 

O mesmo se diga quanto ao trabalho dos juízes, no que respeita à sua livre convicção  na escolha da medida judicial adequada e  necessária para fazer valer a lei e o direito, na tutela à  garantia da ordem pública e da aplicação das medidas necessárias a tutelar a própria aplicação da Lei Penal. 

São liberdades necessárias  para se preservar a própria credibilidade na Justiça e que estão sendo excessivamente limitadas, com risco de serem interpretadas como crime, caso não confirmadas nas instâncias superiores dos E. Tribunais, mediante mero critério subjetivo de valoração das condutas. 

É por tudo isso que, com todo o respeito pelo trabalho do Congresso Nacional, que nos posicionamos contra a sanção do  Projeto de Lei 7.596/2017, entendendo que, tal como está proposto, representa verdadeiro retrocesso no combate ao crime, principalmente  nos delitos praticados pelos detentores do poder econômico. 

Não se olvida que a Lei de Abuso de Autoridade possa ser  objeto de atualização, mas essa não prescinde de um debate aprofundado e análise detida e criteriosa de seus efeitos, alcances e consequências na ordem jurídica nacional, razão pela qual se espera que ele seja vetado pelo Senhor Presidente da República, proporcionando debate mais aprofundado em momento oportuno.

(Jose Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba – Juiz de direito da 3ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Jales).

 

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a visita que o prefeito Flá Prandi recebeu na manhã de quinta-feira, 22, em seu gabinete. Quem esteve por lá foram os representantes do diretório local do partido Republicanos, o presidente, Alessandro Pereira, e o vice-presidente, Joel Mariano Silvério. Eles levaram ao prefeito notícia dando conta de que o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, destinou duas emendas parlamentares no valor total de R$ 1 milhão, para investimentos em obras de infraestrutura. Uma dessas emendas – de R$ 500 mil – já teria até sido liberada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. O prefeito Flá gostou da novidade e mandou agradecer ao deputado.

Destaque, igualmente, para o ato público realizado na manhã de quinta-feira, no Fórum de Jales, quando juízes, promotores, delegados, procuradores da república e policiais federais e militares se reuniram em manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, aprovada no Senado e na Câmara Federal. A Lei, que define os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos, vem sendo apontada pelos representantes das categorias afetadas como uma reação da classe política às recentes operações contra a corrupção.

E na coluna FolhaGeral, o altiloquente redator-chefe Roberto Carvalho está informando que, até o final deste mês – ou seja, até a próxima sexta-feira, o prefeito Flávio Prandi(DEM) vai assinar convênio com o governo estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, para obter a liberação dos recursos que serão utilizados na reforma do Centro Cultural “Dr.Edílio Ridolfo”. O colunista diz que tais recursos – R$ 600 mil – se referem à cota de 2018 do programa estadual paulista MIT – Municípios de Interesse Turístico. Como se sabe, o convênio já tinha sido assinado ao final de 2018, mas uma das primeiras providências de João Dória, ao assumir o governo, foi suspender os convênios assinados pelo ex-governador Márcio França.