Em decisão publicada na terça-feira, 05/08, a juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, determinou o recebimento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em fevereiro deste ano, na qual os promotores acusam a ex-tesoureira Érica Cristina Carpi de enriquecimento ilícito e pedem a devolução dos recursos desviados dos cofres municipais, estimados em R$ 9,2 milhões.
Antes de decidir pelo recebimento, a juíza analisou as manifestações de todas as partes envolvidas. Além de Érica, são alvos da ação o seu ex-marido Roberto Santos Oliveira, sua irmã Simone Paula Brandt, e seu cunhado Marlon Brandt dos Santos. A Prefeitura, como parte interessada, também foi ouvida e defendeu o recebimento da ação e o ressarcimento dos recursos desviados.
Na decisão, a magistrada salienta que a existência formal de indícios da prática de atos de improbidade não quer dizer que os acusados efetivamente praticaram tais atos, mas ressalta que “os fatos narrados pelo Ministério Público são graves, daí porque merecem apuração detalhada”.
Essa é a terceira ação movida contra Érica e seus parentes, a primeira na área cível. O quarteto já responde a uma ação criminal ajuizada em julho de 2018, na qual o Ministério Público está pedindo cerca de 700 anos de prisão para cada um dos acusados. Érica responde, também, a uma segunda ação criminal, em conjunto com outra irmã, R.C.M., ambas acusadas de utilizar uma conta bancária, de titularidade da irmã, para lavagem de dinheiro.
A ação cível recebida pela juíza Maria Paula está baseada nas investigações da Polícia Federal e nas apurações da Sindicância Interna aberta pela própria Prefeitura. Segundo a acusação do MP, assinada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, a evolução patrimonial de Érica entre 2005 e 2018 foi incompatível com as atividades desempenhadas por ela na Prefeitura, onde seu último salário foi de R$ 2,9 mil.
A acusação ressalta que a loja do ex-marido de Érica – a Beto Calçados – funcionou na Rua Oito até o ano de 2010, quando passou por sérias dificuldades financeiras, a ponto de quase fechar as portas. “No entanto, em 2011, de forma espantosa, a empresa não só se recuperou financeiramente como também mudou de endereço e instalações, além de renovar seus estoques”.
O promotor Horival ressaltou, ainda, que Roberto, Marlon e Simone tinham pleno conhecimento da origem ilícita dos recursos transferidos por Érica para suas contas, visto que os pedidos de transferência partiam deles. “Durante as investigações, apurou-se que os familiares inclusive procuravam Érica na sua sala, situada no interior da Prefeitura, onde conversavam e trocavam documentos”.
Entre 2012 e 2018, Érica fez 145 transferências de contas da Prefeitura para a conta de sua irmã, Simone, num total de R$ 505,5 mil. Outras 107 transferências, num total de R$ 350,8 mil, tiveram como destinatário o cunhado Marlon, enquanto o então marido, Roberto, foi beneficiado com 218 transferências, que somaram R$ 1,3 milhão. O maior número de transferências – 254 – foi feito para contas da própria Érica, mas o valor (R$ 882,1 mil) ficou bem abaixo do que ela transferiu para Roberto.
Embora a própria Érica tenha confessado que começou a desviar dinheiro entre 2008/2009, as apurações da Polícia Federal e da Sindicância Interna mencionam apenas os valores desviados a partir de 2012. Naquele ano, apurou-se o desvio de R$ 385 mil, valor que quase dobrou no ano seguinte, 2013, quando foram desviados R$ 691 mil.
Nos dois anos seguintes, os desvios aumentaram para R$ 1,357 milhão (2014), R$ 1,742 milhão (2015), R$ 1,987 milhão (2016) e R$ 1,975 milhão (2017). O maior desvio ocorreu, portanto, em 2016, mas esse valor poderia ter sido ultrapassado em 2018, caso a Polícia Federal não tivesse deflagrado a “Operação Farra no Tesouro”. Em apenas seis meses daquele ano, Érica e os parentes já tinham desviado R$ 1,109 milhão até o início de julho, quando a PF desencadeou a operação.
A foto é de um “cemitério” de veículos da Secretaria de Saúde. E a notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Os vereadores João Zanetoni e Vagner Selis – Pintinho, em Sessão Ordinária (3), apresentaram um requerimento questionando quantas ambulâncias estão disponíveis para fazer o transporte de pacientes, atualmente.
Os vereadores justificaram que segundo informações de pacientes, eles precisaram de ambulâncias, mas não foram atendidos por haver somente três ambulâncias em condições de uso. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, várias ambulâncias estão sem condições mecânicas de funcionar. O momento crítico de pandemia de Covid-19 exige a total mobilização de recursos para oferecer melhor atendimento possível à população.
Pintinho comentou o requerimento: “Um paciente com câncer, que precisava de uma ambulância com maca para fazer exames, teve o pedido negado. Tiveram que levá-lo de taxi e deitaram o banco, porque ele só poderia ir deitado. Eu obtive a informação com a Secretaria de Saúde que o município só tem três ambulâncias disponíveis. Pelo levantamento que fiz, há em média 15 ambulâncias paradas, que estão quebradas no pátio e nas oficinas”.
Zanetoni falou sobre a propositura: “Quando se trata de saúde, vemos o sofrimento que é para essas pessoas. Para consertar essas ambulâncias, não deve ficar muito caro. Isso tem que ser corrigido o mais rápido possível. Que a administração tome a iniciativa de dar manutenção nesses veículos, principalmente nesse momento de pandemia”.
Zanetoni e Pintinho indagaram quantas ambulâncias estão paralisadas devido a problemas mecânicos e que poderiam transportar pacientes, o que a Prefeitura está fazendo para que as ambulâncias estejam em condições de funcionamento e se o Conselho Municipal de Saúde foi informado da falta de veículos para transporte.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por terem divulgado uma cura falsa da covid-19.
Em seu canal no YouTube, o pastor evangélico vendeu sementes de feijão e afirmou que, se fossem cultivadas, elas curariam o novo coronavírus. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico. Os vídeos foram publicados em maio. Pelas sementes eram cobrados valores de até R$ 1000 cada.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou uma recomendação ao prefeito Volnei Morastoni (MDB), de Itajaí, no interior catarinense, para que não use ozônio no tratamento para o novo coronavírus. O documento foi remetido ao chefe do Executivo municipal após ele sinalizar o desejo de adotar a aplicação da substância por via retal como forma de tratar pacientes infectados com a Covid-19.
“O Ministério Público recomenda a Vossa Excelência que se abstenha de disponibilizar, no âmbito do Município de Itajaí, a prática da ozonioterapia como forma de tratamento medicamentoso em eventuais diagnósticos de Covid-19″, diz o documento.
A nota também ressalta a falta de comprovação científica da ozonioterapia no combate à doença. O texto pontua que os efeitos são desconhecidos e o tratamento não deve ser recomendado como prática clínica.
Em live nessa terça-feira (4/8), Morastoni afirmou ter inscrito a cidade na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para oferecer o tratamendo via admissão de ozônio pelo ânus.
“Provavelmente, vai ser uma aplicação via retal, uma aplicação ‘tranquilíssima’, ‘rapidíssima’, de dois minutos, num cateter fininho e isso dá um resultado excelente”, afirmou o prefeito.
Morastoni, que é médico, informou que provavelmente seriam aplicadas 10 sessões da admissão de ozônio e que o tratamento seria oferecido somente “a quem desejar”.
Atualmente, a prefeitura distribui ivermectina à população. O tratamento via retal com ozônio seria um complemento das opções já oferecidas pela administração que inclui, além do vermífugo, a azitromicina e cânfora.
Nota do blog: Segundo o boletim de ontem, Itajaí registrava 3.717 casos positivos de covid e 107 óbitos. Abaixo, o polêmico vídeo do prefeito:
A morna temperatura da sessão camarária de ontem só esquentou um pouquinho durante as chamadas “explicações pessoais”, quando o vereador Deley Vieira(DEM), aliado do prefeito Flá Prandi, subiu à tribuna para sugerir o impedimento à participação do oposicionista Luiz Henrique Macetão(PSD) na chamada “CEI das Casinhas”.
A retórica de Deley para pedir o impedimento de Macetão está baseada em trecho das famosas gravações do ex-secretário Aldo Nunes de Sá, realizadas em 2015, que registraram algumas inconfidências do então vereador André Ricardo Viotto, irmão de Macetão. O mandato de André Ricardo foi cassado em abril de 2015, por conta das revelações captadas pelo gravador de Aldo.
No trecho citado por Deley, o ex-vereador André e o ex-secretário Aldo conversam sobre a construção das 99 moradias do conjunto “Honório Amadeu” e, à certa altura, Aldo pergunta a André, “quanto você tira do Miranda?”. E André Ricardo responde que, “se o Miranda pagasse certinho, era uns três contos, mas, do jeito que está, eu não ganho nada”.
Para Deley, isso mostra o envolvimento de André Macetão com a construção das casas, o que tornaria suspeita a participação do irmão Luiz Henrique Macetão na CEI.
De seu lado, Macetão não gostou do discurso de Deley e também foi à tribuna para dizer que, se for para envolver familiares nessa história, ele também teria coisas a dizer sobre parentes de políticos locais. Disse, ainda, que Deley participou das duas últimas CEIs (Farra no Tesouro 1 e 2), que não teriam apresentado resultados efetivos.
Convém lembrar que, à época da divulgação das gravações, o engenheiro Antonio Marcos Miranda deu explicações ao jornal A Tribuna, sobre o relacionamento de sua empresa com o então vereador André Macetão.
“O que acontece é que nós compramos material de construção para as casas que estamos fazendo, lá na loja do sogro do André Macetão. Foi ele quem nos apresentou e intermediou as vendas. Por conta disso, ele deve ganhar alguma comissão lá da loja do sogro, mas, como a Prefeitura nos paga com atraso, nós estamos atrasando nossos pagamentos e ele acaba ficando sem a comissão. É isso que está acontecendo”, disse Miranda ao jornal, em fevereiro de 2015.
Se o envolvimento de André Macetão com a construção das casas é motivo para afastar seu irmão Luiz Henrique Macetão da CEI, não se sabe. O que se sabe é que, começando assim, a CEI tem tudo para não chegar a lugar algum.
Aqui no Brasil, até as emas fogem da cloroquina, mas o militar que ocupa o Ministério da Saúde tenta convencer médicos a recomendar o uso do remédio no tratamento da covid. A notícia é do iG:
No último domingo (02), Brett Giroir, o secretário assistente do ministério da Saúde dos EUA, responsável por coordenar os testes de Covid-19 no país, disse que não há evidência de que a hidroxicloroquina é um tratamento efetivo para o novo coronavírus (Sars-coV-2), apesar da propaganda insistente de Donald Trump.
Em entrevista à NBC, o representante do governo não mencionou diretamente o presidente Trump, mas deixou claro que o consenso científico é de que o medicamento não ajuda a tratar a Covid-19 .
“A maioria dos médicos atuam baseados em evidências e eles não se deixarão influenciar pelo que aparece no Twitter ou qualquer outro lugar. E a evidência científica mostra que a hidroxicloroquina não é efetiva neste momento”, disse.
“Nós temos que seguir em frente e falar daquilo que é efetivo”, acrescentou ele, indicando que medidas de higiene, como lavar as mãos e usar máscaras, bem como tratamentos com o antiviral remdesivir e drogas esteróides, como a dexametasona.
“Até agora já fizeram cinco estudos controlados que não mostraram qualquer benefício da hidroxicloroquina no tratamento de Covid-19. Portanto, atualmente, nós não a recomendamos como tratamento”, continuou.
Desde os primeiros dias da pandemia, Trump tem promovido sua crença de que a hidroxicloroquina, uma droga usada no tratamento da malária, poderia ajudar a tratar a doença. Em maio, ele disse que tomou o tratamento não comprovado, de forma preventiva, por duas semanas.
O FDA (sigla, em inglês, para Departamento de Alimentos e Drogas, a Anvisa americana), rapidamente lançou uma autorização emergencial para que a droga fosse usada no tratamento de Covid-19, mas em junho, o órgão retirou a autorização.
Ontem, enquanto o Fantástico desmascarava o esquema bolsonarista de propagação de mentiras e desinformações nas redes sociais, o influencer Felipe Neto dava uma entrevista na GloboNews, na qual criticou a abertura de espaço na imprensa para negacionistas, cloroquinistas, olavistas e outros vigaristas.
Ele citou nominalmente o ex-ministro Osmar Terra, que, entre outras babaquices, defende a cloroquina e ataca o isolamento social. Osmar Terra disse, há alguns meses, que o pico da pandemia no Brasil seria em abril e que não teríamos mais do que 2.000 óbitos.
Vejam um dos trechos da entrevista de Felipe Neto.
A carismática prefeita de Ouroeste é médica (pediatra) e estudante de Direito e, segundo andei lendo no facebook, gosta de lasanha e de andar de bicicleta. Seu perfume preferido é o Light Blue e sua música predileta é “Tocando em Frente”, do Almir Sater. De perfume não entendo, mas a música é de bom gosto.
Seu livro de cabeceira é de autoajuda: “A bússola e o leme”, de um tal Haroldo Dutra Dias. Quanto às suas cores preferidas, não há nenhuma informação, mas acho que nem precisa. A notícia é do Conjur:
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeita de Ouroeste, Lívia Luana Costa Oliveira (PSB), por atos de improbidade administrativa, após ter usado verbas públicas para promoção pessoal. A pena foi de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração.
Segundo o Ministério Público, a prefeita usou as cores do partido ao qual é filiada (vermelha e amarela) na pintura de prédios e bens públicos, postes e lixeiras, veículos, uniformes de equipes de futebol e de funcionários do município, além de criar e disseminar uma logomarca nas mesmas cores com a frase “Governo 2017/2020”.
A prefeita alegou que o objetivo das pinturas era revitalizar os prédios públicos do município. Entretanto, o argumento foi afastado pelo relator, desembargador Paulo Barcellos Gatti. Segundo ele, apesar da relevância do serviço de pintura e das obras de revitalização de bens públicos, a “escolha inusitada” das cores vermelha e amarela, idênticas às cores do PSB, afrontou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“Os robustos elementos de prova carreados aos autos indicam que a prefeita de Ouroeste, em comportamento flagrantemente doloso, acarretou danos ao erário e violou o princípio da impessoalidade ao proceder à revitalização de bens públicos com as cores de seu partido, não tendo buscado com essa conduta a realização do interesse público, mas sim a satisfação do desejo de publicidade pessoal, custeada com dinheiro público”, disse.
O desembargador destacou, ainda, que as cores escolhidas pela prefeita para repaginar os bens públicos nada tem a ver com as cores dos símbolos oficiais do município, “haja vista que a bandeira ostenta as cores verde, branca e amarela, ao passo que o brasão é predominantemente verde, e contém também o azul e amarelo, observando-se que o vermelho é reservado unicamente para o nome do ente político”.
Segundo ele, o objetivo da prefeita foi apenas “vincular no imaginário popular que a realização das benesses foi obra do seu partido político”. Além da suspensão dos direitos políticos e da multa civil, a prefeita deverá repintar os bens públicos e retirar a logomarca de todos os equipamentos, com recursos próprios, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Quem disse que vereador não trabalha? Olha aí o vereador Deley “dando duro” na revitalização da Praça “Antonio Pedro da Silva”, no Jardim Novo Mundo. Roubei a foto do feiçibuque da minha amiga e comunicadora Mariângela Vergílio, que também ajudou a repaginar a praça.
Falando em Deley, ele está prometendo surpresas na sessão de segunda-feira. As surpresas, segundo fontes fidedignas, terão a ver com a chamada “CEI das Casinhas”. Aguardemos!
No último domingo (02), Brett Giroir, o secretário assistente do ministério da Saúde dos EUA, responsável por coordenar os testes de Covid-19 no país, disse que não há evidência de que a hidroxicloroquina é um tratamento efetivo para o novo coronavírus (Sars-coV-2), apesar da propaganda insistente de Donald Trump.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeita de Ouroeste, Lívia Luana Costa Oliveira (PSB), por atos de improbidade administrativa, após ter usado verbas públicas para promoção pessoal. A pena foi de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração.
