Arquivos mensais: dezembro 2020

ASTRAZENECA ANUNCIA REMÉDIO PARA TRATAR QUEM PEGA CORONAVÍRUS

A notícia é do Poder360:

Cientistas britânicos testam uma nova droga que poderia impedir quem pegou o coronavírus de desenvolver a covid-19, doença causada pelo vírus. O remédio, conhecido como AZD7442, envolveria uma combinação de anticorpos de longa ação.

A notícia foi publicada pelo jornal britânico The Guardian

Em vez de anticorpos produzidos pelo organismo para combater a infecção, a droga usa anticorpos monoclonais criados em laboratório. Seria capaz de prover imunidade instantânea contra a doença. Poderia ser ministrada como tratamento emergencial para conter surtos da doença em hospitais e asilos, por exemplo.

Ainda, seria uma forma de conter o número de mortes e complicações causadas pela covid-19 enquanto não há vacinas para imunizar toda a população.

Quem desenvolve a droga é a AstraZeneca, mesma empresa que pesquisa a vacina contra o coronavírus comprada pelo governo federal do Brasil. Também estão envolvidos no projeto os UCLH (Hospitais da Universidade College Londres, em tradução livre).

Os documentos sobre o ensaio clínico enviado aos EUA, diz The Guardian, mostram que é investigada “a eficácia do AZD7442 para profilaxia pós-exposição da covid-19 em adultos”. Esse tratamento impede que o vírus se acople às células humanas.

“A proteína da espora do Sars-CoV-2 contém o RBD (domínio de receptor-obrigatório) do vírus, que possibilita ao vírus unir-se aos receptores em células humanas. Mirando a essa região da proteína da espora do vírus, anticorpos podem impedir o vírus de se acoplar em células humanas, e assim poderia bloquear a infecção”, detalha o documento.

Se tiver a eficácia comprovada, o remédio deve ser tomado até o 8º dia da exposição ao coronavírus. Ajudaria a impedir o desenvolvimento da doença por até 12 meses. Os participantes dos testes têm recebido duas doses da droga. Os estudos receberam o nome de “Storm Chaser” (Caçador de Tempestades, em tradução livre).

Seria possível ter a droga até março ou abril de 2021, se aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos depois de ter os estudos revisados. Os testes são feitos em UCLH, outros hospitais britânicos e uma rede de 100 outros lugares pelo mundo.

Os UCLH ainda fazem um teste paralelo com a mesma droga. A ideia é descobrir se o remédio protege pessoas com o sistema imune comprometido, como é o caso de quem faz quimioterapia. Esse estudo recebeu o nome de “Provent”. Tanto esse quanto o Storm Chaser estão na fase 3, a última dos testes de medicamentos.

Os 2 ensaios são efetuados no novo centro de pesquisas em vacinas dos UCLH, financiado pelo braço de pesquisas do NHS (Nacional Health Service, equivalente do SUS no Reino Unido).

Só no Brasil o coronavírus já matou ao menos 190.488, segundo o Ministério da Saúde. Além do número de pessoas que perdem a vida, o vírus também causa estrago na economia mundial.

EX-PROCURADOR DA REPÚBLICA EM JALES FAZ SUA ESTREIA EM FRANCA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO E OUTROS

O ex-procurador da República em Jales, José Rubens Plates, recentemente transferido para Franca, chegou chegando àquela cidade. Na semana passada, ele fez a sua estreia oficial assinando uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito Gílson de Souza(DEM) e mais algumas personalidades de Franca.

Entre essas personalidades estão o secretário municipal de Saúde, José Conrado Dias Netto, o gestor de políticas públicas, Luís Carlos Vergara Pereira, o presidente e a vice-presidente do Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso, Wellington Alves Berbel e Daniela Santa Polati Silveira.

A turma toda está sendo acusada de cometer irregularidades em contratos firmados entre o município de Franca e a instituição hospitalar, visando a implantação de um hospital de campanha para o combate à covid-19.

Segundo a ação ajuizada pelo procurador José Rubens Plates, Prefeitura e hospital celebraram, em maio deste ano, um convênio que previa a utilização da estrutura física da entidade, com a disponibilização de 20 leitos de enfermaria para tratamento dos pacientes com covid-19. De acordo com o convênio, a Prefeitura repassaria R$ 1,2 milhão ao hospital.

Até aí, nada demais. Ocorre que, paralelamente ao convênio, a Prefeitura de Franca, por iniciativa do secretário municipal de Saúde, José Conrado Dias Netto, decidiu alugar, por R$ 50 mil mensais, um imóvel da mesma instituição, para instalação de um hospital de campanha. 

De acordo com a acusação, o espaço locado junto ao Hospital de Caridade é o mesmo que havia sido disponibilizado à Prefeitura através do convênio de R$ 1,2 milhão. O Conselho Municipal de Saúde de Franca entendeu que o contrato de aluguel não era adequado, pois gerava pagamento em duplicidade, e não aprovou o pagamento do aluguel, mas, mesmo assim, a Prefeitura realizou quatro pagamentos de R$ 50 mil.

O MPF pede na ação que o município de Franca se abstenha de renovar ou firmar novos contratos de locação com o Hospital de Caridade com o objetivo de instalar hospital de campanha para atendimento dos pacientes com covid-19, que o contrato firmado anteriormente seja declarado nulo e os valores pagos indevidamente (R$ 200 mil) sejam devolvidos.

Também foi requerida a condenação dos envolvidos pela prática dos atos de improbidade administrativa, bem como o pagamento de multa pecuniária no valor de duas vezes o dano causado ao erário.

TENISTA ITALIANA MOVIMENTA AS REDES SOCIAIS COM FOTO SENSUAL DE NATAL

E agora, a principal notícia do dia. Deu no iG:

O circuito de tênis ainda está de férias aguardando o início da temporada 2021, que está programada para o dia 5 de janeiro. Enquanto isso, os tenistas aproveitam esses dias para passar as férias de Natal com a família.

Porém, o que mais chamou a atenção dessa vez foi uma postagem da tenista Camila Giorgi.

A italiana surpreendeu a torcida com uma pose espetacular de lingerie e salto alto. Tudo em vermelho, a principal cor dessa época do ano.

A foto no Instagram foi seguida de uma breve mensagem de “Feliz Natal” aos seus mais de 280 mil seguidores.

Prestes a fazer 29 anos (fará no dia 30 de dezembro), Giorgi terminou a temporada na 76ª colocação no ranking WTA, após uma difícil temporada em que seus melhores resultados foram as finais dos torneios de Washington e do Bronx.

BLOGUEIRO BOLSONARISTA É CONDENADO A INDENIZAR BOULOS POR DIVULGAR FAKE NEWS

O ex-urubólogo Alexandre Garcia vive defendendo esse “jornalista”, que, na verdade, é só mais um bolsonarista propagador de mentiras. A notícia é do UOL:

A Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.

A sentença é do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto e foi publicado no dia 23 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão. A defesa de Eustáquio ainda não foi localizada para comentar a sentença.

“Verifica-se que se trata de divulgação de fake news capaz de causar irreparáveis danos à honra do então candidato Boulos perante o eleitorado paulistano”, diz o juiz no documento. Segundo o magistrado, “a proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito.”

Em 11 de novembro, Eustáquio publicou um vídeo em que acusou Boulos de utilizar “empresas fantasmas” para a produção de vídeos para sua campanha. As informações do blogueiro foram desmentidas e o vídeo está fora do ar desde aquela data por decisão da Justiça.

Russomanno era o candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Eustáquio é dos principais suspeitos no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiador de Bolsonaro, Eustáquio é tido como um dos principais organizadores de atos antidemocráticos a favor do presidente.

O blogueiro está preso em Brasília em razão de ter violado restrições da prisão domiciliar impostas pelo STF, como a viagem a São Paulo para produzir o vídeo com informações falsas contra Boulos.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EMITE NOTA SOBRE ACORDO COM PREFEITURA PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA

O Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) publicou Nota de Esclarecimento a respeito do acordo com a Prefeitura – assunto do post anterior – para parcelamento de dívida . Ei-la:

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, através de seu superintendente Sr. Claudir Balestreiro, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem a público e especialmente aos seus segurados, apresentar esclarecimentos sobre o Termo de Acordo e Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários – Acordo CADPREV n.º 00694/2020, firmado entre este instituto e a Prefeitura Municipal de Jales.

1)   AMPARO LEGAL:

O parcelamento firmado foi solicitado pela Prefeitura Municipal e autorizado pelo Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal deste instituto, com amparo na Lei Municipal n.º 3.613, de 28 de maio de 2009;

2)   SOBRE A DÍVIDA:

Refere-se a débitos da prefeitura municipal, de parcelas do aporte para cobertura do déficit atuarial, referente as competências de fevereiro à novembro/2020, de acordo com a L.C. 329/2020, que devidamente atualizado totalizou R$ R$ 7.140.675,17 (sete milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos);

3)   SOBRE O PARCELAMENTO:

O montante da dívida, deverá ser pago pela municipalidade, em 48(quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela em 30/12/2020, devendo seus valores serem atualizados de acordo com legislação vigente e vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios, como garantia de pagamentos dos valores.

4)   JUSTIFICATIVAS:

a) A justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal, refere-se ao momento delicado e difícil pelo qual passa o país, com sérios reflexos nos municípios, principalmente na queda de arrecadação, do qual teve o entendimento deste instituto;

b) Conforme acordado com a Prefeitura Municipal, neste mês de dezembro/2020, haverá a quitação da primeira parcela do referido parcelamento e da parcela de dezembro/2020 do aporte para cobertura do déficit atuarial que, juntamente a outras fontes de recursos, irão possibilitar a este instituto encerrar o exercício em situação de equilíbrio financeiro e orçamentário.

c) As parcelas vencidas e vincendas foram e serão atualizadas pela legislação vigente no Município, ou seja, corregidas pelo I.P.C.A. acrescido de juros simples de 0,7% (sete décimos por cento ao mês), rendimento este superior a meta de rentabilidade futura da carteira de investimentos deste instituto, prevista de acordo a política de investimentos para o exercício de 2021 (IPCA + 0,45% ao mês).

d) No último mês houve queda na arrecadação deste instituto de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devido à quitação, pela Prefeitura Municipal, de um dos parcelamentos existentes, que com esta nova receita irá suprir esta queda de arrecadação.

e) Caso não houvesse o referido parcelamento previdenciário, o município estaria com situação irregular perante a Secretaria de Previdência Social, impossibilitando-o de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – C.R.P. e consequentemente o bloqueio do município para realização de transferências da União (Convênios) e empréstimos de instituições federais.

Esclarecemos ainda que este Instituto de Previdência, dentro de suas competências sempre buscou e cobrou adimplência dos órgãos de repasses, porém, diante do atual cenário, não vislumbrou-se melhor alternativa para o nosso instituto do que firmar o referido termo de parcelamento.

Por fim, rogamos sempre para o fim desta pandemia que assombra diariamente a população e aos futuros gestores do nosso município, que se atentem para situação orçamentária do nosso município, principalmente referente a questão previdenciária, colocando-nos sempre à disposição para buscar alternativas que visem a manutenção de situação de equilíbrio financeiro e consequentemente cumprir com os compromissos com o plano de benefícios de nosso regime próprio de previdência social.  

Jales-SP, 23 de dezembro de 2.020.

FLÁ PARCELA DÍVIDA DE R$ 7,1 MILHÕES COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Devo confessar que, se o prefeito Flá Prandi não fosse meu amigo, a manchete seria outra. Algo mais ou menos assim: “Flá deixa dívida de R$ 7,1 milhões para Luís Henrique pagar”.

O Diário Oficial do Município publicou, na terça-feira, 22, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Dívida firmado entre a Prefeitura de Jales e o Instituto Municipal de Previdência Social, representados, respectivamente, pelo prefeito Flá Prandi e pelo superintendente Claudir Balestreiro.

No Termo, Flá confessa um dívida de R$ 7,1 milhões relativa ao repasse atuarial do período entre fevereiro e novembro de 2020. O repasse atuarial é o valor que a Prefeitura deveria ter transferido ao Instituto de Previdência para cobrir o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões.

A dívida deverá ser paga em 48 parcelas, sendo que a primeira – no valor de R$ 148,7 mil – tem o vencimento previsto para o dia 30 de dezembro de 2020. As demais serão atualizadas mensalmente pelo IPCA, mais 0,70% de juros mensais. No caso de atraso, a Prefeitura ainda terá que pagar uma multa de 2% sobre a parcela.

Resumindo, o novo prefeito, Luís Henrique – que já se mostrou, mais de uma vez, preocupado com os R$ 70 mil que a Prefeitura gasta com o pagamento de aluguéis – já ganhou, antes mesmo de assumir o cargo, uma nova dívida de R$ 150 mil mensais para chamar de sua.  

ANTES DE MORRER COM COVID, SERTANEJO MATHEUS IRONIZOU DOENÇA: “PARECE QUE TODOS AGORA SÓ MORREM DISSO!”

Acho que sou mesmo um alienado. O rapaz tinha 25 anos de carreira, 7 milhões de CDs vendidos e eu não conheço uma única música da dupla.

Deu no DCM:

O cantor Matheus, da dupla com Lucas, morreu aos 57 anos na última terça-feira, dia 22.

Edilson da Silva Rodrigues, seu verdadeiro nome, foi mais uma vítima de complicações causadas pela covid-19.

Ele sentiu os primeiros sintomas após voltar de Portugal para Presidente Prudente, no interior de SP.

Com isso, chegou a ser internado em um hospital e precisou ser intubado no último dia 16 de dezembro. Não resistiu e veio a falecer.

Com mais de 25 anos de carreira, a dupla tinha 40 discos de ouro, 25 de platina e cinco de diamante e mais de 7 milhões de CDs vendidos.

Há alguns meses, Matheus foi às redes sociais se manifestar sobre a pandemia.

“Meus amigos, conhecem alguém que conseguiu morrer de outra coisa a não ser covid? Parece que todos agora só morrem disso! PQP”, escreveu o cantor.

ADVOGADO QUE ATACOU PROMOTORA LÉSBICA É DENUNCIADO PELO MP

Deu no UOL:

O advogado Celso Vendramini, que atacou uma promotora por ser lésbica durante um júri, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por injúria e discriminação.

“Ele disse, do nada: ‘Bom mesmo é o Putin [Vladimir, presidente da Rússia], que acabou com a passeata gay. Não gosto da democracia americana, cada um fala o que quer. Na Rússia não, lá não tem isso’. Ele estava, evidentemente, me chamando para a briga”, disse na ocasião a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell, que é casada há seis anos com uma mulher.

A denúncia aponta que Vendramini, em plena sessão do 2º Tribunal do Júri da Capital, “praticou discriminação e preconceito de raça, compreendido em sua dimensão social (discriminação homofóbica e transfóbica)”.

A promotora completou: “No final, em sua última fala, ele baixou ainda mais o nível: em um tom extremamente belicoso, ele disse, não lembro exatamente a ordem: ‘Quer ser homossexual, não sou contra, mas seja entre quatro paredes porque o problema são as crianças verem. O movimento LGBT vai para a avenida Paulista e fica enfiando crucifixo no ânus e na vagina. O movimento LGBT odeia a polícia militar'”.

Para o MPSP, o acusado “ofendeu a dignidade e o decoro da promotora de Justiça que atua perante o egrégio Tribunal do Júri há 17 anos”.

LUÍS HENRIQUE AINDA PROCURA O PROCURADOR

Pessoas próximas ao prefeito eleito, Luís Henrique Moreira, garantiram a este aprendiz de blogueiro que, ao contrário do que foi noticiado no final de semana, ainda não foi feito nenhum convite oficial ao subprocurador-geral Benedito Dias da Silva Filho (foto) – que é procurador jurídico concursado – para assumir a Procuradoria Geral, atualmente comandada pelo ex-prefeito Pedro Callado.

Benedito poderá até ser convidado, mas isso só irá acontecer se o prefeito receber uma resposta negativa de um advogado local, que teria sido convidado, segundo fontes, mas ainda não decidiu se aceita a tarefa.

É bom lembrar que, em julho deste ano, o Órgão Especial do TJ-SP julgou inconstitucional a lei nº 1.918, aprovada pela Câmara Municipal de Jales em – pasmem! – junho de 1991, que criou o cargo de procurador-geral do município.

Da mesma forma, foi julgado inconstitucional o artigo 1º da Lei Complementar 130, de 2006, que manteve o cargo de procurador-geral como de livre nomeação. Traduzindo, o cargo só poderia ser ocupado por alguém concursado. Segundo se sabe, a Prefeitura recorreu, mas o TJ-SP teria mantido a decisão e concedido prazo até 30 de abril de 2021 para que a municipalidade regularize a situação.

Portanto, se algum advogado de fora dos quadros da Prefeitura aceitar um convite para ser o procurador-geral, poderá estar correndo o risco de – se nada mudar – ter que deixar o cargo em abril de 2021.

Quanto ao cargo de subprocurador-geral, a regra – como diria o Arnaldo – é clara! De acordo com a Lei Complementar 277, aprovada pela nossa Câmara em junho de 2017, o cargo só poderá ser ocupado por um dos cinco ou seis procuradores jurídicos efetivos do município.  Atualmente, quem ocupa o cargo é o já citado procurador jurídico concursado, Benedito Dias da Silva Filho. 

ACIJ SE POSICIONA CONTRA DECRETO ESTADUAL QUE FECHA COMÉRCIO NOS FINS DE SEMANA DO NATAL E DO ANO NOVO

Da assessoria de imprensa da ACIJ:

NOTA DE POSICIONAMENTO

A Associação Comercial e Industrial de Jales declara ser totalmente contra o Decreto do Governo paulista que rebaixou para a fase vermelha do Plano SP de flexibilização todo o estado nos fins de semana do Natal e do Ano Novo.

O posicionamento da instituição é de que restringir o horário dos estabelecimentos causa mais aglomeração nos dias que antecedem o fechamento, além de facilitar a realização de festas particulares, já que nestes casos específicos, dos fins de semana citados, a maior parte da população não estará trabalhando.

Em outras ocasiões de feriados prolongados, como em 07 de setembro e 02 de novembro, muitas festas particulares foram registradas, além de ter aumentado a movimentação de turistas em muitas regiões, o que leva a crer que essa medida de restrição não impede as pessoas de se aglomerarem.

A ACIJ também entende que o comércio não é o responsável pelo aumento dos casos da Covid-19 e repudia totalmente o fato de a categoria ser prejudicada financeiramente, já que está sendo impedida de trabalhar, como se fosse a maior disseminadora do vírus, enquanto o salário de quem toma esse tipo de decisão continua o mesmo.

Reforçamos que, desde o início da pandemia, os estabelecimentos de Jales vêm sendo orientados e estão cumprindo todas as medidas sanitárias, controle de movimento e garantindo o uso de máscara e álcool em gel.  

No entanto, diante do decreto estadual, a ACIJ recomenda que nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2021 o comércio de Jales, que funcionaria das 9h às 13h, fique fechado. 

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