Uma concessionária de veículos de Jales está recorrendo à Justiça com uma Ação Anulatória de Multa e Débito Fiscal, com pedido de liminar, para tentar se livrar de uma multa aplicada pela Prefeitura, no valor total de R$ 100,4 mil. A ação foi protocolada no Fórum local na terça-feira, 23.
Os advogados da concessionária explicaram que auditores fiscais do município fizeram uma cordial visita à empresa e, depois de analisarem toda a papelada referente a quatro anos, de 2017 a 2020, emitiram quatro autos de infração que totalizaram os tais R$ 100,4 mil.
Os auditores concluíram que a empresa deixou de recolher o ISSQN devido, referente aos quatro anos fiscalizados. A defesa da concessionária argumenta que os auditores se valeram de uma metodologia equivocada e desprovida de coerência.
Antes de pedir socorro à Justiça, a empresa ingressou com dois recursos administrativos junto à Prefeitura, que foram indeferidos pelo prefeito Luís Henrique. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Jales.
Edson Fachin, indicado para o STF pela Dilma (que bela escolha, hein Dilminha!) votou contra o Lula, como sempre. Já o Nunes Marques… Deu no portal da revista Fórum:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), foi parar entre os assuntos mais comentados do Twitter, na manhã deste sábado (27), após votar a favor da liberação imediata dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaristas furibundos xingaram o ministro, que passou a ser considerado como “o maior erro de Bolsonaro”, “um esgoto” entre outros.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)determinou, na tarde desta sexta-feira (26), que os bens do ex-presidente Lula bloqueados no âmbito da Operação Lava Jato devem ser liberados imediatamente. O julgamento virtual havia começado há uma semana (19), após uma longa pausa por conta do pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que ao devolver o processo decidiu em favor do petista.
O relator da ação, Edson Fachin, votou contra o desbloqueio, mas foi vencido pelos votos favoráveis à liberação de Gilmar Mendes e Nunes Marques. A 2ª Turma tem um integrante a menos, em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não foi substituído.
No jornal A Tribuna deste final de semana, o principal assunto é a brilhante participação de Jales no “Prêmio Band Cidades Excelentes”, que foi criado pelo grupo Bandeirantes de Comunicação para premiar as cidades que se destacam em alguns quesitos importantes da vida nacional. E Jales – uma cidade moderna, bem planejada e acolhedora – foi, finalmente, reconhecida como a melhor do país no quesito Infraestrutura e Mobilidade Urbana, entre as cidades com população de 30 mil a 100 mil habitantes. A premiação, que colocou Jales no lugar mais alto do pódio, ocorreu na noite de terça-feira, 23, em Brasília.
Outro fato destacado pelo jornal foram as eleições da OAB que, em Jales, teve como vencedora a chapa da situação, liderada pelo advogado Ricardo Hentz Ramos, que confirmou seu favoritismo com os 311 votos obtidos, o triplo dos votos confiados à chapa de oposição liderada pelo são-paulino Edson Francisco da Silva, o Jack, que teve 102 votos. Ricardo Hentz atua na diretoria da 63ª Subseção da OAB desde 2011, quando passou a integrar a Comissão de Assistência. Em 2013, foi eleito secretário adjunto na chapa liderada por Aislan Queiroga Trigo. Na gestão do presidente Marlon Garcia Livramento, ele exerceu os cargos de vice-presidente e secretário geral.
O plantão da vacinação contra a covid-19, que está sendo implantado nas unidades de saúde do município; as novas buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal de Jales na sequência da operação que desbaratou grupo envolvido em pirâmide financeira; a abertura de inscrições para o vestibular do ensino à distância (EaD) da Unijales; a inauguração da programação de Natal deste ano, que teve a chegada do Papai Noel e show da Banda Jafferson na quinta-feira, 25; e a nova campanha contra o trabalho infantil, iniciada pela Prefeitura de Jales, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, detalhes sobre a licitação realizada na segunda-feira, 22, para contratação das empresas que irão cuidar da limpeza urbana, coleta de lixo e operação do aterro sanitário de Jales. A Conservita Gestão e Serviços Ambientais, uma empresa de Andradina, assumirá a coleta do lixo domiciliar, no lugar da Beta Ambiental, atual responsável pelo serviço. Atuando desde 2010, a Conservita não tem nenhum processo contra ela no TJ-SP, o que é um bom sinal. Os demais serviços serão executados pelas empresas Jimmy Urbanismo (varrição, limpeza de áreas públicas e poda de árvores), Ecosul (coleta do lixo reciclável) e Macchione Ltda (operação e manutenção do aterro sanitário).
O Bozo, que se diz palmeirense, afirmou ontem, no Rio de Janeiro, que “amanhã somos todos Flamengo”. A notícia é do DCM:
O Palmeiras jogará a final da Libertadores neste sábado (27) contra o Flamengo e o Bolsonaro afirmou que torcerá para a equipe rubro-negra. Tal declaração irritou jogadores e diretoria do clube alviverde. Isto porque o presidente da República já se declarou palmeirense. Inclusive, em 2018, participou da festa do título Brasileiro ao lado de Felipe Melo e companhia.
Conforme apurou o DCM, atletas e diretores que apoiam o governante se sentiram traídos. Tanto que Felipe Melo foi perguntado sobre o presidente e ele optou por não comentar. Uma postura incomum, pois o volante sempre foi apoiador declarado de Bolsonaro.
Ele não assumiu seu descontentamento, mas esperava a torcida do presidente. Seus colegas também não gostaram nem um pouco da manifestação do governante a favor do Flamengo. Os dirigentes, que sempre abriram as portas do clube para Bolsonaro, ficaram insatisfeitos.
Só que os diretores do Palmeiras pediram aos atletas que não se manifestem. Mesmo com a chateação, seguirão buscando ter uma boa relação com o presidente. Caso vençam a competição continental, não vão criar barreiras se o chefe do executivo federal resolver visitá-los.
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, 27, o principal destaque é a premiação recebida por nossa bem organizada e pacata urbe, por conta de suas bem cuidadas ruas e avenidas e dos eficientes serviços oferecidos à população. A matéria explica que, entre as cidades com população entre 30 mil e 100 mil, Jales foi a vencedora do Prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. A festa de premiação em Brasília foi um grande espetáculo e contou com presença de autoridades dos três poderes, incluindo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Jales superou, sabe-se lá como, outras duas concorrentes: a paranaense Cianorte e a catarinense Timbó. Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, a vencedora da categoria foi Americana(SP).
Destaque, igualmente, para a Carreata da Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e realizada na manhã da quinta-feira, 25 de novembro, quando foi comemorado o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A carreata percorreu ruas e avenidas da cidade e foi encerrada na Praça “João Mariano de Freitas”, onde aconteceu um pedágio educativo e social com a entrega de panfletos de orientações e conscientização dos tipos de violência sofridas pela mulher em seu cotidiano. As atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada pela ex-vereadora Pérola Cardoso, incluíram também um ciclo de palestras abordando o tema da violência contra a mulher.
Na coluna FolhaGeral, o eloquente redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, comenta a frustração de alguns tucanos de Jales, que se inscreveram para as prévias do PSDB em que seria escolhido o candidato do partido à presidência da República, nas eleições de 2022. Como se sabe, a escolha foi suspensa, mas, para Roberto, o maior problema do PSDB não é o aplicativo da votação, que falhou, mas o modo como a direção nacional do partido conduz o processo, correndo o risco de escolher um candidato sem a imagem esperada pelo eleitorado brasileiro. O colunista comenta também a atuação dos vereadores de Jales, que levaram apenas 47 segundos para aprovar um projeto que autoriza o prefeito a vender bens imóveis do município.
O bom velhinho veio ao lugar certo. Por aqui ainda tem muita gente que acredita em Papai Noel, Mula sem cabeça, Saci-pererê, Boto cor-de-rosa e até no Bolsonaro. A notícia é da Secretaria de Comunicação:
A abertura do “Natal, Tempo de Esperança de Jales”, preparado pela Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), foi realizada como jamais visto antes, com a presença do prefeito Luis Henrique, da primeira-dama Alziane Rossafa Moreira, da vice Marynilda Cavenaghi, vereadores, secretários municipais e milhares de pessoas na noite da quinta-feira, dia 25.
O evento realizado no palco montado na Avenida Francisco Jalles, no cruzamento com a Rua 8, contou com a chegada do Papai Noel e o grande show da Banda Jafferson. As famílias também conferiram de perto a magia e o encanto das luzes e dos enfeites que decoram a Praça João Mariano de Freitas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari também prestigiou a cerimônia, acompanhado da esposa Marli. Ele parabenizou o prefeito Luis Henrique, dizendo que “Jales está promovendo uma festa diferente esse ano, para as famílias, proporcionando às pessoas a alegria do clima natalino. É com essa união que vamos construindo uma cidade melhor para todos”, destacou o deputado.
Ao final da cerimônia, o público assistiu a um vídeo com toda a programação esportiva e cultural com programação em diversos locais da cidade e acompanhou a tão esperada chegada do Papai Noel, que atravessou a avenida em um bug vermelho até o palco da festa, onde as famílias e crianças o aguardavam ansiosos.
Para fechar a noite com chave de ouro, a Banda Jafferson cantou e encantou o público com uma superprodução musical, estrutura e repertório de primeira e dezenas de bailarinos e figurinos.
A criminalista Patrícia Vanzolini foi eleita na quinta-feira (25) como a nova presidente da OAB-SP. Em disputa acirrada, Patrícia teve 35,80% dos votos e o atual presidente, Caio Augusto Silva dos Santos, ficou com 32,79%.
Esta será a primeira vez desde a criação da OAB-SP, em 1932, que uma mulher presidirá a seção. O mandato dura três anos (2022-2024). O voto é obrigatório e cerca de 350 000 advogados estavam aptos a votar.
Patrícia chegou a estar perdendo por mais de 6.000 votos durante a apuração, mas foi virando o jogo à medida em que chegavam os votos da capital e de cidades importantes, como Campinas e Ribeirão Preto. Em São José do Rio Preto, ela venceu por apenas 04 votos. Em Jales, Patrícia teve 127 votos, menos da metade do seu principal adversário, Caio Augusto, que obteve 262 votos.
Patrícia Vanzolini é mestre e doutora em direito penal pela PUC-SP e professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Patrícia também é autora do “Manual de Direito Penal“.
A OAB-SP não será a única a ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência. No Paraná, a advogada Marilena Winter (não confundir com a Sara Winter) foi a vencedora da eleição da OAB estadual, com 59,68% dos votos válidos, e se tornou a primeira mulher eleita presidente da seccional. Participaram 49.365 eleitores de um total de 57.638 aptos a votar.
Natural de União da Vitória, no interior do estado, Marilena Indira Winter é graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre e doutora em Direito das Relações Sociais, também pela UFPR. Atua como procuradora do município de Curitiba desde 1992. Na OAB-PR, foi conselheira e secretária-geral, participou de comissões e atualmente exerce a função de vice-presidente.
Claudia Prudêncio é a primeira mulher eleita presidente da OAB de Santa Catarina. Representante da “Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro!”, ela conquistou 47,51% dos votos válidos, recebendo 12.797 na eleição dessa quinta-feira (25/11), que elegeu também o atual presidente da seccional, Rafael Horn, como conselheiro federal.
Claudia Prudêncio, 45 anos, é casada, mãe de duas filhas e há mais de 20 anos é sócia-fundadora de um escritório de advocacia em Florianópolis. É a atual presidente da CAASC (Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina), tendo sido a segunda mulher a alcançar este cargo em 73 anos. Ela também tem mais de duas décadas de atuação no Sistema OAB, onde exerceu diversos cargos.
JALES:
Aqui em Jales, onde 640 advogados estavam aptos a votar, o candidato situacionista Ricardo Hentz foi o vencedor, com 311 votos, enquanto o oposicionista Edson Francisco da Silva, o Jack, obteve 102 votos. Os votos nulos e brancos somaram 19.
O deputado Tiririca (PL-SP) é o principal “opositor” de Jair Bolsonaro dentro do PL, futuro partido do presidente. Dados do Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Focoque compila e qualifica a participação de parlamentares, apontam que Tiririca é, de longe, o deputado da legenda que mais vota contra as orientações do governo Bolsonaro.
Desde o início do atual mandato, o primeiro palhaço profissional eleito para o Congresso acompanhou as recomendações do Planalto em apenas 58% das vezes. Tiririca e Bolsonaro serão companheiros de partido a partir da próxima terça-feira (30), quando o presidente deverá se filiar à legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto.
A bancada do PL seguiu o governo em 93% das votações, o que faz dela a segunda mais fiel a Bolsonaro – atrás apenas do PSL, que votou com o governo em 95% das vezes. O percentual de adesão do partido é o mesmo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
O deputado artista votou, por exemplo, contra as privatizações dos Correios e da Eletrobras, a obrigatoriedade do voto impresso, o repasse de dinheiro do Fundeb a escolas religiosas e o veto aos reajustes de servidores, entre outras medidas defendidas pelo Executivo. No teste mais recente, porém, na análise da PEC dos Precatórios, ele votou sim, acompanhando o governo.
O segundo deputado do PL que menos votou com o Planalto é o sergipano Valdevan Noventa, com fidelidade de 78%. Os demais integrantes do futuro partido do presidente votaram em mais de 90% das ocasiões de acordo com a recomendação governista.
Na ocasião, a PF apreendeu carros de luxo, embarcações e até aeronave. Desta vez, dois “consultores” do grupo investigado, que na verdade eram captadores de recursos financeiros das vítimas, foram os alvos da operação.
Após a deflagração da operação, a PF confirmou que os dois homens eram os principais captadores do grupo investigado e ganhavam entre 5% e 10% sobre o total dos valores captados dos “clientes”.
Segundo a polícia, os captadores chegavam a receber entre R$ 100 a R$ 200 mil por mês, sendo que um deles, de acordo com as investigações, teria recebido R$ 300 mil em um único mês de comissão sobre suas captações.
Considerando os volumosos recursos financeiros captados, é possível que os dois “consultores” possam ter auferido milhões de reais a título de comissão pelas captações. A Justiça também decretou medidas cautelares diversas da prisão a estes investigados.
Após representação da PF, a Justiça Estadual de Santa Fé do Sul decretou o bloqueio dos bens móveis e imóveis, além dos recursos financeiros das contas dos captadores investigados, bem como de suas empresas, que permanecerão à disposição da Justiça Estadual.
Nas buscas de ontem, os policiais federais apreenderam dois veículos, uma embarcação, celulares, mídias de armazenamento, computadores e farta documentação na residência dos investigados em Rubinéia e Casa Branca.
Dois cofres apreendidos na sede da empresa e na residência do empresário líder do esquema de pirâmide foram abertos na data de hoje e apenas algumas cédulas de moedas estrangeiras, além de algumas joias foram encontradas no interior de um dos cofres. O outro cofre estava vazio. As investigações prosseguem.
Nesta quinta-feira, dia 25, os advogados irão às urnas no Estado de São Paulo para escolha das novas diretorias da OAB em nível estadual e das Subseções.
Concorrem ao comando da OAB/SP o atual presidente Caio Augusto dos Santos Silva, candidato à reeleição, Patrícia Vanzolini, Mário Oliveira Filho, Dora Cavalcanti e Alfredo Scaff.
Em Jales, a disputa será entre a chapa “Juntos pela Advocacia”, liderada por Ricardo Hentz Ramos – que apoia a reeleição de Caio e, por extensão, do secretário-geral Aislan de Queiroga Trigo – e a chapa “Convergência e Independência”, presidida por Edson “Jack” Francisco da Silva, apoiadora de Patrícia.
