O juiz da Vara da Fazenda Pública de Jales, Fernando Antonio de Lima, DEFERIU mais duas liminares que suspendem o pagamento da taxa do lixo e das duas contribuições instituídas pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB).
As liminares foram solicitadas individualmente por dois contribuintes – pessoas físicas – que se insurgiram contra a cobrança dos tributos. Os pedidos foram deferidos com base nos mesmos preceitos de decisão anterior do magistrado, de 09 de fevereiro.
Segundo o magistrado, a cobrança da taxa do lixo é constitucional, mas, da forma como foi criada em Jales, ela utilizou-se de critérios que a tornaram inconstitucional. Já as duas contribuições também incluídas no carnê do IPTU, seriam, de acordo com o juiz, flagrantemente inconstitucionais.
Por outro lado, o juiz da 1ª Vara Cível de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, INDEFERIU a liminar solicitada por uma empresa local, que também pleiteava a suspensão do pagamento da taxa e das contribuições.
No pedido, a empresa apontou vícios na tramitação do projeto aprovado pela Câmara e invocou ofensa a alguns princípios constitucionais como da legalidade, moralidade, publicidade e capacidade contributiva.
Para Curitiba, não estão presentes no pedido os requisitos para deferimento da liminar, tais como, por exemplo, o perigo de dano ao contribuinte. Ele arguiu, ainda, a falta do contraditório – ou seja, da manifestação da Prefeitura – o que tornaria temerária a suspensão do pagamento dos tributos incluídos no carnê do IPTU.
O magistrado deixou claro, no entanto, que o caso poderá ser reapreciado depois que a municipalidade apresentar seus argumentos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreenderam R$ 200 mil em mercadorias sem regularidade fiscal em Uberlândia.
A ação ocorreu no km 19 da MGC-497, onde foram apreendidos vários equipamentos eletrônicos como smartphones, notebooks e smartwatchs, além de diversos acessórios vindos do Paraguai sem a devida regularização fiscal.
Os produtos eram transportados escondidos no forro das portas e no pneu estepe de duas caminhonetes.
Um dos veículos era ocupado por duas mulheres, de 48 e 41 anos, e a outra caminhonete por um casal – um homem de 54 anos e uma mulher de 42 – e uma criança, de 6 anos.
Todos os envolvidos residem na cidade de Jales (SP). Eles informaram aos policiais que não se conheciam. Após fiscalização detalhada nos veículos, os produtos foram localizados.
Os envolvidos foram detidos por descaminho e formação de quadrilha. Os veículos e mercadorias foram apreendidos.
Da assessoria de imprensa da Escola Livre de Teatro de Jales:
O Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro de Jales abre na próxima segunda-feira, 14 de fevereiro, as inscrições para aulas de teatro para crianças com idades entre sete e 12 anos.
Serão duas turmas, a primeira para os pequenos que tenham sete, oito e nove anos, e a segunda turma para aqueles que tenham 10, 11 e 12 anos. O encontro será semanal, sempre aos sábados, das 8h às 10h para a primeira turma e das 10h às 12h para a segunda turma.
Interessados devem acessar ao link https://forms.gle/1uicVcy4SUp3rEF48 e preencher os campos com as informações necessárias até o dia 28 de fevereiro para efetivar a inscrição, que tem o valor de R$ 40,00. Já a mensalidade é de R$ 60,00. As aulas serão no Teatro Municipal de Jales e começam no dia 5 de março. O curso terá duração de quatro meses, até junho de 2022.
O diretor do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, Clayton Campos, explica como o curso melhora o relacionamento das crianças com outras pessoas.
“O teatro ajuda muito no desenvolvimento, seja melhorando a timidez, o autoconhecimento, a autoestima, a memória, a criatividade, entre tantas outras possibilidades. A gente também reforça que a nossa escola de teatro é a única da região, por isso a oportunidade se estende para cidades das regiões de Jales, Santa Fé do Sul, Fernandópolis, Votuporanga e estados vizinhos, como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais”.
Para mais informações, o telefone do Ponto de Cultura de Jales é (17) 99706-5201. A escola fica na Rua 7, nº 2270, Centro.
Pela primeira vez, em quase seis décadas de história da Associação Comercial e Industrial de Jales, a entidade terá uma mulher como presidente. Elaine Borges Bernardes foi eleita pela chapa “Determinação e Liderança”, e assume a partir de 1º de março.
A eleição foi realizada durante Assembleia Geral Ordinária nesta terça-feira, 15 de fevereiro, que tinha na Ordem do Dia, a escolha da Diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2022/2024 e a aprovação do Relatório de Contas da Gestão 2020/2022.
Vários associados participaram da Assembleia, entre eles, o atual presidente, Leandro Rocca, a presidente eleita, Elaine Borges Bernardes, os ex-presidentes Dimas Costa, Carlinhos Altimari, Luiz Gonzaga, Nelson Samartino, Toninho Cruz, Onivaldo Simioli e Alexandre Rensi, que atualmente é presidente do Sincomercio de Jales e presidiu os trabalhos da mesa.
Ao encerramento do horário de votação, o presidente da mesa anunciou a eleição da chapa vencedora. Em seguida, foi realizada a leitura do Relatório de Contas do biênio administrativo 2020/2022, que teve Leandro Rocca Lima como presidente, e foi aprovado por unanimidade entre os associados presentes.
Quem é a primeira mulher presidente da ACIJ:
Elaine Borges Bernardes começou sua carreira há 25 anos no escritório da família, o Real Assessoria Contábil e Empresarial, em que, anos mais tarde, se tornou sócia-proprietária e passou a administrar, ao lado do irmão. Casada e mãe de dois filhos, a nova presidente da ACIJ é graduada em Química Industrial, Ciências Biológicas e técnica em Contabilidade.
É a terceira vez que Elaine participa de uma chapa eleita de Diretoria da ACIJ. Na gestão 2018/2020, ela ocupou a função de Titular do Conselho Fiscal. Já no biênio seguinte, 2020/2022, foi a 1ª Secretária. Agora, preside a chapa que vai comandar a entidade pelos próximos dois anos, 2022/2024.
“Estou muito feliz e sei da responsabilidade que é assumir o comando de uma entidade como a ACIJ com toda a credibilidade e representatividade que ela tem. Pretendo seguir com o trabalho realizado pelas gestões anteriores e prometo representar muito bem nossas categorias e lutar pelo fortalecimento dos setores econômicos da nossa região. Vou me esforçar ao máximo”, contou Elaine.
Além da primeira presidente mulher, mais sete empresárias da cidade fazem parte da chapa eleita, com funções variadas. A composição completa pode ser consultada no site da ACIJ.
Representantes do Fórum da Cidadania estarão amanhã, quinta-feira, às 10 horas, na Câmara Municipal para protocolar um requerimento contendo a minuta do projeto de lei complementar de iniciativa popular que está propondo a revogação da taxa do lixo e das duas contribuições instituídas pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB).
O Fórum da Cidadania, integrado por 17 entidades da sociedade civil e coordenado pelo advogado Carlos Alberto Expedido de Brito Neto, coletou 2.645 assinaturas de eleitores jalesenses, ou cerca de 900 assinaturas a mais do que o mínimo exigido para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, que é de 5% do eleitorado. Jales tem cerca de 38.500 eleitores, mas apenas 34.051 encontram-se em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Depois de protocolado na Câmara, o requerimento deverá seguir para a Justiça Eleitoral, para validação das assinaturas. Para que o projeto seja aprovado e as taxas sejam revogadas, serão necessários o votos favoráveis da maioria absoluta dos vereadores jalesenses, ou seja, de pelo menos seis (06) vereadores.
A aprovação do projeto é o caminho mais curto para suspender, de forma coletiva, a cobrança das taxas que, em muitos casos, fizeram o valor do carnê do IPTU dobrar.
Um movimento composto por estudantes da Faculdade de Medicina de Rio Preto encaminhou às direções da Famerp e da Funfarme (que engloba ainda o Hospital de Base e o Hospital da Criança), carta aberta em repúdio à decisão do complexo de homenagear o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com o título de “Parceiro do Bem”.
O documento, protocolado nesta segunda-feira, 14, foi endereçado a Francisco de Assis Cury (diretor-geral da Famerp) e Jorge Fares (diretor-executivo da Funfarme). A carta aberta destina-se também aos estudantes, profissionais e população que é atendida pelos serviços do complexo.
Além da carta aberta, o movimento, que inclui alunos de medicina, psicologia e enfermagem, criou uma petição on-line que entrou no ar no início da noite desta segunda-feira, 14. No meio da tarde desta terça-feira, 15, já contava com mais de 500 assinaturas. São signatários da iniciativa os centros acadêmicos dos três cursos, além das atléticas das faculdades de enfermagem e psicologia.
“E já estamos contando, também, com apoio de centros acadêmicos da Unesp”, diz Isadora Maffei, aluna do segundo ano do curso de psicologia e responsável pelo departamento de política do movimento de estudantes, cuja comissão organizadora conta com 20 alunos da instituição.
Segundo Isadora, a carta aberta e a petição pública são as ações mais viáveis hoje para expor a indignação dos alunos. “Essa é uma decisão (entregar o título de Parceiro do Bem a Bolsonaro) que leva nosso nome também, como alunos da instituição. E precisamos falar que discordamos e mostrar para a população o motivo dessa discordância”, completa a estudante de psicologia.
Não é a primeira vez que alunos da Famerp se insurgem contra integrantes do governo federal. Durante visita ao complexo Funfarme em agosto do ano passado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi recebido por um grupo de manifestantes que repudiou a política antivacina do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Civil de São Paulo interceptou telefonemas em que o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), intermedeia a entrega da administração de dois hospitais para organizações sociais do grupo do médico Cleudson Garcia Montali, diz o Estadão.
Montali foi condenado a 200 anos de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida no desvio de R$ 500 milhões da Saúde.
Nas conversas, o médico presta contas ao deputado de suas ações. Na época, ele já era investigado pela polícia e pelo MPE.
Montali foi alvo da Operação X, que apurou fraudes na gestão de hospitais de 27 cidades. Hoje, ele está preso.
No dia 22 de maio de 2019, Montali telefonou para o deputado e ouviu uma solicitação. “Deixa eu te fazer um pedido, o prefeito de Santa Fé ‘tá’ com um problema sério na Santa Casa dele lá. ‘Cê’ não quer pedir pra alguém ‘dá’ uma olhada lá e vê se põe uma OS tua pra gerenciar aquilo?”
O médico, que estava com o telefone interceptado com autorização da Justiça, respondeu: “Claro, claro. Só que eu…O senhor pode me passar o telefone?”
Em 27 de maio de 2019, a Polícia Civil flagrou nova conversa sobre o caso, desta vez entre Montali e o então prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio (DEM).
No diálogo, os dois tratam o deputado como “nosso amigo”. Era a sequência do diálogo com o deputado. O médico perguntou se podia mandar uma equipe de “umas três, quatro pessoas para fazer um levantamentozinho para nós”. O prefeito respondeu: “O dia que o senhor quiser!”
Segundo o Ministério Público, o grupo de Cleudson usava notas frias e desviava grande parte dos recursos repassada às organizações sociais por meio de superfaturamento de compras e de serviços não executados.
O vereador Rivelino Rodrigues(PP), líder do governo na Câmara, aproveitou a discussão de um requerimento que tratava da questão das taxas recém-aprovadas para lançar um desabafo contra aqueles que, no dizer do nobre edil, estão tentando enlamear o bom nome dos vereadores que aprovaram as taxas.
Esgrimindo um cartaz que ele disse ter encontrado em uma loja comercial, Rivelino afirmou que os vereadores do chamado “grupo dos 7” – o G7 – do qual ele faz parte, estão sendo “surrados e achincalhados” por pessoas que não estão preocupadas com o presente e o futuro do município.
Segundo Rivelino, os ataques já ultrapassaram os limites toleráveis. Ele avalia que os ataques fazem parte de uma movimentação política, cujo objetivo é atingir diretamente a imagem dos vereadores do G7. “Meia-dúzia de pessoas está usando outras pessoas como massa de manobra para denegrir a nossa imagem”, disse o vereador.
Rivelino deixou claro que não se sente ofendido pelo cartaz (e nem poderia, pois o cartaz não contém nada de ofensivo), mas, ameaçador, lembrou que toda ação gera uma reação e garantiu que os maledicentes que querem ver o seu nome na lama não ficarão impunes.
Na tarde de segunda-feira (14), a Polícia Federal informou à coluna de Rubens Valente, do portal UOL, que “não procede” a informação de que Adélio Bispo teria prestado novo depoimento no qual associou a facada que desferiu em Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018, ao PT.
A informação, agora desmentida pela PF, veio a partir de postagem, no último sábado (12), feita por um perfil associado ao grupo hacker Anonymous, afirmando que Adélio “prestou depoimento gravado pela PF dizendo que a facada teria sido encomendada pela campanha de Haddad em 2018″.
“Carluxo irá usar esse vídeo. Eu tenho certeza, absoluta que Adélio foi coagido”, emenda o tuite.
Ao longo das investigações, no entanto, a PF já concluiu duas vezes que Adélio agiu sozinho. Ele está preso desde setembro de 2018 em uma cela da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reagiu. “Bolsonaro e seus filhotes continuam a sanha de ataques a Lula e ao PT. Produzem fake news, mentem o tempo todo e querem tirar o foco do debate q realmente interessa, a vida do povo”, escreveu em seu perfil do Twitter.
“A mentira dos bolsonaristas acaba de cair por terra. A Polícia Federal desmentiu nessa segunda-feira (14) que haja depoimento de Adélio Bispo atribuindo ao PT a facada contra Bolsonaro. A informação tem sido ostensivamente divulgada por bolsonaristas em redes sociais e grupos de Wathsapp. A mentira não vai vencer a verdade”, afirmou ainda a dirigente petista em postagem no Instagram.
A Câmara Municipal de Jales aprovou ontem, em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 02/2022, que aumenta o número de secretarias de 10 para 12 e cria alguns cargos comissionados de livre nomeação (cargos de confiança). Ao fim e ao cabo, a aprovação do projeto significará, segundo números da própria Prefeitura, um crescimento de R$ 2 milhões/ano nas despesas com a folha de pagamento.
Mais uma vez, como já ocorreu na aprovação das taxas incluídas no carnê do IPTU, alguns vereadores deram uma demonstração de que confiam na falta de memória do eleitorado. E com razão! Até outubro de 2024, tudo o que eles andam aprontando já terá sido esquecido pelos eleitores.
Para não chamar a atenção da população, que anda revoltada com a história do IPTU, o projeto do prefeito não foi colocado na pauta de votações, mas…
Mas, dessa Câmara pode-se esperar tudo. Ou nada! Na última hora, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por seis votos favoráveis (Rivelino, Gouveia, Andrea Moreto, Deley, Zanetone, Bruno de Paula) e quatro contrários (Carol Amador, Hilton Marques, Elder Mansueli e Bismark).
Os vereadores favoráveis usaram a mesma desculpa esfarrapada do prefeito – a de que a Prefeitura precisa de engenheiros para elaborar projetos – o que não bate com o que consta do projeto. Na verdade, o projeto está criando duas novas secretarias e diversos cargos que nada tem a ver com a engenharia.
Durante a discussão da propositura, alguns vereadores – como Bruno de Paula e Deley Vieira – se preocuparam menos em defender o projeto e muito mais em atacar colegas contrários à aprovação. Bruno, por exemplo, parece ter uma certa predileção por criticar a vereadora Carol.
Já o vereador Deley resolveu pegar Elder Mansueli para Cristo. Deley é um caso curioso, pois começou o mandato aparentemente como opositor, denunciando o possível direcionamento de uma licitação, mas, depois disso, por algum motivo, se tornou um dos mais ferrenhos defensores do prefeito.
Mas o discurso mais curioso da noite ficou por conta do vereador Ricardo Gouveia. Sob o pretexto de defender a criação de cargos de confiança, ele resolveu dizer que a própria Câmara possui vários cargos de confiança e deveria, então, dar o exemplo, realizando um concurso.
Gouveia, pelo visto, ainda não conhece nem mesmo o órgão em que trabalha. Já houve um tempo em que o Legislativo possuía seis ou sete cargos de confiança, mas, em 2016, após firmar um TAC com o Ministério Público, a Câmara realizou um concurso público e preencheu parte desses cargos com servidores efetivos. Atualmente, a Câmara tem apenas dois cargos de confiança que, por sua natureza, não necessitam ser preenchidos por servidores concursados.
Em tempo: Normalmente, um projeto de lei complementar – como é o caso desse que foi aprovado ontem – necessita de uma segunda votação, no mínimo dez dias depois da primeira, mas o desprezo dos vereadores governistas pela transparência e pela opinião pública é tamanho que eles mesmos pediram que o projeto fosse votado em regime de urgência especial, o que dispensa a segunda votação.
A eleição foi realizada durante Assembleia Geral Ordinária nesta terça-feira, 15 de fevereiro, que tinha na Ordem do Dia, a escolha da Diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2022/2024 e a aprovação do Relatório de Contas da Gestão 2020/2022.
Representantes do Fórum da Cidadania estarão amanhã, quinta-feira, às 10 horas, na Câmara Municipal para protocolar um requerimento contendo a minuta do projeto de lei complementar de iniciativa popular que está propondo a revogação da taxa do lixo e das duas contribuições instituídas pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB).Um movimento composto por estudantes da Faculdade de Medicina de Rio Preto encaminhou às direções da Famerp e da Funfarme (que engloba ainda o Hospital de Base e o Hospital da Criança), carta aberta em repúdio à decisão do complexo de homenagear o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com o título de “Parceiro do Bem”.
O vereador Rivelino Rodrigues(PP), líder do governo na Câmara, aproveitou a discussão de um requerimento que tratava da questão das taxas recém-aprovadas para lançar um desabafo contra aqueles que, no dizer do nobre edil, estão tentando enlamear o bom nome dos vereadores que aprovaram as taxas.
