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A TERCEIRIZAÇÃO VAI AFETAR A VIDA DE MUITA GENTE. INCLUSIVE DE QUEM ACHA QUE NÃO TEM NADA COM ISSO
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – vem divulgando alguns vídeos com depoimentos contrários à terceirização. Para a Associação, o projeto de lei que propõe novas regras para a terceirização, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, não trará segurança jurídica às empresas ou ao trabalhador.
Segundo a entidade, a regulamentação da terceirização, do jeito que está, pode ser vista como um passo para trás. “Esse projeto poderá resultar no maior retrocesso da história da legislação trabalhista brasileira desde a origem do trabalhismo e dos direitos sociais conquistados na década de 30”, avalia o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Já a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) defende a terceirização. Sylvia Lorena, gerente executiva de relações do trabalho da CNI, diz que “o que se busca é regulamentar a terceirização no país, de forma a tapar buracos que existem na jurisprudência brasileira, que não trazem segurança jurídica e não protegem empresas nem trabalhadores”.
Na quinta-feira, 30, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a necessidade de uma legislação que regulamente a terceirização. Para ela, entretanto, é preciso aprovar uma lei que não precarize o trabalho. Também nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, criticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta fragiliza as relações de trabalho.
E os prezados leitores, o que pensam? O assunto merece uma reflexão, pois não vai afetar apenas os trabalhadores. O INSS e os institutos estaduais e municipais de previdência também serão afetados, pois as contribuições diminuirão. E, a médio prazo, isso poderá trazer problemas também aos aposentados ou àqueles que estiverem pensando em se aposentar.
SEM ALARDE, VEREADORES APROVAM ANISTIA A DEVEDORES DE IMPOSTOS
Nos anos de 2013 e 2014 nossos bravos vereadores rejeitaram dois projetos da então prefeita Nice Mistilides, que concediam anistia de multas e cancelavam os juros moratórios devidos pelos contribuintes que aderissem ao chamado Refis para pagar seus impostos atrasados.
De outro lado, logo que assumiu, o atual prefeito disse várias vezes que não concederia anistias aos devedores de impostos. Callado dizia que, no máximo, ele pediria autorização à Câmara para parcelar os débitos dos inadimplentes, mas sem perdão de multas e juros.
Se me lembro bem, Callado alegava que teria sido inclusive alertado pelo Ministério Público para não repetir o que fizera o ex-prefeito Parini, que concedeu uma anistia em 2009 e está sendo alvo de uma ação civil pública, sob a acusação de ter renunciado a receitas.
Vejam, agora, a notícia distribuída pela assessoria de imprensa da Câmara:
A Câmara Municipal de Jales aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2.014, ajuizados ou não.
O Projeto de Lei, votado em regime de urgência especial, estabelece que, a partir de sua sanção, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a conceder anistia de multas, além do parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2.014, ajuizados ou não, para pagamento na forma prevista na referida lei.
A concessão de anistia de multas dos débitos de que trata o artigo 1º da referida lei se dará com 100% (cem por cento) de desconto, para pagamento à vista e 80% (oitenta por cento) de desconto, para pagamento parcelado.
No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em 07 (sete) parcelas, se aderir ao parcelamento até o dia 29 de maio de 2.015 e 06 (seis) parcelas, se aderir ao parcelamento até 30 de junho de 2.015.
Não é curioso? Dessa vez o projeto foi aprovado sem nenhum alarde. Eu, por exemplo, acompanhei a sessão da Câmara de segunda-feira e nem percebi a aprovação desse projeto. É certo que fiquei um bom tempo conversando com meus amigos da imprensa – Assis Duarte, Tony Ramos e Luiz Ramires – e não prestei muita atenção ao que estava sendo votado.
É certo também que o projeto de Callado guarda uma pequena diferença em relação aos projetos de Nice. Os da ex-prefeita perdoavam multas e juros moratórios. O de Callado perdoa apenas as multas.
De qualquer forma, os objetivos de Callado são os mesmos que a ex-prefeita tentava alcançar: arrecadar uma grana para reforço do caixa. No caso de Nice, os vereadores – utilizando-se de variados argumentos – negaram. No caso de Callado, aprovaram rapidinho, sem nenhum barulho.
Em tempo: Callado espera arrecadar R$ 2,5 milhões com as facilidades oferecidas aos inadimplentes.
DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE
No jornal Folha Noroeste deste sábado, a principal manchete destaca uma obra realizada pela administração de Urânia, sob o comando do prefeito Francisco Airton Saracuza, que, de acordo com a notícia, vai trazer grandes benefícios para a população daquele município.
Trata-se de um canal a céu aberto construído para ajudar a conter a erosão que já começava a colocar em risco alguns prédios residenciais. A obra está custando cerca de R$ 250 mil, cobertos quase que totalmente com recursos de um convênio assinado com a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Na coluna FolhaGeral, o intrépido diretor do jornal, Roberto Carvalho, registra sua indignação com o fato de estarem querendo mudar o nome da Praça “Euphly Jales” para Praça da Fonte. Segundo o colunista – também conhecido como Neco – “esse absurdo começou na administração da ex-prefeita Nice”.
JUÍZA DE URÂNIA FOI VITALICIADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na segunda-feira passada, 27/04, o vitaliciamento da juíza auxiliar da Comarca de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin.
Na cerimônia, que ocorreu no gabinete do presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, houve a leitura do compromisso e, posteriormente, a assinatura do documento por parte da juíza e do presidente, que desejou sorte à magistrada.
Thania foi aprovada no “183º Concurso de Ingresso na Magistratura”, realizado em 2012. Ela chegou à última fase do concurso – a prova oral – juntamente com outros 102 candidatos, dos quais 24 foram aprovados, incluindo a juíza de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, que classificou-se em primeiro lugar
Depois de passar por outras comarcas, como juíza substituta, Thania – que é natural de Presidente Prudente – foi designada para a Vara Única de Urânia em 2013. Quem conhece a doutora Thania, que é casada e mora aqui em Jales, diz tratar-se de pessoa bastante simples e extremamente dedicada à magistratura.
A TRIBUNA: EMPRESA AMEAÇA PARAR COLETA DE LIXO NOVAMENTE, SE NÃO RECEBER ATRASADOS
No jornal A Tribuna deste final de semana o principal destaque é para o caso da Proposta Ambiental Ltda, que continua ameaçando paralisar os serviços de varrição e coleta de lixo em Jales. A empresa já notificou a Prefeitura sobre uma possível nova paralisação, caso o município não faça o pagamento das notas fiscais que estão em atraso há mais de 90 dias.
Destaque também para a polícia de Jales que prendeu, nos últimos dias, 11 pessoas envolvidas com furtos e outras coisas mais. Ainda na seara da segurança pública, o jornal traz matéria com dados da Secretaria Estadual de Segurança, onde fica demonstrado que, em março, o número de furtos em Jales foi o menor dos últimos dois anos.
O caso do ex-vereador André Macetão, que, depois de cassado, está sendo convidado a deixar o PSD; o leilão da praça do JACB, que está marcado para o dia 13 de maio; a condenação do deputado estadual Carlão Pignatari(PSDB) e a aprovação de um projeto do vereador Gilbertão, que proíbe os trens da ALL de buzinar à noite no perímetro urbano, são outros assuntos de A Tribuna.
No caderno social, destaque para a festa de aniversário da garotinha Ana Helena Bologna Vieira e para a coluna do Douglas Zílio. Na coluninha de bastidores políticos escrita por este aprendiz de blogueiro, destaque para o embate Ricardo Junqueira versus Matogrosso e para a inauguração do Centro Regional de Imagem da Santa Casa.
EM FERNANDÓPOLIS, EX-FUNCIONÁRIA DA EMPRESA PROPOSTA DENUNCIA CONDIÇÕES DE TRABALHO
O repórter Beto Mariano, da Rádio Alvorada, entrevistou, na quinta-feira, 30, uma ex-funcionária da empresa Proposta Ambiental Ltda, que trabalhava na varrição de ruas em Fernandópolis.
Para quem não sabe, assim como aqui em Jales, a Proposta substituiu a Ecopav também em Fernandópolis.
Na entrevista, a moça, que trabalhava há 14 anos como varredora, faz sérias críticas às condições de trabalho oferecidas pela Proposta, que, segundo ela, seriam análogas ao trabalho escravo.
O bate-papo com a varredora, que se chama Marilda, foi acompanhado pelo vereador Chico Arouca, que aparece com ela na foto lá de cima. Mais detalhes sobre o caso, na edição desse final de semana do jornal A Tribuna.
JUSTIÇA CONDENA CARLÃO PIGNATARI À PERDA DO CARGO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Posso estar enganado, mas me parece que o deputado Carlão Pignatari(PSDB) escreveu um artigo ou deu uma entrevista para um jornal aqui de Jales, há duas ou três semanas, onde criticava a corrupção na Petrobras. E agora…
Bem, e agora ele está sendo condenado por envolvimento na chamada “Máfia das Ambulâncias”, descoberta em 2006. Não se iludam, porém. O julgamento ainda é da primeira instância e daqui uns trinta anos, quando chegar à última instância, o deputado será, provavelmente, absolvido.
A notícia é do Diário da Região:
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil por improbidade administrativa. O tucano foi acusado pelo Ministério Público Federal de direcionar licitação para a compra de ambulâncias no período em que era prefeito de Votuporanga (2001-2008).
O esquema, que envolveu dezenas de prefeituras do País e desviou R$ 110 milhões do Orçamento da União, ficou conhecido como “máfia das ambulâncias” e era liderado pelos irmãos Darci e Luiz Antônio Vedoin, também condenados por improbidade com Pignatari. A decisão, de primeira instância, só será cumprida se a sentença for mantida pelos tribunais superiores até se esgotarem todos os recursos.
Segundo o MPF, entre 2003 e 2004 o atual deputado assinou dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de três ambulâncias, no valor total de R$ 259 mil. Foram abertas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas participantes. No total, dez empresas foram convidadas, sendo que seis delas eram controladas pelos irmãos Vedoin.
Das cinco empresas vencedoras, três pertenciam ao esquema: a Planam, mais conhecida delas, que ganhou licitação para fornecer uma das ambulâncias por R$ 69.850, a Unisau, que venceu certame para equipar um veículo por R$ 63.140, e a Deva Automóveis, que forneceu um segundo automóvel por R$ 66 mil.
Além do envolvimento das empresas com comprovado envolvimento na máfia, o Ministério Público apontou outros dois indícios de direcionamento nas licitações: o pagamento à empresa Deva foi feito à Delta, que também integra o esquema mas perdeu a licitação, e a proximidade do valor dos convênios e das licitações, “o que demonstra que (os envolvidos) estavam cientes de que não haveria efetivamente concorrência”, segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias.
