Blog do Cardosinho

Os advogados do escritório Ibanez Associados, que defendem o prefeito Humberto Parini junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitaram mais trinta dias de prazo para apresentar as explicações da Prefeitura sobre a Ata de Registro de Preços firmada no início de 2011, com a Demop Participações Ltda, para obras de recape e asfaltamento. O Tribunal autorizou apenas mais quinze dias.

Segundo o processo TC 0326/011/11, ao examinar o Pregão Presencial 16/2011, que originou a Ata de Registro de Preços, no valor de R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas apontou falhas na licitação e deu prazo de trinta dias para que a Prefeitura adotasse providências. Não se sabe que providências a Prefeitura adotou. O que se sabe é que, até o momento, a Demop não realizou nenhum serviço com base nessa Ata de Registro de Preços. Os recapes feitos recentemente eram objeto de outros contratos, firmados através de Tomada de Preços.

Sabe-se também que a Prefeitura está tentando iniciar os serviços de recape previstos em um convênio de R$ 1,7 milhão, mas os problemas com a tal Ata de Registro de Preços estão atrasando a execução desses serviços, que estão a cargo da Demop.  

Em 1988, quando o então vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, assumiu a Prefeitura por seis meses, em substituição ao titular Valentim Paulo Viola, e aproveitou a oportunidade para reformar a Praça do Jacaré, dotando-a de um coreto, ele jamais poderia imaginar que estaria colaborando com o Movimento dos Sem-Teto.

Mas é isso que está acontecendo. Há cerca de três meses, conforme noticiado pelo jornal A Tribuna, um grupo de moradores de rua utiliza o arejado coreto como abrigo nessas noites quentes que vivemos. Tudo isso acontece a pouco mais de cem metros da “Casa de Apoio ao Migrante”, criada pela administração Parini, mas, pelo menos dessa vez, não se pode atribuir grandes culpas ao governo petista de Jales.

Na verdade, a equipe da Casa de Apoio – agora reforçada pelo célebre Nivaldo Rezende, o Berinjela – bem que vem tentando fazer a sua parte. A coordenadora do projeto, Sirlei Barrientos Marcelino, explicou que os rapazes atualmente acampados no coreto já foram hóspedes da Casa de Apoio, mas, sem conseguir se livrar de seus vícios, preferiram voltar às ruas.

Outro detalhe: todos eles possuem família em Jales, mas querem distância dos parentes. Procurado, o Ministério Público manifestou-se no sentido de que os rapazes – assim como os demais cidadãos – são donos de seus narizes e, desde que não perturbem o sossego alheio, não podem ser tolhidos em seu direito inalienável de ir e vir.  

A Aderj, uma Oscip que mantém vários termos de parceria com a Prefeitura de Jales, no valor total de R$ 7,3 milhões, está pleiteando uma ajuda de R$ 20 mil para manutenção de um projeto com crianças carentes. A ajuda virá dos recursos públicos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, presidido por Anísio Martins Ferreira Filho, também dirigente da Aderj.

Toda a celeuma em torno do assunto começou porque a vereadora Aracy Cardoso(ex-PT) visitou o local do projeto e constatou que o número de crianças atendidas não correspondia ao que constava do plano de trabalho. Tampouco encontrou por lá alguns dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Mas vamos à notícia da assessoria de imprensa da Câmara.

Na sessão de segunda-feira, 03, por volta das 20h, ocorreu reunião entre os vereadores, representante da ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da região de Jales, Anísio Martins Ferreira Filho e funcionários que prestam serviços na entidade. 

O assunto em pauta foi o Projeto Lei nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo, que repassa recursos financeiros, a título de subvenção social para a entidade no valor de R$ 20 mil sendo 10 (dez) parcelas no ano. Os vereadores queriam ouvir explicações e dirimir dúvidas existentes na aplicação dos recursos. 

Na reunião, Anísio fez uma breve explanação do trabalho realizado pela entidade e deixou que os funcionários e os profissionais que prestam serviços à entidade fizessem sua apresentação e esclarecimentos da função e trabalho junto às crianças que frequentam o projeto “Criança Feliz” aos vereadores. 

Ao final, os vereadores que participaram da reunião, se disseram satisfeitos com as explicações prestadas pelo diretor e demais funcionários. Também solicitaram da direção da entidade o encaminhamento para a Câmara, de cópia do quadro de funcionários, com a devida carga horária e também a relação dos alunos que frequentam o projeto. 

O presidente da Câmara de Jales, Claudir Aranda, deixou claro que o projeto volta para a discussão e votação na Ordem do Dia da próxima sessão que acontece nesta segunda-feira (10), de outubro.

Tudo indica que o concurso público realizado, se não me falha a memória, no final de 2003 ou início de 2004, durante o mandato tampão do ex-prefeito Hilário Pupim, ainda vá dar algumas dores de cabeça aos candidatos aprovados e empossados. Tudo começou com uma ação iniciada por alguns dentistas, inconformados com os resultados do concurso, que foi preparado e aplicado pela empresa Constef.

O resultado publicado inicialmente pela Constef dizia que apenas 13 dos 50 dentistas haviam sido aprovados, mas, depois da anulação de cerca de 25% das questões, tudo mudou e alguns dentistas procuraram a justiça. No julgamento de primeira instância, em junho de 2008, a justiça de Jales decidiu anular o concurso dos dentistas. Ocorre que, ao subir para o Tribunal de Justiça-SP, parece que os desembargadores entenderam que, se é prá ser anulado, então que se anule o concurso inteiro, o que incluiria médicos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, etc.

Estou escrevendo isso de orelhada, uma vez que não tive acesso ao despacho do TJ-SP, mas, pelo menos é o que se deduz, pois todas as 146 pessoas aprovadas no concurso estão sendo incluídas no polo passivo da ação. Muitas dessas pessoas nem assumiram os seus cargos, mas, mesmo assim, estão sendo visitadas por oficiais de justiça e notificadas para, em querendo, apresentar suas alegações.

À época, a Constef Ltda era uma empresa que não gozava de boa fama. Informações extra-oficiais diziam que um dos responsáveis por ela seria o senhor Welinton Melani da Silva, supostamente genro do ex-prefeito de Urânia, Joaquim Pires da Silva. Além dos problemas com as provas dos dentistas, o concurso realizado pela Constef, em Jales, também apresentou problemas nas provas dos médicos, com a repetição de várias questões já colocadas em um concurso de outra prefeitura da região.   

Prá ser sincero, eu nem havia notado que a Prefeitura não realizou, em setembro deste ano, a costumeira Festa da Uva. Só atentei para o fato depois de ouvir o prefeito Humberto Parini, em entrevista radiofônica, explicando que, em 2011, não tivemos a Festa por dois singelos motivos. O primeiro: o Ministério do Turismo – sob Dilma – resolveu dar um tempo na farra das verbas para festas e, por conseguinte, não mandou nada para a nossa tradicional Festa da Uva.

O segundo: a nossa Prefeitura não dispõe de recursos financeiros para, sozinha, bancar a Festa, o que não é novidade. É claro que existe um terceiro motivo, mas este o nosso premiado estadista não iria dizer de jeito nenhum: 2011 não é ano eleitoral e, portanto, não há tanta necessidade assim de fazer festas pro povo. Podem ter certeza de que, em setembro de 2012, teremos a Festa da Uva de volta. E ela vai estar coalhada de políticos. 

Apesar de o empresário José Pedro Venturini, da BLV-X Empreendimentos Imobiliários Ltda, ter enviado uma carta de intenções à Câmara, confirmando a proposta de doação de área para a chamada “Cidade Judiciária”. Apesar de o Forum da Cidadania já ter agendado uma audiência – marcada para quarta-feira – com o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador  Roberto Haddad, quando uma delegação de jalesenses lhe apresentará a proposta de Venturini.

Apesar de o próprio prefeito Humberto Parini ter prometido a retirada dos projetos, em uma reunião com juízes e promotores, no Fórum local. Apesar de tudo isso, o nosso premiado estadista insiste em manter na Câmara os projetos que autorizam a doação do campo da Fepasa para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.

E não é apenas isso: a pauta da sessão da Câmara Municipal, marcada para esta segunda-feira, também inclui o projeto que doa parte do terreno da Rodoviária para o SESI. O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONDEMA, não queria dar o aval para a doação do terreno, mas, segundo informações, foi pressionado a dar parecer favorável. Na área que o prefeito Parini pretende doar existem 52 árvores, as quais precisarão ser derrubadas para construção da Estação SESI de Cultura.

Conforme noticiado com exclusividade pelo jornal A Tribuna, desse domingo, o Ministério Público de Jales está propondo uma Ação Civil Pública contra a nossa Prefeitura, solicitando que o Município se abstenha de realizar qualquer forma de PROCESSO SELETIVO para contratação de empregos públicos. Na mesma ação, os promotores pedem que seja realizado CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento dos empregos criados pelo artigo 9. da Lei Complementar 211/11.

E quais seriam esses empregos? São os seguintes: enfermeiro (12), técnico em enfermagem (12),  dentista (12), auxiliar de saúde bucal (17), farmacêutico (06), técnico em farmácia (12), educador físico (06) e assistente social (04), todos eles criados para atender ao programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, que deixa de ser gerenciado pela Aderj.

Com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, o Ministério Público está alegando a inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar Municipal 211, de 05 de maio de 2011, que, no parágrafo primeiro do artigo 9, determina que os empregos públicos sejam providos através de PROCESSO SELETIVO de provas.

No entendimento do Ministério Público, os empregos, que foram criados para atender ao ESF, “não devem ser entendidos como de caráter temporário, haja vista o caráter permanente desta ação de Saúde”. A Ação recebeu o número 731/2011 e está tramitando na 2a. Vara Judicial de Jales. Caso ela seja julgada procedente pelo juiz daquela Vara, Marcos Takaoka, o processo seletivo aberto pela Prefeitura – cujo período de inscrição vai até a próxima sexta-feira – não terá validade.    

O vereador Rivelino Rodrigues (ex-PPS), apresentou um interessante pedido de informações para ser discutido nas próximas reuniões da Câmara. O caso envolve um Termo de Cooperação firmado entre o IFC – International Food Company Indústria de Alimentos S.A., que, durante algum tempo, arrendou um dos frigoríficos de Jales.

O Termo de Cooperação, autorizado pela Lei Municipal 3.224/2007, previa que o IFC repassaria uma contribuição mensal, no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama, Rosângela Parini. Além disso, informalmente, a Prefeitura foi a responsável pela seleção de parte dos funcionários que trabalharam na empresa. E, se não me falha a memória, a Prefeitura também era responsável pelo pagamento de dois funcionários que prestavam serviços ao IFC.

Segundo o requerimento de Rivelino, muitos dos funcionários indicados pela Prefeitura teriam sido demitidos pelo IFC, sem o recebimento de seus direitos trabalhistas, incluindo os salários. E esses ex-funcionários, ainda segundo o vereador, estariam ingressando com ações trabalhistas contra o IFC e também contra o Município.

Mas a parte mais interessante do requerimento diz respeito aos repasses feitos ao Fundo Social da primeira-dama. Rivelino quer saber qual o valor total desses repasses e o que foi feito com o dinheiro. As perguntas são interessantes, mas eu duvido que as respostas serão esclarecedoras.   

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo. Vocês vão saber quais são esses empregos e todos os demais detalhes do caso lendo a edição de domingo, de A Tribuna.