Blog do Cardosinho

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca que a Expo Jales de portões abertos atraiu grande público. A matéria ressalta que nem o período de tempo reduzido para estruturar o evento impediu que a Expo se convertesse em absoluto sucesso. A avaliação é da Prefeitura de Jales, parceira da Kalli Eventos, vencedora do certame licitatório que estabelecia várias obrigações. Uma dessas obrigações, a de abrir os portões foi fundamental para que um grande público comparecesse para ver os shows de Murilo Huff, Edson & Hudson, Eduardo Costa e Daniel, além dos rodeios que começaram na quinta-feira e tiveram seu gran finale no domingo.

O jornal destacou, também, a palestra do presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, realizada na quinta-feira, 27, no Teatro Municipal, quando ele revelou que o hospital tem um déficit mensal de R$ 40 milhões. Segundo Prata, muita coisa conspira contra o tratamento gratuito oferecido pelo hospital, como o sistema privado que ele chama de medicina do dinheiro. Ele disse, ainda, que manter por vinte anos o valor de uma consulta pelo SUS em R$ 10,00 fere a dignidade de qualquer médico de câncer que estuda por 12 anos. Ele ainda lembrou que o hospital apresenta um índice de cura 30% maior que qualquer outro serviço público nessa área.

Na coluna Fique Sabendo, o bem informado jornalista Deonel Rosa Júnior revela que foi o cantor Daniel quem escolheu receber homenagem da Câmara no seu camarim, antes do show do sábado, 22. Agraciado com o título de cidadão jalesense em face dos serviços prestados a instituições filantrópicas da cidade, o cantante sertanejo, uma das grandes atrações da Expo Jales, preferiu receber a honraria no camarim e não no palco como queriam alguns vereadores. Segundo o colunista, os produtores do cantor sabem que interromper shows para discursos é risco certo de tomar vaias. Deonel ressaltou que, há alguns anos, Daniel cantou sem cobrar cachê tanto para Hospital de Amor quanto para a Santa Casa de Jales. 

O jornal A Tribuna deste final de semana está chegando às bancas e aos assinantes trazendo como principal manchete a informação dando conta de que a vereadora Carol Amador pediu que o processo em que ela é acusada de injúria racial corra em segredo de Justiça. Segundo a matéria, a vereadora quer manter o processo longe das vistas da imprensa e dos seus eleitores. No pedido assinado pela advogada Sirlei Aparecida Gianini de Amorim, a vereadora alega que é uma pessoa pública e que terceiros estariam publicando inverdades sobre o caso. Até o fim da tarde da sexta-feira, 28, o juiz da 1ª Vara Criminal de Jales ainda não havia decidido sobre o pedido da vereadora.

O jornal está destacando, ainda, a presença da chamada “Caravana da TV Tem” em Jales, o que ocorreu no feriado de sexta-feira, 21, quando toda a equipe de jornalismo da emissora apresentou o noticioso “Tem Notícias” ao vivo, diretamente da Praça “Euphly Jalles”, comandado pela apresentadora Nilessa Tait. Segundo cálculos pra lá de otimistas da assessoria de imprensa da Prefeitura, quase 3.500 pessoas estiveram na praça para acompanhar a performance do jornalismo da TV Tem, que contou a história, o desenvolvimento e as potencialidades de Jales, além de curiosidades sobre a cidade.

Na coluna Enfoque, que este aprendiz de blogueiro herdou do saudoso Paulo Reis Aruca, estou contando que o ex-prefeito Flávio Prandi conseguiu reverter a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tinha emitido um parecer desfavorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Jales, relativas ao exercício de 2019, quando Flá era o titular da cadeira de prefeito. O parcelamento de dívidas junto ao Instituto Municipal de Previdência Social tinha sido o principal motivo para a reprovação das contas, mas, no julgamento do recurso impetrado por Flá, os atentos conselheiros do TCE levaram em consideração que o ex-prefeito pagou mais de R$ 3,5 milhões de dívidas deixadas por prefeitos anteriores junto ao Instituto.

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete exalta a ocupação da hotelaria nos feriados prolongados de abril na turística cidade de Olímpia, onde o amigo jornalista Bruno Guzzo é o assessor de imprensa da Prefeitura. A matéria diz que a estimativa, segundo levantamento do município, era de que a cidade recebesse nos feriados cerca de 150 mil turistas, uma média de 50 mil em cada um dos três feriados prolongados, índice que foi atingido nos dois primeiros. No entanto, a expectativa para o feriado prolongado deste fim de semana, entre os 29 de abril e 01º de maio, já é a maior registrada entre os três do período. Isso porque os meios de hospedagem da cidade já apresentam média de 80% de ocupação, esperando hospedar cerca de 70 mil visitantes nos três dias.

O jornal está destacando, também, que os vereadores de Jales aprovaram, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 24, a criação de funções de confiança gratificadas de coordenador técnico e de gerente administrativo do Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente do município (CIACA). A criação dos cargos atende Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual O cargo de coordenador técnico será responsável pelo trabalho do Centro Dia do Idoso (CDI). A remuneração dos cargos criados será de R$ 1,5 mil por mês.

Na coluna FolhaGeral, o – como diria o mestre Irineu de Carvalho – conspícuo redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, faz sua defesa sobre o papel da imprensa. Ele comenta que liberdade e responsabilidade são inseparáveis nos regimes democráticos. “A imprensa só pode ser livre se for responsável e só pode ser responsável se for livre”, filosofa o experiente colunista. Roberto diz que há quatro anos a CDHU fez a entrega das 99 moradias novas do Conjunto “Honório Amadeu” e, em menos de um ano, muitos moradores denunciaram na imprensa e na justiça as péssimas condições construtivas dos imóveis. A imprensa jalesense publicou os fatos e publica o andamento dos processos, cumprindo sua missão, embora isso incomode alguns personagens.

E, até que enfim, surgiu uma luz no fim do túnel para os moradores e moradoras do conjunto habitacional “Honório Amadeu”. Há alguns dias, transitou em julgado o acórdão do TJ-SP, que confirmou sentença do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1a.Vara Cível de Jales, de julho de 2022.

Em sua sentença, Curitiba condenou a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e a Prefeitura de Jales a reformarem a casa de uma moradora e ainda pagarem uma indenização de R$ 10 mil a ela. O caso já está na fase de cumprimento de sentença, de modo que CDHU e Prefeitura terão 90 dias para executar a reforma.

A Prefeitura ainda tentou terceirizar a culpa, atribuindo responsabilidades para a empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, que foi a quem executou as obras de construção das 99 casas do conjunto, mas a terceirização da culpa não colou.

Tanto o juiz jalesense, quanto o TJ-SP, lembraram que o município tinha a obrigação de fiscalizar a obra, o que, aparentemente, não foi feito. Além do mais, não há nenhuma prova de que o município realizou vistoria prévia para verificar possíveis vícios de construção, antes de entregar os imóveis aos mutuários da CDHU.

No papelucho que diz ter encaminhado à polícia, o intrépido Betto Mariano diz que este aprendiz de blogueiro tem a mania de publicar “inveracidades” – ou mentiras – com a intenção de macular sua imaculada honra. Diz, também, que, no caso que envolve uma pessoa deficiente de Fernandópolis, ele “em nada foi condenado”.

Betto Mariano – uma vestal sem vestes – mente desavergonhadamente. Ele foi, sim, condenado em duas instâncias, juntamente com a Rádio Alvorada, a pagar uma indenização ao homem ofendido por conta de uma vaga em um estacionamento da Santa Casa daquela cidade.

A Rádio Alvorada entrou de gaiata nessa história porque o aplaudido “jornalista” usou a página da emissora no Facebook para despejar impropérios e publicar um vídeo ofensivos ao deficiente físico. 

Na primeira instância, em Fernandópolis, o respeitável “jornalista” e a emissora foram condenados – de forma não solidária – a pagar R$ 20 mil de indenização ao homem. Ou seja, cada um deveria pagar R$ 10 mil.

Na segunda instância, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a condenação, mas diminuiu o valor para R$ 10 mil a ser pago de forma solidária e devidamente corrigidos. Dessa forma, ele não se viu na obrigação de pagar metade da indenização e deixou a conta toda para a emissora.

Um detalhe curioso: para tentar se livrar da condenação e deixar o abacaxi somente para a Rádio Alvorada, Betto Mariano alegou que, no momento dos fatos – ou seja, da discussão com o homem – estava a serviço da emissora, argumento que foi desmentido pela defesa da própria Rádio Alvorada. No final das contas, porém, acabou sobrando apenas para a emissora.

Em novembro de 2018, para botar um fim na questão, a Rádio Alvorada propôs um acordo ao homem, pelo qual ela pagaria toda a indenização – que, corrigida, já estava em R$ 15.327,05 – incluindo a parte que deveria ser paga por Betto. O valor foi dividido em quatro parcelas de R$ 3.831,76.

No acordo, que foi homologado pela Justiça, a Rádio Alvorada não admitiu que tinha culpa pelo ocorrido e disse que pretendia entrar com uma ação regressiva para cobrar de Betto Mariano o ressarcimento do valor da indenização. Se isso foi feito, não se sabe, mas o fato é que o “jornalista” mente ao dizer que não foi condenado.

Essa não foi a única condenação de Betto Mariano por ofensas a terceiros. Em agosto de 2021, o juiz Fernando Antonio de Lima condenou o “jornalista” à pena de dois meses e 20 dias de detenção, em regime aberto, substituída pelo pagamento de três salários mínimos a um policial militar chamado por ele de “preguiçoso”, “imbecil”, “despreparado” e outros termos ofensivos.

Betto recorreu ao Colégio Recursal e perdeu. Depois, sempre alegando a tal “liberdade de imprensa” (como se a liberdade de imprensa fosse uma licença para ofender) recorreu ao TJ-SP, onde também perdeu, mas isso é assunto pra outro post.

O impoluto e inatacável Betto Mariano resolveu, ao que parece, dar uma folga às bolas do prefeito, das quais não desgruda, para ir até à Polícia Civil e registrar um Boletim de Ocorrências contra este aprendiz de blogueiro. Pelo menos foi o que ele disse a um amigo, a quem enviou uma cópia do arrazoado que teria levado à Delegacia.

Se não me engano, é o terceiro B.O. que o Betto Mariano registra contra mim, sempre por conta de comentários que são feitos aqui no blog. Eu não reclamo disso, pois das vezes anteriores, suas denúncias me deram a oportunidade de conhecer pessoas bacanas que eu não conhecia pessoalmente.

O que se nota é que o ilustre “jornalista” tem se dado a si mesmo uma relevância que não tem, de modo que qualquer crítica que lhe é feita já é motivo para correr à polícia. Vestido com a sua capa de juiz do planeta, ele, sem nenhum apreço à ética, julga e condena publicamente o passado e a vida privada de quem o desagrada.

Desta vez, o que desagradou o imaculado “jornalista” foi a colaboração de um comentarista do blog, que trata de uma ação em que Betto Mariano foi parte no Fórum de Fernandópolis, por sinal julgada procedente em primeira instância por um jalesense, o juiz Heitor Katsumi Miura. Eis um trecho da sentença:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Henrique Fernando Gonçalves Cabreira, o que faço para CONDENAR os requeridos Rádio Alvorada de Estrela D’Oeste Ltda e Adalberto Mariano dos Santos a pagarem ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada réu, de forma não solidária, com correção monetária (Súmula 43 do STJ) calculada com base na Tabela Prática do TJSP e contada a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da data da postagem (21/07/2015), por se tratar de ilícito extracontratual. Em virtude da sucumbência, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo 5% a cargo de cada réu, de forma não solidária, atualizados a partir desta sentença, com juros a partir do trânsito em julgado.

E agora um trecho do comentário, que reproduz parte da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP:

Processo Nº 1005482-68.2016.8.26.0189

PARTES DO PROCESSO
Requerente Henrique Fernando Gonçalves Cabreira

Requerido Radio Alvorada de Estrela D’oeste Ltda.

Requerido Adalberto Mariano dos Santos (Betto Mariano)

Acórdão:
Extrai-se do conjunto probatório, que o autor, sendo deficiente físico, estacionou em vaga preferencial em 21 de julho de 2015. Não obstante, o réu Adalberto, acreditando que o autor não fizesse jus à referida vaga, passou a ofendê-lo e publicou um vídeo retratando a situação no perfil do Facebook da ré Rádio Alvorada, que à época era sua empregadora.

Nesse sentido, ante os impropérios proferidos pelo réu Adalberto, bem como a situação vexatória a que o autor fora submetido, conclui-se que o ofendido teve sua dignidade ferida e sua reputação questionada, de forma dolosa, surgindo o dever de indenizar.

Agora, vejam o arrazoado de Betto Mariano, que teria sido encaminhado à polícia nesta quarta-feira:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DE JALES.

ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO (obs.: se isso é uma brincadeira, não é minha), brasileiro, casado, Jornalista, portador do RG.17.516.567, CPF. 064.366.738-57residente e domiciliado na Rua Antônio Belon, 1947, Jardim Pêgolo 2, , nesta cidade de Jales, estado de São Paulo, vem respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO CRIMINAL, em face Valdir José Cardoso, vulgo “Cardosinho, Blogueiro, morador de Jales

DOS FATOS:

O Referido Blogueiro Cardosinho, vem sistematicamente publicando notícias ao meu respeito que não deixam dúvida que a única intenção é de macular e ofender a minha honra.

Dia desses ele postou que eu estaria sendo processado por Bruno de Paula em uma Ação de Indenização, nunca fui intimado até o presente momento de qualquer Ação por Dano Moral por Bruno de Paula, inclusive tentei através de um amigo de Cardosinho, alertá-lo sobre as inveracidades da informação, mesmo assim ele insiste em publicar informações falsas ou errôneas apenas na intenção de ofender minha honra. (o processo, nº 1000709-97.2023.8.26.0297, é público e consta do site do Tribunal de Justiça).

Hoje (26/04) após eu publicar que recebi uma moção de Aplauso da Câmara Municipal de Fernandópolis, em um comentário uma pessoa que não se identifica escreveu o seguinte comentário (vide acima).

Note Senhor Delgado que o cabeçalho da informação é apenas na intenção de macular minha honra, o processo inclusive foi arquivado em nada fui condenado (em nada?) e tão pouco recebi alguma Ação de Regresso. 

Como de costume Cardosinho faz propositadamente as postagens sem identificação do autor e incompletas para puramente macular minha imagem e honra.

Dos Pedidos:

Diante do exposto, REQUER que Vossa Excelência, determine que sejam tomadas as providências necessárias, instaurando-se o competente Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado, para apuração dos fatos, após ouvida de prováveis testemunhas que o requerente, por ventura queira arrolar, e depois de cumpridas as formalidades legais, fazendo, subir o referido Inquérito ao MM Dr Juiz de Direito desta Comarca de Jales, para que o requerido se veja Processado pelos atos de Ofensas à honra e Ameaça, combinado com Art. 141 III (na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação de difamação ou injúria).

Este cidadão se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos e futuras informações.

Jales, 26 de abril de 2023

ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS

A notícia está pendurada no portal da Santa Casa de Jales:

Na última semana, o setor de Captação de Recursos da Santa Casa de Jales acompanhou a cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto em Brasília com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, de ministros e de representantes de entidades do setor.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, assinou portaria que libera repasse de R$ 2 bilhões, em parcela única, portaria que ainda não foi publicada. Serão contempladas 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as Santas Casas.

O vice-presidente comentou sobre a importância das Santas Casas e ressaltou o programa Santas Casas sustentáveis, da época em que fora governador do estado de SP. Na ocasião, o departamento de Captação de Recursos teve a oportunidade de conversar brevemente com o Alckmin e enfatizar a importância do anúncio e o quanto a Santa Casa de Jales é uma instituição estratégica para a sua região e população, bem como a necessidade da entidade receber recursos financeiros do Estado para manter os atendimentos de excelência.

De acordo com a ministra Nísia, o recurso irá favorecer mais de 3,2 mil estabelecimentos em 1,7 mil cidades do país e destacou que é através dessas entidades que uma grande parcela da população tem acesso aos cuidados médicos, como procedimentos cirúrgicos e diagnósticos. Sendo que 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.

O setor de Captação aproveitou para entregar ofícios de agradecimento por indicações de recursos de custeio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; na mesma ocasião, foram entregues folders de apresentação e gestão da instituição aos assessores, além de convidá-los a visitarem o hospital.

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento aos recursos de apelação dos réus Érica Cristina Carpi e Roberto Santos Oliveira e confirmou integralmente a sentença da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales.

“A sentença não comporta modificação”, escreveu o relator do caso no TJ-SP, desembargador Djalma Lofrano Filho, em decisão publicada no dia 20 de abril. Além dele, participaram do julgamento os desembargadores Flora Marianesi Tossi Silva e Borelli Thomaz.

Na sentença de primeira instância, de maio de 2022, confirmada pelo TJ-SP a juíza Maria Paula condenou Érica e Roberto à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de ambos, calculado em R$ 9,2 milhões; à perda dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 14 anos (Érica) e de 12 anos (Roberto); além do pagamento de multa civil no valor de R$ 9,2 milhões.

No recurso de apelação interposto junto ao TJ-SP, o réu Roberto sustentou, entre outras coisas, que não tinha conhecimento dos desvios de valores dos cofres públicos municipais promovidos por sua então esposa Érica. Ele alegou, também, que o casal não vivia bem há anos, mal conviviam e decidiram se separar em 2018, mais uma razão pela qual ele não desconfiava dos malfeitos de Érica. Roberto argumentou, ainda, que a própria Érica afirmou expressamente que ele não tinha conhecimento da prática de improbidade.

Para os desembargadores da 13ª Câmara, no entanto, as provas juntadas aos autos apontam para a existência de um esquema familiar de desvio de recursos públicos, do qual Roberto tinha pleno conhecimento.

“Nos extratos bancários, constam transferências de numerários sacados das contas da Prefeitura de Jales diretamente para as contas particulares dos réus, não sendo crível aceitar que o réu Roberto não percebia a origem das quantias vultosas que engordavam seu saldo”, concluíram os desembargadores.

Já a ex-tesoureira Érica, em seu recurso, confessou a prática dos fatos que lhes foram imputados e limitou-se a reclamar que as sanções aplicadas pela juíza Maria Paula foram excessivas, de modo que ela estava requerendo a diminuição das penas.

Para os desembargadores, no entanto, seria absolutamente inviável acolher o pedido de diminuição das penas para o mínimo legal, já que os fatos são gravíssimos e a conduta da ex-tesoureira prejudicou um município modesto, com o desvio de valores vultosos por mais de cinco anos.

Eles ressaltaram que, enquanto Érica enriquecia ilicitamente, vários serviços eram negados à população sob o argumento da ausência de recursos. “Até o aluguel do prédio da Polícia Federal, a cargo da Prefeitura, teve o pagamento atrasado por seis ou sete meses por falta de recursos”.

Érica reclamou, também, do valor (R$ 9,2 milhões) dos desvios atribuídos a ela, sustentando que o total desses desvios seria inferior ao que foi apurado pelo Ministério Público. De acordo, porém, com os desembargadores, “os indícios apontam para a possibilidade de o valor dos desvios ser ainda maior que aquele que foi apurado”.