A atriz Regina Duarte, convidada para assumir a Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro, recebe pensão por ser filha “solteira” de militar.
Apesar de ter se casado três vezes, Regina Duarte nunca alterou o seu estado civil, assegurando a manutenção do benefício de R$ 6.843,34 mensais dos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Defesa. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A atriz recebe o benefício desde 1999.
A manchete da revista diz que a “noivinha do Bozo” está devendo, mas, pra ser justo, acho que ela – ou a empresa dela – só estará devendo, realmente, depois que se esgotarem todos os recursos. A informação é da Veja:
Um dos pontos de tensão entre artistas e o governo de Jair Bolsonaro decorre das reformulações na Lei Rouanet. No périplo que fez por Brasília ao longo desta semana, Regina Duarte mostrou especial interesse em financiamento à cultura. Ela foi até a área que cuida da política de fomento e disse que gostaria de saber mais e entender como funciona esse setor. O tema já faz parte da vida da atriz. Uma empresa dela, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais. Trata-se de um capítulo que pode causar embaraços à atriz.
Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou 321 000 reais com base na legislação. Pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir 319 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.
Dos outros dois projetos de sua empresa custeados por meio da Lei Rouanet, um teve contas aprovadas e o outro ainda não foi analisado. Procurada, a atriz disse que fará “o que a Justiça determinar”. Seu filho André Duarte, sócio-administrador de A Vida É Sonho, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.
Regina Duarte foi indicada por Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura após a demissão de Roberto Alvim, que veiculou um vídeo em que parafraseava o discurso do nazista Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do ditador Adolf Hitler. Ela diz que está “noivando” com o governo e que dará uma resposta oficial ao convite assim que o presidente retornar de uma viagem à Índia, na terça-feira, 28.
Nada como ter amigos influentes. Enquanto os processos contra petistas são julgados em tempo recorde, os processos que envolvem tucanos ficam engavetados e prescrevem. Reparem que, no caso do Serra, as cifras são 20 vezes maiores que o “tríplex do Lula”. Deu no Conversa Afiada:
Em decisão sigilosa tomada nesta sexta-feira 24/I, o juiz eleitoral Francisco Shintate declarou nula a possibilidade de punição ao senador José Serra (PSDB-SP) no inquérito que investiga repasses da Odebrecht via caixa 2, segundo informações da revista Crusoé.
Serra foi beneficiado pela redução do tempo de prescrição da pena à qual poderia ser condenado: como tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade.
Em 2016, executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Operação Lava Jato que a campanha de Serra à Presidência da República em 2010 recebeu R$ 23 milhões da empreiteira, via caixa 2.
Eles revelaram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários em uma conta na Suíça. Segundo a Folha de S.Paulo noticiou à época, o acerto do recurso no exterior foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.
Já o caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.
Vejam só o nível do ministro da Educação do Bozo. Villa deve estar com saudade do PT: ele chamava o Lula de “cachaceiro de São Bernardo” e nunca foi tratado desse jeito. A notícia é do Brasil 247:
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o jornalista da Rádio Jovem Pan Marco Antonio Villa de “boca de esgoto”, nesta quinta-feira (23), em vídeo postado em sua conta do Twitter. Weintraub reclama de denúncia de contrato de compra de computadores que, segundo ele, é “mentira”. “O que você pode esperar de uma pessoa que ninguém quer sentar perto dele?”, questionou o ministro.
“Será que é só essa coisa carregada ou tem a fama de mau hálito também? Se for mau hálito, eu não vou lá enquanto ele estiver, mas, pras próximas pessoas que quiserem passar pelo suplício de uma entrevista, tem que usar um produtinho que talvez melhore. Não sei se vai ser suficiente, boca de esgoto”, disse. “Se não conseguir, aqui ó, água sanitária”, diz.
Sobre isso, Villa postou um vídeo hoje, no Youtube:
A primeira denúncia do procurador contra Lula não deu em nada. E a estória do crucifixo foi ridícula. Deu no Brasil 247:
O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia contra Glenn Greenwald por “invasão de celulares”, é um aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos e chefe da PGR em Goiás. Oliveira persegue Lula há mais de uma década e agora também o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, quando ele ainda ocupava a Presidência, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Quase dez anos depois, em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira chegou a ponto de abrir uma investigação por Lula ter supostamente se apropriado de um crucifixo que lhe teria sido presenteado quando era presidente.
Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
A ação do procurador contra Santa Cruz teve reação imediata. A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e outras entidades divulgaram nota afirmando que “além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, [a iniciativa] simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal”.
E ainda que: “Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo”.
A “caixa-preta” foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Ele e seu grupo diziam que seria o maior escândalo da história do país. Logo após a vitória nas urnas Bolsonaro se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”. Ele gastou R$ 48 milhões para nada.
A notícia foi repercutida em todos os jornalões do país, mas não foi comentada pelo ex-urubólogo. O texto abaixo é da Folha de S.Paulo e foi publicado no portal Metrópoles:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta da estatal. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório de oito páginas que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. O BNDES não revela quantos funcionários trabalharam na auditoria nem quais critérios foram utilizados para fazer o pagamento pelo trabalho.
A equipe de investigação concluiu que as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.
A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.
No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.
Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.
Está se falando muito nos gastos da Câmara e do Senado com as “solteironas”, mas reparem que não são apenas as filhas de ex-parlamentares e ex-servidores que são beneficiadas com a pensão.
Filhas “solteiras” de militares (sobre estas o ex-urubólogo Alexandre Garcia não fala nada) e desembargadores também recebem. A atriz Maitê Proença, por exemplo, recebe uma pensão que, há dez anos, era de R$ 24,6 mil.
Maitê é filha de um ex-desembargador aqui de São Paulo, que se suicidou em 1989. Ela nunca se casou de papel passado, para não perder a pensão, embora tenha vivido alguns relacionamentos duradouros. Um deles durou 12 anos e rendeu um filho à atriz.
Outro caso famoso é o da filha de um falecido desembargador carioca. Fotos comprovam que ela se casou de véu e grinalda na igreja, mas, há alguns anos, quando tentaram tomar sua pensão, a Justiça garantiu-lhe o direito de continuar recebendo, pois, no papel, ela continuava “solteira”.
Mas, vamos à notícia do Estadão, reproduzida pelo Blog da Cidadania:
A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.
Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.
É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.
Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.
Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.
A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.
O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.
A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.
Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.
Um assessor da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal e da ala bolsonarista do partido, fez piada com a morte de Marielle Franco e defendeu a prisão de Dias Toffoli e Gilmar Mendes nas redes sociais.
Evandro de Araújo Paulo publicou no Facebook uma foto ao lado de uma camiseta com o desenho da vereadora assassinada, e a frase: “Marielle vive, enchendo o saco (sic)”.
Compartilhada no último dia 31, a fotografia foi tirada dentro do gabinete da deputada e foi bloqueada pelo Facebook por causa do “conteúdo cruel ou insensivo”.
Araújo despacha no gabinete de Bia Kicis, vice-líder do governo no Congresso, há um ano, desde o primeiro mês de mandato. Recebe salário de R$ 4,2 mil.
Em abril, o assessor postou no Facebook que “ver Gilmar Mendes e Dias Toffoli na cadeia seria algo magnífico”.
Procurado, o assessor não respondeu.
Em nota, a deputada afirmou que “não sabia da postagem, e quando tomou conhecimento repreendeu o assessor, proibindo-o de tirar fotos para o perfil dentro do ambiente de trabalho”.
