O vereador Macetão protocolou no Fórum de Jales, na terça-feira, 17, uma ação popular para anular a licitação – aquela de R$ 11 milhões – realizada pela Prefeitura para execução de obras de galerias pluviais, pavimentação e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim do Bosque e Parque das Flores e nos Distritos Industriais I e III.
Se bem sucedida, a ação de Macetão vai, simplesmente, implicar na paralisação das obras que, até onde sabe, já foram iniciadas. O primeiro round, no entanto, o vereador já perdeu. Em decisão publicada nesta quinta-feira, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales, negou o pedido de liminar de Macetão. Resta, agora, o julgamento do mérito.
Na sua decisão a magistrada deixa claro que a suspensão da contratação – como quer o ilustre vereador – acarretaria grande prejuízo ao erário e à sociedade. Ela avisou, de outro lado, que, para o julgamento do mérito, Macetão terá que apresentar documentos que comprovem sua tese.
A argumentação de Macetão – ou de sua advogada, que, segundo o blog apurou, é do Paraná – não é lá grande coisa e, aparentemente, tem apenas a intenção de tumultuar. Se eu entendi bem, ele alega que a Prefeitura deveria ter realizado a licitação na modalidade “Pregão Eletrônico” e não na modalidade “Concorrência”, como ocorreu.
Nos tempos em que trabalhei no setor de licitações da Prefeitura, aprendi que um edital de licitação pode ser contestado até dois dias úteis antes da realização do certame, coisa que Macetão não fez. Aprendi também, que a modalidade Pregão só pode ser utilizada nos casos de aquisição de bens ou na contratação de serviços comuns.
A lei diz que serviços de engenharia, como é o caso de obras de pavimentação e de galerias, com valores acima de R$ 150 mil, só podem ser contratados através de Tomada de Preços (até R$ 1,5 milhão) ou de Concorrência (acima de R$ 1,5 milhão).
No jornal A Tribunado final de semana, mais detalhes sobre a ação de Macetão e a decisão da juíza Maria Paula.
Relatório do Ministério Público revela que Fabrício Queiroz recebeu R$ 2 milhões de outros 13 assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Os dados obtidos pelos jornalistas Fabio Serapião e Fabio Leite, da revista Crusoé, foram apurados a partir das quebras de sigilo bancários do ex-assessor.
Segundo os pedidos de busca e apreensão feitos pelos promotores à Justiça, foram 483 depósitos na conta bancária de Queiroz, provenientes de outros assessores subordinados ao ex-deputado e filho de Jair Bolsonaro. O período analisado foi de 2007 a 2018.
O MP afirma ainda que Flávio Bolsonaro e a mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, usaram dois apartamentos para lavar dinheiro arrecadado por meio de “rachid” no gabinete.
Os dois imóveis investigados, localizados em Copacabana, foram comprados por Flávio em 27 de novembro de 2012 — da mesma pessoa, um americano. Os apartamentos pertenciam a um outro cidadão dos Estados Unidos que afirmou, em depoimento, não ter autorizado a transação.
O relatório ainda aponta que um cabo da PM pagou despesas pessoais da família de Flávio Bolsonaro. Dono da empresa de vigilância Santa Clara Serviços, Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou com recursos próprios um boleto bancário de R$ 16.564,81 emitido em nome de Fernanda Bolsonaro, a mulher do senador.
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, na manhã desta terça-feira (17), para expor medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández. Apesar de apenas listar os feitos, o capitão da reserva fez uma comparação que tem um intuito claro: sugerir que os rumos do novo governo argentino influenciarão negativamente na região Sul do Brasil.
“A situação política da Venezuela tem reflexos diretos no Estado de Roraima: aumento da violência e população de rua, piora na saúde e educação, etc. O novo governo da Argentina, que faz divisa com a Região Sul do Brasil (RS, SC e PR), tomou as seguintes medidas:
1) Dupla indenização para demissão sem justa causa; 2) Elevação do imposto de exportação (grãos); 3) Imposto de 30% para compras no exterior; e 4) Volta da discussão da legalização do aborto”, escreveu, dando a entender que acontecerá no Sul, por influência da situação na Argentina, o mesmo que, segundo ele, estaria acontecendo em Roraima por conta da situação na Venezuela.
Bolsonaro estimulou, com sua postagem, pedidos de fechamento da fronteira com a Argentina e até mesmo a construção de um muro.
“Ou seja, coloque o Mourão pra fechar as fronteiras do sul tchê”, respondeu um internauta, que foi acompanhado por outros seguidores do presidente. “Quanto custa um muro?”, tuitou uma usuária do Twitter. “A construção do muro é pra ontem”, escreveu outro perfil, que foi respondido por outro internauta: “Pago e me ofereço para a construção do muro”.
O sentimento anti-integração regional que o comentário do presidente estimulou ficou evidente em outros comentários. “Isso vai gerar reflexos direto no povo gaúcho, é uma questão de tempo para uma hiper inflação na Argentina e uma migração em massa para o RS”, disse outra seguidora de Bolsonaro.
O presidente praticamente fez campanha pelo ex-presidente argentino, Mauricio Macri, que foi derrotado no último pleito presidencial por Fernández e Cristina Kirchner.
A ideia de construção de um muro na fronteira, agora apoiada por seguidores do capitão da reserva, foi um dos principais motes de campanha de Donald Trump – o ídolo de Bolsonaro -, que queria, e ainda quer, erguer uma barreira física entre os Estados Unidos e o México.
No ano de 2019, os vereadores atuaram visando atender às necessidades dos munícipes e promover melhorias na cidade de Jales. Neste ano, foram apresentadas 846 proposituras: 200 requerimentos, 37 moções e 609 indicações, entre estas, solicitações de limpezas de lotes, bocas de lobo e reparos na pavimentação asfáltica. Os vereadores também apreciaram 177 projetos, de autoria dos poderes Executivo e Legislativo.
Foram realizadas 32 sessões ordinárias e 5 extraordinárias. Foram promovidas cinco audiências públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de dar publicidade e discutir com a população a utilização dos recursos públicos.
Os vereadores viajaram a Brasília e São Paulo e participaram de audiências com deputados estaduais, federais e ministros visando incluir nos orçamentos estadual e federal recursos para Jales. Foram encaminhados 57 ofícios a deputados e a outros órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Em janeiro de 2020 será disponibilizado o Relatório Anual do exercício de 2019, com informações detalhadas de todas as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo de Jales.
O UOL explica que, segundo o Houaiss, o termo “energúmeno” possui três significados: 1) indivíduo possuído pelo demônio, possesso, endemoniado. 2) pessoa que age com violência, de forma irracional, brutal, desequilibrado, desatinado. 3) indivíduo ignorante, boçal, imbecil.
Reparando bem, talvez o Bozo estivesse se referindo a si mesmo. Deu no Brasil 247:
Ana Maria Araújo Freire, educadora e viúva de Paulo Freire, rebateu Jair Bolsonaro, que ofendeu um dos principais educadores da história do Brasil e reconhecido mundialmente chamando Freire de “energúmeno”.
“A palavra não se adequa a Paulo. Paulo não é isso. Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra. Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo”, disse Ana Maria, em entrevista à coluna de Guilherme Amado, na Época.
Ela ainda acredita que “no fundo, ele (Bolsonaro) pensa que Paulo é um grande homem, como é,” e ataca dizendo que Paulo é um ser diabólico. “Paulo foi um ser da paz. No fundo, ele tem um pouco de inveja também, queria ser como Paulo foi, mas não pode, não consegue. Tem de estar o tempo todo de pontaria armada para atingir alguém”, disse a educadora.
Ana Freire salientou que o tipo de crítica feita por Bolsonaro não é “postura de um presidente” e que ele é um homem “nefasto”.
“Paulo está lá sossegado no lugar dele, está lá no céu. Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça é contra as outras pessoas, ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira. É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível”, frisou.
Você acha que a Câmara de Jales é ruim? Então me diga se os eleitores de Uberlândia sabem escolher seus representantes. Deu no G1:
Vinte dos 27 vereadores de Uberlândia foram alvos de mandados de prisão na manhã desta segunda-feira (16) em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A ação apura desvio de verbas de gabinete e também inclui mandados para prender outras 20 pessoas, entre funcionários e assessores da Câmara Municipal e donos de gráficas.
Entre os investigados estão o presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), que foi preso. Também estão na lista dos vereadores alvos de mandado de prisão os vereadores Juliano Modesto (SD) e Alexandre Nogueira (PSD) — o primeiro já estava preso, e o segundo cumpria prisão domiciliar e foi levado para a delegacia.
Para os três, o mandado é de prisão preventiva. Para todos os demais, prisão temporária. (confira nomes abaixo).
Até por volta de 10h45, 18 vereadores já estavam presos e dois ainda não haviam sido localizados — o nome deles não foi divulgado. Das outras 20 pessoas alvos dos mandados, 15 já estavam presas às 10h45. Foram expedidos, ainda, 42 mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara.
O grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-MG, responsável pela ação, informou que a operação investiga desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete da Casa, por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas.
“Tivemos nesses últimos três anos 17,5 milhões de informativos impressos por esses vereadores, que corresponde a 35 informativos por eleitor. Obviamente esse número é irreal, se fizer pesquisa percebemos que muitas pessoas nas ruas não receberam informativos”, disse o promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez.
Ainda segundo o promotor, durante a operação “O Poderoso Chefão”, o dono de uma gráfica afirmou ter uma empresa de fachada utilizada para desvio de verbas indenizatórias. Com base nestas informações, o Gaeco começou a verificar quais outras gráficas eram utilizadas pelos parlamentares já presos.
“De janeiro de 2017 a dezembro de 2019 os vereadores gastaram mais de R$ 4 milhões em serviços de impressões. Constatamos que essas gráficas não tinham capacidade de prestar esse tipo de serviço que estão nas notas. Não se compravam insumos usados. Algumas funcionam, sim, regularmente, mas não compravam material suficiente dos descritos nas notas fiscais. As notas são rigorosamente do mesmo valor para vereadores diferentes”, explicou.
Tudo indica que o clã Bolsonaro será atingido por novas revelações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, nos próximos dias. Isso porque o próprio Bolsonaro se vacinou contra o que está por vir, ao dizer que novas armações estão sendo preparadas por adversários, insinuando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, poderia acusar alguém de sua família pelo brutal assassinato. A atitude de Bolsonaro gerou certa perplexidade, no meio jornalístico.
“Ora, um presidente que diz coisas definitivas sobre um assassinato —vêm aí novas armações contra mim—, mas não define muito bem as coisas, não precisa de imprensa ou de gente malévola para se enrolar. Bolsonaro tropeça na própria língua. Parece atormentado pela síndrome do que está por vir. E o país se pergunta: O que só Bolsonaro sabe sobre o caso Marielle?”, questionou Josias de Souza, em sua coluna no Uol.
Percepção semelhante foi a do jornalista George Marques, que comentou sobre a vacina de Bolsonaro em seu twitter:
O que parece certo é que o clã em breve terá que voltar a dar explicações sobre o caso, que tem relação direta com as milícias apadrinhadas pela família Bolsonaro.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado:
O deputado Itamar Borges destinou emenda parlamentar para a AVCC – Associação de Voluntários de Combate ao Câncer, por meio da Prefeitura de Jales, que será usada para a aquisição de um veículo. E para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales – APAE, no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários. A liberação foi feita em 09 de dezembro, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes.
“Iniciativa importante que fortalece o município e beneficia diretamente a população, que mais precisa de atenção”, destaca o deputado Itamar Borges, ao comemorar a conquista.
Na oportunidade, também foram firmados convênios de mais de R$ 12 milhões com entidades de 193 municípios. Serão beneficiados ações e projetos voltados a crianças, jovens e idosos e as instituições poderão realizar obras de melhorias ou comprar veículos e equipamentos.
O governador João Doria, a secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, e o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, realizaram a assinatura com o preito Flá. O evento foi acompanhado pelo chefe de gabinete do deputado Itamar, Carlos José Zigart, e pelas assessoras Mara Amaral e Marcia Fonseca.
“Ações sociais transformam a vida e a realidade de crianças, adolescentes e idosos e contribuem para a criação de um mundo mais justo e igualitário. O apoio a entidades sociais e assistenciais é uma das marcas mais fortes dos meus mandatos, além de ser uma das causas que eu defendo e acredito, é um trabalho fundamental para os cidadãos que mais necessitam de ajuda e se encontram em situação de vulnerabilidade”, finaliza Itamar Borges.
Eis aí uma boa sugestão para o nosso prefeito Flá Prandi. Além de baixar o preço da carne, ele bem que podia aproveitar o decreto para revogar a lei da oferta e procura. A charge é do Lute e a notícia é do Conjur:
O prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidania), de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, decidiu baixar o preço da carne na canetada.
O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto.
O documento estabelece que a carne bovina com osso deve custar R$ 12 e a desossada ,R$ 15.
O decreto foi publicado no último dia 6 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do município, Geyson Monteiro Aragão, disse que prefeitura estuda enviar aos açougues uma nova tabela de preços por ofício.
Aragão revelou que é cultural na cidade a prefeitura intervir no preço da proteína animal. Segundo ele, a administração local tentará um acordo para que o produto seja mais barato ao menos no final de ano.
