Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.
Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.
Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?
Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.
Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.
Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.
Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.
Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.
E… se demorar mais ainda?
Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.
Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo. Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.
Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.
A foto acima mostra a comitiva da região que esteve reunida ontem, 11, com o secretário estadual de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, para reivindicar mais policiais para a Seccional de Jales.
A Seccional de Jales, como se sabe, é integrada por 22 municípios da região. Dos 22 prefeitos convidados, 15 se deslocaram até São Paulo para participar da reunião com o secretário. Ei-los:
Flávio Prandi(DEM) – Jales
Josué Eduardo de Assunção-Calango(DEM) – Aspásia
Euclides Benini-Cridão(DEM) – Dirce Reis
Américo Ribeiro do Nascimento(PMDB) – Dolcinópolis
Leandro Polarini(PSDB) – Mesópolis
Sérgio Antonio Polarini(PSD) – Paranapuã
Elvis Carlos de Souza(PTB) – Pontalinda
Aparecido Goulart(PSD) – Rubineia
Wair Jacinto Zapelão(PSDB) – Santa Clara D’Oeste
Ademir Maschio(DEM) – Santa Fé do Sul
Alaor Pasian(PSB) – Santa Rita D’Oeste
Jeder Fabiano Souza-Tuim(PSD) – Santa Salete
Rubens José Belão-Bim(PSDB) – Três Fronteiras
Márcio Arjol Domingues(PSDB) – Urânia
Ana Lúcia Módulo(PSDB) – Vitória Brasil
Os vice-prefeitos de Jales (José Devanir “Garça” Rodrigues) e Paranapuã (Elcio Ribeiro “Rolemã” Guimarães), além dos vereadores jalesenses João Zanetoni, Bismark Kuwakino e Chico do Cartório, também integraram a comitiva. Participaram, ainda, os deputados estaduais Itamar Borges(PMDB) e Carlão Pignatari(PSDB).
A deputada Analice Fernandes(PSDB), não participou do encontro. Ela foi representada por um assessor, Carlos Roberto Cardoso, o Cardosão. O federal Fausto Pinato(PP), provavelmente ocupado com a defesa de Michel Temer, também não deu o ar de sua graça.
Agora, os prefeitos que faltaram ao encontro:
Maércio Dias de Menezes(PSD) – Aparecida D’Oeste
Joaquim Peres(PMDB) – Marinópolis
José Marcos Alves(PMDB) – Nova Canaã Paulista
José César Montanari-Pezão(PR) – Palmeira D’Oeste
Vanderci Novelli-Tuquinha(PMDB) – Santa Albertina
José Aparecido de Melo(PSDB) – Santa da Ponte Pensa
Maurício Honório de Carvalho(PSD) – São Francisco.
A imagem acima foi uma das mais divulgadas nas redes sociais. E, para alegria do professor Zico, até uma música do Benito di Paula foi lembrada. A notícia é do UOL:
Cinco mulheres foram o centro das atenções, na tarde de terça-feira (11), após ocuparem a Mesa Diretora do Senado e impedirem a votação da reforma trabalhista. O protesto foi liderado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA).
A sessão para votação da reforma começou por volta de 11h, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após as senadoras se recusarem a deixar a Mesa do plenário. O senador também mandou desligar os microfones e o ar-condicionado e apagar as luzes.
Mesmo no escuro, as senadoras de oposição continuaram no local. Pouco depois das 13h, receberam marmitas de suas assessorias e almoçaram por ali mesmo. Com seus smartphones, transmitiam a “ocupação” ao vivo pelas redes sociais, narrando o que estava acontecendo (a transmissão pela TV Senado foi suspensa).
O movimento liderado pelas senadoras gerou repercussão nas redes sociais.
O Ministério Público Federal do DF arquivou uma das investigações contra o ex-presidente Lula por suposta obstrução da Justiça. A investigação foi aberta em função da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.
Segundo Delcídio, Lula teria promovido uma reunião no Instituto Lula, em 2015, da qual participaram também os senadores Edson Lobão e Renan Calheiros, onde teria sugerido a criação de um “gabinete da crise”, para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Para o procurador federal Ivan Cláudio Marx, que pediu o arquivamento, Delcídio teria mencionado Lula apenas para aumentar o poder de barganha e conseguir um acordo para sair da cadeia.
Eis um trecho do que escreveu o procurador, com grifos meus:
Ademais, não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação.
Nessa mesma linha, fazendo referências a outras reuniões que teria tido com Lula, Delcídio logrou apontá-lo como chefe do esquema que determinava o pagamento de propinas a Nestor Cerveró com o intuito de que este não firmasse acordo de delação premiada.
Nesse referido processo, no qual o MPF logo apresentará alegações finais, Delcídio se encontrava preso antes da delação. A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo.
Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos.
Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade.
Pessoalmente, penso que as vítimas serão todos os trabalhadores. Mas achei interessante o que escreveu o economista Gustavo Castañon, em sua página no Facebook:
Hoje a reforma trabalhista não atingirá o servidor público já concursado, nem o pobre precarizado que já não tem direitos.
Adivinhem quem a reforma irá atingir? O coxa brasileiro, esse super asno, a figura política mais imbecil da história conhecida do mundo, que acredita nos especialistas da Globo News, sonha com a estabilidade de um emprego público que a reforma enterrará e perderá os direitos trabalhistas no emprego que tem, se tornando um terceirizado.
Muitos no entanto comemorarão o ganho simbólico: ao passar a trabalhar 14 horas por dia para ganhar cinco mil reais o coxa poderá dizer que é sua própria empresa e que agora é um empresário.
No final o que conta mais para o asno é esconder que é um escravo e votar como um burguês. Ele é um verdadeiro super-herói, seu super poder é a super imbecilidade.
Sobrou pro rapaz dos cabelos encaracolados. O vereador licenciado Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) em 200 Ufesp’s (R$ 5 mil), conforme sentença de terça-feira passada, 04/07.
A encrenca não tem nada a ver com a atuação de Macetão como vereador. O problema está na performance dele como presidente da falecida Fundação Municipal “Masaru Kitayama”.
Segundo o TCE, a Fundação gastou cerca de R$ 70 mil em 2014, embora não tivesse desenvolvido nenhuma atividade naquele ano, sob a presidência de Macetão. Por sinal, Macetão esteve bastante ocupado em 2014, já que atuava também como assessor da prefeita de Fernandópolis, Ana Bim Matoso.
De acordo com a sentença, Macetão foi multado “em razão do desrespeito ao dever de prestar contas”. Um dado curioso: a sentença foi proferida por um jalesense, o meu ex-vizinho e auditor do TCE, Márcio Martins Camargo. Ele é filho do saudoso professor José Camargo, que me ensinou tudo sobre orações coordenadas sindéticas e assindéticas.
A Fundação Municipal de Saúde, Educação e Comunicação “Masaru Kitayama” foi criada em 2005, na administração Humberto Parini e extinta em 2015, pelo ex-prefeito Pedro Callado. A autarquia teve papel importante na criação do Ambulatório de Câncer de Jales e, posteriormente, na vinda do Hospital de Câncer.
Na tarde de hoje, o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana Nilton Suetugo e o chefe de gabinete da Prefeitura Wellington Assunção apresentaram aos vereadores algumas propostas de modificação do sistema de zona azul do município.
Os vereadores Fábio Kazuto (PSB), Vanderley Vieira – Deley (PPS), Bismark Kuwakino (PSDB), Adalberto Francisco de Oliveira – Chico do Cartório (PMDB) e Vagner Selis – Pintinho (PRB) puderam discutir melhorias no trânsito na área central da cidade.
Algumas das mudanças sugeridas são a implantação de um sistema informatizado para fazer a cobrança do serviço e a ampliação da quantidade de vagas para estacionamentos de motos.
As propostas ainda serão encaminhadas à Câmara através de PL e analisadas de modo a atender as necessidades do município para, posteriormente, fazer a contratação da empresa que será responsável pelo sistema da zona azul.
O procurador jurídico da Câmara Rodrigo Vitoriano também acompanhou a reunião.
Para os procuradores da Lava Jato, delação boa é delação que cite Lula ou o PT. Mesmo que o delator não tenha provas, como parece ser o caso do Joesley e sua conta de 150 milhões de dólares. Só para lembrar: a delação de Leo Pinheiro, da OAS, só foi aceita depois que ele, “espontaneamente”, resolveu dizer que o Triplex é do Lula. A notícia é do jornal Valor Econômico:
As negociações para a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci esfriaram muito nas últimas semanas.
O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República está insatisfeito com o material oferecido até agora pelo petista, cuja delação prometia ser bombástica. Essencialmente, os investigadores se decepcionaram com Palocci, que não incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu depoimento.
Palocci foi preso em setembro do ano passado, durante 35ª fase da Lava-Jato, batizada de “Omertá” – uma referência a origem do codinome “italiano”, pelo qual o ex-ministro era chamado por executivos da Odebrecht. Ele foi acusado de receber milhões de reais em propina da empreiteira.
Em maio deste ano, o ex-ministro trocou de advogado e começou a negociar a delação. A expectativa era de que, além de políticos de primeiro escalão, ele revelasse esquemas de corrupção envolvendo o mercado financeiro. O temor sobre essa delação levou bancos e gestoras de recursos a consultarem previamente a Lava-Jato sobre a possibilidade de fechar acordos de leniência.
No dia 26 de junho, oito meses após sua prisão, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao dar a sentença, Moro afirmou que a proposta de delação do ex-ministro soou mais como “ameaça” a antigos aliados do que como uma intenção verdadeira de celebrar um acordo.
E o site da Secretaria de Estado da Educação deu publicidade, nesta segunda-feira, à vinda do secretário José Renato Nalini a Jales na quinta-feira, 06, para entregar ônibus escolares a 22 municípios. A notícia traz a relação dos municípios beneficiados, onde não consta o nome de Jales.
Por sinal, alguns críticos do prefeito Flá estavam agitados na quinta-feira, com a divulgação de informações dando conta de que Jales receberia 04 ônibus, o que, segundo tais críticos, não era verdadeiro.
De acordo com a versão que correu bares e padarias, a Prefeitura teria colocado na praça – junto com os 22 ônibus dos municípios beneficiados – quatro veículos da frota da Educação que já tinham sido recebidos há algum tempo e já estão inclusive emplacados. Tudo, segundo a versão, para dar a impressão de que Jales está “prestigiada”.
Assessores municipais explicaram que os ônibus, realmente, não estavam na relação oficial dos que seriam entregues, mas que eles foram recebidos já na administração do prefeito Flá. Eles, explicaram, também, que a colocação deles na praça foi uma forma de agradecer ao secretário Rodrigo Garcia.
Mas, vamos à notícia sobre a vinda de Nalini, que, segundo as más línguas, cancelou uma agenda com seu alfaiate, em Miami, para vir a Jales:
Na última quinta-feira (6), o secretário da Educação José Renato Nalini participou de evento na região de Jales, que entregou a 22 prefeituras municipais ônibus escolares. Alguns veículos comportam até 44 estudantes sentados. Na ocasião, também se reuniu com representantes da Diretoria de Ensino de Jales.
Os municípios beneficiados são Adamantina, Aspásia, Bebedouro, Cafelândia, Icém, Jaci, Lins, Lourdes, Matão, Mirassolândia, Nova Aliança, Palmares Paulista, Rio Claro, Riolândia, Sales, Santa Adélia, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Sebastianópolis do Sul, Tanabi, Ubarana e Votorantim. Serão beneficiados 53.519 alunos em 94 escolas estaduais dessas cidades.
Aproveitando a visita que fez à região de Jales, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini se reuniu com os Dirigentes de Ensino na Diretoria de Ensino de Jales, que fica na zona Noroeste do Estado de São Paulo. A reunião envolveu sete Diretorias de Ensino e 93 municípios que fazem parte do Polo 7, as DEs são: DE Andradina, DE Araçatuba; DE Birigui; DE Fernandópolis; DE Jales; DE Penápolis e DE Votuporanga.
Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro , o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.
