O blogueiro Josias de Souza não gostou da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal(STF). Pessoalmente, também achei vergonhoso o Supremo se curvar ante Renan Calheiros. Sou obrigado a concordar com o Josias e com o coxinha da foto acima. Vejam o que o Josias escreveu em seu blog, no UOL:
O Supremo Tribunal Federal viveu uma sessão histórica nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro 2016. A Corte já não é tão Suprema. Seus ministros já não precisam fazer muito esforço para exibir altivez. Basta que fiquem agachados. Rendendo-se às conveniências de um réu ilustre, o senador Renan Calheiros, o ex-Supremo deflagrou um inédito processo de autodesmoralização.
Por maioria de seis votos a três, o ex-Supremo ignorou providências que havia adotado em relação a Eduardo Cunha para brindar Renan com um afastamento meia-sola. O réu alagoano não poderá substituir o presidente da República. Mas o fato de responder a uma ação penal por se apropriar de verbas públicas em benefício particular não o impede de continuar presidindo o Senado e o Congresso como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
A decisão do ex-Supremo foi 100% política. Resultou de uma costura que envolveu os chefes dos três Poderes: Michel Temer, Cármen Lúcia e o próprio Renan. Partiu-se do pressuposto de que o afastamento do réu alagoano do comando do Senado arruinaria a governabilidade, comprometeria a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos e agravaria a crise econômica. Com esse entendimento, as instâncias máximas da República como que convidam o brasileiro a se fingir de bobo pelo bem do país.
Renan celebrava o resultado do julgamento na noite da véspera. Conforme noticiado aqui, o senador antecipava o veredicto aos aliados. Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, os interlocutores de Renan sentiriam um mau cheiro insuportável ao ouvir as expressões chulas que ele utilizava para se referir ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que ordenava o seu afastamento da presidência do Senado. Como também já foi noticiado aqui, Renan descumpriu a ordem do relator seguindo instruções de um outro ministro do próprio ex-Supremo.
Três dias depois de o brasileiro ter voltado às ruas para reiterar o apelo por moralidade e pedir a cabeça de personagens como Renan, o ex-Supremo alistou-se voluntariamente na volante alagoana. Fez mais: anexou o Brasil à região metropolitana de Alagoas. E se autoconverteu num puxadinho do gabinete do cangaceiro. Tudo isso em nome de uma pretensa governabilidade. Salvo melhor juízo, não há vestígio de semelhante desmoralização na história da Suprema Corte brasileira.
O prefeito Pedro Callado e o prefeito eleito, Flávio Prandi, reuniram-se hoje por mais de uma hora, no gabinete do primeiro, que, daqui a 25 dias, será do segundo.
Entre outros assuntos, Callado falou sobre recapeamentos. Ele mostrou ao futuro prefeito uma relação das ruas que deverão ser recapeadas com as verbas que já chegaram (R$ 500 mil, já licitadas) e outras que estão chegando – R$ 500 mil de Aloysio Nunes, R$ 250 mil de Fausto Pinato e R$ 250 mil de Paulo Maluf – ainda por licitar.
Por outro lado, o Callado teria recebido sinal verde de gente do Tribunal de Contas para revogar a licitação dos R$ 4 milhões – que foi suspensa em outubro pelo TCE – e abrir outra com o mesmo objetivo. Callado deverá fazer isso antes de deixar o cargo.
Como sou moço indiscreto, aproveitei que os dois estavam a sós para perguntar se Callado vai mesmo assumir o cargo de procurador geral no governo Flá. Callado, sorridente, disse que ainda não tinha sido convidado. Flá também não confirmou, mas, nas entrelinhas, deixou subentendido que Callado terá algum tempo para pensar sobre o assunto. “O doutor Pedro vai viajar em janeiro para descansar um pouco e depois nós vamos ver isso…”, disse o prefeito eleito.
Por outro lado, o blog apurou que Callado já teria requisitado uma sala no escritório de advocacia que o filho dele – Pedrinho Callado – divide com outros advogados, na Avenida “Francisco Jalles”. Se voltar a advogar, ele não poderá assumir a Procuradoria Geral, que exige dedicação exclusiva. Ou o contrário, que dá na mesma: se assumir a Procuradoria, Callado não poderá advogar.
O protesto dos servidores contra o pacote de arrocho fiscal no Rio de Janeiro está pegando fogo. A Polícia Militar afirmou que seis de seus agentes ficaram feridos até as 14h30. Segundo a corporação, “por volta das 13h, após um discurso inflamado, manifestantes investiram contra as grades da ALERJ com lançamento de bombas e rojõe”.
Ao todo, seis policiais militares ficaram feridos, um deles teve um ferimento próximo a vista ocasiona pela explosão de um morteiro. “Os policiais estão sendo socorridos no ambulatório dentro da ALERJ. O BPChq está atuando a fim de retomar a ordem no local”, disse.
Manifestantes colocaram capacetes e máscaras e jogaram rojões. A polícia revidou com ao menos 50 bombas. Ativistas responderam com pedras e morteiros. O spray de pimenta chegou até no plenário. O comércio foi fechado e havia relatos de cheiro de gás dentro dos restaurantes.
Após trazer artigo de dois procuradores da República da força-tarefa de Sérgio Moro, evidenciando a perseguição da Operação Lava Jato a membros do Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ser duramente criticada por parcialidade, a Folha de S. Paulo consultou o antropólogo John Comaroff, especialista em lawfare e professor na Universidade de Harvard.
Para o especialista, a sequência de abusos cometida pelo juiz federal da Lava Jato ainda está difícil de compreender em Harvard, com “fatos que perturbam a audiência internacional” e, segundo ele, as ações demonstram uma “ânsia em acusá-lo [Lula]“. “Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender“, afirmou.
“Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é ‘lawfare’. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa“, foi a resposta do professor.
Na entrevista ao jornal, o especialista defendeu, ainda, a substituição de Sérgio Moro para que questionamentos sobre a isenção ou não do magistrado nas ações que tramitam contra o ex-presidente possam seguir sem questionamentos ou polêmicas.
“Certamente há muitos outros juízes capazes no Brasil. Em princípio, se você quer manter o sistema judicial o mais limpo possível, você não perde a oportunidade de evitar conflito de interesse ou atitudes impróprias“, disse.
Com vasto conhecimento no uso do sistema legal contra a figura de um inimigo, denegrindo ou deslegitimando a imagem da pessoa investigada disfarçada em mecanismos legais, Comaroff entende que a Lava Jato faz o contrário do que prevê a Constituição: cria a “presunção da culpa” e não a da inocência, como nos é garantida.
O professor de Harvard criticou as escutas telefônicas aprovadas pelo juiz do Paraná contra o ex-presidente, envolvendo detentores de foro privilegiado e, ainda, estendendo-se após o período autorizado. Além disso, questionou o grampo feito no escritório da defesa de Lula. Moro justificou a medida dizendo ser também investigado o advogado Roberto Teixeira. Para Comaroff, o ato é “muito ilegal no mundo inteiro“.
“Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo. Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação“, disse. “O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei“, completou.
Os prezados leitores podem não ter notado, mas o blog está com uma nova enquete no ar, aí do lado direito da tela.
Dessa vez, estamos querendo saber a sua opinião sobre a polêmica emenda ao projeto anticorrupção, que acrescentou um artigo – ou um parágrafo, ou um inciso, sei lá! – prevendo a responsabilização de juízes e promotores por eventuais atos de abuso de autoridade.
Além da emenda ao projeto anticorrupção, aprovada na Câmara Federal, tramita no Senado um outro projeto – nº 280, de 2016 – que também trata do abuso de autoridade, cujo relator é o senador Roberto Requião(PMDB)-PR). É importante ressaltar que o assunto vem sendo discutido por uma comissão de juristas há sete anos e que o objetivo do projeto é atualizar uma lei de 1965.
A ementa do projeto diz que ele “define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido”. Ou seja, vale não apenas para o juiz ou o promotor, mas também para o policial, o delegado, o fiscal da Prefeitura, etc.
O projeto pune com mais rigor – com penas que vão de multas até cinco anos de prisão – abusos de autoridade que incluem desde “carteiradas” a vazamentos de grampos telefônicos para a imprensa. A perda do cargo só poderá ser aplicada na reincidência do crime de abuso de autoridade.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, e o subprocurador da República Eugênio Aragão são favoráveis ao projeto. O juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato são contra. E você?
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) recomendou “muita alfafa” aos manifestantes que foram às ruas neste domingo (4) em apoio ao juiz Sérgio Moro.
“Eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para passeatas nonsense.” Alfafa é uma forrageira com alto teor nutritivo para cavalos, asnos e mulas.
Devido ao alto preço de produção, a alfafa é utilizada no Brasil como alimento de cavalos de esporte (alto rendimento).
Para Requião, que é relator no Senado do projeto responsabiliza o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, este período da história ficara conhecido como “a revolta dos paladinos fundamentalistas”.
Na terça-feira (6), os senadores deverão votar o texto substitutivo de Requião.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações deste domingo (5) em várias cidades do país contra a corrupção e em defesa ad Operação Lava Jato, são “a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos. Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos”.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas de combate à corrupção com uma série de modificações ao texto original que geraram reações indignadas de advogados, promotores e juízes. Algumas das medidas foram interpretadas como uma maneira de intimidar e interferir nos trabalhos de investigações relativas à corrupção.
“A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso País, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão”, pontuou Veloso.
Da bem informada jornalista Helena Chagas, no site Os Divergentes:
Pode parecer incrível, inimaginável até, mas o movimento desencadeado pelos palacianos para evitar a debandada do PSDB do governo está jogando na frigideira aquele que, até pouco tempo atrás, era considerado a âncora do governo Temer: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Sim, você leu certo sim. Ele mesmo. Aqui e ali, em meio à insatisfação geral com a demora da economia em reagir, começamos a ver críticas de governistas a Meirelles – a maioria em off, evidentemente, mas igualmente corrosiva. Dizem que Meirelles perdeu substância, que seu ajuste está lento demais, que a atual equipe econômica não está tomando medidas de curto prazo para reanimar a economia e que os juros estão demorando muito a cair – o que é verdade.
Ao mesmo tempo, os interlocutores de Temer, pressionados pelos tucanos que vocalizam esses argumentos, informam que o PSDB terá mais espaço no governo e na discussão da política econômica. Seu principal porta-voz no tema, Arminio Fraga, passará das críticas na imprensa às reuniões no Planalto.
O que significa isso? Um claro enfraquecimento de Meirelles, obviamente, e de consequências imprevisíveis. Afinal, não se sabe como o próprio Meirelles e seus aliados no mercado vão reagir. Pior ainda, há o risco de que nem com isso os tucanos garantam sua permanência no governo até o fim. É bom ficar de olho, por exemplo, nos movimentos do governador candidato Geraldo Alckmin, que vem ensaiando críticas ao governo em seu voo para 2018.
Ou seja, o Planalto corre o risco de fritar o pássaro que, mal ou bem, tem na mão. E acabar vendo os dois voando. É a marcha da insensatez.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na quinta-feira o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e defendeu a derrubada, pela Câmara dos Deputados, de diversos tópicos das chamadas “10 Medidas de Combate à Corrupção”, projeto de iniciativa popular apresentada ao Congresso Nacional pelo Ministério Público. Ele se contrapôs, assim, ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que criticaram duramente os deputados após a aprovação do pacote, que eles dizem ter sido desfigurado.
Mendes participou, ao lado de Moro, de uma sessão temática no Senado para debater o projeto de lei de abuso de autoridade, a convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Momentos antes de Gilmar iniciar sua fala, Moro disse que não achava que este era o momento apropriado para debater a proposta, em meio às investigações da Operação Lava-Jato, que têm como alvo diversos políticos de quase todos os grandes partidos.
Ao lado de Moro, frequentemente questionado pelos métodos que utiliza na Operação Lava-Jato, o ministro reiterou a afirmação feita momentos antes por Renan de que não se deve cometer abusos para combater o crime.
“Eu gostaria também de dizer que, com a experiência já de anos que nós temos nessas questões, nesses debates, que nós agentes públicos, agentes políticos do judiciário, não devemos ceder à tentação de procedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva”, afirmou o ministro.
“Também não compartilho da ideia de que este não é o momento azado [oportuno] para aprovar a lei. Qual seria o momento azado? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que já tramita no Congresso há mais de sete anos? Como se fazer esse tipo de escolha do momento?”, disse. “ Acho inclusive, juiz Sérgio Moro, com toda a honestidade intelectual, […] que a Lava-Jato não precisa de licença especial para fazer as suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação.”
Vazamentos telefônicos
Mendes criticou duramente a divulgação de gravações telefônicas na TV, expediente utilizado diversas vezes ao longo da Operação Lava-Jato, quando até telefonema com conversa entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foi veiculado na televisão.
Ele descreveu uma conversa com um colega português que dizia achar “engraçado” que os brasileiros divulguem as conversas na televisão. “Eu disse: ‘na nossa ordem jurídica não permite, mas a gente se acostumou a essa violação’. Ele não sabia, ele achava que a nossa Constituição e as leis autorizavam esse tipo de vazamento, tantas vezes ele passando pelo Brasil havia visto isso na Rede Globo”, afirmou. “É preciso que haja limites para isso, de forma inequívoca. É preciso que a gente chame as coisas pelo nome.”
Dez medidas “autoritárias”
O ministro do Supremo também defendeu algumas modificações impostas pela Câmara às “10 Medidas de Combate à Corrupção”, na contramão das críticas de diversos setores da opinião pública e dos procuradores que ameaçaram abandonar a Lava-Jato caso o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.
Além das restrições ao habeas corpus, Mendes criticou outras medidas derrubadas pela Câmara e que constavam no projeto apresentado pelo Ministério Público, entre elas a convalidação de provas ilícitas obtidas “de boa fé” e o teste de integridade.
Para Mendes, “as propostas populares também têm que ser escrutinadas”. “Neste ponto, não tenho a menor dúvida. A Câmara andou bem em rejeitar isso, como andou bem em rejeitar a ideia do aproveitamento de prova ilícita, como também aquela coisa do teste de integridade, a tal ‘pegadinha’ que se concebeu, de feição claramente autoritária.”
Ou seja, para Joaquim Barbosa, o Tio Rei não passa de uma pena de aluguel. A notícia é do Brasil 247:
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa reagiu nesta sexta-feira 2, pelo Twitter, a críticas feitas por Reinaldo Azevedo depois de sua entrevista à Folha de S. Paulo.
“Já era esperado, não era? Há um ano eu não dava entrevista. Abri a boca e já apareceu o primeiro ataque. Feroz. De quem? De um ‘pau mandado’ de grupos e partidos políticos chamado Reinaldo Azevedo. Um idiota que não tem consciência da própria irrelevância”, detonou JB.
O colunista de Veja havia dito, em seu blog no site da revista, que as respostas de Barbosa na entrevista, em que Barbosa chamou o impeachment de Dilma Rousseff de “encenação”, “trazem uma das maiores quantidades de bobagens por centímetro quadrado dos últimos tempos”.
Em tempo: o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa concedeu uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada ontem, 21, onde diz que o impeachment da ex-presidenta Dilma foi uma “encenação” que fez o país retroceder a “um passado onde éramos considerados uma República de Bananas”. Barbosa disse, também, que o governo Temer corre o risco de não chegar ao fim. Reinaldo, um dos pit bulls da Veja, não gostou do que leu.
