Blog do Cardosinho

A notícia é do Diário da Região:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) deflagrou, com apoio da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira, 3, a operação Jiboia. Com o apoio da Polícia Militar, eles cumprem ordens judiciais de prisões e buscas domiciliares contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital e em outras regiões do estado de São Paulo.

Na região estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em oito cidades, Rio Preto, Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Cardoso, Mirassol, Tanabi), além de Campinas e Matão. Segundo resultado parcial da operação, na região de Rio Preto, 13 pessoas foram presas, R$ 16,5 mil, sete porções de maconha, 12 celulares, um revólver, um simulacro e munições foram apreendidas. Além disso, cartas e anotações também foram localizadas. Os detidos durante a operação estão sendo encaminhados a Central de Flagrantes em Rio Preto. 

O cumprimento de mandados simultâneos em 20 cidades e mais de cinco regiões do Estado é a primeira etapa de um trabalho visando manter a desestruturação (estrangulamento, daí o nome da operação) da organização criminosa, iniciada com a transferência da cúpula para presídios fora do Estado de São Paulo, após decisão judicial no início deste ano que deferiu pedido do Gaeco.

De acordo com o Gaeco, os presos foram investigados ao longo dos últimos meses por exercerem as mais diversas funções na facção, ligadas ao tráfico de drogas e ao recolhimento de valores para a organização, parte deles sendo lideranças na região.

Além das prisões determinadas por mandados, foram presos em flagrante delito 33 pessoas, sendo apreendido quilos de drogas (maconha, cocaína e crack), revólveres, pistolas e munições, mais de R$ 25 mil, além de aparelhos e documentos com anotações da facção, além da contabilidade do tráfico.

Os investigados podem responder por crimes de organização criminosa (três a oito anos de pena), tráfico de drogas (cinco a 15 anos de pena), associação ao tráfico (três a 10 anos de pena).

A foto foi “emprestada” do facebook. E a notícia é da assessoria de imprensa do MP:

Em decisão da última terça-feira (30/4), a Justiça de General Salgado concedeu, a pedido da Promotoria de Justiça, liminar determinando o afastamento do conselheiro tutelar do município, Noriel Henrique Ramos Dane. A medida estabeleceu ainda o bloqueio dos bens de Dane no valor de R$ 53.892,00, para reparação de danos causados ao erário.

O pedido de liminar havia sido apresentado pela promotora de Justiça Júlia Alves Camargo em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada após inquérito civil apontar para diversas irregularidades cometidas pelo então conselheiro tutelar. De acordo com o apurado, em várias ocasiões Dane não compareceu a plantões, apesar de ter sido pago pelos serviços. Fotos revelaram que, em datas em que deveria estar trabalhando, o réu compareceu a festas nos municípios de Nhandeara, São Paulo e Guarujá.

De acordo com a Promotoria, Dane ainda articulou a adoção irregular de uma adolescente, que foi entregue à mãe do conselheiro e posteriormente devolvida diante do “comportamento rebelde” apresentado pela jovem. “Pontua-se neste caso um fato extremamente grave! A entrega de adolescente em situação de risco à pessoa da família do conselheiro, contrariando as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamentam a guarda”, diz a inicial.

Ainda segundo o apurado, o então conselheiro tutelar vendeu ingressos e deu orientações para a entrada indevida de crianças e adolescentes em eventos, realizou festas com recursos públicos, intimidou outros conselheiros tutelares, produziu relatórios falsos de atendimentos, usou veículo oficial para fins particulares e deixou de cumprir suas funções profissionais em diversas ocasiões. Em determinado caso, o atendimento de emergência dado a uma adolescente que havia tentado suicídio foi interrompido porque o réu precisava viajar.

Além da liminar já concedida, a Promotoria pediu na ação que Dane seja condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê inclusive a perda definitiva da função pública.

Parece que não é só em Jales que alguns prédios públicos funcionam sem alvarás. Por aqui, são nada menos que 31 prédios, segundo reportagem do jornal A Tribuna. E em Fernandópolis são 60 imóveis sem alvarás e certificados do Corpo de Bombeiros. A notícia está pendurada no site do MP-SP:

A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:

O município de Dirce Reis reuniu voluntários na Câmara Municipal na última segunda-feira, 22 de abril de 2019, para formar a comissão de leilão em prol da Santa Casa de Jales que será realizado na cidade nos dias 06 e 07 de julho de 2019. A reunião contou com a presença do prefeito, vereadores, presidente da câmara, professores, secretária de saúde, assistente social, empresários locais, população em geral, além do provedor Junior Ferreira e do voluntário da comissão de leilão de Jales, o “Rolinha”.

 A população identificou a necessidade de contribuir com a Santa Casa de Jales e teve a iniciativa de promover o evento. Dirce Reis será uma das pioneiras a realizar leilão de gado fora do calendário oficial de eventos da instituição. Um dos voluntários destacou que o hospital é de todos e merece essa contribuição pelos bons atendimentos prestados a toda região referenciada. 

 O provedor Junior Ferreira enalteceu o gesto solidário dos moradores do município “Agradeço imensamente pela realização desse evento, tenho certeza que será um sucesso só pela união de toda população, isso nos mostra que a instituição tem credibilidade e vem realizando um bom trabalho. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais”. 

 Todos os voluntários estão empenhados em busca de bons resultados para o hospital, no lançamento do evento a comissão já arrecadou gados e prendas para serem leiloados. Quem tiver interesse em contribuir com o leilão de gado de Dirce Reis poderá entrar em contato através do telefone (17) 99621-4298 Gilberto.

A notícia é do portal AGROemDIA:

Apontada como a nova fronteira agrícola da soja no país, a migrorregião de Jales, no noroeste de São Paulo, aposta no desprendimento dos produtores rurais, aliado à assistência técnica, para expandir o cultivo da oleaginosa. No ciclo 2018/19, a área plantada da região aumentou 52% em relação ao período anterior, saltando de 1.150 para 2.400 hectares. A expectativa para a safra 2019/2020 é que a área cresça entre 20% e 30%.

Para ampliar o conhecimento sobre a cultura, os sojicultores locais já se programam para participar da próxima edição do Encontro dos Produtores de Grãos do Noroeste Paulista (Eprogrãos), no dia 11 de julho, no Sítio Boa Vista (Rodovia Odilon Nogueira, entre Mesópolis e Paranapuã). Além de trocar informações sobre o desenvolvimento da cultura na região, eles terão orientação técnica sobre como obter maior rendimento nas lavouras de soja.

Idealizador do Eprogrãos, o sojicultor Edivaldo Manttuy acredita que é possível ampliar muito, nos próximos anos, a área cultivada e a produção de soja no noroeste paulista. Para tanto, acrescenta, o apoio da assistência técnica, por meio de empresas públicas e privadas de pesquisa e extensão rural, é fundamental para que os produtores aprendam como fazer um bom manejo da cultura e quais as variedades mais indicadas para a região.

A expectativa de Manttuy é que entre 350 e 400 pessoas participem da 2º Eprogrãos, superando o público da primeira edição do evento, realizada no dia 5 de julho do ano passado.

O plantio da soja na microrregião de Jales é feito em áreas de cana-de-açúcar em repouso ou área de pastagens degradadas ou em recuperação. A maior parte da área ocupada pela oleaginosa é arrendada pelos sojicultores de usinas canavieiras. As parcerias com os canavicultores, via sistema de rotação, permitiu a expansão do cultivo de soja sobre a palhada da cana.

“É um sistema mais viável do que o convencional, porque o solo já está mais corrigido e, inclusive, está mais protegido pela camada de palha deixada pela cana. A produtividade média de soja é de cerca de 60 sacas por hectare, com picos de 72 a 75 sacas/ha em alguns casos”, diz Manttuy, que faz parte do grupo de 30 produtores da microrregião de Jales que se dedica ao plantio da oleaginosa.

A Prefeitura de São João de Iracema atendeu à recomendação expedida pela promotora de Justiça de General Salgado – Júlia Alves Camargo – e suspendeu o concurso que preencheria 31 vagas imediatas em diversos cargos com salários que variam de R$ 1.002,89 a R$ 9.628,30. As provas seriam realizadas em 28 de abril.

O ex-prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari, o Pezão, continua tentando voltar ao cargo, mas… Mas a cidade, pelo jeito, vai continuar sendo administrada pelo vice-prefeito eleito (e atual prefeito), Reinaldo Savazi, o Dodô.

Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Para quem não se lembra, Pezão – que já tinha sido prefeito de Palmeira D’Oeste por dois mandatos seguidos, de 2005 a 2012 – foi eleito, depois de um intervalo de quatro anos, para um terceiro mandato iniciado em 2017. O terceiro mandato durou, porém, menos de dois anos. Em novembro de 2018, Pezão foi afastado do cargo, depois de condenado em terceira instância à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

A condenação se deu em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, quando Pezão estava em seu segundo mandato. Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. 

O pecado de Pezão? Ele teria mandado pintar, ainda em seu primeiro mandato, três “prédios” públicos com a cor azul, utilizada em sua campanha eleitoral, contrariando lei municipal que determina que os prédios públicos de Palmeira D’Oeste devem ser pintados com as cores do município, onde prevalece o verde.

Entre os “prédios” públicos estão o portal de entrada da cidade (foto acima) e o vestiário do campo de futebol. Pezão alegou que a repaginação foi providenciada pelo setor de obras e que ele nem tinha conhecimento das cores escolhidas. Alegou, também, que, de 20 prédios pintados, apenas três ganharam a cor azul.

Para um advogado cearense, que comentou o caso ontem, 22, em um site especializado em notícias jurídicas, a Justiça, nesse caso, teria sido mais realista que o rei. Eis o que ele comentou:

De fato, tempos difíceis são vividos.

Como é que o STJ permite que alguém que foi eleito perca o mandato, além dos direitos políticos, porque pintou três prédios?

Há, aí, uma penalidade desproporcional, além de uma indevida, ilegal e inconstitucional invasão do Judiciário na soberania popular. Houve interferência direta do Judiciário nas eleições do Município para o qual o ex-prefeito foi eleito.

Improbidade Administrativa é algo sério e ela só ocorre em casos gravíssimos. Ainda que no caso tenha ele ocorrido, há de se ter como desproporcional as penalidades.

O ex-prefeito poderia ter sido condenado a devolver o dinheiro gasto na pintura ou, então, ter providenciado a restauração da pintura anterior (obrigação de fazer). Nesse último caso, uma ação civil pública comum, visto que, sinceramente, não se está no campo da improbidade.

Já é passada a hora de o Parlamento brasileiro colocar limites aos abusos cometidos por juízes e procuradores/promotores deslumbrados, irresponsáveis e ávidos por governar prefeituras, mas sem terem passado pelo escrutínio popular.

A Lei de Improbidade é arma poderosa na mão desses deslumbrados.

Convenhamos, tirar um prefeito do cargo por conta da pintura de três prédios – se é que se pode chamar de prédio o portal de entrada – é como mandar alguém ao cadafalso por um pecado que poderia ser perdoado mediante três ave-marias e quatro ou cinco pais-nossos. 

Não é incrível? E ainda ficou com uma dívida de R$ 50 mil. A notícia é do Diário da Região:

Uma pensionista de 67 anos perdeu 13,3 mil euros, o equivalente a R$ 61,4 mil, ao cair em um golpe do bilhete premiado. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira, 17, mas a vítima só procurou a polícia nesta sexta-feira, 19.

Segundo o boletim de ocorrência, a idosa seguia pela rua Silva Jardim, próxima ao Mercado Municipal, quando foi abordada por um homem desconhecido que lhe pediu uma informação sobre a localização de uma loja.

A idosa disse que desconhecida o endereço e, neste momento, o homem exibiu um bilhete supostamente premiado no valor de R$ 1,8 milhão e afirmou que o proprietário da loja tinha lhe oferecido o valor de R$ 6 mil mais um televisor pelo bilhete.

A idosa então sugeriu que o homem fosse até uma agência da Caixa Federal para conferir se o bilhete realmente estava premiado. Nessa hora, outro homem se aproximou e ao ouvir a conversa se ofereceu para ligar no banco.

De acordo com o boletim de ocorrência, o rapaz com o nome de Paulo Trevisan fez a ligação e confirmou que o bilhete era premiado.

Com a confirmação, o dono do suposto bilhete ofereceu R$ 150 mil para Paulo e a idosa, caso os dois o ajudassem a receber o prêmio. Entretanto, para receber o dinheiro, o proprietário do bilhete exigiu de ambos a garantia de que os mesmos entregariam todo o dinheiro que possuíssem no banco.

Paulo, então, apresentou dois pacotes de dinheiro que estavam dentro de um envelope pardo, sendo um de notas de R$ 50 e R$ 100 e outro com dólares.

Já a idosa foi levada em várias agências bancárias com o intuito de obter o dinheiro. Primeiro, a mulher passou no Banco do Brasil, na Avenida Faria Lima, e fez o saque de R$ 5 mil. Na sequência ela foi em outra agência do Banco do Brasil, no interior da Secretaria da Fazenda, onde fez outro saque de R$ 5 mil.

Na sequência, a idosa foi conduzida pelos dois homens até o Banco do Brasil da Avenida Bady Bassitt, onde fez um novo saque no valor de R$ 2,4 mil. Por fim, ela foi levada para agência do Banco do Brasil, no Centro, onde fez um empréstimo de R$ 50 mil.

Após executar os saques e o empréstimo, os três foram para a casa de câmbio, localizada dentro do Plaza Avenida Shopping, onde a idosa comprou 10 mil euros, equivalente a R$ 46,3 mil. Ainda no shopping, a mulher adquiriu mais 3,3 mil euros, equivalentes a R$ 15,1 mil.

Depois de ter recebido todos os valores, os dois indivíduos disseram para a idosa que o “prêmio” seria entregue no dia seguinte, até às 11h, na agência da Caixa Econômica Federal, da avenida Bady Bassitt.

A idosa então foi até a agência bancária na data combinada, mas não encontrou nenhum dos homens e, assim, concluiu que havia caído em um golpe.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a mulher contou que durante o trajeto com os dois homens, os mesmos disseram que se tratava de um sequestro e que ambos estavam armados com revólver.