NOVIDADES DO DIÁRIO OFICIAL
O Diário Oficial do Estado, de terça-feira, trouxe duas novidades no quesito “Procedimento Preparatório de Inquérito Civil”. Na primeira publicação o Ministério Público avisa que estará investigando um trailler de lanches, aqui de Jales, em função de possíveis irregularidades no uso de espaço público.
A segunda publicação tem a ver com a foto acima. O empresário Carlos Toshiro Sakashita está recorrendo ao Ministério Público para denunciar a falta de providências da Prefeitura Municipal visando resolver os problemas que aparecem na Marginal Izaura Berto Venturini, na época das chuvas.
Em ambos os casos, o Ministério Público, após investigar e analisar as possíveis irregularidades, decidirá se instaura uma Ação Civil Pública ou firma um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, ou, ainda, simplesmente arquiva o procedimento.
OAB REPROVA 89% DOS CANDIDATOS DA REGIÃO
A se julgar índice de aprovação no exame da OAB, parece que o nível de algumas faculdades de Direito da região não é lá dos melhores. Vejam a notícia do Diárioweb:
Apenas 126 dos 1.192 candidatos que prestaram o 7º Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aprovados na região, ou seja, 89% deles terão de fazer novamente a prova para tentar exercer a função de advogado. O curso de direito é oferecido em 16 faculdades de Rio Preto e região. Destas, 11 apresentaram índices abaixo da média nacional de aprovação e duas não aprovaram nenhum candidato.
A OAB credita o baixo desempenho dos candidatos ao excesso de cursos de direito no País, à falta de estrutura no ensino básico e à possibilidade de o aluno prestar a prova no 9º período do curso, como treineiro. Em Rio Preto, o pior desempenho ficou por conta do Centro Universitário Norte Paulista (Unorp), com 53 candidatos inscritos. Nenhum deles foi aprovado no 7º Exame da OAB, realizado em junho.
Apenas cinco faculdades de Rio Preto e região tiveram índices acima da média nacional. São a União das Faculdades do Grupo Faimi de Educação (Faimi), de Mirassol, com 25% de aprovação; a Faculdade de Barretos, com 23% de aprovação; a União dos Grandes Lagos (Unilago), de Rio Preto, com 19,78% de aprovação; a universidade de Rio Preto (Unirp), com 18,31% e a Faculdades Integradas Padre Albino (Fipa), com 16,67% de candidatos aprovados pelo exame da ordem.
A notícia completa, do Diarioweb, pode ser lida aqui.
JUSTIÇA ELEITORAL APLICA MULTA EM PREFEITO E VEREADORA DE URÂNIA
Em decisão de terça-feira, 21, o juiz eleitoral da Comarca de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, julgou parcialmente procedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e sua esposa, a vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza.
Na representação, o MP Eleitoral acusa o prefeito e esposa de terem praticado promoção pessoal em um convite para o “Jantar da Terceira Idade”, custeado com dinheiro público. O promotor eleitoral pediu a aplicação de multa e a cassação do registro da candidatura de ambos, já que eles concorrem à reeleição.
A Justiça julgou, no entanto, que o caso era apenas para aplicação da multa. Cada um deles – Francisco e Marinete – foi multado em R$ 5,3 mil, o que significaria R$ 10,6 mil a menos na caderneta de poupança da família Saracuza. Evidentemente que o casal deve recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral.
JUSTIÇA ELEITORAL DE JALES CASSA MANDATO DE VEREADOR DE SANTA ALBERTINA
Parece que o vereador de Santa Albertina, Luiz Donizete Gil (PMDB) não está atravessando uma boa fase. Tentando a reeleição, ele foi o único candidato de Santa Albertina a ter o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da Comarca.
E agora, para completar, ele teve o seu atual mandato cassado, conforme decisão do juiz eleitoral de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo consta, a Câmara de Santa Albertina já foi comunicada da decisão e já teria providenciado a posse do substituto.
De sua parte, o advogado de Gil, Benedito Tonholo, já interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de tentar salvar o mandato do seu cliente.
DEPUTADO CARLÃO COBRA INVESTIMENTOS NAS SANTAS CASAS DE JALES E FERNANDÓPOLIS
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado:
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) esteve nesta terça-feira (dia 21) em audiência com o Coordenador de Regiões de Saúde, Affonso Viviani Júnior, na Secretaria estadual da Saúde.
O deputado cobrou do coordenador o pedido de investimentos que as Santas Casas dos municípios de Jales e Fernandópolis solicitaram ao governador Geraldo Alckmin na última visita que fez à região, há 30 dias.
A Santa Casa de Jales pediu ao governador novas alas e um Centro de Diagnóstico de Imagem.
Para a Santa Casa de Fernandópolis o pedido foi de liberação de verbas para custeio do hospital.
O coordenador se comprometeu com o deputado Carlão de analisar os pedidos e intermediar junto ao governador Geraldo Alckmin.
“Merecemos uma saúde de primeira, digna de alimentar as esperanças de um povo sofredor e a saúde está passando por um momento muito difícil que precisa de toda a atenção”, disse o deputado Carlão Pignatari.