Blog do Cardosinho

A notícia é do Brasil 247:

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar a ação penal em que 20 executivos do Grupo Petrópolis, incluindo o proprietário Walter Faria, respondem a acusações de lavagem de dinheiro.

O colegiado considerou que não há conexão entre os fatos narrados na ação e a Operação Lava Jato. Assim, o processo será encaminhado para a Justiça Federal de São Paulo, competente para analisar o caso.

Na ação penal do Grupo Petrópolis, o Ministério Público Federal do Paraná acusou os réus de lavagem de dinheiro para o Grupo Odebrecht, pagamentos ilegais de dinheiro desviado da Petrobras, além de pagamentos disfarçados de doações eleitorais que, segundo os procuradores, foram feitas pelo Grupo Petrópolis, por interesse da Odebrecht.

A decisão do TRF-4 reforça o argumento da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perseguição política da Lava Jato na ação em que Lula foi condenado no caso do triplex do Guarujá. 

Os advogados Valeska Martins e Cristiano Zanin explicam em vídeo o que levou o processo relacionado à propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, a ir parar na 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do Paraná, onde trabalhava o juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O apartamento fica no Guarujá, a verdadeira proprietária, a empresa OAS, tem sede na Bahia, e aquele que acusam de ser o “proprietário de fato” (figura inexistente no Direito brasileiro) reside em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Os procuradores alegaram que o processo deveria ir para Curitiba porque tinha relação com contratos assinados pela OAS com a Petrobras, mas o próprio Moro admitiu posteriormente que nunca “afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente.”

Todas as outras pessoas investigadas na questão do triplex foram julgadas (e inocentadas) em São Paulo, menos Lula.

Deu no portal da revista Fórum:

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entregou inaugurou uma ponte entre São José de Ribamar e São Luís. O novo acesso da capital do estado, que fica num ilha, foi sugerido ao governador por um morador da região, no Twitter.

Em junho de 2015, Dino foi marcado em uma publicação de Luiz Alves Neto, que se identifica na rede social como doutorando no Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp.

“A proposta é mais barata que fazer viaduto”, escreveu Neto, junto com uma imagem do Google Maps que continha uma projeção do traçado da ponte sugerida. Na época, o governador respondeu que encaminharia os “necessários estudos técnicos”.

Em novembro de 2016, Dino autorizou as obras, iniciadas em seu primeiro mandato e agora concluídas. A ponte tem 220 metros de extensão e custou R$ 15 milhões. O governador disse que ele mesmo administra seu perfil no Twitter e leu a sugestão.

A notícia é do portal do jornalista Fernando Rodrigues, o Poder360:

Pesquisa PoderData mostra que 68% dos brasileiros acham que o presidente Jair Bolsonaro deve explicar os depósitos de R$ 89.000 feitos por Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Para 19%, o chefe do Executivo não deve nenhuma explicação.

Queiroz é investigado por suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o agora senador pelo Republicanos era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo reportagem da revista Crusoé, o ex-assessor repassou R$ 72.000 a Michelle Bolsonaro de 2011 a 2016. Já Márcia Aguiar teria feito depósitos no valor de R$ 17.000 em 2011.

Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O PoderData separou recortes para as respostas à pergunta sobre a necessidade de 1 esclarecimento de Bolsonaro sobre o tema. Foram analisadas as respostas por sexo, idade, nível de instrução, região e renda.

Os mais jovens (de 16 a 24 anos), os que têm nível superior de ensino e os nordestinos são os que mais acham que Bolsonaro deve explicar os repasses à primeira-dama. São 77% os que fizeram essa afirmação em ambos os grupos. A taxa também é maior entre quem recebe mais de 10 salários mínimos: 78%.

Já os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (32%), os sulistas (29%) e os que têm 60 anos ou mais (26%) são os que menos pedem esclarecimentos do presidente.

O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, passou boa parte da manhã desta sexta-feira ouvindo os depoimentos dados ontem à chamada “CEI das Casinhas”, pelos engenheiros Antonio Marcos Miranda e Almeraldo Delpino Júnior, sócios da empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, responsável pela construção das 99 moradias do conjunto habitacional “Honório Amadeu”.

Segundo o Carioca, foram quase três horas e meia de depoimento aos vereadores integrantes da CEI, onde Miranda e Delpino responderam a quase 30 perguntas.

Uma dessas perguntas cobra explicações sobre as relações entre a empresa de Miranda e Delpino e o ex-vereador Rivelino Rodrigues, inclusive quanto à versão que corre nos bastidores políticos a respeito de uma casa que teria sido construída pelo ex-vereador com a ajuda da Tecnicon.

As relações da Tecnicon com o também ex-vereador Júnior Rodrigues foram igualmente esmiuçadas. Tudo de importante que foi dito pelos dois engenheiros estará em matéria do jornal A Tribuna, no próximo domingo.

Enquanto o coronavírus distrai a atenção dessa gente morena, o banqueiro Paulo Guedes vai abrindo seu saco de maldades aos poucos. Em linguagem simples, compreensível até para bolsominions, o artigo do colunista de Economia, Celso Ming, explica como o novo imposto que está sendo proposto por Guedes poderá afetar o bolso dos brasileiros:

Dia após dia, vão aparecendo novas maldades embutidas no projeto da nova taxa sobre movimentações financeiras, cujo nome, sobrenome e sigla seriam Imposto sobre Transações Financeiras, ITF.

Na última quarta-feira, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, confirmou que esse novo tributo não se restringiria apenas a operações digitais, como tantas vezes afirmara o ministro Paulo Guedes. Mas, como disse ela, alcançará “todas as transações da economia”.

Também não é verdade que se trata de uma alíquota baixa, de apenas 0,2%. Ela incidirá sobre as duas pontas de cada transação, tanto sobre quem paga quanto sobre quem recebe. Ou seja, a alíquota verdadeira é 0,4%, mais alta do que o 0,38% cobrado pela antiga CPMF, que atingia apenas a ponta do pagamento.

Isso significa muita coisa. Recolherá o ITF tanto quem estiver pagando pelo pãozinho com cartão de crédito como também o padeiro. Significa, também, que o contribuinte brasileiro pagará também pelo consumo no exterior. Se ele liquidar sua conta com cartão de crédito, terá de recolher automaticamente os 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio (conversão da moeda estrangeira em reais), mais o 0,2% dessa nova taxa. 

Se o que a assessora especial Vanessa Canado está dizendo for confirmado e se todas as transações financeiras estiverem sujeitas a esse tributo, então teremos uma penca de distorções no sistema financeiro do País.

Vejam a situação da caderneta de poupança. Hoje, o rendimento mensal não passa de 0,125%. Se o depósito já comerá 0,2%, porque será preciso transferir da conta corrente para a conta de poupança, e se a retirada comerá outro 0,2%, então, só esse imposto estará queimando mais de três meses de rentabilidade.

Se esse ITF for aprovado, outra distorção será a enorme propensão ao uso de dinheiro vivo para pagamento de contas, que seria para fugir pelo menos de uma perna do imposto. O padeiro, acima citado, por exemplo, preferirá receber em dinheiro. E o mesmo acontecerá com outros recebedores de pagamentos: o feirante, o médico, a escola, o dentista… Por aí se vê que a demanda por papel-moeda tenderá a se multiplicar a ponto de não haver lobo-guará que dê conta do serviço.

Para evitar pagamentos em moeda, o governo parece propenso a adotar os dispositivos do efeito Ives Gandra. Explicação: o tributarista Ives Gandra Martins, nesse episódio mui amigo do contribuinte, sugeriu ao governo que um grande número de “pagamentos por fora”, feitos com o objetivo de fugir ao ITF, poderia ser evitado se a PEC do novo tributo incluísse cláusula que torna inválidas transações cuja taxa não tivesse sido recolhida.

Assim, negócios com imóveis, com veículos e outras operações que exijam registro em cartório ou equivalente perderiam validade caso o interessado não apresentasse algum comprovante do devido recolhimento do tributo.

Nas últimas semanas, apareceram mais análises que diziam mais ou menos o seguinte: esse novo imposto é mesmo perverso, mas é melhor engolir essas perversidades e garantir as receitas necessárias para a recuperação da atividade econômica do que continuar no sufoco em que estamos.

Mas quanto mais se examinam as distorções que esse tributo poderá trazer, mais ele se torna inaceitável.

Deu no Brasil 247:

O novo alvo na mira de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é o funcionalismo público. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que deve ser encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes de estabilidade, sugere a extinção de licenças e gratificações e facilita a demissão de servidores durante o período de experiência”, aponta reportagem de Murillo Camarotto e Edna Simão, publicada no Valor Econômico.

Com a reforma, as carreiras típicas de estado representarão cerca de 20% do universo de servidores concursados. “Também está prevista uma carreira com contratos de duração indeterminada, ou seja, que teriam alguma estabilidade, mas poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição fiscal. Também consta no plano a figura do contrato com prazo determinado, que visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos”, apontam os jornalistas.

Os salários iniciais dos servidores também serão reduzidos. Nos planos, está a redução do salário de entrada no serviço público. “O governo considera muito elevada a remuneração inicial, que seria reduzida com a contrapartida de um salário final mais elevado do que o atual”, aponta a reportagem.