Blog do Cardosinho

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, proferiu na sexta-feira passada, 07, sua sentença sobre o processo em que a ex-prefeita Nice Mistilides e a empresa Proposta Ltda são acusadas de malfeitos nos serviços de limpeza e coleta do lixo. A ação proposta pelo Ministério Público foi julgada parcialmente procedente pelo juiz.

Nice e a empresa foram condenadas a devolver aos cofres públicos o valor do prejuízo apurado, além de pagar, solidariamente, um multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo. Nice teve, ainda, os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, enquanto a empresa não poderá firmar contratos com o poder público pelo mesmo prazo.

A contratação da empresa Proposta, a falta de fiscalização dos serviços e os prejuízos causados ao erário público foram – os prezados leitores devem estar lembrados – o mote para a Câmara Municipal abrir uma CEI e cassar o mandato da ex-prefeita. Para a Justiça, porém, pelo menos uma das acusações feitas pela Câmara não ficou  comprovada.

Os prezados leitores devem estar lembrados, também, que a ex-prefeita e a empresa tiveram seus bens bloqueados até o valor de R$ 1,4 milhão, para cobrir os supostos prejuízos. Pois bem, o valor dos prejuízos comprovadamente apurados e que terão que ser devolvidos aos cofres públicos por Nice e a empresa estará na edição do próximo fim de semana de A Tribuna. Vocês irão se assustar com a quantia!

No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para as alegações finais apresentadas pela defesa da ex-prefeita Nice Mistilides na Ação Civil Pública em que ela é acusada de ter “fabricado” uma situação de emergência para contratar – sem licitação – a empresa Proposta Ltda, que cuidou da varrição de ruas e recolhimento do lixo em Jales. A de se defender, Nice – que também é acusada de não ter fiscalizado a execução do contrato – foi ao ataque, afirmando que a CEI da Câmara que resultou em sua cassação foi uma farsa promovida por desafetos. Nice afirma, também, que o Ministério Público não tem provas contra ela e, sem argumentos, omitiu fatos para tentar obter sua condenação. O processo está concluso e aguarda a sentença do juiz Adílson Ballotti, da 5ª Vara.

Destaque, também, para os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, alterando o Plano Diretor e a Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município. Algumas alterações que estão sendo propostas – como largura de ruas, tamanho de lotes e imposto progressivo – preocupam empreendedores e podem significar a fuga de investimentos em loteamentos de Jales. A votação dos projetos deve começar na sessão da Câmara dessa segunda-feira.

A atuação do Ministério Público e da Justiça de Jales, que estão punindo exemplarmente os praticantes de maus tratos e abandono de animais; a inauguração do posto de atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que vai funcionar na Fatec-Jales; a sequência do recapeamento asfáltico das ruas da cidade, que ficou paralisado durante o período eleitoral; a aprovação do projeto do vereador Tiago Abra(PP), que impõe a realização de licitação para o uso da marca “Facip” em festas de peão promovidas por empresas privadas; e a divulgação de mais oito cursos que serão disponibilizados pela UAB-Jales em 2019, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, escrita por este aprendiz de blogueiro, destaque para a homenagem que a Prefeitura e o povo de São Francisco prestaram à médica cubana Dania Gómes Cabrera, que está voltando para Cuba. Na página de opinião, os artigos e crônicas dos costumeiros colaboradores do jornal. E no caderno social, destaque para a concorrida formatura da jovem médica Juliana Rossafa e para a colorida coluna do Douglas Zílio, que traz os melhores cliques dos baladeiros de Jales e da região.

Como os prezados leitores já sabem, a ex-prefeita Nice Mistilides ingressou, em janeiro deste ano, com duas ações de cobrança contra a Prefeitura de Jales, num total de R$ 56,4 mil, por conta de alguns direitos sociais que o general Mourão quer dar um fim.

Numa ação, a ex-prefeita está cobrando R$ 24,2 mil referente ao 13º salário, que ela alega não ter recebido durante os pouco mais de dois anos em que, de forma notável, administrou a cidade. Noutra, ela está cobrando R$ 32,3 mil referentes ao terço (1/3) de férias.

As duas ações foram julgadas procedentes, tanto pelo Juizado Especial Cível e Criminal (1ª instância), quanto pelo Colégio Recursal de Jales (2ª instância), e foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Prefeitura, depois de perder apelo no TJ-SP, protocolou dois Recursos Extraordinários para tentar evitar o pagamento.

Um desses recursos já foi julgado e a má notícia é que a Prefeitura perdeu novamente. Coube à ministra Rosa Weber botar um sorriso no rosto de Nice, como o da foto. Em sua decisão, a ministra registrou que, de acordo com jurisprudência do STF, “não é incompatível com a Constituição Federal o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário a agente público detentor de mandato eletivo remunerado por subsídio, independentemente de lei municipal”.

O outro recurso tramita no gabinete do decano Celso de Mello. O ministro ainda não deu sua suprema opinião sobre o caso, mas o melhor que a Prefeitura poderia fazer, a essa altura, era já ir – sem trocadilho, pelo amor de Deus! – se preparando para desembolsar os caraminguás cobrados pela ex-prefeita.

Em tempo: o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, também recorreu à Justiça para cobrar R$ 95 mil relativos a férias e décimo-terceiro. Na primeira instância, o juiz de Urânia julgou a ação improcedente por achar que o pagamento desses benefícios dependem de lei municipal. Saracuza, porém, já recorreu e, como se vê, a chances dele virar o jogo são consideráveis.

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local em 2016, na qual a ex-prefeita Nice Mistilides e seus ex-assessores Renato Preto, Roberto Timpurim, Aldo Nunes de Sá e Adriano Lisboa são acusados de improbidade administrativa e de ter causado prejuízos à Casa da Criança.

Os prejuízos – calculados em R$ 425 mil – teriam ocorrido com a realização da Exposhow Uva e Mel, em setembro de 2013. A Exposhow foi a festa que substituiu a Facip 2013, cancelada às vésperas do evento, em abril daquele ano.

Para o magistrado, as provas apresentadas pelo MP não seriam robustas para levar à condenação dos acusados. “As condutas imputadas aos requeridos, na condição de agentes públicos, são extremamente graves e a existência delas exige a produção de provas suficientemente fortes a demonstrar que houve, de fato, má-fé ou desonestidade dos requeridos”.

Mais detalhes sobre o caso na edição de a Tribuna, no final de semana. É bom lembrar que esta não é a única ação contra Nice por conta de suas experiências com festas de peão.

Em junho do ano passado a ex-prefeita e quatro ex-assessores – Adriano Lisboa, Angélica Boleta, Roberto Timpurim e Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto – foram condenados pela juíza Maria Paula Branquinho Pini a devolver R$ 67 mil aos cofres públicos, por conta dos gastos com a fracassada Facip 2013.

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a polêmica aberta pelo vereador Deley(PPS), que está pedindo ao prefeito Flá e ao Conselho Municipal de Trânsito a retirada dos semáforos instalados no cruzamento da Avenida “Francisco Jalles” com a Rua 24, sob o argumento de que eles causam transtornos aos motoristas. Internautas não perdoaram a iniciativa e teceram pesadas críticas ao vereador. Ao jornal, Deley disse que não pediu a retirada dos semáforos, mas apenas que eles fossem “regulados” para diminuir o tempo de espera.

Ainda na seara das críticas, matéria do Alexandre Ribeiro destaca que alguns vereadores estão reprovando a atuação da administração municipal com relação ao meio ambiente. O vereador Chico do Cartório, que andou questionando a queima de pneus às margens de uma rodovia, demonstrou irritação com o descaso que a Prefeitura vem dedicando ao assunto. “Como  ninguém faz nada, o local está se tornando um lixão a céu aberto”, discursou o vereador, que está prometendo recorrer ao Ministério Público se providências não forem tomadas.

O início das obras para readequação do sistema de drenagem superficial do trevo próximo à Fuga Couros, que, no período chuvoso, sofre inundações; as comemorações dos 20 anos de fundação da Casa do Poeta e do Escritor de Jales; a decisão da Justiça Federal, que está proibindo a queima da palha de cana na região de Jales; a confirmação da primeira morte por H1N1 em Santa Fé do Sul, neste ano; e a decisão da Justiça de Jales, que absolveu um morador do Jardim América, acusado de crime ambiental por criar um jabuti em casa, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que o Colégio Recursal de Jales reconheceu o direito da ex-prefeita Nice Mistilides receber R$ 24,2 mil da Prefeitura, referentes ao 13º salário. Na página de opinião, o latin lover Marco Antônio Poletto e a Janaína Selva escrevem, a quatro mãos, sobre o Bolsa Família, enquanto a crônica do Hélio Consolaro fala da moeda da moda, o Bitcoin. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio – um dos espaços mais disputados do jornal – e para a inauguração da loja dois da Tropicale Sorvetes, bem aqui pertinho de mim, no Santo Expedito. 

A ex-prefeita Nice Mistilides e sua nora, a ex-secretária de Fazenda, Angélica Boleta, foram condenadas ao pagamento de multa e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público com a realização da “Festa do Arroz e Feira do Verde”, em abril de 2014.

Naquele ano, a realização da Facip foi terceirizada para a BX Eventos, mas alguns eventos paralelos, como a “Festa do Arroz e Feira do Verde” foram realizados pela própria Prefeitura, com uso de R$ 68 mil em recursos públicos.

Além da ex-prefeita e da nora, o responsável pelo setor de licitações, Adriano Lisboa, e duas empresas do ramo de filmagens também estão encrencados. Cada um dos cinco condenados terá que pagar multa de quase R$ 32 mil, ainda sem a atualização. E juntos eles terão que devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos.

Nice e os seus dois ex-assessores foram condenados, ainda, à perda dos direitos políticos por cinco anos. A sentença foi proferida na semana passada pelo juiz da 2ª Vara de Jales, Alexandre Kiataqui. A ex-prefeita e os outros personagens poderão recorrer à segunda instância.

A história toda é um pouco extensa, de modo que deixarei para dar os detalhes no jornal A Tribuna. Adianto, porém, que o caso envolve superfaturamento e pagamento de serviços não realizados.

A denúncia sobre os malfeitos foi levada ao Ministério Público pelo radialista Betto Mariano. Os depoimentos dele e da ex-secretária de Agricultura, Sandra Gigante, foram importantes para as conclusões da Justiça.

Como se não bastassem as heranças deixadas pelo nosso premiado estadista Humberto Parini, a administração da ex-prefeita Nice Mistilides também continua trazendo consequências danosas para a Prefeitura de Jales.

A empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda, por exemplo, está indo à Justiça pela segunda vez para cobrar dívidas deixadas pela ex-prefeita. Em julho do ano passado, a empresa – que foi responsável pela coleta do lixo em Jales entre janeiro de 2014 e maio de 2015 – ajuizou uma ação de cobrança por conta de uma dívida de R$ 316,1 mil, referente a serviços executados em maio e junho de 2014.

Agora, a Proposta está indo novamente à Justiça para cobrar outros R$ 261,5 mil, que, segundo a empresa, são devidos por serviços executados em julho, novembro e dezembro de 2014. No caso dos últimos dois meses, o pagamento foi bloqueado já no início da administração Pedro Callado, sob a alegação de que a execução dos serviços – principalmente de varrição – não ficou devidamente comprovada.

A Proposta Ambiental Ltda não é, no entanto, a única empresa do ramo – o da coleta de lixo – que está cobrando a Prefeitura de Jales na Justiça. Antes dela, a Ecopav – que foi responsável pela limpeza urbana entre julho de 2007 e dezembro de 2013 – também já tinha recorrido ao Judiciário para cobrar uma dívida de R$ 226,2 mil.

No caso da Ecopav, a Justiça já condenou nossa Prefeitura – em primeira e segunda instâncias – ao pagamento da dívida referente ao último mês de contrato, dezembro de 2013, que a ex-prefeita, por algum sábio motivo, resolveu não pagar. Acrescida de juros, correção, multa e honorários advocatícios, a conta, que era de R$ 226,1 mil, já ultrapassa os R$ 350 mil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em sessão realizada na segunda-feira, 28, a sentença do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, que condenou a Prefeitura Municipal a pagar uma dívida de R$ 226 mil, mais juros e correção monetária. A decisão que confirmou a condenação é da 5ª Câmara de Direito Público, tendo a desembargadora Heloísa Martins Mimessi como relatora.

A dívida é de dezembro de 2013, quando a Prefeitura era administrada pela ex-prefeita Nice Mistilides. A credora é a empresa Ecopav Construção e Pavimentação Ltda, que foi responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo até o último dia de 2013, quando foi substituída pela Proposta Ltda.

A Prefeitura alegou, em resumo, que os serviços não teriam sido prestados pela empresa, mas… Bem, os detalhes sobre mais essa encrenca vão estar no jornal A Tribuna do próximo final de semana.