O TCE mandou às favas os argumentos da defesa da ex-prefeita Nice Mistilides e confirmou o parecer desfavorável à aprovação das suas contas anuais relativas a 2014. Segundo os eminentes conselheiros do TCE, os argumentos apresentados pelo advogado da ex-prefeita não trouxeram nenhuma novidade ou prova que pudesse alterar o parecer desfavorável.
As contas da ex-prefeita apresentaram várias falhas, mas o principal motivo para a desaprovação foi a dívida deixada junto ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ. De acordo com o relatório do TCE, a administração Nice Mistilides deixou de recolher a parte patronal devida ao IMPSJ, relativa ao período de agosto a dezembro de 2014, inclusive o 13° salário, no montante de R$ 1,5 milhão.
Em sua defesa, a ex-prefeita argumentou que tinha herdado uma dívida “homérica” da administração anterior e que não tinha como organizar a venda de imóveis “da noite para o dia” para pagar uma dívida que não era sua. Segundo Nice, as dívidas remontavam ao exercício de 2010, quando a cidade era administrada pelo petista Humberto Parini.
O relatório do TCE deverá ser, agora, enviado à Câmara Municipal, a fim de que os vereadores aprovem ou desaprovem o parecer desfavorável. Para rejeitar o parecer do TCE, será necessário que 07 dos dez vereadores votem contra ele. Em abril de 2016, a Câmara aprovou – com cinco votos a favor e cinco contrários – o parecer do TCE que, naquele caso, era favorável às contas de 2013 da ex-prefeita.
Detalhe curioso: o relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato com a empresa Proposta Ambiental Ltda, responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo. Como os prezados leitores devem estar lembrado, os supostos problemas com o lixo foram o mote utilizado pela Câmara para cassar o mandato da ex-prefeita.
Os prezados leitores se lembram da Facip 2013, aquela festa que, segundo a ex-prefeita Nice Mistilides, seria inesquecível, mas acabou sendo cancelada pouco antes do início? Pelo menos para ela e para alguns de seus ex-assessores está sendo mesmo difícil esquecer a festa que não houve.
Na quinta-feira, 06, o site do TJ-SP publicou sentença da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara de Jales, que está condenando a ex-prefeita e quatro de seus ex-assessores – Roberto Timpurim, Adriano Lisboa, Renato Preto e Angélica Boleta – a devolver aos cofres públicos, solidariamente, o valor dos prejuízos causados com a Facip 2013.
Eles foram condenados, também, à perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de ficarem proibidos de, durante três anos, firmarem qualquer contrato com entes públicos.
Mesmo assim, pode-se dizer que Nice e os ex-assessores foram poupados de condenação pior. Se dependesse do Ministério Público, eles teriam que – além de ressarcir os cofres públicos – pagar as dívidas deixadas junto a empresas e pessoas que prestaram serviços na preparação da festa.
Somente para a empresa que cuidou das adequações do recinto visando a obtenção do alvará dos bombeiros, a dívida estaria em torno de R$ 100 mil.
Os detalhes sobre a condenação estarão no jornal A Tribunadesse final de semana.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a contratação temporária de alguns professores de Educação Básica I, aprovados em processo seletivo realizado em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação. O Processo Seletivo n° 01/2014, realizado durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides aprovou mais de 70 candidatos para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Física e Professor de Educação Musical.
Apesar de a Prefeitura ter contratado cerca de 70 profissionais, a implicância do TCE se refere a apenas três professores, cujos contratos foram julgados ilegais. Segundo o relator do caso no Tribunal – conselheiro Samy Wurmam – as justificativas apresentadas pela municipalidade não foram suficientes para demonstrar a necessidade da contratação temporária dos três professores.
A Prefeitura ainda argumentou que a situação do quadro de professores no município, na época da contratação, era caótica, uma vez que, dos 169 docentes efetivos, nada menos que 36 estavam afastados das salas de aula, enquanto outros 04 foram readaptados.
A Prefeitura alegou, também, que em 2014 o município teve que atribuir 162 classes logo no início do ano letivo e que, no decorrer do ano, foram acrescentadas mais duas classes de EJA (Educação de Jovens e Adultos), criadas no exercício.
Nada disso, porém, convenceu o relator do caso no TCE. Para o conselheiro, as contratações teriam causado prejuízo ao município e, por conta disso, ele decidiu aplicar uma multa correspondente a 200 Ufesps (R$ 5 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides.
Essa é a quarta multa que o Tribunal de Contas aplica à ex-prefeita Nice. No total, as multas sofridas pela ex-prefeita já somam – em valores atuais – R$ 17,9 mil.
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deverá proferir, nas próximas semanas, sua sentença na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em que aparecem como réus a ex-prefeita Nice Mistilides e pelo menos quatro de seus ex-assessores – Angélica Colombo Boleta, Renato Luís de Lima Silva, Adriano Lisboa Domenecis e Roberto Timpurim Berto – envolvidos na organização da Facip 2013, festa que foi cancelada a alguns dias de sua realização. De acordo com dados do portal do Tribunal da Justiça, a ex-prefeita e os demais acusados, assim como o Ministério Público já protocolaram suas alegações finais e o processo encontra-se concluso para sentença.
Em sua manifestação final, o promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Júnior reitera as acusações de improbidade administrativa supostamente cometida pelos réus e pede que eles sejam condenados a – entre outras coisas – devolver pelo menos R$ 72,4 mil relativos aos serviços contratados irregularmente para realização da Feira. O promotor ressaltou, em sua manifestação, que a defesa da ex-prefeita “tentou até mesmo imputar ao vice-prefeito Pedro Callado a contratação da grade de shows”.
Ele se refere às alegações finais de Nice, onde o advogado dela tenta tirar qualquer responsabilidade da ex-prefeita, afirmando que “os eventuais preparativos para a festa foram feitos pela Comissão Organizadora, sob a tutela de Pedro Callado”. Para o Ministério Público, no entanto, “a primeira grande inverdade da ex-prefeita relaciona-se com sua participação ativa na organização da Facip”. Segundo o promotor Horival, “ficou demonstrado que, desde o final de 2012, ela (Nice) já vinha organizando o evento”.
O representante do MP lembrou que Nice reuniu a imprensa em 21 de janeiro de 2013 para anunciar a grade de shows do evento, antes mesmo da nomeação da Comissão Organizadora, o que só ocorreu três semanas depois, em 13 de fevereiro daquele ano. O promotor lembrou, também, que, no mesmo dia em que Nice anunciou a grade de shows, o site oficial da Prefeitura registrou palavras da ex-prefeita, segundo as quais “será uma das maiores FACIP que nosso povo já viu”.
DEFESA DE NICE LAMENTA QUE CALLADO TENHA SIDO EXCLUÍDO DA AÇÃO
Logo nos trechos iniciais das chamadas alegações finais, a defesa da ex-prefeita Nice Mistilides já emite sinais de que pretendia atribuir as responsabilidades por eventuais erros na organização da Facip 2013 ao então vice-prefeito e presidente da Comissão Organizadora, Pedro Callado. Segundo a defesa, Nice “nomeou como presidente um juiz de Direito aposentado, homem conhecedor do direito, das leis e dos costumes da festa da cidade, em quem confiou cegamente”.
Em seguida, a defesa da ex-prefeita argumenta que “a documentação juntada aos autos é uma prova de que a Comissão Organizadora, capitaneada por Pedro Callado, é quem fazia gestão de planejamento da festa”. A documentação citada pelo advogado de Nice inclui uma ata de uma reunião realizada em 29 de janeiro de 2013, presidida por Callado, “quando foi discutido e traçado como seria realizada a festa”. Além de ter sido responsável pelos preparativos da festa, a Comissão Organizadora foi, segundo o advogado da ex-prefeita, “a única responsável por qualquer obrigação que por ventura tenha sido contraída com terceiros”.
Em outro trecho, a defesa de Nice lamenta que Callado não tenha sido ouvido em juízo e reclama o fato de ele ter sido ouvido somente no gabinete do Ministério Público, como informante. “A falta de oitiva de Pedro Callado vulnera o contraditório e ofende de morte a ampla defesa… As respostas de Callado apenas como informante foi realmente uma agressão ao direito”. O advogado da ex-prefeita argumentou, ainda, que os preparativos para a festa foram feitos pela Comissão Organizadora comandada por Callado e alegou que “houve um equívoco quando a Justiça excluiu Callado do polo passivo da ação”.
O jornal A Tribunadeste final de semana repercute laudo da Polícia Científica que constatou não ter havido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa Proposta Ambiental Ltda, responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo em Jales entre janeiro de 2014 e maio de 2015. Os supostos prejuízos – que, segundo o laudo, não existiram – motivaram a abertura de uma CEI na Câmara e a cassação da ex-prefeita Nice Mistilides. E motivaram, também, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra Nice, na Justiça.
O jornal está destacando, também, o caso do pagamento do 14º salário – ou gratificação de aniversário – aos servidores municipais de Jales, que está sendo questionado pelo advogado Carlos Alberto Brito Neto. Em privado, dirigentes do Sindicato dos Servidores já admitem que o benefício deverá ser suspenso pela Justiça. Em abril, o TJ-SP concedeu liminar suspendendo o 14º salário em Meridiano. Em pelo menos outros três municípios paulistas – Macedônia, Bilac e Taquaral – a gratificação já foi suspensa pelo TJ.
A falta de informações sobre o número de presos de Jales beneficiados pela saidinha do Dia das Mães; as reclamações de moradores do Jardim São Jorge a respeito do abandono em que se encontra o prédio da antiga creche do bairro; a indenização que está sendo pedida por um casal de lavradores por conta de acidente na vicinal “Vitório Prandi”, causado por buracos no asfalto; e as novidades da Câmara Municipal, onde vereadores da situação atuam como opositores, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, comentários sobre a rebeldia demonstrada pelo vereador Tupete(DEM) na sessão de segunda-feira; na página de opinião, Marco Poletto escreve sobre o fuça-a-fuça de Lula e Sérgio Moro, enquanto Pedro Callado aborda questões sobre dívida alimentícia. Já o artigo do santista Victor Pereira trata do técnico Fábio Carille, do Corinthians. No caderno social, destaque para o casamento de Wladimir Prandi, o Gibão – um dos últimos solteirões da cidade – com a jovem Flaviane Rodrigues.
Os prezados leitores devem estar lembrados que os possíveis prejuízos na contratação da empresa Proposta Ambiental Ltda e os supostos malfeitos nos serviços executados por ela foram os principais motes utilizados pela Câmara para cassar o mandato da ex-prefeita Nice Mistilides. Tudo bem que, pelo conjunto da obra, ela merecia ser defenestrada da cadeira de prefeita, mas…
Mas, o jornal A Tribuna deste final de semana vai mostrar – em matéria escrita por este aprendiz de blogueiro – que um laudo da Polícia Científica garante não ter havido nenhum prejuízo para o erário público com a contratação emergencial da empresa. O laudo diz, também, que os pagamentos efetuados a maior para a empresa não passaram de R$ 8,8 mil. Ou seja, o lixo está para Nice assim como aquele Fiat Elba esteve para o ex-presidente Collor.
O laudo integra o relatório da sindicância interna realizada pela Prefeitura. Os detalhes estarão na próxima edição de A Tribuna.
Conheço a ex-secretária de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues, e a considero uma pessoa corretíssima. Provavelmente no intuito de ajudar sua colega e amiga Nice Mistilides, ela embarcou em uma canoa furada e agora está vendo sua alvíssima ficha – com quase trinta anos de serviços prestados como servidora pública estadual – sendo enodoada por conta do curto período em que participou da administração municipal de Jales.
Nilva, como já noticiado em diversos veículos de comunicação, foi responsabilizada pelo Ministério Público Federal por conta da permanência do médico Emerson Algério de Toledo em um cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Acusado de vários crimes – pelos quais foi condenado em primeira instância – Emerson estava proibido de prestar serviços ao SUS, mas, mesmo assim, continuou no cargo.
Agora, o problema de Nilva é com o Ministério Público Estadual. Há dois ou três dias, o Diário Oficial trouxe a notícia de que os promotores locais ajuizaram uma Ação Civil Pública contra ela, por ato de improbidade. A ação contra Nilva também é consequência do caso do médico e, além dela, tem outros dois envolvidos: Cleberson Luiz Pimenta e Rosângela Honorato Gatto, responsáveis, respectivamente, pelos setores de saúde em Dirce Reis e Pontalinda, onde Emerson também prestava serviços.
O Tribunal de Contas do Estado(TCE) emitiu parecer no qual recomenda a desaprovação das contas relativas a 2014, da ex-prefeita Nice Mistilides. Nas 35 páginas do documento, o TCE relaciona uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela administração da ex-prefeita.
Apesar das 35 páginas, o TCE dedica poucas linhas à contratação emergencial da empresa Proposta Ltda e aos serviços prestados por ela na limpeza urbana e coleta de lixo, que foram, afinal, os principais motivos alegados pela Câmara Municipal para cassar o mandato da ex-prefeita.
Um dos trechos do relatório trata das viagens realizadas por Nice durante o ano de 2014, quando ela pegou adiantamentos de R$ 96,5 mil para suas incursões a São Paulo, Brasília e a outros destinos. O problema, porém, não está naquilo que a prefeita gastou, mas naquilo que ela não gastou.
Na defesa prévia que apresentou junto ao TCE, Nice alegou que, dos R$ 96,5 mil, gastou somente R$ 67,1 mil e devolveu R$ 29,4 mil. O Tribunal aponta, no entanto, que ela demorou muito para devolver o dinheiro e que a então secretária de Fazenda, Angélica Boleta, não cobrou a sogra, como deveria ter feito. Eis o trecho do relatório:
– A Chefe do Executivo manteve, portanto, durante meses e injustificadamente, dinheiro público em suas mãos, no valor total de R$ 29.398,37, em flagrante prejuízo ao Erário.
– Apesar da gravidade do caso, não foi apresentada nenhuma providência formalizada por parte da Secretaria da Fazenda, em face da Prefeita (esclarecimentos das viagens, solicitação de devolução de recursos, etc).
– A Secretária da Fazenda, de 10 de julho/2013 a 1º/06/2014, era a Senhora Angélica Colombo Boleta, nora da Prefeita.
O relatório dedica, ainda, algumas linhas para os suspeitos gastos da prefeita com os festejos de aniversário da cidade, em abril de 2014. E aponta que Nice andou gastando alguns caraminguás com a abertura da Facip 2014, apesar de a festa ter sido terceirizada:
Pagamento de despesa com locação de som para a abertura oficial da FACIP, a qual deveria ter sido paga pela empresa responsável, terceirizada.
O relatório segue agora para a Câmara, a afim de que os vereadores deem suas preciosas opiniões, aprovando ou desaprovando o parecer desfavorável do Tribunal de Contas.
O pessoal do Cartório Eleitoral de Jales promoveu, na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal, uma reunião aberta aos possíveis candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a legislação eleitoral e, principalmente, sobre as novas regras para o registro de candidaturas.
O encontro reuniu políticos das dez cidades vinculadas ao Cartório Eleitoral de Jales, além de outros interessados. Pedro Callado compareceu pessoalmente. Flá Prandi enviou representantes. Mas o que chamou atenção foi a presença da ex-prefeita Nice Mistilides, com uma de suas indefectíveis bolsas.
Perguntada por este aprendiz de blogueiro, sobre uma possível candidatura, Nice não confirmou nada, limitando-se a sorrir. Sua ex-assessora Ivani Franco, que a acompanhava, também não deu nenhuma pista sobre as intenções da ex-prefeita, preferindo manter o mistério.
O comparecimento de Nice a um evento sobre registro de candidaturas indica, no entanto, que ela pode estar pensando em registrar a sua candidatura. Aguardemos.
A ex-prefeita Nice Mistilides participou, no sábado passado, de um encontro regional promovido pelo seu partido, o PTB, em São José do Rio Preto, para discutir legislação eleitoral. A ex-assessora de Nice, Ivani Franco Pereira, postou fotos do encontro em sua página, no facebook, como se pode ver acima.
O detalhe é que, segundo fontes fidedignas, Nice teria reafirmado, durante o tal encontro, sua disposição em disputar o pleito eleitoral de outubro para tentar reaver a cadeira de prefeito que lhe foi tomada pela Câmara.
Além da ex-prefeita e da ex-assessora Ivani, participaram do encontro o decano do PTB local, João Nogueira, e o ex-secretário de Comunicação do governo Nice, Bruno Guzzo.
Os prezados leitores se lembram da Facip 2013, aquela festa que, segundo a ex-prefeita Nice Mistilides, seria inesquecível, mas acabou sendo cancelada pouco antes do início? Pelo menos para ela e para alguns de seus ex-assessores está sendo mesmo difícil esquecer a festa que não houve.
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deverá proferir, nas próximas semanas, sua sentença na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em que aparecem como réus a ex-prefeita Nice Mistilides e pelo menos quatro de seus ex-assessores – Angélica Colombo Boleta, Renato Luís de Lima Silva, Adriano Lisboa Domenecis e Roberto Timpurim Berto – envolvidos na organização da Facip 2013, festa que foi cancelada a alguns dias de sua realização. De acordo com dados do portal do Tribunal da Justiça, a ex-prefeita e os demais acusados, assim como o Ministério Público já protocolaram suas alegações finais e o processo encontra-se concluso para sentença.
O jornal A Tribuna deste final de semana repercute laudo da Polícia Científica que constatou não ter havido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa Proposta Ambiental Ltda, responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo em Jales entre janeiro de 2014 e maio de 2015. Os supostos prejuízos – que, segundo o laudo, não existiram – motivaram a abertura de uma CEI na Câmara e a cassação da ex-prefeita Nice Mistilides. E motivaram, também, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra Nice, na Justiça.
Conheço a ex-secretária de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues, e a considero uma pessoa corretíssima. Provavelmente no intuito de ajudar sua colega e amiga Nice Mistilides, ela embarcou em uma canoa furada e agora está vendo sua alvíssima ficha – com quase trinta anos de serviços prestados como servidora pública estadual – sendo enodoada por conta do curto período em que participou da administração municipal de Jales.
