A Prefeitura de Jales ajuizou ontem, 17, no Fórum local, uma Ação de Execução de Título Extrajudicial – ou, digamos assim, uma ação de cobrança – no valor de R$ 353 mil, na qual aparece como devedor o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida.
Para quem não se lembra, o Instituto Corpore é uma Organização Social (Oscip) com sede na cidade de Matinhos(PR), que prestou serviços à Prefeitura de Jales, na área da Saúde, entre agosto de 2012 e dezembro de 2014.
O Instituto Corpore começou a atuar aqui em Jales no final do governo Parini, substituindo outra Oscip chamada Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), dirigida por um petista de Santos. Mesmo com a saída de Parini, o Corpore continuou atuando em Jales durante dois anos do mandato da ex-prefeita Nice Mistilides.
Sob Parini, em cinco meses, o Instituto faturou R$ 980 mil, enquanto com Nice, em dois anos, ele recebeu R$ 3,2 milhões da Prefeitura.
Transcorridos alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura e o Instituto Corpore e, ao final do ano passado, determinou que a Oscip devolvesse parte do dinheiro recebido. Deve ser essa grana que a Prefeitura está cobrando na Justiça.
Em tempo: Além de determinar a devolução de dinheiro, o TCE condenou a ex-prefeita Nice a pagar uma multa de cerca de R$ 6,4 mil.
Depois de quase de sete anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou nesta segunda-feira, 04 de outubro, a ex-prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva, em um processo de improbidade administrativa movido contra ela pelo Ministério Público, após a Câmara Municipal ter cassado o seu mandato em fevereiro de 2015. Na época, a ação foi motivada por um contrato emergencial para a limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar, firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Proposta Ambiental Ltda.
Nice havia sido condenada em 1ª instância a ressarcir o erário em cerca de R$ 9 mil reais, teve os direitos políticos cassados e a indisponibilidade de bens decretada, entre outras sanções. Ao analisar o recurso interposto pela ex-prefeita em 2ª instância, os desembargadores constataram que não houve improbidade nos crimes pelos quais foi condenada com base no relatório da CEI do Poder Legislativo que cassou o seu mandato como prefeita. Com isso, foi negado o recurso do MP e acatado o recurso de Nice, tendo os desembargadores decidido, por unanimidade, que a ação era improcedente.
Essa não é a primeira vitória de Nice na ação que culminou em sua cassação injusta. Em maio de 2017, um laudo da Polícia Científica também constatou não ter havido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
Os supostos prejuízos e indícios de superfaturamento que, segundo laudo, não existiram, motivaram a abertura da CEI na Câmara, a cassação da ex-prefeita e a ação que agora foi julgada improcedente. Com a decisão, a empresa também foi isentada do processo.
A CASSAÇÃO
O processo de cassação de Nice começou em outubro de 2014, a partir de um pedido feito por integrantes da OAB para que fosse criada uma comissão processante para apurar as irregularidades apontadas em um relatório feito pela própria Câmara Municipal. A comissão, formada por três vereadores, todos da oposição, teve três meses para ouvir testemunhas e juntar documentos sobre as supostas irregularidades no mandato.
O principal alvo da ação foi um contrato de emergência firmado pela Prefeitura, sem licitação, para a coleta de lixo da cidade. Segundo esclarecimentos da Administração Municipal, durante o ocorrido, a então contratação emergencial foi realizada porque o processo convencional de licitação ficou bloqueado na justiça a pedido de uma das concorrentes e os trâmites burocráticos prejudicariam a prestação de serviço na cidade, que ficaria sem coleta de lixo. (Bruno Guzzo)
A ex-prefeita Nice Mistilides, que deixou a cidade depois de realizar o sonho de sentar-se à cadeira de alcaidessa, já tem um problema a menos com que se preocupar.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou completamente regular o contrato firmado em junho de 2014 entre a Prefeitura de Jales e o escritório de advocacia Antonio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri. A contratação – sem licitação – chegou a ser questionada pelo TCE, mas agora, sete anos depois, foi dada como regular.
O escritório foi contratado por R$ 8 mil mensais para cuidar dos assuntos da Prefeitura junto ao próprio TCE. Aqui em Jales, a contratação foi questionada também pelo Ministério Público, que, em setembro de 2014 – ou três meses depois da assinatura do contrato – ajuizou uma ação civil pública contra a então prefeita Nice, por improbidade administrativa.
Ainda em setembro de 2014, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, ante os indícios de irregularidades, concedeu uma liminar solicitada pelo MP, suspendendo o contrato, quando a Prefeitura tinha pago apenas R$ 16 mil ao escritório.
Em julho de 2015, com Nice já cassada pela Câmara, o Tribunal de Justiça confirmou a liminar de Curitiba. Na ocasião o relator do caso no TJ-SP, desembargador José Luiz Germano, que já tinha sido juiz em Jales, registrou que “à primeira vista, a contratação direta mostra-se eivada de ilegalidade, o que justifica a suspensão liminar do contrato para melhor apuração”.
Sabendo que a Prefeitura de Jales possuía seis advogados, Germano disse, também, que “se os seis procuradores são insuficientes, que sejam criados mais cargos e feito concurso para provê-los. Há muitos candidatos preparadíssimos dispostos a trabalhar na área jurídica”.
No entanto, em janeiro de 2016, depois de analisar o mérito da ação movida pelo Ministério Público, o juiz Curitiba julgou-a IMPROCEDENTE e, assim como o Tribunal de Contas fez agora, livrou a ex-prefeita de maiores dores de cabeça.
Registre-se, por oportuno, que nos tempos do ex-prefeito Parini, a Prefeitura contratou um escritório de advocacia de São Paulo, com a mesma finalidade e também sem licitação, sem que o Tribunal de Contas ou o Ministério Público apontassem irregularidades.
A ex-prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva, tornou-se ré em uma ação penal por dispensa indevida de licitação para o uso do aeroporto do município em 2014. O processo foi instaurado a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Nice, como é conhecida, concedeu o espaço por decreto para a instalação de uma escola de aviação. Além de contrariar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o ato não foi precedido pelo aval das autoridades aeroportuárias federais, obrigatório para esse tipo de cessão.
A prefeitura firmou o contrato com o proprietário da CMM Escola de Aviação Civil, Manoel Messias da Silva, prevendo a utilização do aeroporto pelo período de 36 meses a partir de fevereiro de 2014. O pacto baseou-se no decreto que Nice havia assinado no fim do ano anterior autorizando diretamente o empresário a utilizar o espaço, sem qualquer tipo de concorrência entre possíveis interessados. A escola pagaria R$ 2,1 mil mensais pelo uso. Segundo Messias, o valor nunca foi cobrado e só seria liquidado em 2016, após notícias publicadas na imprensa local.
De acordo com o convênio que a prefeitura havia firmado com a União em 2012, essa concessão deveria não apenas respeitar as regras de licitação, mas também contar com a anuência da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Porém, a administração municipal só consultou o órgão a respeito do assunto quase um ano depois da assinatura do contrato, em janeiro de 2015. Na resposta, a Secretaria posicionou-se contrariamente à cessão do aeroporto.
Nice perdeu o cargo em fevereiro de 2015, quando foi cassada pela Câmara de Vereadores de Jales por irregularidades em contratos para a coleta de lixo na cidade. Se condenada pela concessão ilegal do aeroporto, a ex-prefeita poderá ter de cumprir pena de 3 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa, conforme previsto no artigo 89 da Lei de Licitações.
O autor da denúncia que levou à instauração da ação penal contra Nice é o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior. O número processual é 5001346-36.2020.4.03.6124.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento aos recursos interpostos pela ex-prefeita Nice Mistilides e pela empresa Hebrom Distribuidora e Confecções Ltda, de Campo Mourão(PR), e confirmou a sentença do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, que condenou os dois apelantes (Nice e Hebrom) por ato de improbidade administrativa, consistente no direcionamento de licitação para compra de uniformes escolares.
A sentença do magistrado jalesense, de junho de 2019 – agora confirmada pelo TJ-SP – condenou Nice e a empresa paranaense a pagar, solidariamente, uma multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido pela ex-prefeita. No início de 2015, quando Nice teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, o salário dela beirava R$ 11,5 mil, o que significa que a multa – sem a correção monetária e os juros de 1% ao mês – seria de R$ 57,5 mil.
Além da multa, a condenação incluía outras penas, como a suspensão dos direitos políticos de Nice por cinco anos e a proibição de ambas – a ex-prefeita e a empresa – firmarem contratos com o poder público, ainda que indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A condenação de primeira instância poderia ter sido pior ainda para Nice e a Hebrom Confecções Ltda, caso o juiz tivesse concordado integralmente com os pedidos do Ministério Público, que incluía a devolução dos R$ 385 mil gastos com os uniformes escolares de 2013.
Para os desembargadores da 3ª Câmara do TJ-SP, a condenação imposta pelo magistrado jalesense à ex-prefeita Nice Mistilides e à empresa “mostra-se equilibrada e suficiente para a recomposição dos danos causados ao patrimônio material e moral do município e da sociedade”. Eles ressaltaram, ainda, que “Eunice, na qualidade de prefeita do município de Jales, realizou licitação com requisitos incomuns e antecipou esses requisitos à corré Hebrom, inclusive promovendo reunião prévia ao certame com a empresa que, posteriormente, se sagraria vencedora”.
Os desembargadores destacaram, também, que “a forma pela qual a contratação se deu, somada à adoção de requisitos incomuns no pregão e à realização de reunião prévia com a empresa que seria contratada, formam um conjunto coeso de prova, suficiente e firme para que se tenha por demonstrado o dolo dos envolvidos”. E concluem afirmando que “a culpa inescusável dos apelantes (Nice e Hebrom) restou cabalmente demonstrada”. O julgamento, que teve a desembargadora Paola Lorena como relatora, ocorreu no dia 08 de setembro, ou seja, na terça-feira da semana passada.
O jornal A Tribuna foi o primeiro órgão da imprensa local a levantar suspeitas sobre os valores gastos com os uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura de Jales em 2013. Na edição de 26 de maio daquele ano, o jornal publicou matéria informando que, logo no seu primeiro ano de mandato, a prefeita Nice Mistilides gastaria R$ 430,8 mil com uniformes escolares, valor superior ao total gasto pelo ex-prefeito Humberto Parini em seus últimos cinco anos de mandato. De 2008 a 2012, a administração do petista tinha gasto cerca de R$ 336 mil com uniformes, uma média de R$ 67,2 mil por ano.
Depois das reportagens de A Tribuna, assessores da prefeita Nice Mistilides e representantes da empresa ganhadora da licitação reuniram-se com vereadores, na Câmara Municipal, para explicar que a diferença de preços era decorrente da “melhor qualidade” do produto. Diante da repercussão do caso, a Prefeitura providenciou uma redução no número de uniformes adquiridos, diminuindo o valor do contrato para cerca de R$ 385 mil. Mesmo assim, o valor continuava bem acima da média dos últimos anos.
Em maio de 2016, a compra dos uniformes foi denunciada pelo Ministério Público local. De acordo com a denúncia do MP, o procedimento licitatório aberto pela Prefeitura, que resultou em um contrato firmado em maio de 2013, no valor de R$ 385 mil, “revelou-se um engodo, pois, na realidade, desde o início já se tinha um vencedor certo”. Depoimentos de empresários do ramo confirmaram a tese do MP de que as cláusulas restritivas incluídas no edital impediram outras empresas de participar do pregão. O dono de uma dessas empresas, aqui de Jales, revelou que não participou da licitação porque “o edital era atípico, talvez por estar direcionado”.
No jornal A Tribunadeste final de semana, a principal manchete destaca que a arrecadação da Prefeitura de Jales com os repasses do governo federal (FPM) e do governo estadual (ICMS e IPVA) cresceu mais de 8% em 2019, ano em que o PIB deverá ficar em 1,2%. A matéria diz que, em dinheiro, esse crescimento significou um reforço de R$ 5,1 milhões nos cofres municipais. Os repasses relativos ao FPM, por exemplo, saltaram de R$ 27,8 milhões em 2018, para R$ 30,2 milhões em 2019. Com relação aos repasses do governo estadual, o maior crescimento foi do ICMS, que transferiu R$ 25 milhões para Jales em 2019, ou 8,94% acima dos R$ 23 milhões transferidos em 2018. Já o IPVA rendeu R$ 10,2 milhões em 2019, um crescimento de 6,7% em relação aos R$ 9,5 milhões de 2018.
Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, chama a atenção para a preocupação dos moradores que possuem imóveis na avenida “Maria Jalles”. Segundo a reportagem, a erosão que atinge o local aumentou bastante com as chuvas dos últimos dias, trazendo de volta uma apreensão que os moradores das redondezas não experimentavam há vários anos. A avenida “Maria Jalles”, ressalta a matéria, possui muitas residências e diversos estabelecimentos comerciais com grande frequência de pessoas, além de ser “uma importante artéria de trânsito para moradores de diversos bairros”.
O início da recuperação do Bosque Municipal, com o plantio de mudas nas áreas atingidas pelo incêndio do ano passado; a chegada, com atraso, dos carnês do ITU e do IPTU, cujas primeiras parcelas tiveram o vencimento adiado para 20 de fevereiro; a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que obriga a Prefeitura de Jales a instituir o programa Jovem Aprendiz no município, visando combater o trabalho infantil; e os desencontros sobre quem é a responsável pela manutenção da iluminação pública – Elektro ou Prefeitura? – são outros assuntos de A Tribuna, que traz, ainda, uma entrevista com o delegado seccional Charles Wiston de Oliveira.
Na coluna Enfoque, escrita por este aprendiz de blogueiro, destaque para a decisão do ministro do STF, Celso de Mello, que confirmou sentença do juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara Especial de Jales, determinando que a Prefeitura terá que pagar férias e décimo-terceiro à ex-prefeita Nice Mistilides, calculados, há mais de um ano, em quase R$ 90 mil. Na página de opinião, a crônica do talentoso blogueiro (e companheiro) Hélio Consolaro. E no caderno social, destaque, como sempre, para a colorida coluna do Douglas Zílio e para as bodas de ouro do casal Cidinha e Durval “Balim” Rossafa.
Na Sessão Ordinária de hoje (2), no “Expediente do Dia”, serão apresentadas 19 indicações, 2 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo e 2 propostas de emenda à Lei Orgânica. Também serão discutidos e votados seis requerimentos.
Pelo menos quatro desses seis requerimentos tem a assinatura do vereador Macetão. Num deles, Macetão está sugerindo – se bem entendi – que o prefeito Flá estude a criação de uma gratificação para aqueles servidores que ganham baixos salários.
Na sessão, será apresentado um projeto de decreto legislativo – de autoria dos vereadores Tupete, Macetão, Pintinho e Tiago Abra – que propõe a entrega de uma medalha XV de Abril ao senhor Valdecir Ramalho dos Santos, pelos relevantes serviços prestados por ele ao município, sobretudo na área do desporto e da recreação.
O prezados leitores e as estimadas leitoras devem estar se perguntando quem seria esse senhor Valdecir, certo? Eu respondo: trata-se de ninguém menos que o famoso Brito, da Secretaria Municipal de Esportes.
Na segunda parte da sessão, a chamada “Ordem do Dia”, está prevista a apreciação do projeto de decreto Legislativo 4/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que aprova – ou rejeita – o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do exercício de 2015.
O parecer do Tribunal é desfavorável à aprovação das contas daquele ano, quando, vocês sabem, nós tivemos três prefeitos: Nice Mistilides, Pedro Callado e Tiquinho. Eu não sei bem os motivos que levaram o TCE a recomendar a desaprovação das contas, mas tudo indica que a recomendação não será levada em conta pelos nossos nobres edis.
Registre-se, ainda, que, tendo em vista que o atual presidente da Câmara, o Tiquinho, não poderá participar da votação porque foi prefeito por 15 dias em 2015, nós teremos, novamente, uma participação feminina na sessão da Câmara que, nesta legislatura, transformou-se num autêntico “Clube do Bolinha”.
Trata-se da suplente de vereadora Jocélia Cabrini dos Santos Lima, que substituirá Tiquinho durante a votação do parecer do Tribunal. A sessão começa às 20 horas e poderá ser acompanhada pela Web TV, no site da Câmara Municipal, ou pela Rádio Band FM Jales (96,7 MHz).
O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou parcialmente procedente uma ação ajuizada em 2016, pelo Ministério Público Estadual, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides e a empresa Hebrom Confecções Ltda, por improbidade administrativa.
O caso envolve a compra de uniformes escolares em 2013. Por sinal, foram os uniformes mais caros da nossa jovem história. Nice planejava pagar R$ 430 mil pelos uniformes, mas, depois da péssima repercussão do caso, os gastos ficaram em R$ 384,8 mil.
O valor gasto por Nice em apenas um ano corresponde a 116% do que gastou o ex-prefeito Parini em seus últimos cinco anos de mandato. Entre 2008 e 2012, Parini investiu R$ 330 mil em uniformes, o que equivale a quase R$ 70 mil por ano.
Trata-se da quinta condenação de Nice, desde que ela foi defenestrada da cadeira de prefeita. Os detalhes da condenação e uma retrospectiva do caso estarão em matéria de A Tribuna, no final de semana.
A condenação é por conta dos prejuízos causados à Casa da Criança, estimados em R$ 425 mil, com a realização da Expo Show 2013. Apesar de condenados, eles não terão que ressarcir a entidade pelos prejuízos causados. O TJ-SP entende que, para ser ressarcida, a Casa da Criança terá que entrar – ela própria – com outra ação. A notícia é do jornal A Tribuna:
Em julgamento de um recurso do Ministério Público de Jales, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença do juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides ao pagamento de uma multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido por ela na Prefeitura de Jales.
No início de 2015, quando Nice teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, o salário dela beirava R$ 11,5 mil, o que significa que a multa – sem a correção monetária – seria de R$ 57,5 mil. Além da multa, o TJ-SP determinou, também, a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, pelo prazo de cinco anos, tempo em que ela também estará proibida de firmar contratos com o poder público.
Nice não está sozinha. Seus ex-assessores Aldo José Nunes de Sá (ex-secretário de Obras), Roberto Timpurim Berto (ex-chefe de gabinete da prefeita) e Adriano Lisboa Domenicis (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda e responsável pelo setor de licitações e contratos) também foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o último salário recebido por eles, o que deverá resultar em uma dívida de R$ 30 mil para cada um deles.
Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos, só que por apenas três anos. Um quarto ex-assessor de Nice – Renato Luiz de Lima Silva, o Renato Preto, que recebia um salário bem menor – foi igualmente condenado a pagar uma multa de cinco salários e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, dois a mais que os outros ex-assessores.
No jornal A Tribunadeste final de semana, a principal manchete anuncia que o vereador Chico do Cartório, em duro discurso durante sessão da Câmara, na segunda-feira, 25, se disse ignorado pelo prefeito Flá e ameaça ir para a oposição. A indignação do vereador surpreendeu as pessoas que assistiam a sessão e provocou silêncio no plenário. Chico disse que não é atendido pela administração nem em seus pedidos mais simples e está cansado de apanhar. O emedebista é correligionário do vice-prefeito Garça e, até então, vinha votando quase sempre a favor das propostas da administração, mas, para muitos, o discurso pode ter sido uma declaração de guerra contra o prefeito Flá e seus secretários.
Destaque, também, para a condenação da ex-prefeita Nice Mistilides e quatro de seus ex-assessores – Aldo Nunes, Adriano Lisboa, Renato Preto e Roberto Timpurim – por conta dos prejuízos causados à Casa da Criança com a Expo Show 2013. Em primeira instância, Nice e seus blue caps tinham sido inocentados pelo juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, mas no TJ-SP a coisa toda mudou. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público reformaram a sentença do juiz jalesense e condenaram Nice e os outros quatro ao pagamento de multas – R$ 60 mil, no caso de Nice – e à suspensão dos direitos políticos da turma toda.
As notificações de casos suspeitos de dengue em Jales, que dobraram em um mês; a improvisação da Prefeitura, que utilizou um caminhão tanque para compactar piche em operação tapa-buracos; a cassação do prefeito de Palmeira D’Oeste, acusado de improbidade por ter pintado prédios públicos de azul; as novidades do aeroporto de Votuporanga, que terá seis voos comerciais por semana; o panorama da geração de empregos em Jales, que continua com o pior desempenho entre as principais cidades da região; e o início da vacinação contra a gripe para alguns grupos prioritários, como idosos e grávidas, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, destaque para a elevação no tom das críticas ao prefeito Flá Prandi na Câmara Municipal. Não foi só o vereador Chico do Cartório que chutou o pau da barraca. O nobre edil Tupete – que é do mesmo partido de Flá, o DEM – afirmou, entre outras coisas, que “o prefeito tem que levar pau”. Na página de opinião, o blogueiro Hélio Consolaro escreve sobre o comentário racista de um conselheiro do Santos – logo do Santos, que deve suas maiores glórias a alguns branquelos, como Pelé, Coutinho, Mengálvio, Robinho, Neymar e Edu – que vazou nas redes sociais. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio, com belos e coloridos flashes.
Depois de quase de sete anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou nesta segunda-feira, 04 de outubro, a ex-prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva, em um processo de improbidade administrativa movido contra ela pelo Ministério Público, após a Câmara Municipal ter cassado o seu mandato em fevereiro de 2015. Na época, a ação foi motivada por um contrato emergencial para a limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar, firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Proposta Ambiental Ltda. 
O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou parcialmente procedente uma ação ajuizada em 2016, pelo Ministério Público Estadual, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides e a empresa Hebrom Confecções Ltda, por improbidade administrativa.
Em julgamento de um recurso do Ministério Público de Jales, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença do juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides ao pagamento de uma multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido por ela na Prefeitura de Jales.
