IBAMA DEMITE SERVIDOR QUE MULTOU BOLSONARO POR PESCA IRREGULAR

Segundo a risível argumentação do ministro do Meio Ambiente, o Bolsonaro estava com a vara (de pescar) na mão, mas não estava pescando. Deu no Brasil 247, com informações da Folha de S.Paulo:

O governo começa a efetivar a perseguição contra servidores que, no passado, causaram algum tipo de incômodo a Jair Bolosnaro. O Ibama, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor que multou o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012.

José Olímpio Augusto Morelli é funcionário concursado e ocupava o cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado, reforçando a tese de perseguição.

A demissão, que é um recado a todos os servidores, já estava na programação do governo desde a posse. Ele foi chamado para ser informado de sua demissão em 25 de janeiro, dia do desastre em Brumadinho (MG). O presidente do Ibama, Eduardo Bim, acabou convencido a adiar a exoneração da função, responsável pela operação das seis aeronaves do Ibama.

Segundo apuração da Folha, o servidor estava no cargo desde 2017. Assumiu a coordenação das operações aéreas após um acidente com um avião fretado pelo Exército que matou três servidores do órgão. Sua missão incluía aprimorar os protocolos de segurança de operações aéreas. Morelli ainda não tem uma nova função no órgão.

Funcionário concursado, ele é o fiscal que assina o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro quando pescava dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).

Há alguns anos, o Ibama é um dos alvos de críticas de Bolsonaro que acusa o órgão de aplicar uma “indústria da multa”. Em dezembro, a superintendência do órgão no Rio de Janeiro anulou a multa, e o processo voltou à estaca zero. A decisão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu em defesa do presidente dizendo que o fato de ele estar com uma vara na mão em área protegida não era evidência suficiente para a autuação. Ele atribuiu a multa à “questão ideológica”.

DEPOIS DE UMA HORA E MEIA DE CONVERSA, AUDIÊNCIA SOBRE ZONA AZUL TERMINA ASSIM: TUDO ACERTADO, NADA COMBINADO!

Tirantemente os representantes da empresa ASG (cinco, se não contei errado), do Conselho Municipal do Idoso, da Pastoral do Idoso, dos Portadores de Deficiência, do Sincomércio, da imprensa e os próprios vereadores, sobraram algumas poucas pessoas que estiveram na Câmara Municipal, ontem, para – digamos assim – exercer sua cidadania em debate sobre a Zona Azul.

O presidente da Câmara, Tiquinho, e o prefeito Flá Prandi não compareceram. O prefeito disse, hoje de manhã, que tinha outro compromisso e, além disso, ponderou que “achei melhor deixar as pessoas à vontade para discutir o assunto com os vereadores, uma vez que a audiência pública foi convocada pela Câmara Municipal. De qualquer forma, a Prefeitura tinha dois representantes na reunião”.

Os dois representantes da Prefeitura – o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Wellington Assunção, e o Diretor de Turismo, Luiz Carlos Gonzaga – preferiram apenas ouvir. Wellington, assim como o prefeito Flá, sabe que não é possível fazer mudanças, a menos que a empresa – num rasgo de generosidade – concorde com uma ou outra alteração.

Registre-se que, para a grande maioria das pessoas presentes, inclusive os representantes do comércio, a Zona Azul está funcionando bem e estaria precisando apenas de pequenos ajustes. A empresa bem que poderia concordar com alguns deles, uma vez que, ao que tudo indica, está faturando mais do que esperava.

Registre-se, também, que os “revoltosos do teclado” – aqueles que vão às redes sociais para reclamar de tudo e de todos – não apareceram para debater o assunto. Os vereadores, de seu lado, levaram um educado puxão de orelhas dado por quem tem autoridade para isso: uma professora aposentada, que representava a Pastoral do Idoso.

De qualquer forma, os vereadores – que aprovaram a lei às pressas, sem uma análise mais acurada – poderão alegar, de agora em diante, que deram uma chance (tardia, é verdade!) aos queixosos mas eles preferiram ficar em casa, vendo TV ou conferindo as mensagens do whatsapp.

Noves fora, quem não apareceu não perdeu grande coisa. Afinal, os poucos que lá compareceram saíram com a sensação de que nada vai mudar. E, se depender do representante da empresa, não vai mesmo. Ele deixou claro que “não se muda a regra do jogo depois que ele começou”.  

Em tempo: entre os vereadores, além do presidente Tiquinho, faltou apenas o demista Tupete. Mais detalhes no jornal A Tribuna deste final de semana.

DESEMBARGADOR E CANTOR LEONARDO CONSTRANGEM JUÍZAS EM VÍDEO POSTADO NAS REDES SOCIAIS

A notícia está postada no portal MSN:

Um vídeo de 31 segundos que circula nas redes sociais mostra o desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao lado do cantor Leonardo dizendo que iria ‘comer’ juízas. “Ele segura e eu como.”

“Tá gravando, já? Ô Aline, Mônica, Patricia, Ângela, Karen, minhas amigas juízas, se eu esqueci de alguém… Eu queria apresentar aqui para vocês meu amigo caiobá, também conhecido como Leonardo, que quer mandar um abraço para vocês”, diz o magistrado no início do vídeo.

“Aline, grande beijo para você, doutora, um beijo para todas as suas amigas juízas”, afirma Leonardo.

“Nós vamos aí comer vocês”, diz Jaime Machado Júnior.

“Vamos”, afirma o cantor.

“Ele segura e eu como”, diz o desembargador.

As declarações provocaram reação de internautas e também do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.

As entidades manifestaram repúdio às declarações do desembargador de Santa Catarina.

“Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”, afirmam os movimentos.

Em nota, o desembargador afirmou que ‘em nenhum momento’ teve ‘a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral’.

“Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira”, afirmou.

Jaime Machado Júnior entrou na magistratura catarinense em 20 de julho de 1992, com lotação nas comarcas da Capital, Xanxerê e São Lourenço do Oeste. Em 27 de dezembro de 1994 foi promovido ao cargo de juiz de direito, e atuou nas comarcas de Guaramirim, Sombrio, São Joaquim e Lages. O magistrado tomou posse como desembargador em março de 2017.

COM MEDO DE PROTESTOS, BOLSONARO CANCELA VISITA AO MACKENZIE

Enquanto os estudantes ensaiavam o coro “ô Bolsonaro, seu fascistinha; os mackenzistas vão botar você na linha!” (vídeos aqui), o capitão ensaiava uma fuga. Deu no Diário do Centro do Mundo:

Na manhã desta quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro cancelou uma visita que faria à Universidade Mackenzie, em São Paulo, junto ao ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para conhecer o centro de pesquisa de grafeno da faculdade.

Conforme noticiou o DCM, alunos organizaram uma manifestação contra a visita do presidente. Assessores já vinham tentando convencer Bolsonaro a suspender o encontro desde o início da semana, temendo pela sua segurança.

O Mackenzie é um lugar perigoso para Bolsonaro por conta de seu papel na luta contra a ditadura. A rua Maria Antônia foi palco de um confronto político-ideológico entre estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ocorrido em 2 de outubro de 1968.

VEREADOR DELEY QUER SABER POR QUE RUAS RECAPEADAS RECENTEMENTE JÁ APRESENTAM PROBLEMAS

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na manhã de ontem (25), o vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS) esteve no bairro Conjunto Habitacional Vereador “Dercilio Joaquim Carvalho” para fiscalizar as ruas que passaram por obras de recapeamento. 

Apesar de ter sido reformado recentemente, alguns trechos do asfalto já apresentam buracos e fissuras. 

O vereador afirmou que vai contatar o prefeito para informar sobre o caso: “Quero que a Prefeitura acione a empresa responsável pelas obras para analisar o asfalto. Faz pouco tempo que foram finalizadas as obras e o asfalto já apresenta problemas”, disse Deley.

JALES ABRIU 45 NOVOS EMPREGOS EM FEVEREIRO

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do ex-Ministério do Trabalho, divulgados ontem, 25, mostram que Jales produziu 45 novos empregos com carteira assinada em fevereiro, resultado de 296 admissões e 251 demissões registradas durante o mês. Os 45 novos empregos significam praticamente o dobro dos 23 abertos em fevereiro de 2018.

Dito assim, parece ter sido um bom resultado. Mas, se compararmos com as nossas principais vizinhas, não foi tão bom assim. Santa Fé do Sul, por exemplo, abriu 76 novos empregos formais, enquanto Votuporanga produziu outros 129. E Fernandópolis – pasmem! – gerou 928 novos postos de trabalho em fevereiro, resultado melhor inclusive que o de Rio Preto, onde foram abertos 805 novos empregos em fevereiro.

O setor do Comércio foi quem mais produziu empregos em Jales – 27 no total. Em Fernandópolis, a Indústria (571) e a Agropecuária (116) foram os setores que mais geraram empregos. Em Votuporanga, o setores de Serviços (80) e da Construção Civil (70) foram os maiores responsáveis pelo saldo positivo. E em Santa Fé do Sul, quem mais gerou empregos foi o setor de Serviços (34) e o Comércio (25).

Entre os pequenos municípios da microrregião de Jales, o melhor resultado, em fevereiro, foi de Paranapuã, que abriu 27 novos empregos. Na sequência, vieram Palmeira D’Oeste (20), Santa Clara D’Oeste (14) e Urânia (09).

MPF DE JALES COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE COMBATE À DENGUE EM 22 MUNICÍPIOS

A notícia está pendurada no portal do MPF:

O Ministério Público Federal cobrou informações das prefeituras de 22 municípios na região de Jales, no noroeste paulista, sobre medidas adotadas para o combate à dengue. As cidades vêm registrando índices elevados de infestação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e epidemias em algumas áreas. Em Fernandópolis, uma idosa infectada morreu há duas semanas.

O MPF deu prazo de dez dias para que as prefeituras indiquem quais providências têm sido tomadas este ano nos municípios visando à redução dos riscos de transmissão da dengue. A Procuradoria pede também um levantamento sobre os casos registrados da doença e multas aplicadas a moradores por manterem focos de proliferação do mosquito, como recipientes descobertos que acumulem água parada.

Os ofícios foram enviados para as administrações municipais de Aparecida d’ Oeste, Aspásia, Estrela d’ Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guzolândia, Jales, Macedônia, Mesópolis, Ouroeste, Palmeira d’ Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Populina, Rubineia, São João das Duas Pontes, São João do Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.

NA SESSÃO DE HOJE, VEREADORES VOTARÃO PROJETO QUE VEDA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Da assessoria de imprensa da Câmara:

Na Sessão Ordinária de hoje (25), no Expediente do Dia, serão apresentadas 19 indicações e 1 projeto de lei. Além disso, serão discutidos e votados dez requerimentos.

Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica. O projeto de emenda, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), veda a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública que tenha sido condenado por violência doméstica contra a mulher. 

A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM de Jales. 

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA AMEAÇAS SOFRIDAS POR ESTUDANTES DE MEDICINA DA UNIBRASIL EM FERNANDÓPOLIS

A nota é da assessoria de Comunicação da PF de Jales:

A Polícia Federal em Jales/SP instaurou inquérito policial para apurar possíveis ameaças sofridas por alunos do curso de medicina da UNIBRASIL Fernandópolis/SP. As ameaças teriam sido proferidas por oradores em audiência pública ocorrida no dia 14/03/2019 no Teatro Municipal em Fernandópolis/SP.

A PF ressalta que estes alunos são testemunhas de inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público Federal de Jales, e por esta razão, tais ameaças, caso confirmadas nas investigações, poderão configurar o crime previsto no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo) com pena de até quatro anos de prisão.

Com a instauração deste inquérito policial, estes mesmos alunos também passaram à condição de testemunhas não só no âmbito do inquérito civil do MPF, mas também do inquérito policial instaurado na PF.

Por esta razão, quaisquer dirigentes, funcionários, professores, alunos ou até mesmo pessoas não vinculadas à UNIBRASIL, que venham intimidar, ameaçar ou hostilizar os alunos em razão das denúncias em apuração no MPF ou na PF poderão responder pelo crime de coação no curso do processo, que resguarda autoridades, partes ou quaisquer outras pessoas que atuem em processos (policiais, judiciais, administrativos ou em juízo arbitral).

A depender das circunstâncias, como por exemplo, o uso da violência, havendo necessidade de cessação das ameaças, intimidações ou qualquer outra ação nesse sentido, um pedido de prisão preventiva dos responsáveis poderá ser feito pela PF à Justiça Federal de Jales/SP, objetivando proteger a integridade física e moral das testemunhas.

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