Blog do Cardosinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, agora a pouco, decisão do desembargador Diniz Fernando Ferreira da Cruz, que deferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. Na decisão o desembargador determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Segundo o desembargador, embora Érica esteja respondendo por crimes graves, ela tem direito à prisão domiciliar. O entendimento do desembargador está baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu parâmetros para viabilizar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos incompletos.

O desembargador ponderou, no caso de Érica, que ela: (I) possui uma filha menor, que conta, atualmente, com 04 anos de idade; (II) não teria cometido os crimes mediante violência ou grave ameaça; e (III) é primária.

O desembargador determinou, ainda, que Érica deverá permanecer recolhida em sua residência, até finalização da ação penal, só podendo se ausentar dela mediante autorização judicial.

Ela terá, também, que comparecer a todos os atos processuais e não poderá manter contato com qualquer pessoa envolvida nos fatos, quer pessoalmente, quer por telefone ou qualquer outro meio, sob pena da revogação da prisão domiciliar.

E.N.S., o morador do Jardim Primavera que foi à Justiça com o objetivo de obrigar a Prefeitura a lhe pagar uma indenização de R$ 85 mil, está desistindo da ação

Denunciado em maio de 2016 por violação ao artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (pichação de edificação ou monumento urbano) ele foi condenado a quatro meses de detenção em regime semiaberto, pena que foi substituída pela prestação de serviços voluntários à comunidade.

O homem alegava ter cumprido a pena prestando serviços na recuperação da decoração natalina do município, mas, por uma falha da Prefeitura – que não teria informado à Justiça os serviços prestados por ele – acabou ficando preso por 17 dias.

Segundo o que corre, a Prefeitura obteve documentos mostrando que ele, realmente, prestou serviços ao município. Mas, de acordo com esses documentos, os serviços não tiveram nada de voluntários. Ele teria trabalhado para o município através de uma empresa terceirizada, ganhando um salário para isso.

De seu lado, o morador do Jardim Primavera teria argumentado que trabalhava duas horas diárias para a municipalidade, gratuitamente, e, já que estava lá, trabalhava mais algumas horas para a empresa.

Se ele tem ou não tem razão, não se sabe. O que se sabe é que, por via das dúvidas, ele pediu a desistência da ação. Antes, porém, de deferir o pedido, a Justiça quer ouvir a opinião da Prefeitura sobre a desistência.

A reportagem sobre os desvios da tesoureira Érica Cristina foi ao ar ontem, no “Fantástico”. Caso o estimado leitor não tenha visto, poderá apreciá-la no vídeo abaixo:

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca que a Polícia Federal está apurando se a ex-tesoureira da Prefeitura, Érica Cristina Carpi, agiu sozinha (ela jura que sim!) ao desfalcar os cofres municipais de alguns milhões de reais. Segundo o delegado Cristiano Pádua, é muito difícil que os crimes perpetrados por Érica durante praticamente uma década tenham sido cometidos sem a participação de outras pessoas. A matéria diz, ainda, que, embora o caso esteja sendo investigado pela PF há sete meses e apesar de o prefeito ter aberto uma sindicância interna, os vereadores resolveram instaurar uma CEI.

Destaque, igualmente, para a doação de um “arco cirúrgico” feita pelo Rotary Internacional ao Hospital de Amor, unidade de Jales. O equipamento custou 185 mil dólares e, segundo a ex-governadora de um distrito do Rotary em Buenos Aires, Maria Tereza Neira, essa foi uma das maiores doações já feitas por aquele clube de serviços. A campanha envolveu três distritos do Rotary no Brasil e cinco no exterior, com a participação de 26 clubes, além de outros parceiros, com destaque para a AVCC de Jales. A entrega do arco ao hospital foi realizada no sábado, 04.

Os bastidores da operação “Farra no Tesouro”, contados pelo delegado da PF; o simpósio sobre cuidados com a Internet, promovido pela ACIJ e realizado na quinta-feira, 07, com a participação de quatro especialistas no assunto; a inauguração do Ginásio de Esportes da EM “Iracema Pinheiro Candeo”, no JACB; a blitz do CREA-SP, que escalou sete fiscais para dar uma geral na região de Jales; e o simpósio sobre combate à corrupção, marcado para a próxima sexta-feira, 17, com a presença do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o esforço do vereador Tiago Abra em instalar uma CEI no caso do desvio de recursos da Prefeitura não é fruto apenas da vontade de exercer seu papel de fiscalizador do Executivo. Segundo o colunista, o furor fiscalizatório de Abra tem a ver com seu projeto político de, num futuro próximo, sentar-se na cadeira de prefeito. O vereador, conta Deonel, não esconde de ninguém que pretende disputar a Prefeitura em 2020, possivelmente contra o atual prefeito Flá Prandi, caso este seja candidato à reeleição.