Blog do Cardosinho

A notícia é do UOL:

“Decisão obrigatória e de efeito imediato.” Foi o que disse ao UOL nesta sexta-feira (17) um dos integrantes do corpo de especialistas e dirigentes da ONU (Organização das Nações Unidas), o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, sobre a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que autoriza Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser candidato à Presidência e a fazer campanha mesmo dentro da prisão.

A decisão liminar do comitê foi divulgada nesta sexta-feira e diz que os direitos políticos de Lula não podem ser violados, com base no artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde os anos 1980, no governo José Sarney (MDB).

O comitê “requer que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir que o autor [da ação, Lula] desfrute e exerça seus direitos políticos enquanto na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à mídia e a integrantes de seu partido político”, até que todos os recursos para rever sua condenação sejam apreciados.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que as conclusões do comitê “têm caráter de recomendação”. Para o Itamaraty, portanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante” (não passa a valer obrigatoriamente), mas o seu teor será encaminhado ao Poder Judiciário brasileiro.

O Comitê de Direitos Humanos é o órgão da ONU responsável especificamente pela observação e fiscalização do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e é formado por 18 especialistas independentes que trabalham para a entidade em regime “pro bono” (isto é, sem salários fixos).

Paulo Sérgio Pinheiro, que é presidente da comissão de inquérito da ONU que investiga a guerra da Síria e foi secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (secretaria com status de ministério), pontua que o Brasil também assinou e ratificou um protocolo adicional ao Pacto, em 2009, que diz que o país aceita se submeter às decisões do Comitê de Direitos Humanos.

“Então, o que se pode dizer é que [esse comunicado] é obrigatório”, resume. “É importante caracterizar a qualidade do documento.”

A notícia é da BBC:

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de recomendar ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ter efeitos práticos de viabilizar que o petista dispute a eleição presidencial de outubro, avalia o diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira.

Vieira considerou a decisão do comitê da ONU “forte”, mas ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões reconhecendo a validade da Lei da Ficha Limpa e que há maioria consolidada na Corte nesse sentido, tornando improvável uma mudança de entendimento.

“É uma decisão politicamente importante, agora o efeito jurídico dela eu diria é de ‘soft law’ (quando a decisão não é de cumprimento obrigatório)”, nota o diretor da FGV.

“Da perspectiva da legislação brasileira, que foi confirmada pelo STF, o fato de você ser condenado em segunda instância é suficiente para privá-lo do seu direito de se candidatar. Então, nesse sentido, essa medida de emergência não tem efeitos práticos”, acrescentou.

Na leitura do diretor da FGV, a decisão do comitê da ONU foi motivada pelas controvérsias que existem em torno da condenação de Lula.

“Não há dúvidas sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O que há é dúvida política, jurídica e social sobre se a condenação do ex-presidente foi uma condenação correta. E aí, em cima dessa dúvida, o órgão diz que Lula não deveria ser impedido (de concorrer) enquanto o Supremo não decidir (sobre a validade da condenação)”, analisou.

Por outro lado, Vieira considera que a recomendação da ONU pode fortalecer os argumentos jurídicos da defesa de Lula ao solicitar no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o contato com jornalistas e aliados políticos.

Parece que o atual governador não está nem aí para o plano de saúde dos servidores estaduais. E o cara ainda quer ser reeleito… A notícia é da assessoria do deputado:

A falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) poderá levar ao corte de atendimento médico no Estado. O alerta foi feito pelo deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (dia 15/08).

Carlão destacou que “a partir da semana que vem, o Iamspe não terá mais recursos para fazer os pagamentos dos funcionários dos hospitais, das prestações de serviços para os funcionários públicos do Estado”. Segundo ele, os dirigentes do Iamspe solicitaram ao Governo o repasse de R$ 150 milhões para arcar com os custos até o fim deste ano.

Carlão ressaltou que recebera a informação de que o superintendente do Instituto, Márcio Cidade, solicitou exoneração do cargo, justamente pela falta de repasses financeiros.

“Infelizmente, não é prioridade desse Governo repassar dinheiro para a Saúde. A prioridade é fazer asfalto, fazer outras coisas, passar dinheiro para o Esporte, para um monte de coisa, menos para a saúde do nosso servidor público. Fiquei muito triste com isso”, lamentou o deputado.

Carlão lembra que os recursos existem, pois são efetuados os descontos nos salários dos servidores, o equivalente em média a 2%. “Há hospital que está com atraso de 50% há 60 dias. Esse dinheiro é para pagar funcionário público, médico, prestação de serviço às nossas Santas Casas, enfim, a todas as organizações de Saúde de São Paulo”, critica.

O deputado comentou ainda que “é com muita tristeza que vemos um governo simplesmente abandonando o Iamspe, que atende o servidor público, o filho do professor, a professora, quem não tem plano de saúde. Para piorar, hoje não temos nem alguém responsável pelas finanças do nosso Iamspe, é muito triste”.

Carlão apelou à Liderança do Governo na Assembleia, que o sensibilize a fazer o repasse para não deixar os hospitais parar o atendimento. “Vai ser uma tristeza para muitos funcionários públicos”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.

Deu no Infomoney:

Na semana em que os partidos e coligações registraram seus candidatos para as eleições, a pesquisa telefônica semanal que é a “queridinha” do mercado financeiro, realizada sob patrocínio da XP, corretora que tem 49% de suas ações nas mãos do Itaú, aponta: crescimento de Lula, que chegou ao maior índice da série histórica da pesquisa, com 31% de intenção de voto. Mais: Haddad já tem 15% das intenções registradas, quando apresentado aos eleitores como “candidato do Lula”.

Os números são ainda mais relevantes porque as pesquisa da XP são as que têm apontado menores índices para Lula e os maiores para Bolsonaro. Segundo os especialistas, isso acontece porque apesar da universalização da telefonia no país, 10% da população ainda não tem telefone -exatamente os mais pobres.

Além de ser os mais pobres mais dificilmente alcançáveis por este tipo de levantamento. Portanto, se a subida de Lula e os números de Haddad são expressivos desta maneira na pesquisa do mercado financeiro, poderão ser ainda maiores nas pesquisas que utilizam a metodologia de entrevistas pessoais. 

A pesquisa XP/Ipespe foi realizada entre 13 e 15 de agosto, antes do fim do prazo para a inscrição dos candidatos no TSE. Segundo o levantamento, Lula tem 31% das intenções de voto, mantendo seu maior patamar da série histórica, iniciada em 15 maio. Bolsonaro tem, com 20%, seguido por um empate técnico entre Alckmin, com 9%, Marina, com 8%, Ciro, com 7%, e Álvaro Dias, com 5%. Brancos, nulos e indecisos somam 16%. 

A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o código BR-02075/2018, também testou o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, vice na chapa encabeçada por Lula, como candidato do PT. Haddad aparece com 7% das intenções de voto — crescimento de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. Mas quando seu nome é indicado como sendo “o candidato do Lula, ele salta para 15% das intenções de voto” uma oscilação de 2 pontos percentuais em comparação com a última pesquisa.

Com isso, Haddad entraria em empate técnico com Bolsonaro, que conta com apoio de 21%. A diferença de 6 pontos está dentro do limite da margem de erro, que também coloca o petista em condição de empate técnico com os candidatos Geraldo Alckmin e Marina Silva, ambos com 9%. O grupo dos “não voto” soma 28%.

O portal do Tribunal Superior Eleitoral já registrava, na tarde desta sexta-feira, 1.644 candidatos a deputado federal por São Paulo, número que ainda deverá crescer. São Paulo é o estado com mais cadeiras na Câmara Federal – 70 – o que significa, até agora, 23,5 candidatos para cada cadeira. Em alguns concursos, a concorrência é bem maior.

Entre esses 1.644 candidatos, temos dois jalesenses: o polêmico Betto Mariano, com o número 5180, e o irrequieto Henrique do Caj, número 5132. Os dois são candidatos pelo mesmo partido, o Patriotas – ou PATRI, para os mais íntimos – que, em Jales, tem 12 filiados, incluindo Betto e Henrique.

Por outro lado, a disputa para deputado estadual já contabiliza 2.014 concorrentes às 94 vagas da Assembleia Legislativa de SP, entre os quais, os jalesenses Delegado Sakashita(PHS) que, na urna terá o número 31131, e o comerciante Luís Henrique Moreira, do Podemos, partido conhecido pela sigla PODE. O número de Moreira é o 19619.

O PODE, de Luís Henrique, tem 05 filiados em Jales, incluindo o candidato, enquanto o PHS do delegado Sakashita possui 08 filiados no município. No total, os três partidos dos quatro candidatos contam com 25 filiados.

O partido com mais filiados em Jales é o PSDB, com 666 tucanos de carteirinha. Ele é seguido pelo PTB, da ex-prefeita Nice Mistilides, que possui 600 filiados, e pelo MDB, que conta com 518 filiados em nossa cidade. O PT tem 393 eleitores filiados, enquanto o PSTU tem apenas 01 e o Solidariedade (SD) possui 02.

No jornal A Tribuna deste final de semana, um perfil do eleitorado jalesense, que cresceu apenas 0,72% em quatro anos. Foi o menor crescimento entre as principais cidades da região. Em Santa Fé do Sul, por exemplo, o eleitorado aumentou 4,45% desde 2014.

Até os pequenos municípios da região – exceto Pontalinda e Urânia, que perderam eleitores – tiveram um aumento no eleitorado superior a Jales. O maior crescimento foi constatado em Santa Salete, onde o eleitorado cresceu 15,5%.