Blog do Cardosinho

Segundo informações obtidas pelo blog, 103 pessoas já tinham feito suas inscrições até o meio-dia desta quarta-feira. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

As inscrições do concurso para o cargo de diretor de divisão de finanças da Câmara Municipal de Jales vão até às 23:59 horas da quarta-feira, 28 de março.

O diretor de finanças realiza todo o trabalho de contabilidade, estipula planos e metas a serem cumpridas pelo setor financeiro, é responsável pelo pagamento de fornecedores,  entre outras atribuições.

A carga de trabalho é de 35 horas semanais. Os candidatos deverão ter graduação em Ciências Contábeis, estar inscritos no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ter no mínimo três anos de atividade contábil comprovada.

O concurso será realizado e coordenado pela Fundação Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga até o dia 29 de março.

A aplicação da prova objetiva será em Jales e está prevista para dia 20 de maio. A prova conterá 60 questões, divididas entre língua portuguesa, matemática, legislação, noções de informática e conhecimentos específicos. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp (https://www.vunesp.com.br/CJAL1701). 

O concurso tem validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

A ex-prefeita Nice Mistilides e sua nora, a ex-secretária de Fazenda, Angélica Boleta, foram condenadas ao pagamento de multa e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público com a realização da “Festa do Arroz e Feira do Verde”, em abril de 2014.

Naquele ano, a realização da Facip foi terceirizada para a BX Eventos, mas alguns eventos paralelos, como a “Festa do Arroz e Feira do Verde” foram realizados pela própria Prefeitura, com uso de R$ 68 mil em recursos públicos.

Além da ex-prefeita e da nora, o responsável pelo setor de licitações, Adriano Lisboa, e duas empresas do ramo de filmagens também estão encrencados. Cada um dos cinco condenados terá que pagar multa de quase R$ 32 mil, ainda sem a atualização. E juntos eles terão que devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos.

Nice e os seus dois ex-assessores foram condenados, ainda, à perda dos direitos políticos por cinco anos. A sentença foi proferida na semana passada pelo juiz da 2ª Vara de Jales, Alexandre Kiataqui. A ex-prefeita e os outros personagens poderão recorrer à segunda instância.

A história toda é um pouco extensa, de modo que deixarei para dar os detalhes no jornal A Tribuna. Adianto, porém, que o caso envolve superfaturamento e pagamento de serviços não realizados.

A denúncia sobre os malfeitos foi levada ao Ministério Público pelo radialista Betto Mariano. Os depoimentos dele e da ex-secretária de Agricultura, Sandra Gigante, foram importantes para as conclusões da Justiça.

E o Tribunal de Contas do Estado(TCE) aplicou, na semana passada, mais uma multa ao ex-prefeito Humberto Parini. Dessa vez, a multa foi de 300 Ufesp’s (R$ 7,7 mil), por conta de irregularidades em um contrato assinado com a Ecopav Ltda, em 2010.

A Ecopav, os prezados leitores sabem, foi a responsável pela limpeza urbana em Jales, entre 2007 e 2013. Não é a primeira vez que o relacionamento entre Parini e a empresa rende uma multa ao ex-prefeito. Em novembro de 2015, o TCE confirmou uma multa de 200 Ufesp’s (R$ 5,1 mil) aplicada ao ex-prefeito, por irregularidades na terceirização do lixo, ocorrida em 2007.

Na soma de tudo, o TCE já contabiliza nada menos que 15 multas – certamente o recorde regional – contra Parini, num total de 4.300 Ufesp’s (R$ 110,5 mil). Pelo menos nove dessas multas já estão sendo cobradas na Justiça.

O TCE não é, no entanto, o único órgão que andou multando Parini. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está com a mesma mania e já multou o ex-prefeito duas vezes, num total de R$ 50 mil, por uso irregular de verbas destinadas pelo Ministério do Turismo para realização de festas em Jales.

Antes, ele já tinha sido multado também pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), duas vezes. Uma das multas, no valor de R$ 50 mil, diz respeito à contratação emergencial de duas empresas para fornecimento de combustíveis à municipalidade. A outra multa, de R$ 38 mil, é consequência do uso irregular dos recursos oriundos dos royalties do petróleo.

Tudo somado, a coleção de multas de Parini já está em quase R$ 250 mil. Como se vê, ser prefeito é fácil. Duro mesmo, é ser ex-prefeito.

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na manhã de sábado (17), foram entregues à Secretaria de Saúde dois ônibus, adquiridos com recursos da Câmara Municipal, referentes à devolução do duodécimo não utilizado em 2017.

Além do valor a que o Legislativo teria direito, mas pela economia que fez não solicitou o repasse, ao final de cada ano, a Câmara devolve à Prefeitura os valores referentes aos recursos não utilizados. 

Em 2017, ficaram nos cofres do Poder Executivo cerca de R$ 3 milhões. Foram ainda restituídos à Prefeitura R$ 183 mil e parte dessa quantia, a pedido dos vereadores, foi utilizada pela Prefeitura para a aquisição de dois ônibus para o setor de saúde. 

Os ônibus vão beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas que viajam a São José do Rio Preto todos os meses para passar por tratamentos de saúde. Para os vereadores, os novos ônibus vão melhorar as condições de transporte: “Acredito que esses novos veículos vão tornar as viagens mais amenas, seguras e confortáveis para esses pacientes”, afirmou o presidente da Câmara, Vagner Selis – Pintinho.

Pintinho destacou que a economia se deu através do trabalho dos vereadores e dos funcionários, que utilizaram somente os recursos necessários para a boa condução dos trabalhos do Legislativo: “A Câmara Municipal de Jales sempre se pautou por uma gestão responsável, pela economia e pelo uso correto do dinheiro público, ao final do ano passado, conseguiu devolver um montante suficiente para a aquisição desses ônibus”.

O presidente também falou sobre a importância do bom relacionamento entre Câmara e Prefeitura para a cidade de Jales: “Os Poderes Executivo e Legislativo não precisam fazer uma política de conflito, e sim, uma política pautada pela organização, ética, transparência e legalidade. Dessa forma, podemos cultivar um relacionamento amistoso e, principalmente, proporcionar melhorias ao nosso município”, completou Pintinho.

Os vereadores Fábio Kazuto (PSB), João Zanetoni (PSB), Tiago Abra (PP), Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Vanderley Vieira – Deley (PPS), Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), o prefeito Flavio Prandi, o vice José Devanir Rodrigues – Garça e a presidente do Fundo Social, Glauciane Franco, acompanharam a entrega dos veículos. 

Da minha coluna – Enfoque – no jornal A Tribuna:

A Justiça local enviou ofício endereçado ao prefeito Flá Prandi solicitando providências para dar cumprimento à sentença que determinou a perda da função pública de cinco servidores municipais, condenados em uma ação civil pública ajuizada em 2004. Na verdade, são quatro – e não cinco – os servidores efetivos envolvidos no caso, três deles já aposentados e correndo o risco de perder a aposentadoria.

Além dos quatro servidores efetivos – todos ex-integrantes da Comissão de Licitação – o time dos condenados inclui o falecido ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o Rato, e dois de seus ex-assessores de confiança – um advogado e uma professora – além de uma empresa de prestação de serviços.

A encrenca começou em 2001, quando o então prefeito José Carlos Guisso, ao assumir o cargo, determinou a realização de uma auditoria nas coisas  do ex-prefeito Rato. Guisso teria confidenciado a amigos, na época, que o objetivo da auditoria era tornar seu antecessor inelegível nas eleições seguintes. Os efeitos colaterais do caso, no entanto, acabaram atingindo os quatro servidores efetivos.

Das mais de trinta irregularidades apontadas pela auditoria, apenas uma seguiu em frente. Exatamente aquela em que Rato, seus dois assessores de confiança, e os quatro integrantes da Comissão de Licitação, foram acusados de fraudar uma licitação realizada a poucos meses do final do mandato do ex-prefeito.

Além da perda da função pública, ou seja, da demissão, os quatro servidores foram condenados também ao pagamento de multas entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que eles, a duras penas, vêm honrando em parcelas mensais. Um dos servidores faz bicos, como garçom, para conseguir cumprir o compromisso.

Os prezados leitores, diante de punição tão rigorosa – a demissão do emprego público – podem estar achando que os servidores se beneficiaram com o recebimento de alguma gorda propina. Nada disso! Eles são conhecidos como pessoas corretas e, além disso, o valor da contratação, coisa de R$ 3 mil mensais, era tão irrisório que não permitiria o pagamento de propinas.

Enquanto humildes servidores pagam pesado preço por um erro que não lhes rendeu nenhuma vantagem, um senador da República, Aécio Neves, flagrado ao telefone pedindo propina de R$ 2 milhões, continua firme em seu cargo.

Registre-se que, aqui em Jales, os servidores foram condenados apenas ao pagamento de multa, o que seria bem mais justo, já que cometeram um erro. A sentença da Justiça local foi, no entanto, duramente criticada pelo TJ-SP, onde alguns desembargadores – mais realistas que o rei – decidiram punir com extremo rigor um suposto caso de improbidade que, repito, não resultou em vantagens para os envolvidos, nem em prejuízo ao erário, já que os serviços foram prestados.

Obs.: Me esqueci de mencionar na coluna, que o Ministério Público, com seu instinto punitivista, contribuiu bastante para que fosse feita “justiça” aos servidores.